Transferência Entre Estabelecimentos Penais 1000288-76.2025.8.26.0996 - TJSP

Transferência Entre Estabelecimentos Penais 1000288-76.2025.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 13:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/07/2025, 13:06

Conclusos para despacho

19/05/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 08:41

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 17:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2025, 17:08

Juntada de Petição de Resposta

14/05/2025, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Isabella Leite Paulino (OAB 432096/SP) Processo 1000288-76.2025.8.26.0996 - Transferência Entre Estabelecimentos Penais - Reqte: Davilson Renatan Faria - I - Por ora, requisitem-se, no prazo de 15 (quinze) dias, junto à Direção do(a) Penitenciária de Lucélia SP, onde se encontra o(a) sentenciado(a) Davilson Renatan Faria, MTR: 1288591, informações atualizadas concernentes ao expediente administrativo instaurado para análise da possibilidade de remoção do(a) constrito(a) para outra unidade prisional da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo, para instruir o presente feito, nos termos da Resolução CNJ 404/2021. II - Caso o feito supracitado ainda não tenha se encerrado, a administração prisional do presídio onde o(a) constrito(a) se encontra deve retransmitir a presente requisição para o corpo diretivo da penitenciária na qual o expediente administrativo tramita hodiernamente, com o fito de que esta ordem judicial seja por ela cumprida, juntando-se o parecer acerca da transferência altercada, ou a previsão sobre sua elaboração; sem prejuízo da provocação da Coordenadoria da unidade onde o(a) constrito(a) se encontra para que seja estabelecido contato com a Coordenadoria à qual esta subordinado o estabelecimento prisional onde o expediente se encontra naquele momento, para a emissão do fundamentado parecer, considerando os critérios preceituados no Ofício Circular SAP/GS 15/2000, bem como para o deslinde da tramitação do feito que tramita naquela seara. III - Sem prejuízo, quando a informação for juntada aos autos, deve constar, de forma explícita, se o expediente administrativo foi encerrado ou, em caso contrário, onde, na data de sua elaboração desta explanação, tal procedimento tramita, bem como a data de sua recepção naquele local.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:48

Documentos

Decisão

•01/07/2025, 13:06

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 17:08

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Juntada de Petição de Resposta

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

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