Execução da Pena 0012596-97.2017.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MICHEL BORGES DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

ADRIELLY CRISTINA SILVA DOS SANTOS

OAB/SP 429637·CPF·Representa: Réu

GERALDO PORTO TRISTAO JUNIOR

OAB/SP 130081·CPF·Representa: Réu

JOSE LUIZ MAFFEI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

22/05/2026, 16:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/05/2026, 16:25

Conclusos para decisão

22/05/2026, 16:20

Conclusos para despacho

22/05/2026, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2026, 09:05

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 07:57

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 13:26

Homologado o Cálculo

04/11/2025, 13:26

Conclusos para decisão

04/11/2025, 11:14

Conclusos para despacho

04/11/2025, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 09:05

Todas as movimentações(417)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

22/05/2026, 16:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/05/2026, 16:25

Conclusos para decisão

22/05/2026, 16:20

Conclusos para despacho

22/05/2026, 15:12

Documentos

Decisão

•04/11/2025, 13:26

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2026, 09:05

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 07:57

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 13:26

Homologado o Cálculo

04/11/2025, 13:26

Conclusos para decisão

04/11/2025, 11:14

Conclusos para despacho

04/11/2025, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 10:07

Ato ordinatório

14/10/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 14:31

Declarada a Remição

06/10/2025, 14:31

Conclusos para decisão

06/10/2025, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 11:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2025, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 11:47

Conclusos para despacho

01/10/2025, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 17:44

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

25/09/2025, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 08:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 11:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2025, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 15:06

Homologado o Cálculo

15/08/2025, 15:06

Conclusos para decisão

15/08/2025, 13:23

Conclusos para despacho

15/08/2025, 12:24

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 10:14

Ato ordinatório

28/07/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 10:12

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 14:32

Concedida Progressão de regime

18/07/2025, 14:31

Conclusos para decisão

16/07/2025, 12:10

Conclusos para despacho

16/07/2025, 09:02

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 19:11

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2025, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 14:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/07/2025, 14:47

Conclusos para decisão

02/07/2025, 13:56

Conclusos para despacho

02/07/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 12:30

Homologado o Cálculo

26/06/2025, 12:30

Conclusos para decisão

26/06/2025, 09:37

Conclusos para despacho

25/06/2025, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 07:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 02:59

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 15:37

Ato ordinatório

28/05/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Geraldo Porto Tristao Junior (OAB 130081/SP) Processo 0012596-97.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: MICHEL BORGES DOS SANTOS - Dessa forma, diante da aprovação do sentenciado em uma das cinco áreas de conhecimento do ENEM, declaro remidos, proporcionalmente, 20 dias da pena a cumprir. À vista do exposto, com fundamento no artigo 126, caput e parágrafos, da Lei de Execução Penal,DECLARO REMIDOS 20 (vinte)dias da pena do(a) executado(a) em decorrência da aprovação parcial no ENEM 2023. Atualize-se o cálculo de penas e abra-se vista às partes. Comunique-se à direção da unidade prisional Penitenciária II de Reginópolis para ciência à(o) sentenciado(a).

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:31

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 14:03

Declarada a Remição

09/05/2025, 14:02

Conclusos para decisão

09/05/2025, 02:16

Conclusos para despacho

29/04/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 00:18

Ato ordinatório

15/04/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 20:28

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2025, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 09:59

Não Concedido o Livramento Condicional

20/02/2025, 09:58

Conclusos para decisão

19/02/2025, 17:49

Conclusos para despacho

19/02/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 18:44

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 12:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2025, 12:31

Juntada de Outros documentos

14/02/2025, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2025, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/01/2025, 13:58

Conclusos para decisão

16/01/2025, 13:54

Conclusos para despacho

16/01/2025, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 12:02

Homologado o Cálculo

09/10/2024, 12:02

Conclusos para decisão

09/10/2024, 10:14

Conclusos para despacho

09/10/2024, 08:54

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2024, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2024, 00:04

Ato ordinatório

28/09/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

28/09/2024, 11:10

Juntada de Outros documentos

28/09/2024, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2024, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 11:31

Declarada a Remição

12/08/2024, 11:27

Conclusos para decisão

09/08/2024, 15:38

Conclusos para despacho

09/08/2024, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 17:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2024, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 17:26

Juntada de Outros documentos

29/07/2024, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 18:06

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2024, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 11:31

Homologado o Cálculo

16/07/2024, 11:29

Conclusos para decisão

15/07/2024, 16:30

Conclusos para despacho

15/07/2024, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2024, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2024, 00:05

Ato ordinatório

12/06/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 14:05

Juntada de Outros documentos

12/06/2024, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2024, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 14:54

Declarada a Remição

28/05/2024, 14:53

Conclusos para decisão

28/05/2024, 14:18

Conclusos para despacho

23/05/2024, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2024, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2024, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 15:47

Declarada a Remição

19/03/2024, 15:33

Conclusos para decisão

19/03/2024, 15:22

Conclusos para despacho

19/03/2024, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 20:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 23:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2024, 23:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 23:08

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 10:41

Homologado o Cálculo

21/02/2024, 10:38

Conclusos para decisão

21/02/2024, 09:36

Conclusos para despacho

20/02/2024, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 22:05

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 15:41

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 15:41

Juntada de Outros documentos

01/12/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 16:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/09/2023, 16:41

Conclusos para decisão

18/09/2023, 13:03

Conclusos para despacho

18/09/2023, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/09/2023, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 18:28

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 18:28

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 18:27

Homologado o Cálculo

10/08/2023, 18:25

Conclusos para decisão

10/08/2023, 16:24

Conclusos para despacho

10/08/2023, 16:13

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2023, 17:26

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 09:44

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 09:43

Juntada de Outros documentos

07/06/2023, 09:42

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 20:15

Declarada a Remição

08/05/2023, 20:14

Conclusos para decisão

05/05/2023, 10:55

Conclusos para despacho

03/05/2023, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 16:59

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 11:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2023, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 11:45

Juntada de Outros documentos

26/04/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 12:54

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 12:54

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 12:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/03/2023, 11:23

Conclusos para decisão

15/03/2023, 12:26

Conclusos para despacho

13/03/2023, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 12:48

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 12:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2023, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 14:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/09/2022, 08:27

Conclusos para decisão

23/09/2022, 14:38

Conclusos para despacho

23/09/2022, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 12:26

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 09:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2022, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 15:58

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 15:59

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 16:20

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 16:20

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 16:20

Homologado o Cálculo

25/11/2021, 16:19

Conclusos para decisão

25/11/2021, 14:20

Conclusos para despacho

24/11/2021, 16:37

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 18:07

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 15:25

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2021, 15:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/10/2021, 17:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/10/2021, 17:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/10/2021, 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/10/2021, 15:25

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 15:24

Juntada de Outros documentos

21/10/2021, 15:23

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/10/2021, 10:34

Conclusos para decisão

15/10/2021, 18:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/10/2021, 11:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/10/2021, 11:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/10/2021, 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/10/2021, 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/10/2021, 15:43

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/10/2021, 15:19

Conclusos para decisão

14/10/2021, 14:50

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 14:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/10/2021, 22:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/10/2021, 22:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/10/2021, 22:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/09/2021, 22:21

Juntada de Outros documentos

30/09/2021, 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/08/2021, 03:03

Expedição de Certidão.

29/08/2021, 03:02

Juntada de Outros documentos

29/08/2021, 02:31

Juntada de Outros documentos

29/08/2021, 02:31

Expedição de Certidão.

28/08/2021, 03:13

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 01:59

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2021, 15:06

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 12:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/08/2021, 12:31

Juntada de Petição de Parecer

16/08/2021, 20:46

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 12:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2021, 12:58

Expedição de Mandado.

09/08/2021, 16:48

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2021, 14:53

Juntada de Outros documentos

09/08/2021, 14:52

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 14:40

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 19:00

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 19:00

Unificação e Soma de Penas

03/08/2021, 18:59

Conclusos para julgamento

02/08/2021, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2021, 13:45

Expedição de Certidão.

24/07/2021, 04:26

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 13:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/07/2021, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2021, 21:35

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 13:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/07/2021, 13:58

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 13:57

Apensado ao processo

06/07/2021, 13:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/07/2021, 11:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/07/2021, 11:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/07/2021, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/07/2021, 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/07/2021, 15:18

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 15:16

Proferido Despacho

17/06/2021, 18:32

Conclusos para despacho

17/06/2021, 18:11

Juntada de Outros documentos

17/06/2021, 18:07

Proferido Despacho

28/01/2021, 18:59

Conclusos para despacho

27/01/2021, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2021, 15:24

Expedição de Certidão.

21/01/2021, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2021, 17:00

Expedição de Certidão.

14/01/2021, 16:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/08/2020, 11:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/08/2020, 11:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/08/2020, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/08/2020, 07:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/08/2020, 18:29

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/08/2020, 10:00

Conclusos para decisão

03/08/2020, 16:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 14:30

Conclusos para despacho

03/08/2020, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 13:57

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 21:07

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 21:07

Concessão

27/07/2020, 21:07

Conclusos para decisão

27/07/2020, 13:10

Conclusos para despacho

24/07/2020, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2020, 12:38

Expedição de Certidão.

21/07/2020, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

21/07/2020, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2020, 13:47

Expedição de Certidão.

15/07/2020, 11:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2020, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2020, 11:47

Juntada de Outros documentos

14/07/2020, 11:47

Suspensão do Prazo

02/07/2020, 23:28

Expedição de Certidão.

02/07/2020, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2020, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2020, 16:30

Expedição de Certidão.

29/06/2020, 01:32

Expedição de Certidão.

18/06/2020, 19:21

Realizado Cálculo

18/06/2020, 19:19

Expedição de Certidão.

18/06/2020, 18:57

Expedição de Certidão.

18/06/2020, 18:57

Desacolhida a Prisão Domiciliar

18/06/2020, 18:57

Conclusos para decisão

03/06/2020, 11:19

Suspensão do Prazo

28/05/2020, 23:50

Conclusos para despacho

22/05/2020, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2020, 14:30

Expedição de Certidão.

19/05/2020, 19:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2020, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2020, 16:00

Expedição de Certidão.

11/05/2020, 11:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/05/2020, 11:02

Conclusos para despacho

04/05/2020, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2020, 13:29

Expedição de Certidão.

27/04/2020, 15:20

Expedição de Certidão.

27/04/2020, 15:20

Realizado Cálculo

27/04/2020, 15:04

Expedição de Certidão.

27/04/2020, 10:14

Concedida Progressão de regime

27/04/2020, 10:14

Conclusos para despacho

22/04/2020, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2020, 18:19

Expedição de Certidão.

15/04/2020, 08:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

15/04/2020, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2020, 08:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/11/2019, 16:27

Conclusos para despacho

21/11/2019, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2019, 18:06

Expedição de Certidão.

14/11/2019, 18:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

14/11/2019, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2019, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2019, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2019, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2019, 08:35

Expedição de Certidão.

22/06/2018, 18:07

Expedição de Outros documentos.

18/05/2018, 14:29

Decisão

14/05/2018, 17:10

Conclusos para decisão

14/05/2018, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2018, 15:47

Expedição de Certidão.

02/05/2018, 12:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2018, 12:32

Juntada de Outros documentos

02/05/2018, 12:27

Expedição de Certidão.

20/03/2018, 16:15

Decisão

20/03/2018, 16:14

Conclusos para decisão

20/03/2018, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2018, 13:05

Expedição de Certidão.

11/03/2018, 08:19

Expedição de Certidão.

28/02/2018, 16:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2018, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2018, 12:26

Expedição de Certidão.

21/02/2018, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2018, 16:32

Juntada de Outros documentos

21/02/2018, 16:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/11/2017, 18:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/11/2017, 18:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/11/2017, 18:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/11/2017, 17:54

Expedição de Outros documentos.

08/11/2017, 17:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/11/2017, 17:49

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/11/2017, 15:56

Juntada de Outros documentos

31/10/2017, 16:03

Conclusos para decisão

31/10/2017, 14:52

Juntada de Outros documentos

23/10/2017, 12:42

Expedição de Ofício.

09/08/2017, 12:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2017, 12:42

Juntada de Outros documentos

09/08/2017, 12:41

Juntada de Outros documentos

09/08/2017, 12:41

Distribuído por competência exclusiva

09/08/2017, 12:38

Decisão

•06/10/2025, 14:31

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 11:48

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 17:44

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 08:06

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 11:30

Decisão

•15/08/2025, 15:06

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 10:14

Decisão

•18/07/2025, 14:31

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 14:37

Decisão

•02/07/2025, 14:47

Decisão

•26/06/2025, 12:30

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 15:33

Decisão

•09/05/2025, 14:02

Todos os documentos(75)

Decisão

•04/11/2025, 13:26

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 10:06

Decisão

•06/10/2025, 14:31

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 11:48

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 17:44

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 08:06

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 11:30

Decisão

•15/08/2025, 15:06

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 10:14

Decisão

•18/07/2025, 14:31

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 14:37

Decisão

•02/07/2025, 14:47

Decisão

•26/06/2025, 12:30

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 15:33

Decisão

•09/05/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 10:29

Decisão

•20/02/2025, 09:58

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 12:31

Despacho

•16/01/2025, 13:58

Decisão

•09/10/2024, 12:02

Ato Ordinatório

•28/09/2024, 11:11

Decisão

•12/08/2024, 11:27

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 17:26

Decisão

•16/07/2024, 11:29

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 14:06

Decisão

•28/05/2024, 14:53

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 11:46

Decisão

•19/03/2024, 15:33

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 23:14

Decisão

•21/02/2024, 10:38

Decisão

•18/09/2023, 16:41

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 15:10

Decisão

•10/08/2023, 18:25

Decisão

•08/05/2023, 20:14

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 11:45

Decisão

•19/03/2023, 11:23

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 12:48

Despacho

•24/09/2022, 08:27

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 09:24

Decisão

•25/11/2021, 16:19

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 15:24

Decisão

•18/10/2021, 10:34

Decisão

•14/10/2021, 15:19

Decisão

•29/08/2021, 02:31

Ato Ordinatório

•17/08/2021, 12:31

Ato Ordinatório

•16/08/2021, 12:57

Ato Ordinatório

•09/08/2021, 14:53

Decisão

•03/08/2021, 18:59

Ato Ordinatório

•13/07/2021, 13:17

Ato Ordinatório

•06/07/2021, 13:58

Despacho

•17/06/2021, 18:32

Despacho

•28/01/2021, 18:59

Ato Ordinatório

•21/01/2021, 17:00

Decisão

•04/08/2020, 10:00

Decisão

•27/07/2020, 21:07

Ato Ordinatório

•21/07/2020, 13:47

Ato Ordinatório

•15/07/2020, 11:35

Ato Ordinatório

•02/07/2020, 13:35

Decisão

•18/06/2020, 18:57

Ato Ordinatório

•19/05/2020, 17:29

Despacho

•11/05/2020, 11:01

Decisão

•27/04/2020, 10:14

Ato Ordinatório

•15/04/2020, 08:56

Despacho

•26/11/2019, 16:27

Ato Ordinatório

•14/11/2019, 15:20

Decisão

•14/05/2018, 17:10

Ato Ordinatório

•02/05/2018, 12:32

Decisão

•20/03/2018, 16:14

Ato Ordinatório

•28/02/2018, 16:55

Ato Ordinatório

•21/02/2018, 16:32

Despacho

•01/11/2017, 15:56

Ato Ordinatório

•09/08/2017, 12:42

Sentença

•09/08/2017, 12:38

Decisão

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