Usucapião 1005531-82.2017.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2017

Valor da Causa

R$ 34.050,00

Órgão julgador

02 Civel de Rio Claro

Partes do Processo

EUGENIO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

IONE CASCARANO PEDRO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

HUGO ROMEIRO SARAIVA

CPF

Reu

MARIA LUCIA CAVALCANTE SARAIVA

CPF

Reu

JOSE SARAIVA

Reu

Advogados / Representantes

JULIO CESAR MOITA

OAB/SP 283063·CPF·Representa: Autor

MANOEL MOITA NETO

OAB/SP 124870·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

EUGENIO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

IONE CASCARANO PEDRO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

HUGO ROMEIRO SARAIVA

CPF

Reu

MARIA LUCIA CAVALCANTE SARAIVA

CPF

Reu

JOSE SARAIVA

Reu

LUCIANA CAVALCANTI SARAIVA

Reu

CARLOS HENRIQUE STEIN

CPF

Reu

JORGE DOS SANTOS ARANTES BASTOS

CPF

Reu

JOSE ANTONIO PERES

TERCEIRO

SISTEMA DE RECREIO - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO

TERCEIRO

MAURICIO MISSONO

TERCEIRO

ITALIA MARIA HEBLING MISSONO

TERCEIRO

VALDIR PINTO MONTEIRO

TERCEIRO

ANGELINA TRINETTA PERES

CPF

TERCEIRO

MINERACAO PIERONI LTDA - EPP

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 09:44

Juntada de Outros documentos

09/06/2025, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Manoel Moita Neto (OAB 124870/SP), Maurício Porto (OAB 186085/SP), Danieli Porto Lapa (OAB 205584/SP), Julio Cesar Moita (OAB 283063/SP) Processo 1005531-82.2017.8.26.0510 - Usucapião - Reqte: Eugenio de Oliveira, Ione Cascarano Pedro de Oliveira - Vistos. Fls. 507 ss: Ciente. Nada mais sendo requerido em trinta dias, retornem os autos ao arquivo Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 16:28

Conclusos para despacho

07/05/2025, 16:44

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 16:43

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 17:00

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 16:57

Todas as movimentações(294)

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 09:44

Juntada de Outros documentos

09/06/2025, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 10:35

Documentos

Decisão

•09/05/2025, 16:28

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•07/05/2025, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Manoel Moita Neto (OAB 124870/SP), Maurício Porto (OAB 186085/SP), Danieli Porto Lapa (OAB 205584/SP), Julio Cesar Moita (OAB 283063/SP) Processo 1005531-82.2017.8.26.0510 - Usucapião - Reqte: Eugenio de Oliveira, Ione Cascarano Pedro de Oliveira - Vistos. Fls. 507 ss: Ciente. Nada mais sendo requerido em trinta dias, retornem os autos ao arquivo Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 16:28

Conclusos para despacho

07/05/2025, 16:44

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 16:43

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 17:00

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2025, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 00:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/03/2025, 17:54

Conclusos para despacho

27/02/2025, 15:27

Processo Desarquivado Com Reabertura

27/02/2025, 15:26

Juntada de Outros documentos

27/02/2025, 15:25

Juntada de Outros documentos

27/02/2025, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2024, 23:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2024, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/05/2024, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2024, 16:56

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2024, 21:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2024, 12:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/02/2024, 12:14

Expedição de Mandado.

21/02/2024, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 14:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2023, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2023, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2023, 12:20

Julgada Procedente a Ação

09/11/2023, 10:34

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 11:41

Conclusos para despacho

09/08/2023, 16:13

Juntada de Outros documentos

19/07/2023, 13:34

Juntada de Certidão

19/07/2023, 13:33

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 20:26

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2023, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2023, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2023, 05:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/07/2023, 18:43

Juntada de Petição de Contestação

26/06/2023, 15:39

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 12:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria - Curador Especial

26/06/2023, 12:26

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 09:39

Juntada de Outros documentos

10/04/2023, 09:17

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 10:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2023, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2023, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2023, 00:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/03/2023, 16:31

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 16:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/01/2023, 13:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/01/2023, 13:01

Suspensão do Prazo

17/12/2022, 02:42

Juntada de Carta precatória

12/12/2022, 17:06

Suspensão do Prazo

29/11/2022, 23:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2022, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/11/2022, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/11/2022, 09:23

Expedição de Carta precatória.

11/11/2022, 16:48

Expedição de Mandado.

10/11/2022, 21:17

Expedição de Mandado.

10/11/2022, 21:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2022, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2022, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/11/2022, 00:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/11/2022, 13:52

Conclusos para despacho

31/10/2022, 14:40

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 10:10

Juntada de Outros documentos

06/09/2022, 18:03

Juntada de Outros documentos

05/09/2022, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2022, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2022, 05:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/08/2022, 15:18

Conclusos para despacho

18/08/2022, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2022, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2022, 09:20

Remetido ao DJE para Republicação

13/06/2022, 08:43

Juntada de Carta precatória

02/06/2022, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2022, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2022, 12:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/05/2022, 10:55

Juntada de Outros documentos

23/05/2022, 10:53

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 10:52

Juntada de Carta precatória

19/05/2022, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2022, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2022, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2022, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/05/2022, 13:24

Juntada de Carta precatória

06/05/2022, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2022, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2022, 05:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/05/2022, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2022, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2022, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2022, 00:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/04/2022, 20:38

Expedição de Carta precatória.

01/02/2022, 11:16

Expedição de Carta precatória.

01/02/2022, 11:16

Expedição de Carta precatória.

01/02/2022, 11:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/01/2022, 12:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/11/2021, 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/10/2021, 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/10/2021, 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/10/2021, 05:00

Expedição de Carta.

30/09/2021, 20:47

Expedição de Carta.

30/09/2021, 20:46

Expedição de Carta.

30/09/2021, 20:46

Expedição de Carta.

30/09/2021, 20:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2021, 09:25

Juntada de Outros documentos

12/07/2021, 14:27

Juntada de Outros documentos

12/07/2021, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2021, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2021, 11:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2021, 17:07

Expedição de Certidão.

12/05/2021, 16:59

Juntada de Carta precatória

01/02/2021, 11:43

Suspensão do Prazo

13/07/2020, 23:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2020, 12:46

Suspensão do Prazo

28/05/2020, 02:03

Suspensão do Prazo

28/05/2020, 02:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/05/2020, 07:03

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2020, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2020, 10:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/05/2020, 11:48

Expedição de Carta precatória.

14/05/2020, 23:12

Expedição de Carta.

08/05/2020, 21:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2020, 11:11

Juntada de Outros documentos

04/05/2020, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2020, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2020, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2020, 10:43

Decisão

24/04/2020, 09:42

Conclusos para despacho

23/04/2020, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2020, 11:33

Suspensão do Prazo

07/04/2020, 01:25

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2020, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2020, 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/03/2020, 15:35

Juntada de Mandado

19/03/2020, 15:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/02/2020, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2020, 15:00

Expedição de Mandado.

28/01/2020, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2020, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2020, 14:56

Decisão

22/01/2020, 16:35

Conclusos para despacho

22/01/2020, 15:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/11/2019, 12:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/11/2019, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/10/2019, 12:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/10/2019, 12:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/10/2019, 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/10/2019, 11:03

Expedição de Carta.

09/10/2019, 15:14

Expedição de Carta.

09/10/2019, 15:13

Expedição de Carta.

09/10/2019, 15:13

Expedição de Carta.

09/10/2019, 15:12

Expedição de Carta.

09/10/2019, 15:11

Expedição de Carta.

09/10/2019, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2019, 17:39

Juntada de Carta precatória

03/10/2019, 17:03

Juntada de Carta precatória

02/10/2019, 11:43

Juntada de Outros documentos

11/09/2019, 10:53

Juntada de Carta precatória

05/09/2019, 11:29

Juntada de Carta precatória

03/09/2019, 12:15

Juntada de Outros documentos

22/08/2019, 16:43

Suspensão do Prazo

29/07/2019, 22:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/07/2019, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2019, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2019, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2019, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2019, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/06/2019, 16:37

Expedição de Carta.

18/06/2019, 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2019, 18:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/06/2019, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2019, 15:07

Expedição de Carta precatória.

13/06/2019, 12:09

Expedição de Carta precatória.

13/06/2019, 12:09

Expedição de Carta precatória.

13/06/2019, 12:09

Expedição de Carta precatória.

13/06/2019, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2019, 14:01

Expedição de Certidão.

10/06/2019, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2019, 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2019, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/06/2019, 12:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/05/2019, 13:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/05/2019, 13:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/04/2019, 00:00

Expedição de Carta.

22/03/2019, 11:37

Expedição de Certidão.

21/03/2019, 15:55

Expedição de Mandado.

21/03/2019, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2019, 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2019, 17:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/03/2019, 15:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/12/2018, 04:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/12/2018, 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/11/2018, 22:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/11/2018, 22:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/11/2018, 18:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/11/2018, 18:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/11/2018, 13:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/11/2018, 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/11/2018, 08:06

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2018, 11:26

Expedição de Carta.

12/11/2018, 15:09

Expedição de Carta.

12/11/2018, 15:08

Expedição de Carta.

12/11/2018, 15:03

Expedição de Carta.

12/11/2018, 15:02

Expedição de Carta.

12/11/2018, 15:01

Expedição de Carta.

12/11/2018, 15:00

Expedição de Carta.

12/11/2018, 14:57

Expedição de Carta.

12/11/2018, 14:56

Expedição de Carta.

12/11/2018, 14:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2018, 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2018, 11:58

Expedição de Certidão.

09/11/2018, 12:02

Juntada de Outros documentos

09/11/2018, 11:55

Juntada de Outros documentos

09/11/2018, 11:55

Juntada de Outros documentos

09/11/2018, 11:54

Juntada de Outros documentos

09/11/2018, 11:54

Juntada de Outros documentos

09/11/2018, 11:54

Juntada de Outros documentos

09/11/2018, 11:54

Juntada de Outros documentos

09/11/2018, 11:53

Juntada de Outros documentos

09/11/2018, 11:53

Juntada de Outros documentos

09/11/2018, 11:53

Juntada de Outros documentos

09/11/2018, 11:53

Juntada de Outros documentos

09/11/2018, 11:53

Juntada de Outros documentos

09/11/2018, 11:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/11/2018, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2018, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2018, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2018, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/10/2018, 17:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/08/2018, 12:35

Juntada de Ofício

08/08/2018, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2018, 17:19

Juntada de Petição de Contestação

31/07/2018, 13:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/07/2018, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2018, 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/07/2018, 18:51

Juntada de Mandado

12/07/2018, 18:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/07/2018, 18:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/06/2018, 19:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/06/2018, 19:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/06/2018, 23:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/06/2018, 23:02

Expedição de Mandado.

13/06/2018, 11:52

Expedição de Ofício.

13/06/2018, 11:52

Expedição de Ofício.

13/06/2018, 11:52

Expedição de Carta.

30/05/2018, 15:15

Expedição de Carta.

30/05/2018, 15:14

Expedição de Carta.

30/05/2018, 15:11

Expedição de Carta.

30/05/2018, 15:10

Expedição de Carta.

30/05/2018, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2018, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2018, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2018, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2018, 18:28

Ato ordinatório

03/05/2018, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2018, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2017, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2017, 10:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/12/2017, 15:05

Juntada de Ofício

12/12/2017, 15:40

Expedição de Certidão.

27/11/2017, 16:13

Juntada de Ofício

19/10/2017, 12:01

Juntada de Ofício

11/10/2017, 09:55

Juntada de Ofício

11/10/2017, 09:55

Juntada de Ofício

11/10/2017, 09:55

Juntada de Ofício

11/10/2017, 09:54

Expedição de Ofício.

04/09/2017, 18:15

Expedição de Ofício.

04/09/2017, 18:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/08/2017, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2017, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2017, 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2017, 18:51

Expedição de Certidão.

25/07/2017, 15:06

Decisão

06/07/2017, 14:30

Conclusos para despacho

05/07/2017, 18:37

Distribuído por sorteio

05/07/2017, 09:58

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•07/05/2025, 16:43

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•07/05/2025, 16:43

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•07/05/2025, 16:43

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•07/05/2025, 16:43

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•07/05/2025, 16:43

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•07/05/2025, 16:43

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•07/05/2025, 16:43

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•07/05/2025, 16:43

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•07/05/2025, 16:43

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•07/05/2025, 16:43

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•07/05/2025, 16:43

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•07/05/2025, 16:43

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 16:23

Todos os documentos(57)

Decisão

•09/05/2025, 16:28

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•07/05/2025, 16:43

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•07/05/2025, 16:43

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•07/05/2025, 16:43

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•07/05/2025, 16:43

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•07/05/2025, 16:43

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•07/05/2025, 16:43

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•07/05/2025, 16:43

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•07/05/2025, 16:43

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•07/05/2025, 16:43

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•07/05/2025, 16:43

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•07/05/2025, 16:43

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•07/05/2025, 16:43

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•07/05/2025, 16:43

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 16:23

Decisão

•07/03/2025, 17:54

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 12:44

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 12:14

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 16:10

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 14:52

Sentença

•09/11/2023, 10:34

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 14:38

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 18:43

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 12:26

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 16:02

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 16:31

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 09:23

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 15:02

Decisão

•01/11/2022, 13:52

Decisão

•18/08/2022, 15:18

Ato Ordinatório

•13/06/2022, 08:43

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 10:55

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 13:24

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 13:50

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 20:38

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 12:58

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 09:25

Ato Ordinatório

•12/05/2021, 17:07

Ato Ordinatório

•18/05/2020, 11:48

Ato Ordinatório

•05/05/2020, 11:11

Decisão

•24/04/2020, 09:42

Ato Ordinatório

•21/02/2020, 17:06

Decisão

•22/01/2020, 16:35

Ato Ordinatório

•08/10/2019, 17:39

Ato Ordinatório

•18/06/2019, 16:37

Ato Ordinatório

•14/06/2019, 11:39

Ato Ordinatório

•11/06/2019, 14:01

Ato Ordinatório

•02/06/2019, 12:04

Ato Ordinatório

•15/03/2019, 15:49

Ato Ordinatório

•12/11/2018, 13:19

Ato Ordinatório

•06/11/2018, 10:54

Ato Ordinatório

•01/10/2018, 17:32

Ato Ordinatório

•30/05/2018, 14:08

Ato Ordinatório

•03/05/2018, 11:15

Ato Ordinatório

•13/12/2017, 15:05

Ato Ordinatório

•31/08/2017, 15:16

Despacho

•06/07/2017, 14:30