Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004732-77.2019.8.26.0642 - TJSP | JusConsulta

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Indenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Ubatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Ubatuba 1° Grau · TJSP · Precatório · Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Ubatuba 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Gilberto Alaby Soubihe Filho - Caraguatatuba

Partes do Processo

CLEUMIR DE JESUS SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 16:17

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 04:56

Suspensão do Prazo

25/10/2025, 02:30

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 21:23

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 16:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

12/09/2025, 16:10

Conclusos para decisão

09/09/2025, 10:26

Suspensão do Prazo

18/05/2025, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Erika Patricia de Freitas (OAB 121165/SP) Processo 0004732-77.2019.8.26.0642 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Erika Patricia de Freitas, Erika Patricia de Freitas - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.

13/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

06/04/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 16:54

Incidente Processual Instaurado

25/03/2025, 14:53

Incidente Processual Instaurado

25/03/2025, 14:27

Todas as movimentações(74)

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 16:17

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 04:56

Suspensão do Prazo

25/10/2025, 02:30

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 21:23

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 09:08

Documentos

Decisão

•12/09/2025, 16:10

Decisão

•21/03/2025, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 16:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

12/09/2025, 16:10

Conclusos para decisão

09/09/2025, 10:26

Suspensão do Prazo

18/05/2025, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Erika Patricia de Freitas (OAB 121165/SP) Processo 0004732-77.2019.8.26.0642 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Erika Patricia de Freitas, Erika Patricia de Freitas - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.

13/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

06/04/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 16:54

Incidente Processual Instaurado

25/03/2025, 14:53

Incidente Processual Instaurado

25/03/2025, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 06:02

Homologado o Cálculo

21/03/2025, 09:12

Conclusos para decisão

19/03/2025, 15:02

Conclusos para despacho

24/02/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

01/02/2025, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2024, 05:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/12/2024, 23:17

Conclusos para julgamento

25/11/2024, 10:29

Conclusos para despacho

02/09/2024, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2024, 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2024, 12:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/08/2024, 11:34

Conclusos para decisão

02/08/2024, 10:39

Conclusos para despacho

16/07/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 05:29

Expedição de Certidão.

21/04/2024, 09:12

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2024, 11:49

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2024, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 18:46

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2024, 12:30

Ato ordinatório

19/02/2024, 12:12

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/02/2024, 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

26/11/2020, 10:28

Expedição de Certidão.

26/11/2020, 10:27

Expedição de Certidão.

26/11/2020, 10:24

Juntada de Petição de Contra-razões

21/09/2020, 19:50

Expedição de Certidão.

31/08/2020, 09:21

Expedição de Certidão.

20/08/2020, 10:51

Ato ordinatório

20/08/2020, 10:48

Expedição de Certidão.

20/08/2020, 10:41

Expedição de Certidão.

03/08/2020, 11:08

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

30/07/2020, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2020, 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2020, 18:33

Expedição de Certidão.

23/07/2020, 09:50

Julgada Procedente a Ação

21/07/2020, 19:17

Conclusos para julgamento

17/04/2020, 14:49

Expedição de Certidão.

17/04/2020, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2020, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2020, 11:50

Suspensão do Prazo

12/03/2020, 02:20

Juntada de Outros documentos

20/02/2020, 15:45

Juntada de Outros documentos

20/02/2020, 15:45

Juntada de Outros documentos

20/02/2020, 15:44

Expedição de Certidão.

03/02/2020, 08:08

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2020, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2020, 11:36

Expedição de Certidão.

23/01/2020, 17:56

Decisão

19/12/2019, 19:26

Conclusos para decisão

19/12/2019, 17:34

Início da Execução Juntado

14/11/2019, 14:04

Decisão

•13/12/2024, 23:17

Decisão

•07/08/2024, 11:34

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 11:49

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 12:12

Ato Ordinatório

•20/08/2020, 10:48

Sentença

•21/07/2020, 19:17

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•20/02/2020, 15:45

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•20/02/2020, 15:45

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•20/02/2020, 15:45

Decisão

•19/12/2019, 19:26