Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000581-16.2025.8.26.0268 - TJSP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000581-16.2025.8.26.0268 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 10:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/06/2025, 09:38

Conclusos para decisão

05/06/2025, 09:29

Conclusos para despacho

04/06/2025, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:05

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Arcênio Rodrigues da Silva (OAB 183031/SP), Valdi Ferreira dos Santos (OAB 273227/SP) Processo 0000581-16.2025.8.26.0268 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Gerlane de Sousa - Reqdo: Vunesp Fundação Parao Vestibular da Universidade Estadual Julio de Mesquita Filho - Vistos. 1- Com a informação do descumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte contrária para que se manifeste em 10 dias, juntando os documentos comprobatórios de suas informações. 2- Com a resposta, venham os autos conclusos para decisão. Intime-se. Vistos. Fl. 19. Razão à requerida. Em análise detida do feito verifico que a Fazenda Pública não foi intimada a respeito da sentença. Diante deste cenário declaro a nulidade do presente cumprimento de sentença, bem como a nulidade da certidão de trânsito em julgado lançada nos autos principais à fl. 490. Traslade para os autos principais a presente decisão e republiquem a sentença, incluindo o envio dela ao Portal eletrônico pata intimação da Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Int.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:39

Remetido ao DJE para Republicação

09/05/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

18/04/2025, 08:51

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 23:29

Documentos

Decisão

•05/06/2025, 09:38

Decisão

•07/04/2025, 15:09

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Remetido ao DJE para Republicação

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

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