Execução da Pena 0001950-33.2024.8.26.0154 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Tabapua

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto

Partes do Processo

FABRICIO PERPETUO SILVERIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS

OAB/SP 300462·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

25/03/2026, 09:37

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

25/03/2026, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/03/2026, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/03/2026, 10:37

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 10:32

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 10:26

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 10:23

Apensado ao processo

05/03/2026, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 14:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/03/2026, 13:56

Conclusos para decisão

27/02/2026, 16:14

Conclusos para despacho

02/02/2026, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 05:55

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 13:29

Todas as movimentações(137)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

25/03/2026, 09:37

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

25/03/2026, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/03/2026, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/03/2026, 10:37

Juntada de Outros documentos

Documentos

Decisão

•02/03/2026, 13:56

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 13:29

06/03/2026, 10:32

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 10:26

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 10:23

Apensado ao processo

05/03/2026, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 14:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/03/2026, 13:56

Conclusos para decisão

27/02/2026, 16:14

Conclusos para despacho

02/02/2026, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 05:55

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 13:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2026, 13:29

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 13:28

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 11:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

26/09/2025, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 11:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/08/2025, 10:46

Conclusos para decisão

31/07/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 22:02

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 08:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2025, 08:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/07/2025, 11:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/07/2025, 11:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/07/2025, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/07/2025, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/07/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 15:47

Expedição de Mandado.

18/07/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 15:09

Expedição de Alvará.

18/07/2025, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 20:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/06/2025, 20:01

Juntada de Outros documentos

11/06/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 04:45

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 04:45

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 04:45

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 04:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 15:15

Concedida Progressão de regime

30/05/2025, 15:15

Conclusos para decisão

30/05/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 08:58

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 16:02

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

22/05/2025, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 16:00

Conclusos para despacho

22/05/2025, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 18:29

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 17:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2025, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Matheus Fernando da Silva dos Santos (OAB 300462/SP) Processo 0001950-33.2024.8.26.0154 - Execução da Pena - Exectdo: FABRICIO PERPETUO SILVERIO - Homologo o cálculo elaborado. Comunique-se ao diretor do(a) Centro de Progressão I - Bauru/SP, para acesso ao processo do sentenciado(a) FABRICIO PERPETUO SILVERIO, MTR: 0.878.425-8, RG: 48.557.675, RGC: 61.628.609, RJI: 170265570-53 e emissão do atestado de penas/cálculo, nos termos da Resolução nº 29/2007, do Conselho Nacional de Justiça. Requisite-se a vinda do boletim informativo e atestado de comportamento carcerário para instrução do pedido de progressão.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:40

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:16

Homologado o Cálculo

09/05/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 19:14

Conclusos para decisão

08/05/2025, 16:29

Conclusos para despacho

08/05/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 19:25

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 17:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2025, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 17:54

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2025, 20:47

Conclusos para decisão

05/05/2025, 09:55

Conclusos para despacho

28/04/2025, 10:43

Juntada de Ofício

28/04/2025, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 08:25

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 21:13

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 22:02

Declarada a Remição

05/03/2025, 22:02

Conclusos para decisão

27/02/2025, 10:55

Conclusos para despacho

24/02/2025, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 10:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2025, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 12:25

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/02/2025, 10:19

Conclusos para decisão

14/02/2025, 10:15

Conclusos para despacho

13/02/2025, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 17:52

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 09:03

Homologado o Cálculo

29/11/2024, 08:59

Conclusos para decisão

28/11/2024, 09:27

Conclusos para despacho

28/11/2024, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 10:51

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 19:09

Concedida Progressão de regime

26/11/2024, 17:12

Conclusos para decisão

26/11/2024, 16:39

Conclusos para despacho

19/11/2024, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 12:25

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

18/11/2024, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 08:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2024, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 13:13

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 18:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2024, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 18:16

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 07:57

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 15:00

Homologado o Cálculo

24/05/2024, 14:57

Conclusos para decisão

24/05/2024, 13:26

Conclusos para despacho

24/05/2024, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 16:41

Expedição de Ofício.

23/05/2024, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 10:56

Distribuído por competência exclusiva

16/05/2024, 18:22

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 11:37

Decisão

•01/08/2025, 10:46

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 08:53

Decisão

•11/06/2025, 20:01

Decisão

•30/05/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 16:01

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 17:47

Decisão

•09/05/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 17:55

Despacho

•05/05/2025, 20:47

Acórdão

•28/04/2025, 10:42

Acórdão

•28/04/2025, 10:42

Acórdão

•28/04/2025, 10:42

Todos os documentos(41)

Decisão

•02/03/2026, 13:56

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 13:29

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 11:37

Decisão

•01/08/2025, 10:46

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 08:53

Decisão

•11/06/2025, 20:01

Decisão

•30/05/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 16:01

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 17:47

Decisão

•09/05/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 17:55

Despacho

•05/05/2025, 20:47

Acórdão

•28/04/2025, 10:42

Acórdão

•28/04/2025, 10:42

Acórdão

•28/04/2025, 10:42

Acórdão

•28/04/2025, 10:42

Acórdão

•28/04/2025, 10:42

Acórdão

•28/04/2025, 10:42

Acórdão

•28/04/2025, 10:42

Acórdão

•28/04/2025, 10:42

Acórdão

•28/04/2025, 10:42

Acórdão

•28/04/2025, 10:42

Acórdão

•28/04/2025, 10:42

Acórdão

•28/04/2025, 10:42

Acórdão

•28/04/2025, 10:42

Acórdão

•28/04/2025, 10:42

Acórdão

•28/04/2025, 10:42

Acórdão

•28/04/2025, 10:42

Decisão

•05/03/2025, 22:02

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 10:56

Decisão

•14/02/2025, 10:19

Decisão

•29/11/2024, 08:59

Decisão

•26/11/2024, 17:12

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 12:25

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 08:54

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 18:17

Decisão

•24/05/2024, 14:57

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 10:57

Decisão

•16/05/2024, 18:22

Sentença

•16/05/2024, 18:22

Decisão

•16/05/2024, 18:22