Execução da Pena 0003843-49.2020.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

LEONARDO FERNANDES BENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/05/2026, 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/05/2026, 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/05/2026, 09:54

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 09:44

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/05/2026, 13:04

Juntada de Outros documentos

20/05/2026, 10:17

Conclusos para decisão

20/05/2026, 10:15

Conclusos para despacho

18/05/2026, 10:18

Apensado ao processo

15/05/2026, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 18:36

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 15:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

06/05/2026, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 13:32

Todas as movimentações(654)

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/05/2026, 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/05/2026, 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/05/2026, 09:54

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 09:44

Determinada a Redistribuição dos Autos

Documentos

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 15:43

Despacho

•15/04/2026, 13:03

20/05/2026, 13:04

Juntada de Outros documentos

20/05/2026, 10:17

Conclusos para decisão

20/05/2026, 10:15

Conclusos para despacho

18/05/2026, 10:18

Apensado ao processo

15/05/2026, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 18:36

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 15:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

06/05/2026, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2026, 13:03

Conclusos para despacho

15/04/2026, 12:58

Conclusos para despacho

27/03/2026, 17:06

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

27/03/2026, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 19:03

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 18:48

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

25/03/2026, 18:48

Conclusos para julgamento

25/03/2026, 16:27

Conclusos para despacho

11/03/2026, 15:06

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

11/03/2026, 14:47

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

11/03/2026, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 22:15

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 13:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

03/03/2026, 13:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/02/2026, 13:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

24/02/2026, 12:52

Juntada de Certidão

24/02/2026, 12:50

Suspensão do Prazo

20/02/2026, 21:16

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 00:58

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

16/12/2025, 16:38

Expedição de Mandado.

14/12/2025, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 01:53

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 16:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/12/2025, 16:30

Conclusos para decisão

09/12/2025, 16:01

Conclusos para despacho

09/12/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 09:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

03/10/2025, 09:23

Juntada de Outros documentos

03/10/2025, 09:19

Juntada de Outros documentos

03/10/2025, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 01:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/10/2025, 16:09

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

01/10/2025, 10:17

Conclusos para despacho

01/10/2025, 10:17

Conclusos para despacho

30/09/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 11:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

30/09/2025, 11:22

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

25/09/2025, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

24/09/2025, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 19:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/09/2025, 14:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/09/2025, 14:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/09/2025, 14:55

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

19/09/2025, 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/09/2025, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/09/2025, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/09/2025, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 18:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/09/2025, 16:43

Conclusos para decisão

15/09/2025, 15:37

Conclusos para despacho

15/09/2025, 12:55

Expedição de Mandado.

15/09/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 12:25

Juntada de Outros documentos

15/09/2025, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 19:37

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 09:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2025, 09:07

Juntada de Alvará

29/08/2025, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 15:21

Concessão

28/08/2025, 15:21

Conclusos para decisão

25/08/2025, 17:04

Conclusos para despacho

25/08/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 10:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 19:07

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 08:34

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 13:58

Homologado o Cálculo

19/05/2025, 13:56

Conclusos para decisão

19/05/2025, 09:25

Conclusos para despacho

19/05/2025, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Amanda Regina Santos Cayres (OAB 413718/SP) Processo 0003843-49.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: LEONARDO FERNANDES BENTO - Nos termos do artigo 126, § 1º., I e II, da Lei de Execução Penal, certificado o desempenho laborterápico e o bom comportamento carcerário do sentenciado, preso no(a) Centro de Progressão Penitenciária II de Bauru, sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 3 (três) dias da pena corporal, atento aos 11 (onze) dias de trabalho efetivamente realizado no período de 12/11/2024 a 10/01/2025 e a remição de 19 (dezenove) dias da pena corporal, atento as 233 (duzentos e trinta e três) horas de frequência escolar no período de 26/08/2024 a 17/09/2024, 22/05/2024 a 17/09/2024 e 23/07/2024 a 26/07/2024, com observância da proporção legal de um dia de pena para cada 12 (doze) horas de frequência escolar, totalizando 22 (vinte e dois) dias de remição. Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art.128 da LEP). Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo.

13/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:40

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:31

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 14:04

Declarada a Remição

09/05/2025, 14:03

Conclusos para decisão

09/05/2025, 00:27

Conclusos para despacho

15/04/2025, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 20:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2025, 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 07:46

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 10:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/02/2025, 10:03

Conclusos para despacho

17/02/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 11:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 12:01

Ato ordinatório

27/01/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 11:38

Juntada de Outros documentos

27/01/2025, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 10:16

Concedida a Comutação de Pena a Parte

23/01/2025, 10:15

Conclusos para decisão

22/01/2025, 17:52

Conclusos para despacho

15/01/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 17:13

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

09/01/2025, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 09:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2025, 09:03

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 21:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 10:12

Ato ordinatório

07/01/2025, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2025, 21:45

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2024, 01:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 11:33

Homologado o Cálculo

31/10/2024, 11:33

Conclusos para decisão

31/10/2024, 09:34

Conclusos para despacho

30/10/2024, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2024, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

19/10/2024, 12:01

Ato ordinatório

19/10/2024, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/10/2024, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2024, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 16:38

Concedida Progressão de regime

09/09/2024, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 13:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2024, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2024, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 12:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/08/2024, 12:52

Conclusos para decisão

26/08/2024, 12:02

Conclusos para despacho

26/08/2024, 10:05

Juntada de Outros documentos

26/08/2024, 10:05

Apensado ao processo

26/08/2024, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 12:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2024, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 17:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/06/2024, 12:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/06/2024, 12:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/06/2024, 12:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/06/2024, 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/05/2024, 17:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/05/2024, 17:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/05/2024, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2024, 03:54

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 19:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2024, 09:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/05/2024, 19:07

Conclusos para decisão

27/05/2024, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2024, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2024, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/04/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 09:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2024, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 23:06

Expedição de Mandado.

19/04/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 09:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2024, 09:03

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 09:02

Apensado ao processo

19/04/2024, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2024, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 17:21

Unificação e Soma de Penas

21/03/2024, 17:21

Conclusos para julgamento

20/03/2024, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2024, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2024, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/02/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 10:19

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 06:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2024, 06:37

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2024, 01:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2024, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/02/2024, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 06:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2024, 06:49

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 06:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/02/2024, 05:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/02/2024, 05:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/02/2024, 05:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/02/2024, 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/02/2024, 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/02/2024, 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/02/2024, 15:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/02/2024, 15:08

Conclusos para decisão

19/02/2024, 14:47

Juntada de Certidão

19/02/2024, 14:40

Conclusos para despacho

18/01/2024, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2024, 14:47

Juntada de Outros documentos

16/01/2024, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 11:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/03/2023, 18:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/03/2023, 18:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/03/2023, 18:09

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

09/03/2023, 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2023, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2023, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2023, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2023, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2023, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2023, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2023, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2023, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2023, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2023, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2023, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2023, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2023, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2023, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2023, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2023, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2023, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2023, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2023, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2023, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2023, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2023, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2023, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2023, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2023, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2023, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2023, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2023, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2023, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2023, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2023, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2023, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2023, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2023, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2023, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2023, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2023, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2023, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2023, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2023, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2023, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2023, 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2023, 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2023, 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2023, 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2023, 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2023, 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2023, 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2023, 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2023, 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2023, 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2023, 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2023, 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2023, 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2023, 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2023, 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2023, 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/01/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 14:23

Juntada de Outros documentos

12/01/2023, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2023, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2023, 05:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/01/2023, 02:15

Conclusos para decisão

04/01/2023, 17:57

Conclusos para decisão

04/01/2023, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2022, 16:15

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 17:44

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2022, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 11:12

Concedida Progressão de regime

05/12/2022, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2022, 13:57

Conclusos para despacho

02/12/2022, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2022, 09:47

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2022, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 11:26

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2022, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2022, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2022, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/11/2022, 12:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/11/2022, 15:26

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

04/11/2022, 08:36

Conclusos para despacho

27/10/2022, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 05:48

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2022, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2022, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2022, 19:27

Conclusos para despacho

27/09/2022, 11:11

Conclusos para julgamento

27/09/2022, 11:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/09/2022.

26/09/2022, 11:26

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 11:49

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2022, 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2022, 05:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2022, 13:54

Conclusos para despacho

19/08/2022, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2022, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2022, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 18:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/08/2022, 18:09

Conclusos para despacho

17/08/2022, 14:04

Conclusos para despacho

17/08/2022, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2022, 07:28

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2022, 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2022, 09:10

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 15:41

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 15:40

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 15:40

Homologado o Cálculo

09/08/2022, 15:40

Conclusos para decisão

09/08/2022, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2022, 01:46

Conclusos para despacho

08/08/2022, 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2022, 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 16:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/08/2022, 16:05

Conclusos para despacho

05/08/2022, 13:45

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 16:05

Juntada de Certidão

04/08/2022, 15:33

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 14:40

Realizado Cálculo

21/07/2022, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2022, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 18:28

Declarada a Remição

13/07/2022, 18:27

Conclusos para despacho

13/07/2022, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2022, 09:05

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2022, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2022, 18:26

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2022, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 23:58

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 23:58

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 23:57

Homologado o Cálculo

06/07/2022, 23:57

Conclusos para decisão

06/07/2022, 23:51

Conclusos para despacho

06/07/2022, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2022, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2022, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/06/2022, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 09:51

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 17:11

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 15:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/06/2022, 14:37

Realizado Cálculo

10/06/2022, 13:39

Conclusos para despacho

30/05/2022, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2022, 15:32

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2022, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 18:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2022.

20/05/2022, 14:42

Expedição de Certidão.

08/05/2022, 17:55

Realizado Cálculo

08/05/2022, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2022, 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2022, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/05/2022, 17:14

Conclusos para despacho

25/04/2022, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 03:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2022, 04:19

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2022, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2022, 09:01

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 08:23

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 08:23

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 08:23

Homologado o Cálculo

03/03/2022, 08:22

Conclusos para decisão

02/03/2022, 14:55

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2022, 03:48

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 11:00

Realizado Cálculo

03/02/2022, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 18:24

Declarada a Remição

02/02/2022, 18:24

Conclusos para decisão

02/02/2022, 16:49

Conclusos para despacho

01/02/2022, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 23:27

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 18:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2022, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2022, 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2022, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2022, 03:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2022, 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2022, 00:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2021, 09:06

Juntada de Outros documentos

17/12/2021, 22:52

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 18:46

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 11:42

Proferido Despacho

17/12/2021, 11:42

Proferido Despacho

17/12/2021, 11:41

Conclusos para decisão

16/12/2021, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2021, 17:34

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2021, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2021, 00:09

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 17:25

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 17:25

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 17:18

Homologado o Cálculo

25/11/2021, 17:18

Conclusos para decisão

25/11/2021, 14:55

Conclusos para despacho

22/11/2021, 20:00

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2021, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/11/2021, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/11/2021, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2021, 06:51

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 13:44

Realizado Cálculo

20/10/2021, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2021, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2021, 00:07

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 20:11

Concedida Progressão de regime

18/10/2021, 20:08

Conclusos para despacho

14/10/2021, 11:31

Juntada de Petição de Parecer

10/10/2021, 11:15

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 09:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2021, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2021, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2021, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2021, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2021, 05:44

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 18:25

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 18:25

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 18:25

Homologado o Cálculo

18/08/2021, 18:24

Conclusos para decisão

18/08/2021, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2021, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2021, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2021, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/08/2021, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2021, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2021, 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2021, 09:01

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 22:43

Proferido Despacho

02/08/2021, 22:42

Realizado Cálculo

30/07/2021, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 18:07

Conclusos para despacho

12/07/2021, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2021, 20:26

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 10:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/06/2021, 18:24

Conclusos para despacho

08/06/2021, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2021, 21:55

Apensado ao processo

25/05/2021, 15:32

Conclusos para despacho

14/05/2021, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2021, 19:23

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 18:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2021, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2021, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2021, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2021, 08:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2021, 08:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/04/2021, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2021, 12:57

Expedição de Certidão.

27/04/2021, 11:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2021, 11:52

Realizado Cálculo

27/04/2021, 11:51

Apensado ao processo

27/04/2021, 11:34

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 02:00

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 02:49

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 02:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2021, 17:28

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2021, 07:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2021, 09:11

Expedição de Certidão.

05/04/2021, 12:54

Realizado Cálculo

05/04/2021, 12:54

Expedição de Certidão.

31/03/2021, 14:03

Declarada a Remição

31/03/2021, 14:02

Conclusos para decisão

30/03/2021, 14:32

Conclusos para despacho

16/03/2021, 16:08

Juntada de Petição de Parecer

10/03/2021, 16:26

Expedição de Certidão.

09/03/2021, 11:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2021, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2021, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2021, 13:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/01/2021, 15:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/01/2021, 15:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/01/2021, 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/12/2020, 22:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/12/2020, 09:24

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/12/2020, 17:50

Conclusos para decisão

15/12/2020, 17:26

Juntada de Outros documentos

15/12/2020, 17:26

Suspensão do Prazo

15/12/2020, 03:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2020, 15:27

Expedição de Certidão.

04/12/2020, 09:49

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 19:02

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 19:01

Homologado o Cálculo

03/12/2020, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2020, 11:05

Conclusos para despacho

03/12/2020, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2020, 14:27

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 10:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2020, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2020, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2020, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2020, 18:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/11/2020, 16:17

Juntada de Outros documentos

24/11/2020, 16:16

Proferido Despacho

24/11/2020, 15:44

Conclusos para despacho

24/11/2020, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2020, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2020, 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2020, 14:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/11/2020, 12:13

Juntada de Outros documentos

16/11/2020, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2020, 06:20

Expedição de Certidão.

12/11/2020, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2020, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2020, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2020, 08:36

Expedição de Mandado.

09/11/2020, 19:53

Expedição de Certidão.

09/11/2020, 12:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2020, 12:30

Juntada de Outros documentos

09/11/2020, 12:29

Expedição de Certidão.

06/11/2020, 18:28

Expedição de Certidão.

06/11/2020, 18:28

Unificação e Soma de Penas

06/11/2020, 18:28

Conclusos para julgamento

06/11/2020, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2020, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2020, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2020, 14:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/10/2020, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2020, 15:00

Expedição de Certidão.

30/09/2020, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2020, 11:18

Expedição de Certidão.

30/09/2020, 11:15

Apensado ao processo

30/09/2020, 09:36

Proferido Despacho

29/09/2020, 17:57

Conclusos para decisão

29/09/2020, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2020, 15:33

Expedição de Certidão.

28/09/2020, 07:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2020, 07:23

Expedição de Certidão.

24/09/2020, 13:15

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 13:12

Expedição de Certidão.

03/09/2020, 18:27

Expedição de Certidão.

03/09/2020, 18:27

Concedida Progressão de regime

03/09/2020, 18:27

Conclusos para julgamento

03/09/2020, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2020, 10:50

Expedição de Certidão.

01/09/2020, 11:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2020, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2020, 23:26

Expedição de Certidão.

18/08/2020, 19:48

Expedição de Certidão.

18/08/2020, 19:48

Homologado o Cálculo

18/08/2020, 19:48

Conclusos para despacho

18/08/2020, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2020, 11:08

Expedição de Certidão.

17/08/2020, 17:14

Proferido Despacho

17/08/2020, 15:58

Conclusos para despacho

17/08/2020, 10:45

Expedição de Certidão.

17/08/2020, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2020, 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2020, 12:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/07/2020, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2020, 18:36

Expedição de Certidão.

20/07/2020, 12:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/07/2020, 12:39

Juntada de Outros documentos

20/07/2020, 12:37

Expedição de Certidão.

17/07/2020, 19:57

Expedição de Certidão.

17/07/2020, 19:57

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

17/07/2020, 19:56

Conclusos para julgamento

16/07/2020, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2020, 20:55

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2020, 04:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2020, 01:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/06/2020, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2020, 11:17

Suspensão do Prazo

25/06/2020, 02:22

Expedição de Certidão.

24/06/2020, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2020, 16:01

Expedição de Certidão.

24/06/2020, 15:59

Apensado ao processo

24/06/2020, 15:44

Juntada de Outros documentos

15/06/2020, 16:13

Suspensão do Prazo

20/05/2020, 03:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2020, 22:36

Suspensão do Prazo

02/04/2020, 03:42

Suspensão do Prazo

24/03/2020, 01:56

Expedição de Ofício.

16/03/2020, 16:56

Expedição de Certidão.

16/03/2020, 14:42

Expedição de Certidão.

16/03/2020, 14:42

Expedição de Certidão.

16/03/2020, 14:42

Proferido Despacho

16/03/2020, 14:41

Conclusos para decisão

16/03/2020, 12:33

Juntada de Outros documentos

16/03/2020, 12:31

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 12:31

Juntada de Outros documentos

16/03/2020, 12:14

Distribuído por competência exclusiva

27/02/2020, 13:55

Sentença

•25/03/2026, 18:48

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 13:08

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 12:52

Decisão

•09/12/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 09:23

Despacho

•01/10/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 11:22

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 15:39

Decisão

•15/09/2025, 16:43

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 09:07

Decisão

•28/08/2025, 15:21

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 10:06

Decisão

•19/05/2025, 13:56

Todos os documentos(101)

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 15:43

Despacho

•15/04/2026, 13:03

Sentença

•25/03/2026, 18:48

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 13:08

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 12:52

Decisão

•09/12/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 09:23

Despacho

•01/10/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 11:22

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 15:39

Decisão

•15/09/2025, 16:43

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 09:07

Decisão

•28/08/2025, 15:21

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 10:06

Decisão

•19/05/2025, 13:56

Decisão

•09/05/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 20:06

Decisão

•19/02/2025, 10:03

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 11:40

Decisão

•23/01/2025, 10:15

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 17:13

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 09:03

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 10:10

Decisão

•31/10/2024, 11:33

Ato Ordinatório

•19/10/2024, 12:00

Decisão

•09/09/2024, 15:33

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 13:59

Despacho

•26/08/2024, 12:52

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 12:17

Decisão

•27/05/2024, 19:07

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 11:36

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 09:08

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 09:03

Decisão

•21/03/2024, 17:21

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 16:07

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 06:37

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 13:08

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 06:49

Decisão

•19/02/2024, 15:08

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 14:47

Decisão

•09/01/2023, 02:15

Decisão

•05/12/2022, 11:11

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 11:26

Ato Ordinatório

•06/11/2022, 12:42

Despacho

•04/11/2022, 15:26

Despacho

•14/10/2022, 19:27

Despacho

•22/08/2022, 13:54

Despacho

•17/08/2022, 18:09

Decisão

•09/08/2022, 15:40

Despacho

•05/08/2022, 16:05

Decisão

•13/07/2022, 18:27

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 14:51

Decisão

•06/07/2022, 23:57

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 16:58

Despacho

•10/06/2022, 14:37

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 16:40

Despacho

•03/05/2022, 17:14

Decisão

•03/03/2022, 08:22

Decisão

•02/02/2022, 18:24

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 18:11

Despacho

•17/12/2021, 11:42

Despacho

•17/12/2021, 11:41

Decisão

•25/11/2021, 17:18

Ato Ordinatório

•01/11/2021, 14:27

Decisão

•18/10/2021, 20:08

Ato Ordinatório

•07/10/2021, 09:45

Decisão

•18/08/2021, 18:24

Ato Ordinatório

•11/08/2021, 08:05

Despacho

•02/08/2021, 22:42

Despacho

•08/06/2021, 18:24

Ato Ordinatório

•10/05/2021, 18:09

Ato Ordinatório

•30/04/2021, 11:22

Ato Ordinatório

•27/04/2021, 11:52

Decisão

•31/03/2021, 14:02

Ato Ordinatório

•09/03/2021, 11:42

Decisão

•15/12/2020, 17:50

Decisão

•03/12/2020, 19:01

Ato Ordinatório

•30/11/2020, 10:21

Ato Ordinatório

•24/11/2020, 16:17

Despacho

•24/11/2020, 15:44

Ato Ordinatório

•17/11/2020, 12:13

Ato Ordinatório

•12/11/2020, 12:06

Ato Ordinatório

•09/11/2020, 12:30

Decisão

•06/11/2020, 18:28

Ato Ordinatório

•01/10/2020, 15:53

Ato Ordinatório

•30/09/2020, 11:18

Despacho

•29/09/2020, 17:57

Ato Ordinatório

•28/09/2020, 07:23

Decisão

•03/09/2020, 18:27

Ato Ordinatório

•01/09/2020, 11:43

Decisão

•18/08/2020, 19:48

Despacho

•17/08/2020, 15:58

Ato Ordinatório

•22/07/2020, 15:02

Ato Ordinatório

•20/07/2020, 12:39

Decisão

•17/07/2020, 19:56

Ato Ordinatório

•26/06/2020, 13:43

Ato Ordinatório

•24/06/2020, 16:01

Decisão

•16/03/2020, 14:41

Sentença

•27/02/2020, 13:55

Despacho

•27/02/2020, 13:55