Execução da Pena 0012547-92.2019.8.26.0071 - TJSP | JusConsulta
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INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
01 Execucoes Criminais de Bauru
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
ALEX NAVAS BRAGA JUNIOR
Reu
Advogados / Representantes
GABRIEL DE PAULA SILVEIRA
OAB/SP 384798
·
CPF
321.***.***-33
Mostrar
·
Representa: Réu
DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/SP 99999
·
Representa: Réu
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/SP 99999
·
Representa: Réu
Movimentações
Certidão de Publicação Expedida
29/09/2025, 01:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2025, 16:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro sistema) para destino
26/09/2025, 14:57
Juntada de Outros documentos
25/07/2025, 16:47
Juntada de Outros documentos
25/07/2025, 16:28
Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025, 07:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025, 16:24
Concedida a Comutação de Pena a Parte
23/07/2025, 15:20
Conclusos para decisão
22/07/2025, 14:10
Conclusos para despacho
22/07/2025, 14:07
Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025, 08:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025, 18:28
Expedição de Certidão.
21/07/2025, 14:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2025, 14:17
Juntada de Outros documentos
21/07/2025, 14:16
Ver todas as movimentações (308)
Todas as movimentações
(308)
Certidão de Publicação Expedida
29/09/2025, 01:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2025, 16:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro sistema) para destino
26/09/2025, 14:57
Juntada de Outros documentos
25/07/2025, 16:47
Juntada de Outros documentos
Documentos
Decisão
•
23/07/2025, 15:20
Ato Ordinatório
•
21/07/2025, 14:17
25/07/2025, 16:28
Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025, 07:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025, 16:24
Concedida a Comutação de Pena a Parte
23/07/2025, 15:20
Conclusos para decisão
22/07/2025, 14:10
Conclusos para despacho
22/07/2025, 14:07
Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025, 08:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025, 18:28
Expedição de Certidão.
21/07/2025, 14:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2025, 14:17
Juntada de Outros documentos
21/07/2025, 14:16
Juntada de Outros documentos
21/07/2025, 14:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025, 14:04
Proferido Despacho de Mero Expediente
21/07/2025, 13:42
Conclusos para despacho
21/07/2025, 12:00
Conclusos para despacho
21/07/2025, 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025, 20:05
Expedição de Certidão.
17/07/2025, 14:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2025, 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025, 13:55
Expedição de Certidão.
17/07/2025, 12:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2025, 12:47
Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025, 02:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025, 16:12
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
16/07/2025, 14:10
Conclusos para decisão
16/07/2025, 11:24
Conclusos para despacho
16/07/2025, 11:22
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
14/07/2025, 15:41
Juntada de Outros documentos
08/07/2025, 06:32
Expedição de Certidão.
08/07/2025, 06:30
Recebidos os Autos do Outro Foro
07/07/2025, 12:47
Recebidos os Autos do Outro Foro
07/07/2025, 12:47
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/07/2025, 12:47
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
07/07/2025, 12:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/07/2025, 11:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/07/2025, 11:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/07/2025, 12:52
Expedição de Certidão.
03/07/2025, 12:22
Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025, 02:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025, 13:05
Determinada a Redistribuição dos Autos
01/07/2025, 12:29
Conclusos para decisão
30/06/2025, 21:48
Conclusos para despacho
30/06/2025, 15:52
Expedição de Mandado.
30/06/2025, 15:27
Expedição de Certidão.
30/06/2025, 15:27
Juntada de Outros documentos
23/06/2025, 11:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025, 09:26
Expedição de Certidão.
17/06/2025, 10:34
Expedição de Certidão.
17/06/2025, 10:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2025, 10:33
Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025, 06:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025, 17:02
Juntada de Alvará
16/06/2025, 16:30
Expedição de Certidão.
16/06/2025, 16:13
Concessão
16/06/2025, 16:12
Conclusos para decisão
16/06/2025, 15:21
Conclusos para despacho
16/06/2025, 08:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025, 08:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025, 14:06
Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025, 13:41
Expedição de Certidão.
09/06/2025, 10:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025, 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025, 10:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2025, 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025, 09:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025, 13:31
Expedição de Certidão.
14/05/2025, 12:18
Ato ordinatório
14/05/2025, 12:18
Juntada de Outros documentos
14/05/2025, 12:17
Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025, 02:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025, 00:31
Expedição de Certidão.
09/05/2025, 14:06
Declarada a Remição
09/05/2025, 14:05
Conclusos para decisão
09/05/2025, 00:22
Conclusos para despacho
29/04/2025, 13:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025, 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2025, 20:37
Expedição de Certidão.
15/04/2025, 14:02
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2025, 14:02
Expedição de Certidão.
13/03/2025, 12:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2025, 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025, 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025, 10:47
Expedição de Certidão.
05/12/2024, 16:41
Expedição de Certidão.
05/12/2024, 16:40
Expedição de Certidão.
05/12/2024, 16:40
Homologado o Cálculo
05/12/2024, 16:35
Conclusos para decisão
05/12/2024, 15:47
Conclusos para despacho
05/12/2024, 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024, 15:13
Expedição de Certidão.
04/12/2024, 13:44
Expedição de Certidão.
04/12/2024, 13:44
Juntada de Outros documentos
04/12/2024, 13:43
Expedição de Certidão.
09/10/2024, 15:38
Declarada a Remição
09/10/2024, 15:37
Conclusos para decisão
09/10/2024, 14:56
Conclusos para despacho
04/10/2024, 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024, 11:27
Expedição de Certidão.
01/10/2024, 10:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2024, 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024, 10:46
Expedição de Certidão.
23/09/2024, 16:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2024, 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024, 12:13
Expedição de Certidão.
16/09/2024, 18:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2024, 18:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024, 18:11
Expedição de Certidão.
12/08/2024, 11:01
Expedição de Certidão.
09/08/2024, 16:21
Expedição de Certidão.
09/08/2024, 16:20
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
09/08/2024, 16:13
Conclusos para decisão
09/08/2024, 10:07
Conclusos para despacho
09/08/2024, 09:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024, 15:07
Expedição de Certidão.
08/08/2024, 11:51
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2024, 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024, 15:50
Expedição de Certidão.
06/08/2024, 13:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2024, 13:49
Juntada de Outros documentos
06/08/2024, 13:47
Proferido Despacho de Mero Expediente
02/08/2024, 11:52
Conclusos para decisão
02/08/2024, 09:31
Conclusos para despacho
02/08/2024, 08:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024, 14:17
Expedição de Certidão.
30/07/2024, 16:16
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
30/07/2024, 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024, 16:15
Expedição de Certidão.
16/07/2024, 15:30
Ato ordinatório
16/07/2024, 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024, 15:55
Expedição de Certidão.
05/07/2024, 13:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
05/07/2024, 13:42
Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024, 02:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024, 13:31
Expedição de Certidão.
10/06/2024, 13:15
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
10/06/2024, 13:14
Conclusos para decisão
10/06/2024, 09:42
Conclusos para despacho
10/06/2024, 09:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024, 13:46
Suspensão do Prazo
05/04/2024, 23:11
Expedição de Certidão.
09/01/2024, 10:45
Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024, 01:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2024, 13:31
Expedição de Certidão.
08/01/2024, 12:16
Homologado o Cálculo
08/01/2024, 12:14
Conclusos para decisão
08/01/2024, 10:31
Conclusos para despacho
08/01/2024, 09:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023, 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023, 13:56
Certidão de Publicação Expedida
08/12/2023, 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2023, 00:22
Expedição de Certidão.
06/12/2023, 17:14
Ato ordinatório
06/12/2023, 16:41
Juntada de Outros documentos
06/12/2023, 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023, 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023, 15:35
Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023, 01:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2023, 00:02
Expedição de Certidão.
02/10/2023, 19:51
Concedida Progressão de regime
02/10/2023, 19:51
Conclusos para decisão
28/09/2023, 14:22
Conclusos para despacho
28/09/2023, 11:49
Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023, 01:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023, 19:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2023, 00:02
Ato ordinatório
25/09/2023, 16:28
Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023, 01:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2023, 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023, 17:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2023, 12:01
Expedição de Certidão.
22/09/2023, 11:27
Ato ordinatório
22/09/2023, 11:27
Expedição de Certidão.
22/09/2023, 11:25
Juntada de Outros documentos
22/09/2023, 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023, 22:27
Expedição de Certidão.
17/09/2023, 11:11
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2023, 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2023, 10:05
Juntada de Outros documentos
17/09/2023, 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023, 16:57
Expedição de Certidão.
22/08/2023, 13:38
Declarada a Remição
22/08/2023, 13:37
Conclusos para decisão
21/08/2023, 13:59
Conclusos para despacho
21/08/2023, 12:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023, 19:17
Expedição de Certidão.
17/08/2023, 17:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/08/2023, 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023, 17:06
Juntada de Outros documentos
17/08/2023, 17:06
Juntada de Outros documentos
17/08/2023, 17:06
Expedição de Certidão.
26/06/2023, 13:34
Expedição de Certidão.
08/05/2023, 21:36
Expedição de Certidão.
08/05/2023, 21:35
Expedição de Certidão.
08/05/2023, 21:35
Homologado o Cálculo
08/05/2023, 21:35
Conclusos para decisão
08/05/2023, 14:43
Conclusos para despacho
08/05/2023, 13:48
Expedição de Certidão.
08/05/2023, 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023, 16:27
Expedição de Certidão.
13/03/2023, 15:24
Expedição de Certidão.
13/03/2023, 15:24
Expedição de Certidão.
13/03/2023, 15:16
Expedição de Certidão.
13/03/2023, 15:16
Realizado Cálculo
13/03/2023, 15:15
Expedição de Certidão.
03/02/2023, 16:39
Expedição de Certidão.
03/02/2023, 16:39
Declarada a Remição
03/02/2023, 16:39
Declarada a Remição
03/02/2023, 16:39
Conclusos para decisão
03/02/2023, 13:13
Conclusos para despacho
03/02/2023, 11:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023, 13:03
Expedição de Certidão.
31/01/2023, 08:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2023, 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023, 08:35
Expedição de Certidão.
14/06/2022, 09:20
Expedição de Certidão.
14/06/2022, 09:20
Expedição de Certidão.
08/06/2022, 15:02
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
08/06/2022, 14:58
Conclusos para decisão
08/06/2022, 14:20
Conclusos para despacho
08/06/2022, 14:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2022, 14:38
Expedição de Certidão.
03/06/2022, 10:55
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2022, 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2022, 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2022, 10:15
Expedição de Certidão.
07/12/2021, 12:30
Expedição de Certidão.
07/12/2021, 12:30
Expedição de Certidão.
26/11/2021, 15:49
Decisão
26/11/2021, 15:48
Conclusos para decisão
23/11/2021, 08:05
Conclusos para despacho
22/11/2021, 18:46
Expedição de Certidão.
22/11/2021, 18:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2021, 16:38
Expedição de Certidão.
09/11/2021, 18:29
Expedição de Certidão.
09/11/2021, 18:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/11/2021, 18:28
Expedição de Outros documentos.
09/11/2021, 18:25
Expedição de Certidão.
09/11/2021, 18:16
Apensado ao processo
09/11/2021, 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2021, 10:25
Expedição de Certidão.
07/07/2021, 19:34
Expedição de Certidão.
07/07/2021, 19:34
Expedição de Certidão.
07/07/2021, 19:34
Homologado o Cálculo
07/07/2021, 19:33
Conclusos para despacho
06/07/2021, 10:22
Expedição de Certidão.
06/07/2021, 10:08
Expedição de Certidão.
11/06/2021, 10:24
Expedição de Certidão.
11/06/2021, 10:23
Realizado Cálculo
11/06/2021, 10:23
Expedição de Certidão.
11/06/2021, 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2021, 13:16
Expedição de Certidão.
06/06/2021, 15:04
Decisão
06/06/2021, 15:03
Conclusos para decisão
03/06/2021, 18:07
Conclusos para despacho
07/05/2021, 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2021, 15:06
Expedição de Certidão.
03/05/2021, 14:55
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2021, 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2021, 12:47
Expedição de Certidão.
28/04/2021, 18:23
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2021, 18:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2021, 11:36
Suspensão do Prazo
17/04/2021, 03:11
Expedição de Certidão.
08/04/2021, 17:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2021, 17:49
Recebidos os Autos do Outro Foro
13/03/2021, 22:19
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/03/2021, 22:19
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/03/2021, 22:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/03/2021, 14:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/03/2021, 12:19
Expedição de Certidão.
12/03/2021, 12:18
Expedição de Outros documentos.
12/03/2021, 12:16
Expedição de Certidão.
23/02/2021, 18:08
Expedição de Mandado.
23/02/2021, 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2021, 09:45
Decisão
17/02/2021, 16:25
Conclusos para despacho
17/02/2021, 16:08
Conclusos para despacho
15/01/2021, 17:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2020, 13:25
Expedição de Certidão.
08/11/2020, 15:20
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2020, 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2020, 17:27
Expedição de Certidão.
04/11/2020, 19:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2020, 19:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2020, 14:25
Suspensão do Prazo
22/10/2020, 00:26
Suspensão do Prazo
08/04/2020, 01:18
Suspensão do Prazo
22/03/2020, 22:02
Suspensão do Prazo
25/01/2020, 05:10
Expedição de Certidão.
11/11/2019, 18:36
Expedição de Certidão.
08/11/2019, 17:11
Expedição de Certidão.
08/11/2019, 17:11
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2019, 17:10
Expedição de Outros documentos.
08/11/2019, 17:09
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
08/11/2019, 17:08
Juntada de Outros documentos
08/11/2019, 17:07
Proferido Despacho
03/10/2019, 15:56
Conclusos para despacho
03/10/2019, 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2019, 16:18
Conclusos para despacho
03/07/2019, 18:11
Expedição de Certidão.
03/06/2019, 16:55
Expedição de Ofício.
03/06/2019, 14:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2019, 12:08
Distribuído por competência exclusiva
27/05/2019, 15:53
Despacho
•
21/07/2025, 13:42
Ato Ordinatório
•
17/07/2025, 14:21
Ato Ordinatório
•
17/07/2025, 12:47
Decisão
•
16/07/2025, 14:10
Decisão
•
01/07/2025, 12:29
Ato Ordinatório
•
17/06/2025, 10:33
Decisão
•
16/06/2025, 16:12
Ato Ordinatório
•
09/06/2025, 10:15
Ato Ordinatório
•
14/05/2025, 12:18
Decisão
•
09/05/2025, 14:05
Ato Ordinatório
•
15/04/2025, 14:02
Ato Ordinatório
•
13/03/2025, 12:46
Decisão
•
05/12/2024, 16:35
Ver todos os documentos (56)
Todos os documentos
(56)
Decisão
•
23/07/2025, 15:20
Ato Ordinatório
•
21/07/2025, 14:17
Despacho
•
21/07/2025, 13:42
Ato Ordinatório
•
17/07/2025, 14:21
Ato Ordinatório
•
17/07/2025, 12:47
Decisão
•
16/07/2025, 14:10
Decisão
•
01/07/2025, 12:29
Ato Ordinatório
•
17/06/2025, 10:33
Decisão
•
16/06/2025, 16:12
Ato Ordinatório
•
09/06/2025, 10:15
Ato Ordinatório
•
14/05/2025, 12:18
Decisão
•
09/05/2025, 14:05
Ato Ordinatório
•
15/04/2025, 14:02
Ato Ordinatório
•
13/03/2025, 12:46
Decisão
•
05/12/2024, 16:35
Decisão
•
09/10/2024, 15:37
Ato Ordinatório
•
01/10/2024, 10:47
Ato Ordinatório
•
23/09/2024, 16:42
Ato Ordinatório
•
16/09/2024, 18:11
Decisão
•
09/08/2024, 16:13
Ato Ordinatório
•
08/08/2024, 11:50
Ato Ordinatório
•
06/08/2024, 13:49
Despacho
•
02/08/2024, 11:52
Ato Ordinatório
•
30/07/2024, 16:15
Ato Ordinatório
•
16/07/2024, 15:29
Ato Ordinatório
•
05/07/2024, 13:42
Decisão
•
10/06/2024, 13:14
Decisão
•
08/01/2024, 12:14
Ato Ordinatório
•
06/12/2023, 16:41
Decisão
•
02/10/2023, 19:51
Ato Ordinatório
•
25/09/2023, 16:28
Ato Ordinatório
•
22/09/2023, 11:27
Ato Ordinatório
•
17/09/2023, 10:05
Decisão
•
22/08/2023, 13:37
Ato Ordinatório
•
17/08/2023, 17:06
Decisão
•
08/05/2023, 21:35
Decisão
•
03/02/2023, 16:39
Decisão
•
03/02/2023, 16:39
Ato Ordinatório
•
31/01/2023, 08:35
Decisão
•
08/06/2022, 14:58
Ato Ordinatório
•
03/06/2022, 10:54
Decisão
•
26/11/2021, 15:48
Ato Ordinatório
•
09/11/2021, 18:28
Decisão
•
07/07/2021, 19:33
Decisão
•
06/06/2021, 15:03
Ato Ordinatório
•
03/05/2021, 14:54
Ato Ordinatório
•
28/04/2021, 18:23
Ato Ordinatório
•
08/04/2021, 17:49
Decisão
•
17/02/2021, 16:25
Ato Ordinatório
•
08/11/2020, 15:20
Ato Ordinatório
•
04/11/2020, 19:00
Ato Ordinatório
•
08/11/2019, 17:10
Despacho
•
03/10/2019, 15:56
Ato Ordinatório
•
30/05/2019, 12:08
Despacho
•
27/05/2019, 15:53
Decisão
•
27/05/2019, 15:53