Execução da Pena 0012547-92.2019.8.26.0071 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Execucoes Criminais de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Tjsp - Vara das Execuções Criminais de Bauru 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

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CNPJ

Autor

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DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro sistema) para destino

26/09/2025, 14:57

Juntada de Outros documentos

25/07/2025, 16:47

Juntada de Outros documentos

25/07/2025, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 07:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 16:24

Concedida a Comutação de Pena a Parte

23/07/2025, 15:20

Conclusos para decisão

22/07/2025, 14:10

Conclusos para despacho

22/07/2025, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 18:28

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2025, 14:17

Juntada de Outros documentos

21/07/2025, 14:16

Todas as movimentações(308)

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro sistema) para destino

26/09/2025, 14:57

Juntada de Outros documentos

25/07/2025, 16:47

Juntada de Outros documentos

Documentos

Decisão

•23/07/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 14:17

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25/07/2025, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 07:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 16:24

Concedida a Comutação de Pena a Parte

23/07/2025, 15:20

Conclusos para decisão

22/07/2025, 14:10

Conclusos para despacho

22/07/2025, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 18:28

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2025, 14:17

Juntada de Outros documentos

21/07/2025, 14:16

Juntada de Outros documentos

21/07/2025, 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 14:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/07/2025, 13:42

Conclusos para despacho

21/07/2025, 12:00

Conclusos para despacho

21/07/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 20:05

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 14:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2025, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 12:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2025, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 16:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/07/2025, 14:10

Conclusos para decisão

16/07/2025, 11:24

Conclusos para despacho

16/07/2025, 11:22

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

14/07/2025, 15:41

Juntada de Outros documentos

08/07/2025, 06:32

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 06:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/07/2025, 12:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/07/2025, 12:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/07/2025, 12:47

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

07/07/2025, 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/07/2025, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/07/2025, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/07/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 13:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/07/2025, 12:29

Conclusos para decisão

30/06/2025, 21:48

Conclusos para despacho

30/06/2025, 15:52

Expedição de Mandado.

30/06/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 15:27

Juntada de Outros documentos

23/06/2025, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2025, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 17:02

Juntada de Alvará

16/06/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 16:13

Concessão

16/06/2025, 16:12

Conclusos para decisão

16/06/2025, 15:21

Conclusos para despacho

16/06/2025, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 10:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/06/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 12:18

Ato ordinatório

14/05/2025, 12:18

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:31

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 14:06

Declarada a Remição

09/05/2025, 14:05

Conclusos para decisão

09/05/2025, 00:22

Conclusos para despacho

29/04/2025, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2025, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2025, 20:37

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 12:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 16:40

Homologado o Cálculo

05/12/2024, 16:35

Conclusos para decisão

05/12/2024, 15:47

Conclusos para despacho

05/12/2024, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 13:44

Juntada de Outros documentos

04/12/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 15:38

Declarada a Remição

09/10/2024, 15:37

Conclusos para decisão

09/10/2024, 14:56

Conclusos para despacho

04/10/2024, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2024, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2024, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 12:13

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 18:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2024, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 18:11

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 16:20

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

09/08/2024, 16:13

Conclusos para decisão

09/08/2024, 10:07

Conclusos para despacho

09/08/2024, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2024, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 13:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2024, 13:49

Juntada de Outros documentos

06/08/2024, 13:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/08/2024, 11:52

Conclusos para decisão

02/08/2024, 09:31

Conclusos para despacho

02/08/2024, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 16:16

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

30/07/2024, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 15:30

Ato ordinatório

16/07/2024, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 13:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

05/07/2024, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2024, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 13:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/06/2024, 13:14

Conclusos para decisão

10/06/2024, 09:42

Conclusos para despacho

10/06/2024, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 13:46

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 23:11

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 12:16

Homologado o Cálculo

08/01/2024, 12:14

Conclusos para decisão

08/01/2024, 10:31

Conclusos para despacho

08/01/2024, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2023, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2023, 00:22

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 17:14

Ato ordinatório

06/12/2023, 16:41

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2023, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 19:51

Concedida Progressão de regime

02/10/2023, 19:51

Conclusos para decisão

28/09/2023, 14:22

Conclusos para despacho

28/09/2023, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2023, 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 19:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2023, 00:02

Ato ordinatório

25/09/2023, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2023, 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2023, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 11:27

Ato ordinatório

22/09/2023, 11:27

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 11:25

Juntada de Outros documentos

22/09/2023, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 22:27

Expedição de Certidão.

17/09/2023, 11:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2023, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2023, 10:05

Juntada de Outros documentos

17/09/2023, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 16:57

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 13:38

Declarada a Remição

22/08/2023, 13:37

Conclusos para decisão

21/08/2023, 13:59

Conclusos para despacho

21/08/2023, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 19:17

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 17:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/08/2023, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 17:06

Juntada de Outros documentos

17/08/2023, 17:06

Juntada de Outros documentos

17/08/2023, 17:06

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 13:34

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 21:36

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 21:35

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 21:35

Homologado o Cálculo

08/05/2023, 21:35

Conclusos para decisão

08/05/2023, 14:43

Conclusos para despacho

08/05/2023, 13:48

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 15:24

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 15:24

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 15:16

Realizado Cálculo

13/03/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 16:39

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 16:39

Declarada a Remição

03/02/2023, 16:39

Declarada a Remição

03/02/2023, 16:39

Conclusos para decisão

03/02/2023, 13:13

Conclusos para despacho

03/02/2023, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 13:03

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 08:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2023, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 08:35

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 09:20

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 09:20

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 15:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/06/2022, 14:58

Conclusos para decisão

08/06/2022, 14:20

Conclusos para despacho

08/06/2022, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 14:38

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2022, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2022, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2022, 10:15

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 12:30

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 12:30

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 15:49

Decisão

26/11/2021, 15:48

Conclusos para decisão

23/11/2021, 08:05

Conclusos para despacho

22/11/2021, 18:46

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2021, 16:38

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 18:29

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 18:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2021, 18:28

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 18:25

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 18:16

Apensado ao processo

09/11/2021, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021, 10:25

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 19:34

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 19:34

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 19:34

Homologado o Cálculo

07/07/2021, 19:33

Conclusos para despacho

06/07/2021, 10:22

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 10:08

Expedição de Certidão.

11/06/2021, 10:24

Expedição de Certidão.

11/06/2021, 10:23

Realizado Cálculo

11/06/2021, 10:23

Expedição de Certidão.

11/06/2021, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2021, 13:16

Expedição de Certidão.

06/06/2021, 15:04

Decisão

06/06/2021, 15:03

Conclusos para decisão

03/06/2021, 18:07

Conclusos para despacho

07/05/2021, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2021, 15:06

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 14:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2021, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2021, 12:47

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 18:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2021, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2021, 11:36

Suspensão do Prazo

17/04/2021, 03:11

Expedição de Certidão.

08/04/2021, 17:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2021, 17:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/03/2021, 22:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/03/2021, 22:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/03/2021, 22:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/03/2021, 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/03/2021, 12:19

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 12:18

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 12:16

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 18:08

Expedição de Mandado.

23/02/2021, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2021, 09:45

Decisão

17/02/2021, 16:25

Conclusos para despacho

17/02/2021, 16:08

Conclusos para despacho

15/01/2021, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2020, 13:25

Expedição de Certidão.

08/11/2020, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2020, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 17:27

Expedição de Certidão.

04/11/2020, 19:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2020, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2020, 14:25

Suspensão do Prazo

22/10/2020, 00:26

Suspensão do Prazo

08/04/2020, 01:18

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 22:02

Suspensão do Prazo

25/01/2020, 05:10

Expedição de Certidão.

11/11/2019, 18:36

Expedição de Certidão.

08/11/2019, 17:11

Expedição de Certidão.

08/11/2019, 17:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2019, 17:10

Expedição de Outros documentos.

08/11/2019, 17:09

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

08/11/2019, 17:08

Juntada de Outros documentos

08/11/2019, 17:07

Proferido Despacho

03/10/2019, 15:56

Conclusos para despacho

03/10/2019, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2019, 16:18

Conclusos para despacho

03/07/2019, 18:11

Expedição de Certidão.

03/06/2019, 16:55

Expedição de Ofício.

03/06/2019, 14:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2019, 12:08

Distribuído por competência exclusiva

27/05/2019, 15:53

Despacho

•21/07/2025, 13:42

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 14:21

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 12:47

Decisão

•16/07/2025, 14:10

Decisão

•01/07/2025, 12:29

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 10:33

Decisão

•16/06/2025, 16:12

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 10:15

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 12:18

Decisão

•09/05/2025, 14:05

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 12:46

Decisão

•05/12/2024, 16:35

Todos os documentos(56)

Decisão

•23/07/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 14:17

Despacho

•21/07/2025, 13:42

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 14:21

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 12:47

Decisão

•16/07/2025, 14:10

Decisão

•01/07/2025, 12:29

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 10:33

Decisão

•16/06/2025, 16:12

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 10:15

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 12:18

Decisão

•09/05/2025, 14:05

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 12:46

Decisão

•05/12/2024, 16:35

Decisão

•09/10/2024, 15:37

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 10:47

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 16:42

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 18:11

Decisão

•09/08/2024, 16:13

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 11:50

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 13:49

Despacho

•02/08/2024, 11:52

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 16:15

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 15:29

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 13:42

Decisão

•10/06/2024, 13:14

Decisão

•08/01/2024, 12:14

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 16:41

Decisão

•02/10/2023, 19:51

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 16:28

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 11:27

Ato Ordinatório

•17/09/2023, 10:05

Decisão

•22/08/2023, 13:37

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 17:06

Decisão

•08/05/2023, 21:35

Decisão

•03/02/2023, 16:39

Decisão

•03/02/2023, 16:39

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 08:35

Decisão

•08/06/2022, 14:58

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 10:54

Decisão

•26/11/2021, 15:48

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 18:28

Decisão

•07/07/2021, 19:33

Decisão

•06/06/2021, 15:03

Ato Ordinatório

•03/05/2021, 14:54

Ato Ordinatório

•28/04/2021, 18:23

Ato Ordinatório

•08/04/2021, 17:49

Decisão

•17/02/2021, 16:25

Ato Ordinatório

•08/11/2020, 15:20

Ato Ordinatório

•04/11/2020, 19:00

Ato Ordinatório

•08/11/2019, 17:10

Despacho

•03/10/2019, 15:56

Ato Ordinatório

•30/05/2019, 12:08

Despacho

•27/05/2019, 15:53

Decisão

•27/05/2019, 15:53