Execução da Pena 0013977-08.2023.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

Autor

CARLOS ROBERTO DE JESUS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAURÍCIO CLEUDIR SAMPAIO

OAB/SP 215877·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

12/05/2026, 14:15

Suspensão do Prazo

24/02/2026, 02:58

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

12/02/2026, 14:23

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

12/02/2026, 14:23

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 04:22

Suspensão do Prazo

23/12/2025, 02:12

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

12/11/2025, 13:59

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 04:40

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 08:52

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

20/08/2025, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 12:13

Juntada de Outros documentos

11/06/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 17:00

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

10/06/2025, 15:08

Todas as movimentações(112)

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

12/05/2026, 14:15

Suspensão do Prazo

24/02/2026, 02:58

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

12/02/2026, 14:23

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

12/02/2026, 14:23

Suspensão do Prazo

Documentos

Decisão

•10/06/2025, 15:08

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 10:05

30/01/2026, 04:22

Suspensão do Prazo

23/12/2025, 02:12

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

12/11/2025, 13:59

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 04:40

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 08:52

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

20/08/2025, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 12:13

Juntada de Outros documentos

11/06/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 17:00

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

10/06/2025, 15:08

Conclusos para decisão

10/06/2025, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 10:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 10:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/05/2025, 13:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/05/2025, 13:22

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

30/05/2025, 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/05/2025, 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/05/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 13:29

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/05/2025, 16:50

Conclusos para decisão

21/05/2025, 13:03

Conclusos para despacho

20/05/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 18:01

Expedição de Mandado.

20/05/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 17:34

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maurício Cleudir Sampaio (OAB 215877/SP) Processo 0013977-08.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Carlos Roberto de Jesus - Assim, ante ao exposto, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão e adotando o parecer favorável do Ministério Público, DEFIRO o pedido de regime aberto formulado pelo sentenciado preso no(a)Bauru - CPP III "Prof. Noé Azevedo" e em seguida CONCEDO a Prisão Albergue Domiciliar, mediante a observância às seguintes condições:

13/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:27

Juntada de Alvará

09/05/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:17

Concessão

09/05/2025, 15:16

Conclusos para decisão

08/05/2025, 18:05

Conclusos para despacho

05/05/2025, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2025, 15:47

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 01:09

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 09:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2025, 17:28

Conclusos para decisão

07/04/2025, 15:41

Conclusos para despacho

07/04/2025, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 06:25

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

26/01/2025, 12:21

Declarada a Remição

26/01/2025, 12:20

Conclusos para decisão

24/01/2025, 14:21

Conclusos para despacho

24/01/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 13:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2025, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2025, 17:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/10/2024, 15:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/10/2024, 15:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/10/2024, 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/10/2024, 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/10/2024, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2024, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2024, 10:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/09/2024, 09:58

Conclusos para decisão

26/09/2024, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2024, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 14:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/09/2024, 14:31

Conclusos para decisão

17/09/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 13:01

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2024, 03:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 14:26

Concedida Progressão de regime

09/08/2024, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 14:05

Conclusos para decisão

19/07/2024, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 18:49

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 07:56

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

15/07/2024, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 13:59

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 13:58

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 13:58

Homologado o Cálculo

29/11/2023, 13:56

Conclusos para decisão

29/11/2023, 13:24

Conclusos para despacho

29/11/2023, 12:49

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 14:23

Expedição de Ofício.

14/11/2023, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 12:16

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 17:04

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2023, 17:03

Juntada de Outros documentos

13/11/2023, 17:02

Juntada de Outros documentos

13/11/2023, 16:57

Distribuído por competência exclusiva

13/11/2023, 16:36

Decisão

•21/05/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 16:28

Decisão

•09/05/2025, 15:16

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 15:47

Despacho

•07/04/2025, 17:28

Decisão

•26/01/2025, 12:20

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 13:18

Decisão

•27/09/2024, 09:58

Decisão

•17/09/2024, 14:31

Decisão

•09/08/2024, 14:26

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 07:55

Decisão

•29/11/2023, 13:56

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 17:03

Todos os documentos(30)

Decisão

•10/06/2025, 15:08

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 10:05

Decisão

•21/05/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 16:28

Decisão

•09/05/2025, 15:16

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 15:47

Despacho

•07/04/2025, 17:28

Decisão

•26/01/2025, 12:20

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 13:18

Decisão

•27/09/2024, 09:58

Decisão

•17/09/2024, 14:31

Decisão

•09/08/2024, 14:26

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 07:55

Decisão

•29/11/2023, 13:56

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 17:03

Sentença

•13/11/2023, 16:36

Decisão

•13/11/2023, 16:36

Decisão

•13/11/2023, 16:36

Decisão

•13/11/2023, 16:36

Decisão

•13/11/2023, 16:36

Decisão

•13/11/2023, 16:36

Decisão

•13/11/2023, 16:36

Decisão

•13/11/2023, 16:36

Decisão

•13/11/2023, 16:36

Decisão

•13/11/2023, 16:36

Despacho

•13/11/2023, 16:36

Despacho

•13/11/2023, 16:36

Despacho

•13/11/2023, 16:36

Despacho

•13/11/2023, 16:36

Despacho

•13/11/2023, 16:36