Execução da Pena 0003572-72.2016.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/exec./inf.juv. de Franca

Partes do Processo

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Movimentações

Conclusos para despacho

29/04/2026, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 14:39

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 19:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2026, 19:31

Conclusos para despacho

16/04/2026, 14:48

Conclusos para despacho

15/04/2026, 11:04

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 14:13

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 14:13

Juntada de Petição de Resposta

02/04/2026, 14:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2026, 19:20

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 19:09

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 19:09

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 19:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2026, 19:08

Conclusos para despacho

27/03/2026, 14:19

Todas as movimentações(431)

Conclusos para despacho

29/04/2026, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 14:39

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 19:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2026, 19:31

Conclusos para despacho

16/04/2026, 14:48

Documentos

Despacho

•16/04/2026, 19:31

Despacho

•27/03/2026, 19:20

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Conclusos para despacho

15/04/2026, 11:04

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 14:13

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 14:13

Juntada de Petição de Resposta

02/04/2026, 14:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2026, 19:20

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 19:09

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 19:09

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 19:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2026, 19:08

Conclusos para despacho

27/03/2026, 14:19

Juntada de Outros documentos

27/03/2026, 14:16

Conclusos para despacho

10/03/2026, 14:26

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 14:18

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 14:02

Juntada de Mandado

10/03/2026, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 15:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/02/2026, 12:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/02/2026, 12:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/02/2026, 12:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/02/2026, 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/02/2026, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/02/2026, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/02/2026, 15:01

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 12:09

Determinada a Regressão de Regime

04/02/2026, 11:48

Conclusos para julgamento

04/02/2026, 10:46

Conclusos para despacho

03/02/2026, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2026, 09:19

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 13:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2026, 13:16

Juntada de Outros documentos

23/01/2026, 13:15

Juntada de Outros documentos

23/01/2026, 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 10:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2026, 09:44

Conclusos para despacho

22/01/2026, 11:55

Conclusos para despacho

19/01/2026, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2026, 06:48

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2026, 10:47

Juntada de Outros documentos

12/01/2026, 10:46

Juntada de Outros documentos

12/01/2026, 10:46

Juntada de Outros documentos

12/01/2026, 10:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/01/2026, 10:40

Conclusos para despacho

16/12/2025, 08:34

Conclusos para despacho

12/12/2025, 17:06

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

12/12/2025, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 01:05

Expedição de Mandado.

05/12/2025, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 09:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2025, 08:25

Conclusos para despacho

05/12/2025, 06:30

Conclusos para despacho

01/12/2025, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 11:29

Suspensão do Prazo

25/05/2025, 04:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/01/2025, 07:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/01/2025, 07:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/01/2025, 07:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/01/2025, 07:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/01/2025, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/01/2025, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/01/2025, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2025, 00:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/01/2025, 15:41

Conclusos para decisão

13/01/2025, 15:21

Conclusos para despacho

13/01/2025, 10:10

Juntada de Outros documentos

10/12/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 03:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 17:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2024, 16:40

Juntada de Alvará

06/12/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 14:59

Concessão

06/12/2024, 14:58

Conclusos para decisão

28/11/2024, 16:19

Conclusos para despacho

14/11/2024, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2024, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2024, 00:05

Ato ordinatório

31/10/2024, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 07:39

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2024, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 10:15

Ato ordinatório

25/10/2024, 10:14

Juntada de Outros documentos

25/10/2024, 10:12

Juntada de Outros documentos

25/10/2024, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 07:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2024, 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 07:16

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2024, 01:19

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 15:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/07/2024, 15:37

Conclusos para decisão

03/07/2024, 14:37

Conclusos para despacho

09/05/2024, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2024, 16:52

Juntada de Petição de Resposta

03/05/2024, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2024, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2024, 12:04

Conclusos para despacho

25/04/2024, 10:40

Conclusos para despacho

23/04/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2024, 05:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 16:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/04/2024, 16:17

Conclusos para despacho

11/04/2024, 20:16

Conclusos para despacho

11/04/2024, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2024, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 12:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2024, 12:50

Conclusos para despacho

12/03/2024, 15:44

Conclusos para despacho

12/03/2024, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 19:55

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 09:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/03/2024, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 09:35

Juntada de Outros documentos

01/03/2024, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2024, 03:18

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 17:32

Homologado o Cálculo

19/01/2024, 17:31

Conclusos para decisão

19/01/2024, 16:15

Conclusos para despacho

19/01/2024, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2023, 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 07:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2023, 00:03

Ato ordinatório

24/11/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 15:09

Juntada de Outros documentos

24/11/2023, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2023, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2023, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/11/2023, 15:02

Conclusos para despacho

07/11/2023, 16:19

Conclusos para despacho

07/11/2023, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2023, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 16:54

Declarada a Remição

19/10/2023, 16:53

Conclusos para decisão

19/10/2023, 16:26

Conclusos para despacho

19/10/2023, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 16:59

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 09:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2023, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adriana Faria da Silva (OAB 353909/SP), Gabriel de Paula Silveira (OAB 384798/SP) Processo 0003572-72.2016.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Fransérgio Martins Silva - Foi juntada nova procuração nos autos. Diante da alteração da representação processual, anote-se e dê-se ciência ao advogado anteriormente constituído. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 16:47

Conclusos para despacho

30/08/2023, 11:54

Conclusos para despacho

30/08/2023, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2023, 01:01

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2023, 05:33

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 16:55

Homologado o Cálculo

17/04/2023, 16:55

Conclusos para decisão

17/04/2023, 16:19

Conclusos para despacho

17/04/2023, 16:01

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2023, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 14:12

Ato ordinatório

13/02/2023, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2022, 01:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/10/2022, 11:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/10/2022, 11:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/10/2022, 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/10/2022, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/10/2022, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2022, 00:33

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/10/2022, 15:46

Conclusos para decisão

13/10/2022, 14:02

Conclusos para despacho

13/10/2022, 13:05

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2022, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2022, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2022, 10:30

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 09:55

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 09:55

Concedida Progressão de regime

01/09/2022, 09:55

Conclusos para decisão

01/09/2022, 09:43

Conclusos para despacho

30/08/2022, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 14:47

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 01:53

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 09:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2022, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2022, 09:55

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 13:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2022, 13:15

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2022, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2022, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/07/2022, 09:54

Conclusos para despacho

13/07/2022, 09:52

Conclusos para despacho

12/07/2022, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2022, 15:16

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 14:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2022, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2022, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2022, 17:09

Suspensão do Prazo

17/12/2021, 22:21

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 21:29

Suspensão do Prazo

15/04/2021, 21:27

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 03:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2021, 11:07

Suspensão do Prazo

19/12/2020, 21:39

Suspensão do Prazo

15/12/2020, 23:49

Expedição de Certidão.

03/11/2020, 21:08

Expedição de Certidão.

03/11/2020, 21:08

Expedição de Certidão.

03/11/2020, 21:08

Decisão

03/11/2020, 21:06

Conclusos para decisão

03/11/2020, 18:30

Suspensão do Prazo

20/10/2020, 03:15

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 13:52

Juntada de Outros documentos

26/08/2020, 13:51

Suspensão do Prazo

08/07/2020, 21:56

Expedição de Certidão.

08/07/2020, 18:56

Expedição de Certidão.

08/07/2020, 18:56

Expedição de Certidão.

08/07/2020, 18:56

Declarada a Remição

08/07/2020, 18:55

Conclusos para decisão

11/05/2020, 09:57

Conclusos para despacho

07/05/2020, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2020, 17:39

Expedição de Certidão.

04/05/2020, 09:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2020, 09:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/11/2019, 17:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/11/2019, 17:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/11/2019, 17:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/11/2019, 17:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/11/2019, 12:54

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/11/2019, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2019, 16:27

Conclusos para decisão

25/11/2019, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2019, 15:50

Expedição de Certidão.

22/11/2019, 15:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2019, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2019, 16:50

Expedição de Certidão.

20/11/2019, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

20/11/2019, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2019, 16:08

Expedição de Certidão.

13/11/2019, 19:20

Determinada Requisição de Informações

13/11/2019, 19:20

Conclusos para despacho

13/11/2019, 15:32

Conclusos para despacho

06/11/2019, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2019, 16:00

Expedição de Certidão.

01/11/2019, 17:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2019, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2019, 19:47

Expedição de Certidão.

29/10/2019, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2019, 15:29

Juntada de Outros documentos

24/10/2019, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2019, 14:35

Expedição de Certidão.

27/09/2019, 18:21

Expedição de Certidão.

27/09/2019, 09:50

Homologado o Cálculo

27/09/2019, 09:50

Conclusos para decisão

26/09/2019, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2019, 15:41

Expedição de Certidão.

13/09/2019, 15:45

Expedição de Certidão.

13/09/2019, 15:45

Expedição de Outros documentos.

13/09/2019, 15:45

Declarada a Remição

10/09/2019, 17:57

Conclusos para decisão

10/09/2019, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2019, 14:14

Expedição de Certidão.

05/09/2019, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2019, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2019, 15:39

Expedição de Ofício.

20/11/2018, 19:27

Homologado o Cálculo

20/11/2018, 19:27

Conclusos para decisão

20/11/2018, 17:52

Conclusos para decisão

09/11/2018, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2018, 12:35

Expedição de Certidão.

27/10/2018, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2018, 21:46

Expedição de Certidão.

16/10/2018, 16:53

Expedição de Certidão.

16/10/2018, 16:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2018, 16:53

Expedição de Outros documentos.

16/10/2018, 16:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/10/2018, 11:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/10/2018, 11:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/10/2018, 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/10/2018, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/10/2018, 12:23

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/09/2018, 16:04

Conclusos para decisão

20/09/2018, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2018, 10:57

Expedição de Certidão.

09/05/2018, 15:56

Expedição de Outros documentos.

09/05/2018, 15:55

Expedição de Certidão.

21/02/2018, 15:43

Expedição de Certidão.

21/02/2018, 15:43

Expedição de Outros documentos.

21/02/2018, 15:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2017, 19:04

Conclusos para despacho

12/12/2017, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2017, 22:47

Expedição de Certidão.

27/11/2017, 09:32

Expedição de Certidão.

27/11/2017, 09:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2017, 09:31

Expedição de Outros documentos.

27/11/2017, 09:29

Expedição de Certidão.

23/11/2017, 17:49

Expedição de Certidão.

23/11/2017, 17:49

Homologado o Cálculo

23/11/2017, 17:48

Conclusos para decisão

22/11/2017, 18:32

Expedição de Outros documentos.

22/11/2017, 18:31

Expedição de Certidão.

22/11/2017, 18:30

Apensado ao processo

22/11/2017, 18:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/10/2017, 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/10/2017, 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/10/2017, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/10/2017, 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/10/2017, 13:39

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/09/2017, 15:17

Conclusos para despacho

21/09/2017, 14:25

Juntada de Outros documentos

20/09/2017, 10:31

Juntada de Ofício

20/09/2017, 10:31

Juntada de Outros documentos

20/09/2017, 10:31

Expedição de Outros documentos.

20/09/2017, 10:30

Expedição de Certidão.

20/09/2017, 10:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/07/2017, 13:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/07/2017, 13:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/07/2017, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/07/2017, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/07/2017, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/07/2017, 14:27

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/07/2017, 09:56

Conclusos para decisão

05/07/2017, 14:34

Juntada de Outros documentos

05/07/2017, 14:30

Expedição de Ofício.

04/07/2017, 22:52

Homologado o Cálculo

04/07/2017, 22:52

Conclusos para decisão

04/07/2017, 18:05

Expedição de Certidão.

09/06/2017, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2017, 18:26

Expedição de Certidão.

29/05/2017, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2017, 11:24

Expedição de Certidão.

26/05/2017, 16:55

Expedição de Certidão.

26/05/2017, 16:54

Expedição de Outros documentos.

26/05/2017, 16:54

Juntada de Outros documentos

25/05/2017, 17:16

Decisão

25/05/2017, 08:43

Conclusos para decisão

24/05/2017, 16:23

Expedição de Certidão.

15/05/2017, 17:36

Expedição de Certidão.

27/04/2017, 11:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2017, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2017, 09:13

Expedição de Certidão.

20/04/2017, 18:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/04/2017, 18:27

Expedição de Certidão.

20/04/2017, 18:26

Apensado ao processo

20/04/2017, 18:21

Expedição de Ofício.

29/03/2017, 15:07

Homologado o Cálculo

29/03/2017, 15:07

Conclusos para decisão

28/03/2017, 16:23

Juntada de Certidão

02/03/2017, 12:57

Expedição de Certidão.

13/02/2017, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2017, 07:37

Expedição de Certidão.

30/01/2017, 14:10

Expedição de Certidão.

30/01/2017, 14:10

Expedição de Outros documentos.

30/01/2017, 14:09

Decisão

27/01/2017, 16:45

Conclusos para decisão

27/01/2017, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2017, 14:55

Expedição de Certidão.

26/01/2017, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2017, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2017, 06:51

Expedição de Certidão.

09/01/2017, 15:36

Expedição de Certidão.

12/12/2016, 17:48

Expedição de Certidão.

12/12/2016, 16:31

Expedição de Certidão.

12/12/2016, 16:31

Homologado o Cálculo

08/12/2016, 21:25

Expedição de Certidão.

02/09/2016, 10:40

Expedição de Certidão.

30/08/2016, 16:13

Expedição de Certidão.

19/08/2016, 16:06

Expedição de Certidão.

19/08/2016, 16:06

Expedição de Outros documentos.

19/08/2016, 16:05

Juntada de Outros documentos

19/08/2016, 14:45

Decisão

19/08/2016, 08:00

Conclusos para decisão

18/08/2016, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2016, 18:28

Expedição de Certidão.

12/08/2016, 19:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2016, 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2016, 18:12

Expedição de Certidão.

12/08/2016, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2016, 10:57

Expedição de Certidão.

12/08/2016, 10:56

Apensado ao processo

12/08/2016, 10:51

Expedição de Certidão.

15/06/2016, 13:02

Homologado o Cálculo

10/06/2016, 17:38

Conclusos para decisão

10/06/2016, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2016, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2016, 09:43

Expedição de Ofício.

06/06/2016, 11:43

Expedição de Certidão.

03/06/2016, 11:35

Expedição de Certidão.

03/06/2016, 11:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2016, 11:34

Expedição de Outros documentos.

03/06/2016, 11:33

Juntada de Outros documentos

03/06/2016, 11:27

Juntada de Certidão

03/06/2016, 11:27

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

03/06/2016, 11:27

Juntada de Outros documentos

03/06/2016, 11:27

Juntada de Outros documentos

03/06/2016, 11:27

Juntada de Petição de Denúncia

03/06/2016, 11:27

Juntada de Outros documentos

03/06/2016, 11:27

Distribuído por competência exclusiva

03/06/2016, 11:22

Despacho

•27/03/2026, 19:08

Sentença

•04/02/2026, 11:48

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 13:16

Despacho

•23/01/2026, 09:44

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 10:47

Despacho

•05/12/2025, 08:25

Decisão

•13/01/2025, 15:41

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 16:40

Decisão

•06/12/2024, 14:58

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 14:27

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 10:14

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 07:16

Decisão

•03/07/2024, 15:37

Todos os documentos(79)

Despacho

•16/04/2026, 19:31

Despacho

•27/03/2026, 19:20

Despacho

•27/03/2026, 19:08

Sentença

•04/02/2026, 11:48

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 13:16

Despacho

•23/01/2026, 09:44

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 10:47

Despacho

•05/12/2025, 08:25

Decisão

•13/01/2025, 15:41

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 16:40

Decisão

•06/12/2024, 14:58

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 14:27

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 10:14

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 07:16

Decisão

•03/07/2024, 15:37

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 16:52

Despacho

•25/04/2024, 12:04

Despacho

•12/04/2024, 16:17

Despacho

•13/03/2024, 12:50

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 09:36

Decisão

•19/01/2024, 17:31

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 15:10

Despacho

•08/11/2023, 15:02

Decisão

•19/10/2023, 16:53

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 08:25

Despacho

•30/08/2023, 16:47

Decisão

•17/04/2023, 16:55

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 14:12

Decisão

•13/10/2022, 15:46

Decisão

•01/09/2022, 09:55

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 09:55

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 13:15

Despacho

•13/07/2022, 09:54

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 14:34

Decisão

•03/11/2020, 21:06

Decisão

•08/07/2020, 18:55

Ato Ordinatório

•04/05/2020, 09:05

Decisão

•26/11/2019, 09:50

Ato Ordinatório

•22/11/2019, 15:56

Ato Ordinatório

•20/11/2019, 16:08

Despacho

•13/11/2019, 19:20

Ato Ordinatório

•01/11/2019, 17:38

Ato Ordinatório

•29/10/2019, 15:29

Decisão

•27/09/2019, 09:50

Decisão

•10/09/2019, 17:57

Ato Ordinatório

•05/09/2019, 16:33

Decisão

•20/11/2018, 19:27

Ato Ordinatório

•16/10/2018, 16:53

Decisão

•20/09/2018, 16:04

Despacho

•12/12/2017, 19:04

Ato Ordinatório

•27/11/2017, 09:31

Decisão

•23/11/2017, 17:48

Despacho

•21/09/2017, 15:17

Decisão

•06/07/2017, 09:56

Decisão

•04/07/2017, 22:52

Decisão

•25/05/2017, 08:43

Ato Ordinatório

•27/04/2017, 11:45

Ato Ordinatório

•20/04/2017, 18:27

Decisão

•29/03/2017, 15:07

Decisão

•27/01/2017, 16:45

Ato Ordinatório

•26/01/2017, 11:09

Decisão

•08/12/2016, 21:25

Decisão

•19/08/2016, 08:00

Ato Ordinatório

•12/08/2016, 19:03

Ato Ordinatório

•12/08/2016, 10:57

Decisão

•10/06/2016, 17:38

Ato Ordinatório

•03/06/2016, 11:34

Acórdão

•03/06/2016, 11:27

Acórdão

•03/06/2016, 11:27

Acórdão

•03/06/2016, 11:27

Acórdão

•03/06/2016, 11:27

Acórdão

•03/06/2016, 11:27

Acórdão

•03/06/2016, 11:27

Acórdão

•03/06/2016, 11:27

Acórdão

•03/06/2016, 11:27

Acórdão

•03/06/2016, 11:27

Acórdão

•03/06/2016, 11:27

Acórdão

•03/06/2016, 11:27

Acórdão

•03/06/2016, 11:27