Execução da Pena 0017860-90.2020.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RYAN VITOR DA CONCEICAO OLEGARIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO RIBAS MANTOVANI

OAB/SP 321013·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 13:30

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 13:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2026, 13:22

Conclusos para decisão

18/03/2026, 09:36

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

17/03/2026, 17:20

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 15:36

Determinada a Regressão de Regime

29/01/2026, 15:36

Conclusos para decisão

29/01/2026, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 13:29

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 16:11

Juntada de Outros documentos

30/10/2025, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 05:58

Todas as movimentações(175)

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 13:30

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 13:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2026, 13:22

Conclusos para decisão

18/03/2026, 09:36

Documentos

Decisão

•18/03/2026, 13:22

Decisão

•29/01/2026, 15:36

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

17/03/2026, 17:20

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 15:36

Determinada a Regressão de Regime

29/01/2026, 15:36

Conclusos para decisão

29/01/2026, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 13:29

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 16:11

Juntada de Outros documentos

30/10/2025, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 15:41

Deferido o Pedido

29/09/2025, 15:40

Conclusos para decisão

29/09/2025, 11:42

Conclusos para despacho

29/09/2025, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 13:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2025, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 13:24

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 20:04

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 19:46

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 19:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/07/2025, 19:45

Conclusos para decisão

07/07/2025, 09:36

Conclusos para despacho

04/07/2025, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 16:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/06/2025, 09:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/06/2025, 09:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/06/2025, 09:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/06/2025, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/06/2025, 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/06/2025, 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/06/2025, 06:55

Expedição de Certidão.

14/06/2025, 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Eduardo Ribas Mantovani (OAB 321013/SP) Processo 0017860-90.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Ryan Vitor da Conceição Olegario - Diante da alteração de competência, encaminhe-se o processo de execução criminal ao Distribuidor para remessa ao Departamento Estadual de Execução Criminal da 7ª RAJ - Santos/DEECRIM UR7 (158), em obediência às diretrizes da NSCGJ, procedendo-se a verificação e regularização de eventuais pendências, bem como as anotações necessárias.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:48

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/05/2025, 17:31

Conclusos para decisão

08/05/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/04/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 15:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2025, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 14:53

Não Concedida a Progressão de Regime

19/11/2024, 14:46

Conclusos para decisão

19/11/2024, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 18:49

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2024, 05:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/10/2024, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 18:52

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 15:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2024, 15:39

Juntada de Outros documentos

27/09/2024, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2024, 04:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 16:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/07/2024, 16:38

Conclusos para decisão

05/07/2024, 09:57

Juntada de Petição de Resposta

04/07/2024, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 09:22

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 16:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/06/2024, 16:45

Conclusos para decisão

21/06/2024, 16:15

Conclusos para decisão

21/06/2024, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2024, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 20:52

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2024, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 15:38

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 02:15

Suspensão do Prazo

26/01/2024, 21:18

Suspensão do Prazo

20/12/2023, 02:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 16:33

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 15:23

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 15:23

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 15:23

Homologado o Cálculo

18/08/2023, 15:21

Conclusos para decisão

18/08/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 10:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/08/2023, 09:44

Conclusos para despacho

23/06/2023, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 17:40

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 10:04

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 10:04

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 10:04

Homologado o Cálculo

19/06/2023, 09:54

Conclusos para decisão

16/06/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 14:15

Apensado ao processo

16/06/2023, 14:08

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 13:56

Expedição de Ofício.

30/09/2022, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2022, 15:39

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 09:41

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 09:41

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 09:40

Homologado o Cálculo

29/09/2022, 09:33

Conclusos para decisão

28/09/2022, 13:41

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 13:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/05/2022, 14:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/05/2022, 14:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/05/2022, 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/05/2022, 12:05

Juntada de Ofício

03/05/2022, 11:45

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 17:37

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/04/2022, 16:04

Conclusos para decisão

27/04/2022, 10:45

Juntada de Outros documentos

27/04/2022, 10:45

Suspensão do Prazo

16/12/2021, 00:33

Suspensão do Prazo

24/11/2021, 22:30

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 14:29

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/07/2021, 14:28

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 21:37

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 21:36

Homologado o Cálculo

12/07/2021, 21:35

Conclusos para decisão

12/07/2021, 17:23

Conclusos para despacho

12/07/2021, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2021, 11:48

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 12:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2021, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2021, 12:05

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 18:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2021, 18:54

Juntada de Outros documentos

02/07/2021, 18:52

Expedição de Certidão.

25/05/2021, 18:32

Expedição de Certidão.

25/05/2021, 18:32

Unificação e Soma de Penas

25/05/2021, 18:32

Conclusos para julgamento

25/05/2021, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2021, 15:49

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 11:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2021, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2021, 17:26

Expedição de Certidão.

20/05/2021, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2021, 16:51

Expedição de Certidão.

20/05/2021, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2021, 17:06

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 15:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

22/04/2021, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2021, 14:25

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 05:02

Apensado ao processo

12/04/2021, 17:40

Suspensão do Prazo

09/04/2021, 23:26

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 08:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2021, 08:48

Expedição de Certidão.

16/03/2021, 02:15

Expedição de Ofício.

05/03/2021, 16:55

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2021, 16:44

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 10:05

Juntada de Outros documentos

05/03/2021, 10:03

Distribuído por competência exclusiva

12/11/2020, 17:17

Decisão

•29/09/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 13:24

Decisão

•07/07/2025, 19:45

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 16:32

Decisão

•09/05/2025, 17:31

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 15:53

Decisão

•19/11/2024, 14:46

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 16:37

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 15:39

Despacho

•05/07/2024, 16:38

Despacho

•21/06/2024, 16:45

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 15:11

Todos os documentos(33)

Decisão

•18/03/2026, 13:22

Decisão

•29/01/2026, 15:36

Decisão

•29/09/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 13:24

Decisão

•07/07/2025, 19:45

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 16:32

Decisão

•09/05/2025, 17:31

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 15:53

Decisão

•19/11/2024, 14:46

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 16:37

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 15:39

Despacho

•05/07/2024, 16:38

Despacho

•21/06/2024, 16:45

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 15:11

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 15:38

Decisão

•18/08/2023, 15:21

Despacho

•18/08/2023, 09:44

Decisão

•19/06/2023, 09:54

Decisão

•29/09/2022, 09:33

Decisão

•27/04/2022, 16:04

Ato Ordinatório

•13/07/2021, 14:28

Decisão

•12/07/2021, 21:35

Ato Ordinatório

•07/07/2021, 12:39

Ato Ordinatório

•02/07/2021, 18:54

Decisão

•25/05/2021, 18:32

Ato Ordinatório

•24/05/2021, 11:32

Ato Ordinatório

•20/05/2021, 16:51

Ato Ordinatório

•22/04/2021, 14:25

Ato Ordinatório

•06/04/2021, 08:48

Ato Ordinatório

•05/03/2021, 16:44

Sentença

•12/11/2020, 17:18

Despacho

•12/11/2020, 17:18