Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/09/2025, 10:35
Documentos
Despacho
•27/01/2026, 17:11
Ato Ordinatório
•22/01/2026, 15:36
Juntada de Outros documentos
22/01/2026, 15:36
Juntada de Outros documentos
28/10/2025, 14:29
Homologado o Cálculo
18/09/2025, 15:45
Conclusos para decisão
12/09/2025, 14:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025, 16:48
Expedição de Certidão.
10/09/2025, 11:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2025, 11:29
Recebidos os Autos do Outro Foro
10/09/2025, 10:35
Recebidos os Autos do Outro Foro
10/09/2025, 10:35
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/09/2025, 10:35
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/09/2025, 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/09/2025, 15:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/09/2025, 15:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/09/2025, 15:36
Expedição de Outros documentos.
04/09/2025, 15:16
Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025, 05:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025, 18:11
Determinada a Redistribuição dos Autos
23/07/2025, 18:00
Conclusos para decisão
23/07/2025, 16:46
Expedição de Certidão.
14/07/2025, 10:53
Juntada de Outros documentos
11/07/2025, 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025, 11:49
Expedição de Certidão.
10/07/2025, 10:10
Expedição de Outros documentos.
10/07/2025, 10:09
Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025, 03:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025, 17:28
Expedição de Certidão.
08/07/2025, 13:48
Concedida Progressão de regime
08/07/2025, 13:47
Conclusos para decisão
07/07/2025, 12:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025, 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025, 12:57
Expedição de Certidão.
17/06/2025, 17:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2025, 17:31
Juntada de Outros documentos
17/06/2025, 17:30
Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025, 12:41
Expedição de Certidão.
10/06/2025, 18:57
Expedição de Certidão.
10/06/2025, 18:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025, 18:05
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
10/06/2025, 17:29
Conclusos para decisão
09/06/2025, 08:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025, 19:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025, 15:59
Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025, 12:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025, 16:03
Expedição de Certidão.
05/06/2025, 14:58
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/06/2025, 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025, 08:38
Conclusos para despacho
19/05/2025, 09:21
Conclusos para decisão
19/05/2025, 09:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025, 16:33
Expedição de Certidão.
13/05/2025, 09:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2025, 09:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025, 09:17
Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025, 03:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Réu: Cezar Teixeira Soares - Vulgo Cesinha - 1.Promova-se vista às partes acerca do cálculo de liquidação de penas. Sobrevindo impugnação fundamentada, voltem-me conclusos para deliberação. Não sendo apresentada impugnação pelas partes, ficará, desde logo, homologado o referido cálculo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. 2.Encaminhe-se cópia da presente ao Diretor do(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr Edgar Magalhães Noronha" - Tremembé para ciência do sentenciado(a) Cezar Teixeira Soares - Vulgo Cesinha, CPF: 239.615.768-07, MTR: 437027-6, RG: 40749865, RGC: 40749865, sendo que a unidade prisional deverá acessar o processo e imprimir cópia do último cálculo realizado, o qual servirá como atestado de pena a cumprir e para instrução do prontuário penitenciário. 3.Determino que os advogados constituídos, deverão providenciar a juntada de instrumento de mandato com poderes específicos para atuar em sede de execução criminal, por peticionamento eletrônico no portal do Eg. Tribunal de Justiça de São Paulo, se ainda não providenciado. Anoto, ainda, que os pedidos de benefícios formulados pelos causídicos deverão vir devidamente instruídos com o boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais poderão ser solicitados às unidades prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.
Intimação - ADV: Lucas Lopes Vicente (OAB 463027/SP) Processo 7001308-06.2008.8.26.0637 - Execução da Pena -
13/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025, 00:48
Expedição de Certidão.
09/05/2025, 17:32
Expedição de Certidão.
09/05/2025, 17:32
Homologado o Cálculo
09/05/2025, 17:29
Conclusos para decisão
08/05/2025, 14:00
Expedição de Outros documentos.
08/05/2025, 13:59
Juntada de Outros documentos
08/05/2025, 13:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025, 17:36
Recebidos os Autos do Outro Foro
16/04/2025, 14:29
Recebidos os Autos do Outro Foro
16/04/2025, 14:29
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/04/2025, 14:29
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
16/04/2025, 14:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/04/2025, 14:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/04/2025, 14:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/04/2025, 12:13
Expedição de Certidão.
14/04/2025, 12:09
Determinada a Redistribuição dos Autos
09/04/2025, 13:57
Conclusos para decisão
09/04/2025, 12:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025, 16:53
Recebidos os Autos do Outro Foro
21/02/2025, 09:17
Recebidos os Autos do Outro Foro
21/02/2025, 09:17
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/02/2025, 09:17
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/02/2025, 09:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/02/2025, 09:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/02/2025, 09:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/02/2025, 16:20
Expedição de Certidão.
12/02/2025, 16:16
Juntada de Outros documentos
12/02/2025, 16:14
Expedição de Certidão.
14/01/2025, 09:46
Expedição de Certidão.
14/01/2025, 09:46
Expedição de Certidão.
14/01/2025, 09:46
Concedida a Comutação de Pena a Parte
14/01/2025, 09:44
Conclusos para decisão
13/01/2025, 16:30
Conclusos para despacho
13/01/2025, 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025, 15:09
Expedição de Certidão.
13/01/2025, 11:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2025, 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025, 11:16
Suspensão do Prazo
30/10/2024, 02:54
Juntada de Outros documentos
03/10/2024, 12:28
Expedição de Certidão.
20/06/2024, 16:04
Expedição de Certidão.
20/06/2024, 16:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2024, 16:02
Juntada de Outros documentos
14/06/2024, 10:04
Juntada de Outros documentos
14/06/2024, 10:03
Juntada de Outros documentos
14/06/2024, 10:03
Juntada de Outros documentos
14/06/2024, 10:00
Juntada de Outros documentos
14/06/2024, 09:58
Juntada de Outros documentos
14/06/2024, 09:58
Juntada de Outros documentos
14/06/2024, 09:57
Juntada de Outros documentos
14/06/2024, 09:56
Juntada de Outros documentos
14/06/2024, 09:54
Juntada de Outros documentos
14/06/2024, 09:53
Juntada de Outros documentos
14/06/2024, 09:53
Juntada de Outros documentos
14/06/2024, 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024, 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024, 09:49
Juntada de Outros documentos
14/06/2024, 09:48
Juntada de Outros documentos
14/06/2024, 09:48
Juntada de Outros documentos
14/06/2024, 09:48
Juntada de Outros documentos
14/06/2024, 09:44
Juntada de Outros documentos
14/06/2024, 09:44
Juntada de Outros documentos
14/06/2024, 09:42
Juntada de Outros documentos
14/06/2024, 09:40
Juntada de Outros documentos
14/06/2024, 09:40
Expedição de Certidão.
07/06/2024, 09:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024, 16:56
Suspensão do Prazo
14/04/2024, 16:35
Expedição de Certidão.
04/03/2024, 13:11
Expedição de Certidão.
24/11/2023, 14:54
Expedição de Certidão.
24/11/2023, 14:53
Expedição de Certidão.
24/11/2023, 14:53
Concedida Progressão de regime
24/11/2023, 14:49
Conclusos para decisão
24/11/2023, 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023, 05:35
Expedição de Certidão.
23/11/2023, 13:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2023, 13:56
Juntada de Outros documentos
23/11/2023, 13:56
Suspensão do Prazo
22/10/2023, 07:09
Expedição de Certidão.
09/10/2023, 13:58
Expedição de Certidão.
09/10/2023, 13:57
Expedição de Certidão.
09/10/2023, 13:57
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/10/2023, 13:57
Suspensão do Prazo
09/10/2023, 02:22
Conclusos para despacho
02/10/2023, 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023, 14:35
Expedição de Certidão.
25/09/2023, 15:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2023, 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023, 09:56
Expedição de Certidão.
22/09/2023, 15:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/09/2023, 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023, 15:46
Expedição de Certidão.
18/09/2023, 10:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2023, 10:17
Expedição de Certidão.
18/09/2023, 10:16
Expedição de Certidão.
18/09/2023, 10:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2023, 10:16
Juntada de Outros documentos
18/09/2023, 10:14
Juntada de Outros documentos
18/09/2023, 10:12
Expedição de Certidão.
18/09/2023, 09:58
Ato ordinatório
13/09/2023, 00:00
Ato ordinatório
30/05/2023, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
29/05/2023, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
22/05/2023, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
19/05/2023, 00:00
Ato ordinatório
19/05/2023, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
15/05/2023, 00:00
Ato ordinatório
11/05/2023, 00:00
Juntada de Outros documentos
10/05/2023, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
10/05/2023, 00:00
Juntada de Outros documentos
08/05/2023, 00:00
Juntada de Outros documentos
20/04/2023, 00:00
Ato ordinatório
20/04/2023, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/04/2023, 00:00
Ato ordinatório
20/03/2023, 00:00
Decisão
16/03/2023, 00:00
Ato ordinatório
08/03/2023, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
07/03/2023, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
27/02/2023, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
23/02/2023, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
16/02/2023, 00:00
Juntada de Outros documentos
14/02/2023, 00:00
Ato ordinatório
14/02/2023, 00:00
Ato ordinatório
25/01/2023, 00:00
Decisão
19/01/2023, 00:00
Juntada de Outros documentos
17/01/2023, 00:00
Ato ordinatório
12/01/2023, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
10/01/2023, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
08/12/2022, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
06/12/2022, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
01/12/2022, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
07/11/2022, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
26/10/2022, 00:00
Ato ordinatório
25/10/2022, 00:00
Ato ordinatório
11/10/2022, 00:00
Ato ordinatório
07/10/2022, 00:00
Ato ordinatório
06/10/2022, 00:00
Ato ordinatório
28/09/2022, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
26/09/2022, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
15/09/2022, 00:00
Ato ordinatório
13/09/2022, 00:00
Ato ordinatório
12/09/2022, 00:00
Decisão
09/09/2022, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
29/08/2022, 00:00
Ato ordinatório
29/08/2022, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
18/08/2022, 00:00
Ato ordinatório
17/08/2022, 00:00
Proferido Despacho
12/08/2022, 00:00
Decisão
11/08/2022, 00:00
Ato ordinatório
26/07/2022, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
25/07/2022, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
20/07/2022, 00:00
Ato ordinatório
18/07/2022, 00:00
Ato ordinatório
18/07/2022, 00:00
Ato ordinatório
19/11/2021, 00:00
Ato ordinatório
18/11/2021, 00:00
Ato ordinatório
05/11/2021, 00:00
Ato ordinatório
05/11/2021, 00:00
Ato ordinatório
21/10/2021, 00:00
Ato ordinatório
20/10/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
05/10/2021, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
01/10/2021, 00:00
Ato ordinatório
01/10/2021, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
27/09/2021, 00:00
Ato ordinatório
24/09/2021, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
23/09/2021, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
22/09/2021, 00:00
Ato ordinatório
21/09/2021, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
16/09/2021, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
30/08/2021, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
27/08/2021, 00:00
Ato ordinatório
27/08/2021, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
25/08/2021, 00:00
Ato ordinatório
24/08/2021, 00:00
Decisão
18/08/2021, 00:00
Ato ordinatório
18/08/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
16/08/2021, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
13/08/2021, 00:00
Ato ordinatório
13/08/2021, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
09/08/2021, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
06/08/2021, 00:00
Ato ordinatório
06/08/2021, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
05/08/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
03/08/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
03/08/2021, 00:00
Ato ordinatório
03/08/2021, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
30/07/2021, 00:00
Ato ordinatório
30/07/2021, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
22/07/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
20/07/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
20/07/2021, 00:00
Ato ordinatório
20/07/2021, 00:00
Ato ordinatório
06/07/2021, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
17/06/2021, 00:00
Ato ordinatório
17/06/2021, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/06/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
27/05/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
15/09/2020, 00:00
Conclusos para despacho
09/09/2020, 00:00
Autos no Prazo
11/03/2020, 00:00
Conclusos para despacho
10/03/2020, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
17/02/2020, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
17/02/2020, 00:00
Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
14/02/2020, 00:00
Conclusos para despacho
19/11/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
13/11/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
13/11/2019, 00:00
Expedição de Outros documentos.
08/11/2019, 00:00
Conclusos para despacho
06/11/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
05/11/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
05/11/2019, 00:00
Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
04/11/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
17/05/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
16/05/2019, 00:00
Autos entregues em carga
10/05/2019, 00:00
Juntada de Mandado
26/04/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
28/03/2019, 00:00
Autos no Prazo
28/03/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
21/03/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
14/03/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
14/03/2019, 00:00
Autos entregues em carga
14/03/2019, 00:00
Autos entregues em carga
13/03/2019, 00:00
Decisão
08/03/2019, 00:00
Conclusos para despacho
06/03/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
28/02/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/02/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/02/2019, 00:00
Ato ordinatório
13/02/2019, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/02/2019, 00:00
Ato ordinatório
12/02/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
31/01/2019, 00:00
Ato ordinatório
21/01/2019, 00:00
Concedido o Livramento Condicional
16/01/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
14/01/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
10/01/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
10/01/2019, 00:00
Ato ordinatório
10/01/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/11/2018, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
23/11/2018, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/11/2018, 00:00
Ato ordinatório
20/09/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
18/09/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
18/09/2018, 00:00
Autos entregues em carga
18/09/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
21/08/2018, 00:00
Ato ordinatório
21/08/2018, 00:00
Conclusos para despacho
08/08/2018, 00:00
Autos entregues em carga
30/07/2018, 00:00
Autos entregues em carga
24/07/2018, 00:00
Autos entregues em carga
20/07/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/07/2018, 00:00
Conclusos para julgamento
10/07/2018, 00:00
Autos entregues em carga
29/06/2018, 00:00
Autos no Prazo
12/04/2018, 00:00
Conclusos para julgamento
05/04/2018, 00:00
Autos entregues em carga
27/03/2018, 00:00
Autos entregues em carga
13/03/2018, 00:00
Ato ordinatório
06/03/2018, 00:00
Autos entregues em carga
23/02/2018, 00:00
Ato ordinatório
17/11/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
11/09/2017, 00:00
Ato ordinatório
11/09/2017, 00:00
Conclusos para despacho
04/09/2017, 00:00
Autos entregues em carga
16/08/2017, 00:00
Autos entregues em carga
02/08/2017, 00:00
Autos entregues em carga
31/07/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
21/07/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
18/07/2017, 00:00
Conclusos para julgamento
18/07/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
21/06/2017, 00:00
Autos entregues em carga
20/06/2017, 00:00
Ato ordinatório
31/05/2017, 00:00
Conclusos para despacho
02/03/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
22/02/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
15/02/2017, 00:00
Autos no Prazo
14/02/2017, 00:00
Conclusos para despacho
26/01/2017, 00:00
Autos no Prazo
17/01/2017, 00:00
Conclusos para julgamento
30/11/2016, 00:00
Autos entregues em carga
21/11/2016, 00:00
Autos entregues em carga
10/11/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/09/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
30/08/2016, 00:00
Ato ordinatório
30/08/2016, 00:00
Conclusos para despacho
17/08/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/07/2016, 00:00
Autos entregues em carga
29/07/2016, 00:00
Conclusos para despacho
27/07/2016, 00:00
Ato ordinatório
20/07/2016, 00:00
Autos entregues em carga
05/07/2016, 00:00
Conclusos para despacho
04/07/2016, 00:00
Autos entregues em carga
14/06/2016, 00:00
Autos entregues em carga
23/05/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
18/05/2016, 00:00
Conclusos para despacho
05/05/2016, 00:00
Conclusos para julgamento
05/05/2016, 00:00
Autos entregues em carga
12/04/2016, 00:00
Autos entregues em carga
18/03/2016, 00:00
Ato ordinatório
02/03/2016, 00:00
Ato ordinatório
02/03/2016, 00:00
Conclusos para despacho
24/02/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
03/02/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
03/02/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
24/09/2015, 00:00
Ato ordinatório
24/09/2015, 00:00
Conclusos para despacho
16/09/2015, 00:00
Autos entregues em carga
08/09/2015, 00:00
Autos entregues em carga
21/08/2015, 00:00
Autos entregues em carga
19/08/2015, 00:00
Autos entregues em carga
04/08/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
30/07/2015, 00:00
Conclusos para julgamento
20/07/2015, 00:00
Ato ordinatório
14/07/2015, 00:00
Autos entregues em carga
14/07/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/07/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/07/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/07/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
08/07/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
08/07/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
08/07/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
08/07/2015, 00:00
Ato ordinatório
27/05/2015, 00:00
Conclusos para julgamento
15/05/2015, 00:00
Autos entregues em carga
07/05/2015, 00:00
Autos no Prazo
13/10/2014, 00:00
Conclusos para despacho
06/10/2014, 00:00
Autos na Defensoria Pública
24/09/2014, 00:00
Conclusos para despacho
18/09/2014, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
19/11/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/11/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/11/2013, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
13/11/2013, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
17/06/2013, 00:00
Autos na Defensoria Pública
20/05/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
10/05/2013, 00:00
Autos no M.P.
10/05/2013, 00:00
Autos no Setor de Sentença
25/04/2013, 00:00
Autuação Carta de Guia
11/04/2013, 00:00
Autos no M.P.
05/04/2013, 00:00
Autos na Defensoria Pública
27/02/2013, 00:00
Autos no M.P.
21/02/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/02/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/02/2013, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
30/10/2012, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
04/10/2012, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
27/09/2012, 00:00
Baixa Defensoria Pública
19/09/2012, 00:00
Autos com FUNAP
23/08/2012, 00:00
Baixa M.P.
16/08/2012, 00:00
Autos ao M.P. em mãos
15/08/2012, 00:00
Autos no M.P.
14/08/2012, 00:00
Baixa Conclusão
13/08/2012, 00:00
Conclusos para despacho
10/08/2012, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
29/05/2012, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
17/05/2012, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
17/05/2012, 00:00
Outros
26/04/2012, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
11/04/2012, 00:00
Autos Aguardando Remessa
28/03/2012, 00:00
Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital
09/01/2012, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
07/12/2011, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino
17/11/2011, 00:00
Autos na Seção Administrativa
10/11/2011, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
01/09/2011, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
30/08/2011, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
22/07/2011, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
20/07/2011, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
11/05/2011, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
26/04/2011, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
25/04/2011, 00:00
Baixa M.P.
16/03/2011, 00:00
Autos ao M.P. em mãos
15/03/2011, 00:00
Autos no M.P.
14/03/2011, 00:00
Conclusos para despacho
04/03/2011, 00:00
Baixa Conclusão
04/03/2011, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
04/03/2011, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
03/03/2011, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
10/02/2011, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
09/02/2011, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
07/02/2011, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
23/01/2011, 00:00
Baixa M.P.
12/01/2011, 00:00
Autos ao M.P. em mãos
11/01/2011, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
07/01/2011, 00:00
Autos no M.P.
05/01/2011, 00:00
Autos Aguardando Intimação
10/12/2010, 00:00
Juntada de Outros documentos
06/12/2010, 00:00
Baixa Conclusão
06/12/2010, 00:00
Juntada de Outros documentos
01/12/2010, 00:00
Conclusos para despacho
23/11/2010, 00:00
Autos na Seção Administrativa
09/11/2010, 00:00
Baixa M.P.
27/10/2010, 00:00
Autos ao M.P. em mãos
26/10/2010, 00:00
Autos no M.P.
25/10/2010, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
21/10/2010, 00:00
Autos no Prazo
06/10/2010, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
05/10/2010, 00:00
Outros
14/09/2010, 00:00
Autos no M.P.
10/09/2010, 00:00
Autos Aguardando Intimação
26/08/2010, 00:00
Autos na Seção Administrativa
23/08/2010, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
20/08/2010, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
18/08/2010, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
18/08/2010, 00:00
Conclusos para despacho
16/08/2010, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
09/08/2010, 00:00
Conclusos para despacho
09/08/2010, 00:00
Juntada de Outros documentos
05/08/2010, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
04/08/2010, 00:00
Conclusos para despacho
04/08/2010, 00:00
Juntada de Outros documentos
02/08/2010, 00:00
Conclusos para despacho
28/07/2010, 00:00
Autos na Seção Administrativa
12/04/2010, 00:00
Baixa M.P.
08/04/2010, 00:00
Autos ao M.P. em mãos
06/04/2010, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
31/03/2010, 00:00
Autos no M.P.
31/03/2010, 00:00
Autos na Seção Administrativa
29/03/2010, 00:00
Autos na Seção Administrativa
26/03/2010, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/03/2010, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/03/2010, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/03/2010, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/03/2010, 00:00
Conclusos para despacho
19/03/2010, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
15/12/2009, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
14/12/2009, 00:00
Juntada de Outros documentos
03/12/2009, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino
02/07/2009, 00:00
Conclusos para despacho
22/06/2009, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
16/02/2009, 00:00
Baixa M.P.
04/02/2009, 00:00
Autos ao M.P. em mãos
03/02/2009, 00:00
Autos no M.P.
30/01/2009, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
22/01/2009, 00:00
Conclusos para despacho
22/01/2009, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
08/01/2009, 00:00
Baixa M.P.
05/01/2009, 00:00
Autos ao M.P. em mãos
30/12/2008, 00:00
Autos no M.P.
19/12/2008, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
05/12/2008, 00:00
Conclusos para despacho
05/12/2008, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
04/09/2008, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
03/09/2008, 00:00
Distribuído por sorteio
03/09/2008, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
01/09/2008, 00:00
Conclusos para despacho
22/08/2008, 00:00
Autos no Prazo
26/06/2008, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
11/06/2008, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
13/05/2008, 00:00
Conclusos para despacho
06/05/2008, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
07/01/2008, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
27/12/2007, 00:00
Autos com FUNAP
14/11/2007, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
12/11/2007, 00:00
Outros
07/11/2007, 00:00
Autos no M.P.
20/09/2007, 00:00
Autos Aguardando Intimação
19/09/2007, 00:00
Autos no Setor de Publicação
17/09/2007, 00:00
Juntada de Outros documentos
14/09/2007, 00:00
Conclusos para despacho
12/09/2007, 00:00
Outros
15/08/2007, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
25/07/2007, 00:00
Autos no Prazo
31/05/2007, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
30/05/2007, 00:00
Conclusos para despacho
22/05/2007, 00:00
Autos no Prazo
29/03/2007, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
27/03/2007, 00:00
Conclusos para despacho
20/03/2007, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
21/02/2007, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
15/02/2007, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
15/01/2007, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino