Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001905-15.2025.8.26.0271 - TJSP | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
18/03/2025
Valor da Causa
R$ 3.049,19
Órgão julgador
Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Itapevi
Processos relacionados
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Partes do Processo
VANDERLEIA APARECIDA DOS SANTOS
CPF
259.***.***-35
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Autor
ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ
46.***.***.0001-50
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
JOSÉ DA CRUZ OLIVEIRA NETO
OAB/SP 468226
·
CPF
115.***.***-40
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Expedição de Certidão.
26/04/2026, 10:17
Certidão de Publicação Expedida
17/04/2026, 06:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2026, 15:05
Expedição de Certidão.
15/04/2026, 14:30
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
15/04/2026, 14:30
Conclusos para despacho
26/03/2026, 16:16
Expedição de Certidão.
26/03/2026, 16:13
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
25/03/2026, 15:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/09/2025, 10:14
Expedição de Certidão.
22/09/2025, 10:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2025, 14:58
Expedição de Certidão.
15/09/2025, 14:51
Expedição de Certidão.
09/09/2025, 00:44
Expedição de Certidão.
29/08/2025, 14:55
Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025, 05:11
Ver todas as movimentações (51)
Todas as movimentações
(51)
Expedição de Certidão.
26/04/2026, 10:17
Certidão de Publicação Expedida
17/04/2026, 06:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2026, 15:05
Expedição de Certidão.
15/04/2026, 14:30
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
15/04/2026, 14:30
Conclusos para despacho
26/03/2026, 16:16
Expedição de Certidão.
26/03/2026, 16:13
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
25/03/2026, 15:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/09/2025, 10:14
Expedição de Certidão.
22/09/2025, 10:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2025, 14:58
Expedição de Certidão.
15/09/2025, 14:51
Expedição de Certidão.
09/09/2025, 00:44
Expedição de Certidão.
29/08/2025, 14:55
Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025, 05:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025, 04:03
Embargos de Declaração Não Acolhidos
19/08/2025, 03:52
Expedição de Certidão.
15/08/2025, 10:58
Conclusos para decisão
14/08/2025, 13:31
Conclusos para despacho
07/08/2025, 10:39
Expedição de Certidão.
07/08/2025, 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025, 12:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025, 23:51
Expedição de Certidão.
04/08/2025, 11:50
Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025, 08:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025, 13:04
Julgada Procedente a Ação
21/07/2025, 12:31
Conclusos para julgamento
11/06/2025, 14:27
Expedição de Certidão.
11/06/2025, 14:23
Juntada de Petição de Réplica
10/06/2025, 14:15
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 20:25
Expedição de Certidão.
31/05/2025, 09:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025, 13:20
Expedição de Certidão.
20/05/2025, 12:28
Ato Ordinatório - Réplica da Contestação
20/05/2025, 12:28
Expedição de Certidão.
20/05/2025, 12:14
Juntada de Petição de Contestação
19/05/2025, 17:38
Expedição de Certidão.
16/05/2025, 17:59
Expedição de Mandado.
16/05/2025, 16:33
Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025, 04:18
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: José da Cruz Oliveira Neto (OAB 468226/SP) Processo 1001905-15.2025.8.26.0271 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vanderleia Aparecida dos Santos - Vistos. Recebo a emenda à inicial (fls. 534/535). Retifique-se o valor da causa para que passe a constar R$ 3.049,19. Dispenso a realização de audiência de conciliação em razão dos interesses indisponíveis defendidos pela ré. Cite-se para apresentação de contestação no prazo de 30 dias (artigo 7º da Lei 12.153/2009). Intime-se.
13/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025, 00:50
Recebida a Petição Inicial
10/05/2025, 03:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025, 10:33
Conclusos para despacho
16/04/2025, 16:57
Expedição de Certidão.
16/04/2025, 16:55
Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025, 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025, 00:38
Determinada a Emenda à Inicial
19/03/2025, 18:57
Conclusos para despacho
19/03/2025, 11:22
Distribuído por sorteio
18/03/2025, 17:36
Documentos
Decisão
•
15/04/2026, 14:30
Ato Ordinatório
•
15/09/2025, 14:58
Decisão
•
19/08/2025, 03:52
Sentença
•
21/07/2025, 12:31
Ato Ordinatório
•
20/05/2025, 12:28
Decisão
•
10/05/2025, 03:03
Decisão
•
19/03/2025, 18:57