Execução da Pena 7000976-51.2003.8.26.0625 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Execucoes Criminais de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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RENATO SA FREIRE NASCIMENTO DEL CARLO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA CLAUDIA RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP 409626·CPF·Representa: Réu

FÁBIO ABDO PERONI

OAB/SP 219334·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

09/05/2026, 10:39

Suspensão do Prazo

03/02/2026, 22:50

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2026, 19:01

Expedição de Certidão.

10/01/2026, 18:17

Expedição de Certidão.

10/01/2026, 18:17

Expedição de Certidão.

10/01/2026, 18:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/01/2026, 18:16

Conclusos para despacho

09/01/2026, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2026, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2026, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/01/2026, 12:30

Todas as movimentações(414)

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

09/05/2026, 10:39

Suspensão do Prazo

03/02/2026, 22:50

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 05:22

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 14:03

Decisão

•10/01/2026, 18:16

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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2026, 19:01

Expedição de Certidão.

10/01/2026, 18:17

Expedição de Certidão.

10/01/2026, 18:17

Expedição de Certidão.

10/01/2026, 18:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/01/2026, 18:16

Conclusos para despacho

09/01/2026, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2026, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2026, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/01/2026, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2026, 09:36

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 14:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2025, 20:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/11/2025, 19:16

Conclusos para despacho

26/11/2025, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

22/11/2025, 03:04

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 09:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2025, 19:04

Expedição de Certidão.

09/11/2025, 18:16

Expedição de Certidão.

09/11/2025, 18:16

Expedição de Certidão.

09/11/2025, 18:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/11/2025, 18:16

Conclusos para decisão

09/11/2025, 17:32

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 06:31

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2025, 05:02

Homologado o Cálculo

28/06/2025, 00:20

Conclusos para despacho

27/06/2025, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Cláudia Rodrigues (OAB 409626/SP) Processo 7000976-51.2003.8.26.0625 - Execução da Pena - Exectdo: RENATO SA FREIRE NASCIMENTO DEL CARLO - Diante do exposto, INDEFIRO, por ora, o pedido de Livramento Condicional, formulado em favor de RENATO SA FREIRE NASCIMENTO DEL CARLO, MTR: 248510-0, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Tupi Paulista, por falta do preenchimento do requisito subjetivo.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:44

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 13:52

Não Concedido o Livramento Condicional

10/05/2025, 13:51

Conclusos para despacho

09/05/2025, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2025, 15:27

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 04:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 17:35

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 17:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/11/2024, 17:34

Conclusos para despacho

27/11/2024, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2024, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2024, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/11/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 03:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 14:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2024, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 17:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/10/2024, 14:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/10/2024, 14:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/10/2024, 14:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/10/2024, 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/10/2024, 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/10/2024, 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/10/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 11:18

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 10:38

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 10:36

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 09:30

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 09:29

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 09:29

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 09:29

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 09:29

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 09:28

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 09:28

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 09:28

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 09:28

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 09:27

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 09:27

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 09:27

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 09:27

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 09:27

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 09:26

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 09:26

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 09:26

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 09:26

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 09:25

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 09:25

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 09:25

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 09:25

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 09:24

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 09:24

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 09:24

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 09:23

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 09:23

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2024, 07:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2024, 00:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/10/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 09:28

Expedição de Certidão.

15/09/2024, 08:59

Conclusos para decisão

09/09/2024, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 17:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/09/2024, 17:13

Conclusos para decisão

30/07/2024, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 17:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2024, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 17:56

Suspensão do Prazo

12/04/2024, 05:05

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 22:26

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 12:40

Suspensão do Prazo

21/10/2023, 02:59

Suspensão do Prazo

08/10/2023, 12:15

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2023, 08:36

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2023, 10:02

Juntada de Outros documentos

23/01/2023, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2023, 17:55

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 10:03

Juntada de Outros documentos

13/01/2023, 14:34

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 14:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2023, 14:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2023, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2023, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2023, 10:33

Unificação e Soma de Penas

11/01/2023, 10:15

Suspensão do Prazo

11/12/2022, 04:16

Conclusos para despacho

21/11/2022, 15:46

Conclusos para decisão

21/11/2022, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2022, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2022, 21:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2022, 05:11

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 18:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/11/2022, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2022, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2022, 10:38

Conclusos para decisão

09/11/2022, 09:32

Conclusos para despacho

09/11/2022, 09:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/11/2022, 09:31

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 09:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2022, 09:29

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 09:28

Juntada de Outros documentos

09/11/2022, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 09:20

Juntada de Outros documentos

09/11/2022, 09:19

Apensado ao processo

09/11/2022, 09:17

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 09:03

Apensado ao processo

08/11/2022, 21:56

Apensado ao processo

08/11/2022, 21:11

Apensado ao processo

08/11/2022, 21:11

Apensado ao processo

08/11/2022, 20:31

Apensado ao processo

08/11/2022, 20:29

Desapensado do processo

08/11/2022, 20:02

Ato ordinatório

23/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/01/2022, 00:00

Ato ordinatório

14/12/2021, 00:00

Ato ordinatório

10/12/2021, 00:00

Decisão

10/12/2021, 00:00

Ato ordinatório

25/11/2021, 00:00

Ato ordinatório

23/11/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/11/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

17/11/2021, 00:00

Ato ordinatório

12/11/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/11/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/11/2021, 00:00

Ato ordinatório

09/11/2021, 00:00

Ato ordinatório

08/11/2021, 00:00

Ato ordinatório

05/11/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/11/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/11/2021, 00:00

Ato ordinatório

28/10/2021, 00:00

Ato ordinatório

26/10/2021, 00:00

Decisão

22/10/2021, 00:00

Ato ordinatório

18/10/2021, 00:00

Ato ordinatório

15/10/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/10/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

05/10/2021, 00:00

Ato ordinatório

29/09/2021, 00:00

Ato ordinatório

17/09/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/09/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/09/2021, 00:00

Ato ordinatório

10/09/2021, 00:00

Ato ordinatório

05/08/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/08/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/07/2021, 00:00

Ato ordinatório

05/07/2021, 00:00

Ato ordinatório

16/06/2021, 00:00

Ato ordinatório

15/06/2021, 00:00

Ato ordinatório

01/12/2020, 00:00

Ato ordinatório

26/11/2020, 00:00

Ato ordinatório

23/11/2020, 00:00

Ato ordinatório

28/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

27/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

11/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

10/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

05/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

29/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

22/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

20/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

17/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

16/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

14/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

10/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

28/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

21/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

12/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

11/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

08/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

08/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

06/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

05/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

02/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

30/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

24/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

23/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

09/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

12/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

30/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

24/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

22/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

08/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

11/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

05/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

25/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

22/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

18/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

26/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

18/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

13/12/2018, 00:00

Expedição de Certidão.

13/12/2018, 00:00

Declarada a Remição

13/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

12/12/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

11/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

11/12/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

03/12/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

30/11/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

26/11/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

07/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

05/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

26/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

25/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

12/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

11/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

02/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/04/2018, 00:00

Decisão

18/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

13/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

04/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

16/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

20/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

06/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

05/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

26/01/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/01/2018, 00:00

Decisão

18/12/2017, 00:00

Ato ordinatório

15/12/2017, 00:00

Ato ordinatório

28/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

27/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

27/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

10/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

25/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

23/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

05/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

27/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

20/09/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

05/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

17/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/08/2017, 00:00

Autos entregues em carga

10/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

03/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

01/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

07/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/07/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

06/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/06/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

25/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

23/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

05/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

05/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

16/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/03/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

09/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/03/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

07/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/03/2017, 00:00

Concedida Progressão de regime

02/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

01/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/12/2016, 00:00

Ato ordinatório

02/12/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

17/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

31/10/2016, 00:00

Ato ordinatório

27/10/2016, 00:00

Ato ordinatório

25/10/2016, 00:00

Ato ordinatório

25/08/2016, 00:00

Expedição de Ofício.

25/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

23/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

23/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

15/04/2016, 00:00

Ato ordinatório

12/04/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/04/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

01/04/2016, 00:00

Autos entregues em carga

31/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

22/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/02/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/02/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/02/2016, 00:00

Ato ordinatório

15/01/2016, 00:00

Ato ordinatório

01/12/2015, 00:00

Ato ordinatório

09/11/2015, 00:00

Autos entregues em carga

06/11/2015, 00:00

Expedição de Certidão.

25/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

03/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/07/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/07/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

06/07/2015, 00:00

Autos no Prazo

03/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/06/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

17/06/2015, 00:00

Autos no Prazo

16/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/06/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/06/2015, 00:00

Autos entregues em carga

28/05/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/05/2015, 00:00

Expedição de Ofício.

22/05/2015, 00:00

Ato ordinatório

21/05/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/03/2015, 00:00

Autos entregues em carga

27/02/2015, 00:00

Protocolizada Petição

27/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

27/02/2015, 00:00

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 12:30

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 14:55

Despacho

•26/11/2025, 19:16

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 09:47

Despacho

•09/11/2025, 18:16

Decisão

•28/06/2025, 00:20

Decisão

•10/05/2025, 13:51

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 15:27

Decisão

•27/11/2024, 17:34

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 08:23

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 14:42

Despacho

•04/10/2024, 17:07

Despacho

•04/09/2024, 17:13

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 14:03

Decisão

•10/01/2026, 18:16

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 12:30

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 14:55

Despacho

•26/11/2025, 19:16

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 09:47

Despacho

•09/11/2025, 18:16

Decisão

•28/06/2025, 00:20

Decisão

•10/05/2025, 13:51

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 15:27

Decisão

•27/11/2024, 17:34

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 08:23

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 14:42

Despacho

•04/10/2024, 17:07

Despacho

•04/09/2024, 17:13

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 17:59

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 10:02

Ato Ordinatório

•13/01/2023, 14:24

Ato Ordinatório

•13/01/2023, 14:23

Decisão

•11/01/2023, 10:15

Despacho

•10/11/2022, 17:11

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 09:31

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 09:29