Execução da Pena 0016735-22.2018.8.26.0344 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Marilia 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ESTER APARECIDA SANTANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SORAIA MARTINS PEREIRA SANCHES

OAB/SP 436567·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

19/05/2026, 10:55

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 10:53

Juntada de Outros documentos

19/05/2026, 10:43

Juntada de Certidão

19/05/2026, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 09:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2026, 08:24

Conclusos para despacho

06/04/2026, 16:22

Conclusos para despacho

30/03/2026, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 11:01

Ato ordinatório

19/03/2026, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 16:22

Todas as movimentações(309)

Conclusos para despacho

19/05/2026, 10:55

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 10:53

Juntada de Outros documentos

19/05/2026, 10:43

Juntada de Certidão

19/05/2026, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 00:05

Documentos

Despacho

•07/04/2026, 08:24

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 09:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2026, 08:24

Conclusos para despacho

06/04/2026, 16:22

Conclusos para despacho

30/03/2026, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 11:01

Ato ordinatório

19/03/2026, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 16:22

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 16:48

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

11/03/2026, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 16:45

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 12:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2026, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2026, 12:36

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 18:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2026, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 17:39

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 14:56

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 14:56

Ato ordinatório

05/02/2026, 14:56

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 08:01

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 07:07

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

28/01/2026, 07:07

Conclusos para decisão

27/01/2026, 08:25

Conclusos para despacho

26/01/2026, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2026, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2026, 13:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/01/2026, 12:27

Conclusos para despacho

19/01/2026, 16:01

Conclusos para despacho

19/01/2026, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 14:42

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 18:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2026, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 17:54

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 04:28

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 04:28

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 04:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 12:30

Homologado o Cálculo

30/05/2025, 12:30

Conclusos para decisão

29/05/2025, 13:56

Conclusos para despacho

29/05/2025, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:22

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 12:22

Ato ordinatório

14/05/2025, 12:22

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Soraia Martins Pereira Sanches (OAB 436567/SP) Processo 0016735-22.2018.8.26.0344 - Execução da Pena - Exectda: ESTER APARECIDA SANTANA - Nos termos do artigo 126, § 1º., I e II, da Lei de Execução Penal, certificado o desempenho laborterápico e o bom comportamento carcerário do sentenciado, preso no(a) Pirajuí - Penit. Feminina "Sandra Aparecida Lario Vianna" + APP, sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 201 (duzentos e um) dias da pena corporal, atento aos 605 (seiscentos e cinco) dias de trabalho efetivamente realizado no período de 24/06/2021 a 24/01/2023 e 22/03/2024 a 11/04/2025, e a remição de 76 (setenta e seis) dias da pena corporal, atento as 914 (novecentos e quatorze) horas de frequência escolar no período de 08/02/2021 a 23/12/2022, 03/02/2023 a 06/02/2023 e 23/03/2023 a 01/04/2022, com observância da proporção legal de um dia de pena para cada 12 (doze) horas de frequência escolar, totalizando 277 (duzentos e setenta e sete) dias de remição. Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art.128 da LEP). Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:31

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 14:06

Declarada a Remição

09/05/2025, 14:06

Conclusos para decisão

09/05/2025, 01:58

Conclusos para despacho

07/05/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 13:39

Ato ordinatório

22/04/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 13:36

Apensado ao processo

22/04/2025, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 13:18

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 13:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/03/2025, 10:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/03/2025, 10:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/03/2025, 10:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/03/2025, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/03/2025, 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/03/2025, 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/03/2025, 14:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2025, 11:22

Conclusos para despacho

18/03/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 09:41

Juntada de Outros documentos

18/03/2025, 09:38

Juntada de Outros documentos

07/03/2025, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

31/08/2024, 07:22

Juntada de Outros documentos

28/08/2024, 11:55

Juntada de Mandado

26/08/2024, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 11:18

Juntada de Outros documentos

20/08/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 14:57

Determinada a Regressão de Regime

15/08/2024, 14:56

Conclusos para decisão

15/08/2024, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 13:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2024, 13:58

Juntada de Outros documentos

28/06/2024, 13:56

Juntada de Outros documentos

28/06/2024, 10:38

Juntada de Outros documentos

10/08/2023, 15:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/07/2023, 09:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/07/2023, 09:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/07/2023, 09:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/07/2023, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/07/2023, 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/07/2023, 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/07/2023, 15:15

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 15:46

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/07/2023, 09:42

Conclusos para decisão

26/06/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 19:39

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 13:56

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 17:10

Concedida Progressão de regime

16/06/2023, 17:09

Conclusos para decisão

15/06/2023, 16:42

Conclusos para despacho

31/05/2023, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 11:37

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2023, 16:32

Juntada de Outros documentos

23/05/2023, 16:32

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

23/05/2023, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 09:03

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 09:03

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 09:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/05/2023, 09:02

Conclusos para decisão

04/05/2023, 13:29

Conclusos para despacho

28/04/2023, 12:58

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 11:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/03/2023, 11:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/03/2023, 11:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/03/2023, 11:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/03/2023, 11:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/03/2023, 11:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/03/2023, 11:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/03/2023, 11:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/03/2023, 11:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/03/2023, 11:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/03/2023, 11:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/03/2023, 11:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/03/2023, 11:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/03/2023, 11:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/03/2023, 11:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/03/2023, 11:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/03/2023, 11:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/03/2023, 11:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/03/2023, 11:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/03/2023, 11:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/03/2023, 11:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/03/2023, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/03/2023, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/03/2023, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/03/2023, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/03/2023, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/03/2023, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/03/2023, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/03/2023, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/03/2023, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/03/2023, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/03/2023, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/03/2023, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/03/2023, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/03/2023, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/03/2023, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/03/2023, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/03/2023, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/03/2023, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/03/2023, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/03/2023, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/02/2023, 13:25

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/02/2023, 11:01

Conclusos para decisão

15/02/2023, 17:02

Conclusos para despacho

15/02/2023, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2022, 19:55

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 15:53

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 15:52

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 15:52

Homologado o Cálculo

03/03/2022, 15:51

Conclusos para decisão

03/03/2022, 13:10

Conclusos para despacho

03/03/2022, 12:03

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2022, 18:36

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 14:08

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 14:07

Realizado Cálculo

09/02/2022, 14:07

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 15:53

Concedida Progressão de regime

27/01/2022, 15:53

Conclusos para decisão

27/01/2022, 15:03

Conclusos para despacho

17/01/2022, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2022, 16:36

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

10/12/2021, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2021, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2021, 13:15

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 11:18

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 11:18

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 11:18

Homologado o Cálculo

27/08/2021, 11:17

Conclusos para decisão

26/08/2021, 16:24

Conclusos para despacho

26/08/2021, 13:53

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2021, 07:17

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 13:41

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 13:41

Realizado Cálculo

09/08/2021, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2021, 11:26

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 20:47

Declarada a Remição

02/08/2021, 20:47

Conclusos para decisão

31/07/2021, 09:55

Conclusos para despacho

05/07/2021, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2021, 16:07

Expedição de Certidão.

30/06/2021, 12:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2021, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2021, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2021, 13:15

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 09:13

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 09:13

Expedição de Certidão.

14/04/2021, 17:40

Homologado o Cálculo

14/04/2021, 17:39

Conclusos para decisão

14/04/2021, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2021, 15:25

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 05:11

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 02:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2021, 16:05

Expedição de Certidão.

05/04/2021, 17:51

Expedição de Certidão.

05/04/2021, 17:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2021, 17:50

Realizado Cálculo

05/04/2021, 17:48

Expedição de Certidão.

05/04/2021, 17:48

Apensado ao processo

05/04/2021, 17:03

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

02/03/2021, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2020, 09:55

Expedição de Certidão.

23/06/2020, 11:41

Expedição de Certidão.

23/06/2020, 11:41

Expedição de Certidão.

23/06/2020, 11:40

Homologado o Cálculo

23/06/2020, 11:40

Conclusos para decisão

22/06/2020, 16:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/05/2020, 07:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/05/2020, 07:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/05/2020, 07:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/05/2020, 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/05/2020, 15:01

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 15:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/05/2020, 17:08

Conclusos para despacho

27/05/2020, 16:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/05/2020, 12:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/05/2020, 12:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/05/2020, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/02/2020, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/02/2020, 09:20

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/02/2020, 15:47

Conclusos para decisão

07/02/2020, 12:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/01/2020, 17:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/01/2020, 17:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/01/2020, 17:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/01/2020, 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/01/2020, 19:01

Expedição de Outros documentos.

24/01/2020, 18:59

Realizado Cálculo

16/12/2019, 12:58

Apensado ao processo

14/12/2019, 12:35

Desapensado do processo

14/12/2019, 12:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/12/2019, 16:19

Conclusos para despacho

03/12/2019, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2019, 23:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2019, 18:58

Mudança de Classe Processual

29/11/2019, 16:24

Juntada de Outros documentos

29/11/2019, 16:21

Expedição de Mandado.

28/11/2019, 11:48

Decisão

26/11/2019, 17:28

Conclusos para decisão

26/11/2019, 14:13

Conclusos para despacho

26/11/2019, 11:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/11/2019.

22/11/2019, 11:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/11/2019, 18:51

Conclusos para decisão

12/11/2019, 17:54

Conclusos para despacho

12/11/2019, 16:49

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

06/11/2019, 17:51

Expedição de Certidão.

06/11/2019, 17:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2019, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2019, 17:57

Expedição de Certidão.

14/10/2019, 11:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2019, 11:51

Juntada de Outros documentos

14/10/2019, 11:21

Expedição de Certidão.

14/10/2019, 11:20

Juntada de Ofício

14/10/2019, 11:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/02/2019, 09:06

Conclusos para despacho

04/02/2019, 18:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/01/2019, 15:44

Expedição de Mandado.

15/11/2018, 18:06

Proferido Despacho

05/10/2018, 18:17

Conclusos para despacho

05/10/2018, 16:31

Realizado Cálculo

05/10/2018, 16:30

Expedição de Ofício.

27/09/2018, 09:52

Apensado ao processo

26/09/2018, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2018, 16:30

Distribuído por competência exclusiva

26/09/2018, 16:12

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 16:46

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 12:53

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 17:40

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 14:56

Decisão

•28/01/2026, 07:07

Despacho

•20/01/2026, 12:27

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 18:16

Decisão

•30/05/2025, 12:30

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 12:22

Decisão

•09/05/2025, 14:06

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 13:39

Despacho

•18/03/2025, 11:22

Decisão

•15/08/2024, 14:56

Todos os documentos(70)

Despacho

•07/04/2026, 08:24

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 10:36

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 16:46

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 12:53

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 17:40

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 14:56

Decisão

•28/01/2026, 07:07

Despacho

•20/01/2026, 12:27

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 18:16

Decisão

•30/05/2025, 12:30

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 12:22

Decisão

•09/05/2025, 14:06

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 13:39

Despacho

•18/03/2025, 11:22

Decisão

•15/08/2024, 14:56

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 13:58

Decisão

•03/07/2023, 09:42

Decisão

•16/06/2023, 17:09

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 16:32

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 16:32

Decisão

•05/05/2023, 09:02

Decisão

•22/02/2023, 11:01

Decisão

•03/03/2022, 15:51

Decisão

•27/01/2022, 15:53

Ato Ordinatório

•10/12/2021, 15:47

Decisão

•27/08/2021, 11:17

Decisão

•02/08/2021, 20:47

Ato Ordinatório

•30/06/2021, 12:30

Decisão

•14/04/2021, 17:39

Ato Ordinatório

•05/04/2021, 17:50

Acórdão

•02/03/2021, 16:56

Acórdão

•02/03/2021, 16:56

Acórdão

•02/03/2021, 16:56

Acórdão

•02/03/2021, 16:56

Acórdão

•02/03/2021, 16:56

Acórdão

•02/03/2021, 16:56

Acórdão

•02/03/2021, 16:56

Acórdão

•02/03/2021, 16:56

Acórdão

•02/03/2021, 16:56

Acórdão

•02/03/2021, 16:56

Acórdão

•02/03/2021, 16:56

Acórdão

•02/03/2021, 16:56

Decisão

•23/06/2020, 11:40

Despacho

•27/05/2020, 17:08

Decisão

•07/02/2020, 15:47

Despacho

•03/12/2019, 16:19

Decisão

•26/11/2019, 17:28

Despacho

•12/11/2019, 18:51

Acórdão

•06/11/2019, 17:51

Acórdão

•06/11/2019, 17:51

Acórdão

•06/11/2019, 17:51

Acórdão

•06/11/2019, 17:51

Acórdão

•06/11/2019, 17:51

Acórdão

•06/11/2019, 17:51

Acórdão

•06/11/2019, 17:51

Acórdão

•06/11/2019, 17:51

Acórdão

•06/11/2019, 17:51

Acórdão

•06/11/2019, 17:51

Acórdão

•06/11/2019, 17:51

Ato Ordinatório

•06/11/2019, 17:35

Ato Ordinatório

•14/10/2019, 11:51

Despacho

•05/02/2019, 09:06

Despacho

•05/10/2018, 18:17

Ato Ordinatório

•26/09/2018, 16:30

Despacho

•26/09/2018, 16:13

Despacho

•26/09/2018, 16:13

Despacho

•26/09/2018, 16:12

Despacho

•26/09/2018, 16:12

Sentença

•26/09/2018, 16:12

Decisão

•26/09/2018, 16:12