Execução da Pena 0006545-71.2024.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Execucoes Criminais de Marilia

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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Movimentações

Expedição de Ofício.

08/05/2026, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2026, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2026, 16:08

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

22/04/2026, 15:46

Conclusos para despacho

08/04/2026, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 17:07

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 15:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2026, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 05:34

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 13:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/01/2026, 12:09

Conclusos para despacho

28/01/2026, 11:30

Juntada de Petição de Parecer

14/01/2026, 15:44

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 16:28

Todas as movimentações(187)

Expedição de Ofício.

08/05/2026, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2026, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2026, 16:08

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

22/04/2026, 15:46

Conclusos para despacho

Documentos

Sentença

•22/04/2026, 15:46

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 15:43

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08/04/2026, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 17:07

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 15:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2026, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 05:34

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 13:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/01/2026, 12:09

Conclusos para despacho

28/01/2026, 11:30

Juntada de Petição de Parecer

14/01/2026, 15:44

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2026, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 06:21

Juntada de Outros documentos

24/11/2025, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 21:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/10/2025, 20:08

Conclusos para despacho

29/10/2025, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 06:13

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 14:12

Suspensão do Prazo

10/08/2025, 11:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/08/2025, 08:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/08/2025, 08:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/08/2025, 08:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/08/2025, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/08/2025, 11:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/07/2025, 08:07

Conclusos para decisão

21/07/2025, 11:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2025, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 18:42

Conclusos para decisão

17/07/2025, 12:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/07/2025, 10:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/07/2025, 10:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/07/2025, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/07/2025, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/07/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 12:24

Expedição de Mandado.

04/07/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 10:03

Expedição de Alvará.

04/07/2025, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 07:43

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 07:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 19:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/05/2025, 18:11

Juntada de Outros documentos

28/05/2025, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:23

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Jennifer Gonçalves Brocco (OAB 269635/SP) Processo 0006545-71.2024.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectda: NAIARA TATIANE DE FREITAS CAETANO - Tendo em vista o erro material, DECLARO, a decisão de fls. 225/226, para constar que presentes os requisitos legais, foi DEFERIDO o pedido de progressão ao REGIME ABERTO, ao(à) sentenciado(a) NAIARA TATIANE DE FREITAS CAETANO, CPF: 40419151800, MTR: 1354801-1, RG: 40051407, RJI: 245328135-70, Centro de Ressocialização Feminino de São José do Rio Preto, mediante as condições abaixo:

14/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 08:03

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jennifer Gonçalves Brocco (OAB 269635/SP) Processo 0006545-71.2024.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectda: NAIARA TATIANE DE FREITAS CAETANO - Ante o exposto, presentes os requisitos legais e, DEFIRO o pedido de progressão ao REGIME ABERTO ao(à) sentenciado(a) NAIARA TATIANE DE FREITAS CAETANO,

13/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 14:34

Concedida Progressão de regime

12/05/2025, 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:39

Conclusos para decisão

09/05/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:04

Concedida Progressão de regime

09/05/2025, 16:03

Conclusos para decisão

09/05/2025, 15:28

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos.

01/05/2025, 19:18

Conclusos para despacho

30/04/2025, 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 19:49

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 06:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2025, 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 06:05

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 15:31

Declarada a Remição

16/04/2025, 15:31

Conclusos para decisão

16/04/2025, 09:08

Conclusos para despacho

14/04/2025, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2025, 17:38

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 18:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2025, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 18:42

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 15:58

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2025, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 05:39

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 18:57

Declarada a Remição

17/02/2025, 18:55

Conclusos para decisão

17/02/2025, 14:04

Conclusos para despacho

17/02/2025, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 21:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2025, 21:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 21:57

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 11:43

Declarada a Remição

12/02/2025, 11:37

Conclusos para decisão

12/02/2025, 10:32

Conclusos para despacho

11/02/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 22:45

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 11:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2025, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 22:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2025, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 22:35

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 16:25

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 05:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/02/2025, 17:13

Conclusos para despacho

04/02/2025, 14:48

Conclusos para despacho

04/02/2025, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 20:54

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2025, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2025, 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 10:24

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 17:19

Concedida Progressão de regime

30/01/2025, 17:17

Conclusos para decisão

30/01/2025, 16:36

Conclusos para despacho

27/01/2025, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 18:41

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 16:08

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

23/01/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2025, 00:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 20:59

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 17:06

Homologado o Cálculo

21/01/2025, 17:01

Conclusos para decisão

21/01/2025, 14:14

Conclusos para despacho

21/01/2025, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 21:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

19/01/2025, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2025, 16:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/01/2025, 16:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/01/2025, 16:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/01/2025, 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/01/2025, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/01/2025, 11:20

Juntada de Outros documentos

16/01/2025, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2025, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 00:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/01/2025, 16:00

Conclusos para decisão

09/01/2025, 14:01

Conclusos para despacho

08/01/2025, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 01:21

Juntada de Outros documentos

21/11/2024, 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2024, 00:01

Expedição de Ofício.

19/11/2024, 16:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/11/2024, 16:37

Conclusos para despacho

19/11/2024, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2024, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 15:55

Conclusos para despacho

08/11/2024, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2024, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 17:49

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 02:16

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 15:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2024, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 15:16

Declarada a Remição

29/10/2024, 15:16

Conclusos para decisão

18/10/2024, 14:19

Conclusos para despacho

17/10/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 04:06

Expedição de Ofício.

14/10/2024, 14:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2024, 09:23

Juntada de Outros documentos

10/10/2024, 09:18

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 21:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2024, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 19:17

Distribuído por competência exclusiva

05/08/2024, 09:55

Despacho

•28/01/2026, 12:09

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 16:28

Despacho

•29/10/2025, 20:08

Despacho

•22/07/2025, 08:07

Despacho

•18/07/2025, 09:44

Decisão

•28/05/2025, 18:11

Decisão

•12/05/2025, 14:33

Decisão

•09/05/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 06:05

Decisão

•16/04/2025, 15:31

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 18:42

Decisão

•17/02/2025, 18:55

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 21:58

Todos os documentos(34)

Sentença

•22/04/2026, 15:46

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 15:43

Despacho

•28/01/2026, 12:09

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 16:28

Despacho

•29/10/2025, 20:08

Despacho

•22/07/2025, 08:07

Despacho

•18/07/2025, 09:44

Decisão

•28/05/2025, 18:11

Decisão

•12/05/2025, 14:33

Decisão

•09/05/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 06:05

Decisão

•16/04/2025, 15:31

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 18:42

Decisão

•17/02/2025, 18:55

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 21:58

Decisão

•12/02/2025, 11:37

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 11:14

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 22:35

Despacho

•04/02/2025, 17:13

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 10:31

Decisão

•30/01/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 16:08

Decisão

•21/01/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•19/01/2025, 16:05

Decisão

•09/01/2025, 16:00

Despacho

•19/11/2024, 16:37

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 16:21

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 15:36

Decisão

•29/10/2024, 15:16

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 09:23

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 21:35

Sentença

•05/08/2024, 09:55

Decisão

•05/08/2024, 09:54

Decisão

•05/08/2024, 09:54