Execução da Pena 0004873-62.2023.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JOAO CARLOS FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO ALEX ZAGATO

OAB/SP 366940·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

03/03/2026, 15:45

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

23/02/2026, 14:28

Suspensão do Prazo

21/02/2026, 19:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/01/2026, 10:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/01/2026, 10:27

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

13/01/2026, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/01/2026, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/12/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 10:15

Expedição de Mandado.

16/12/2025, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 18:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/12/2025, 17:18

Conclusos para despacho

09/12/2025, 16:55

Juntada de Outros documentos

09/12/2025, 14:41

Todas as movimentações(286)

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

03/03/2026, 15:45

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

23/02/2026, 14:28

Suspensão do Prazo

21/02/2026, 19:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/01/2026, 10:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

Documentos

Decisão

•09/12/2025, 17:18

Decisão

•27/11/2025, 16:14

13/01/2026, 10:27

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

13/01/2026, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/01/2026, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/12/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 10:15

Expedição de Mandado.

16/12/2025, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 18:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/12/2025, 17:18

Conclusos para despacho

09/12/2025, 16:55

Juntada de Outros documentos

09/12/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 09:34

Expedição de Alvará.

03/12/2025, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 05:32

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 16:15

Homologado o Cálculo

27/11/2025, 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 16:03

Concessão

27/11/2025, 16:03

Conclusos para decisão

27/11/2025, 15:44

Conclusos para despacho

27/11/2025, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 07:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2025, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 07:35

Expedição de Outros documentos.

08/11/2025, 06:55

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 05:21

Expedição de Certidão.

11/10/2025, 09:54

Juntada de Outros documentos

11/10/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 16:32

Juntada de Outros documentos

10/10/2025, 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 14:37

Declarada a Remição

10/10/2025, 14:36

Conclusos para despacho

10/10/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2025, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 19:12

Juntada de Petição de Resposta

07/10/2025, 19:11

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 14:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/09/2025, 14:56

Conclusos para despacho

12/09/2025, 10:14

Juntada de Ofício

12/09/2025, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 19:12

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 17:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/09/2025, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 16:58

Conclusos para despacho

01/09/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 12:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2025, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos.

23/08/2025, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 14:39

Homologado o Cálculo

20/08/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 14:22

Declarada a Remição

20/08/2025, 14:22

Conclusos para decisão

20/08/2025, 12:32

Conclusos para despacho

19/08/2025, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 18:21

Juntada de Petição de Resposta

18/08/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 14:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/08/2025, 14:33

Conclusos para despacho

06/08/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 14:50

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 16:10

Juntada de Outros documentos

06/06/2025, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:11

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:11

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:11

Juntada de Outros documentos

19/05/2025, 08:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2025, 11:10

Conclusos para decisão

15/05/2025, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Luciano Alex Zagato (OAB 366940/SP) Processo 0004873-62.2023.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: JOAO CARLOS FERREIRA - Cumpra-se o V. Acórdão de págs. 387/394, proferido pela Colenda 11 ª Câmara de Direito Criminal do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, nos autos do agravo de execução criminal nº 0002155-24.2025.8.26.0026, que proferiu a seguinte decisão: Deram parcial provimento ao agravo, para deferir a remição de 66 dias de pena pela aprovação no ENCCEJA e pela certificação de conclusão no ensino fundamental. V.U. Atualize-se o Histórico de Partes e retifique-se o cálculo. Encaminhe-se cópia do V. Acórdão supramencionado à direção do presídio, para regularização do prontuário de JOAO CARLOS FERREIRA, MTR: 805230-0, recolhido na Penitenciária de Marília - Anexo Penitenciário.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:45

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 16:46

Conclusos para despacho

08/05/2025, 15:59

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 15:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/04/2025, 15:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/04/2025, 15:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/04/2025, 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/04/2025, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/04/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 01:44

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 10:32

Ato ordinatório

27/03/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 09:19

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 09:18

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 05:46

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/03/2025, 16:40

Conclusos para decisão

24/03/2025, 13:30

Conclusos para despacho

24/03/2025, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2025, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 17:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/02/2025, 17:10

Conclusos para decisão

25/02/2025, 14:56

Conclusos para despacho

12/02/2025, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2025, 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 14:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2025, 14:56

Conclusos para decisão

05/02/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 11:38

Conclusos para despacho

28/01/2025, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2025, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 08:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 19:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2025, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 19:55

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 15:55

Concedida Progressão de regime

23/01/2025, 15:54

Conclusos para decisão

23/01/2025, 10:50

Conclusos para despacho

22/01/2025, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2025, 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2025, 17:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 10:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/01/2025, 10:44

Conclusos para decisão

16/01/2025, 14:34

Conclusos para despacho

13/01/2025, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

23/12/2024, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/12/2024, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2024, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2024, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2024, 05:38

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 15:39

Declarada a Remição

12/12/2024, 15:39

Conclusos para decisão

11/12/2024, 14:57

Conclusos para despacho

10/12/2024, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 23:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2024, 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 23:05

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 15:17

Declarada a Remição

23/10/2024, 15:15

Conclusos para decisão

22/10/2024, 15:56

Conclusos para despacho

18/10/2024, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 08:44

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2024, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2024, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/10/2024, 15:56

Conclusos para decisão

10/10/2024, 12:31

Conclusos para despacho

10/10/2024, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 21:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2024, 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 21:35

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2024, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/09/2024, 17:59

Conclusos para decisão

25/09/2024, 11:34

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 08:33

Conclusos para despacho

04/09/2024, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 21:57

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2024, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2024, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/08/2024, 12:42

Conclusos para despacho

22/08/2024, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 16:00

Conclusos para despacho

06/08/2024, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2024, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2024, 17:01

Conclusos para despacho

25/07/2024, 16:26

Conclusos para despacho

25/07/2024, 09:50

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/07/2024, 22:35

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2024, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 17:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/07/2024, 17:15

Conclusos para decisão

19/07/2024, 14:55

Conclusos para despacho

18/07/2024, 16:09

Juntada de Petição de Réplica

10/07/2024, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2024, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/07/2024, 15:04

Conclusos para despacho

03/07/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 13:51

Juntada de Outros documentos

19/06/2024, 13:50

Conclusos para despacho

07/06/2024, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 18:15

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/06/2024, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2024, 10:45

Juntada de Outros documentos

02/06/2024, 10:45

Juntada de Outros documentos

02/06/2024, 10:45

Juntada de Outros documentos

02/06/2024, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 12:07

Declarada a Remição

03/04/2024, 12:06

Conclusos para decisão

02/04/2024, 14:37

Conclusos para despacho

02/04/2024, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 18:03

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 15:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2024, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 15:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2024, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 13:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2024, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2024, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 17:03

Homologado o Cálculo

07/02/2024, 15:37

Conclusos para decisão

07/02/2024, 13:57

Conclusos para despacho

07/02/2024, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 15:18

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 16:00

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 16:00

Juntada de Outros documentos

16/11/2023, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 12:56

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 16:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/09/2023, 16:13

Conclusos para decisão

05/09/2023, 16:42

Conclusos para despacho

01/09/2023, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 19:25

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 11:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/08/2023, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 17:26

Expedição de Ofício.

29/08/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2023, 10:31

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 10:29

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 16:13

Distribuído por competência exclusiva

23/06/2023, 16:49

Decisão

•27/11/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 07:35

Decisão

•10/10/2025, 14:36

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 11:13

Despacho

•17/09/2025, 14:56

Despacho

•10/09/2025, 17:39

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 12:31

Decisão

•20/08/2025, 14:38

Decisão

•20/08/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 16:46

Despacho

•11/08/2025, 14:33

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 14:51

Despacho

•16/05/2025, 11:10

Todos os documentos(57)

Decisão

•09/12/2025, 17:18

Decisão

•27/11/2025, 16:14

Decisão

•27/11/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 07:35

Decisão

•10/10/2025, 14:36

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 11:13

Despacho

•17/09/2025, 14:56

Despacho

•10/09/2025, 17:39

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 12:31

Decisão

•20/08/2025, 14:38

Decisão

•20/08/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 16:46

Despacho

•11/08/2025, 14:33

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 14:51

Despacho

•16/05/2025, 11:10

Despacho

•09/05/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 09:20

Decisão

•25/03/2025, 16:40

Decisão

•25/02/2025, 17:10

Despacho

•06/02/2025, 14:56

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 19:55

Decisão

•23/01/2025, 15:54

Despacho

•17/01/2025, 10:44

Ato Ordinatório

•23/12/2024, 11:27

Decisão

•12/12/2024, 15:39

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 23:05

Decisão

•23/10/2024, 15:15

Despacho

•10/10/2024, 15:56

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 21:36

Decisão

•25/09/2024, 17:59

Despacho

•23/08/2024, 12:42

Despacho

•25/07/2024, 17:01

Decisão

•19/07/2024, 17:15

Despacho

•04/07/2024, 15:04

Ato Ordinatório

•02/06/2024, 10:45

Decisão

•03/04/2024, 12:06

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 15:52

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 15:51

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 13:58

Decisão

•07/02/2024, 15:37

Decisão

•06/09/2023, 16:13

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 11:57

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 10:31

Acórdão

•23/06/2023, 16:49

Acórdão

•23/06/2023, 16:49

Acórdão

•23/06/2023, 16:49

Acórdão

•23/06/2023, 16:49

Acórdão

•23/06/2023, 16:49

Acórdão

•23/06/2023, 16:49

Acórdão

•23/06/2023, 16:49

Acórdão

•23/06/2023, 16:49

Acórdão

•23/06/2023, 16:49

Acórdão

•23/06/2023, 16:48

Despacho

•23/06/2023, 16:48

Sentença

•23/06/2023, 16:48

Decisão

•23/06/2023, 16:48

Decisão

•23/06/2023, 16:48