Execução da Pena 0002729-29.2020.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

PAULO SERGIO APARECIDO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

RAFAELLA DA SILVA PADUA CRUZ

OAB/SP 359573·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafaella da Silva Padua Cruz (OAB 359573/SP) Processo 0002729-29.2020.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: PAULO SERGIO APARECIDO DA SILVA - Abra-se vista à Defensoria Pública, a fim de que tome ciência e/ou manifeste-se acerca do processado.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/05/2025, 21:49

Conclusos para despacho

06/05/2025, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 16:31

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 16:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/04/2025, 16:04

Todas as movimentações(223)

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafaella da Silva Padua Cruz (OAB 359573/SP) Processo 0002729-29.2020.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: PAULO SERGIO APARECIDO DA SILVA - Abra-se vista à Defensoria Pública, a fim de que tome ciência e/ou manifeste-se acerca do processado.

13/05/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•11/05/2025, 21:49

Despacho

•03/04/2025, 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/05/2025, 21:49

Conclusos para despacho

06/05/2025, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 16:31

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 16:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/04/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 16:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/04/2025, 16:04

Conclusos para despacho

25/03/2025, 12:16

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

24/03/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2023, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 18:12

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 18:12

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 18:04

Homologado o Cálculo

30/11/2023, 18:03

Conclusos para decisão

30/11/2023, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 21:05

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2023, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2023, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/11/2023, 08:30

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 12:16

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 18:48

Juntada de Outros documentos

26/10/2023, 18:47

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2023, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 15:01

Declarada a Remição

09/10/2023, 15:01

Conclusos para despacho

27/09/2023, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 09:25

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 16:32

Juntada de Outros documentos

22/09/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 13:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2023, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2023, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2023, 04:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2023, 05:32

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 14:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/09/2023, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2023, 01:52

Conclusos para despacho

01/09/2023, 14:11

Juntada de Outros documentos

01/09/2023, 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2023, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/08/2023, 15:40

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 12:08

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 12:39

Juntada de Outros documentos

04/08/2023, 12:38

Apensado ao processo

04/08/2023, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 15:32

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 09:06

Revogado o Livramento Condicional

10/07/2023, 09:06

Conclusos para despacho

26/06/2023, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 11:46

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/06/2023, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 17:26

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 16:49

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 16:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/06/2023, 16:46

Conclusos para despacho

14/06/2023, 15:50

Conclusos para despacho

26/05/2023, 11:29

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 11:28

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 10:51

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 10:50

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 10:50

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 10:50

Homologado o Cálculo

25/04/2023, 10:50

Conclusos para decisão

25/04/2023, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 05:47

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 15:14

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 15:13

Realizado Cálculo

19/04/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 16:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/03/2023, 16:49

Conclusos para despacho

28/03/2023, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 14:29

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2023, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 12:04

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 18:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2023, 16:55

Realizado Cálculo

17/03/2023, 14:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/03/2023, 12:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/03/2023, 12:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/03/2023, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/02/2023, 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/02/2023, 12:32

Juntada de Outros documentos

22/02/2023, 12:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/01/2023, 09:00

Conclusos para decisão

04/01/2023, 16:01

Juntada de Outros documentos

04/01/2023, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 15:33

Conclusos para despacho

06/12/2022, 14:41

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 14:40

Juntada de Mandado

06/12/2022, 14:37

Juntada de Outros documentos

30/11/2022, 10:06

Expedição de Mandado.

23/11/2022, 18:29

Suspenso o Livramento Condicional

22/11/2022, 17:49

Conclusos para decisão

22/11/2022, 15:00

Conclusos para despacho

09/11/2022, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 13:10

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 10:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2022, 10:24

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 10:23

Mudança de Classe Processual

22/05/2022, 22:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/08/2021, 22:23

Conclusos para despacho

24/08/2021, 17:07

Conclusos para despacho

21/07/2021, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2021, 13:02

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/07/2021, 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/07/2021, 16:52

Expedição de Mandado.

09/06/2021, 14:06

Proferido Despacho

05/05/2021, 19:22

Conclusos para despacho

05/05/2021, 14:58

Conclusos para despacho

08/04/2021, 11:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/04/2021, 21:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/04/2021, 21:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/04/2021, 21:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/04/2021, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/04/2021, 18:35

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/04/2021, 11:29

Conclusos para decisão

31/03/2021, 15:25

Juntada de Outros documentos

05/03/2021, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2021, 14:46

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 15:40

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 15:40

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 15:39

Concedida Progressão de regime

18/02/2021, 15:31

Conclusos para decisão

18/02/2021, 14:40

Conclusos para despacho

18/02/2021, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2021, 22:36

Expedição de Certidão.

05/02/2021, 17:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2021, 17:43

Expedição de Certidão.

02/02/2021, 15:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

02/02/2021, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2021, 15:56

Juntada de Petição de Parecer

26/01/2021, 15:35

Expedição de Certidão.

26/01/2021, 11:31

Expedição de Certidão.

26/01/2021, 11:31

Expedição de Certidão.

26/01/2021, 11:30

Homologado o Cálculo

26/01/2021, 11:30

Conclusos para decisão

25/01/2021, 18:55

Conclusos para despacho

21/01/2021, 13:36

Expedição de Certidão.

21/01/2021, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2021, 13:34

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 13:32

Juntada de Petição de Parecer

20/01/2021, 16:06

Expedição de Certidão.

20/01/2021, 11:56

Expedição de Certidão.

20/01/2021, 11:55

Expedição de Certidão.

20/01/2021, 11:55

Homologado o Cálculo

20/01/2021, 11:48

Conclusos para decisão

19/01/2021, 16:58

Conclusos para despacho

15/01/2021, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2020, 08:50

Expedição de Certidão.

18/12/2020, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2020, 16:10

Juntada de Petição de Parecer

10/12/2020, 15:17

Expedição de Certidão.

10/12/2020, 12:30

Expedição de Certidão.

10/12/2020, 12:30

Expedição de Certidão.

10/12/2020, 12:29

Homologado o Cálculo

10/12/2020, 12:28

Conclusos para decisão

09/12/2020, 18:07

Conclusos para despacho

09/12/2020, 15:04

Juntada de Outros documentos

09/12/2020, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2020, 10:47

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 16:26

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 16:26

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 16:26

Concedida Progressão de regime

30/11/2020, 16:25

Conclusos para decisão

26/11/2020, 12:51

Conclusos para despacho

26/11/2020, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2020, 07:06

Expedição de Certidão.

13/11/2020, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

13/11/2020, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2020, 16:34

Expedição de Certidão.

23/10/2020, 19:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2020, 19:44

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 20:19

Expedição de Certidão.

12/08/2020, 14:39

Expedição de Certidão.

12/08/2020, 14:39

Expedição de Certidão.

12/08/2020, 14:39

Homologada a Falta Disciplinar

12/08/2020, 14:37

Conclusos para decisão

10/08/2020, 08:54

Conclusos para despacho

06/08/2020, 13:50

Juntada de Petição de Parecer

03/08/2020, 16:48

Expedição de Certidão.

31/07/2020, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2020, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2020, 16:04

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

27/07/2020, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2020, 15:57

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 15:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

27/07/2020, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2020, 15:49

Expedição de Certidão.

29/06/2020, 15:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/06/2020, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2020, 17:38

Expedição de Certidão.

20/06/2020, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

20/06/2020, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2020, 16:15

Expedição de Ofício.

28/05/2020, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2020, 15:52

Expedição de Certidão.

28/05/2020, 13:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2020, 13:44

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 13:31

Juntada de Certidão

28/05/2020, 13:22

Juntada de Outros documentos

28/05/2020, 13:22

Distribuído por competência exclusiva

28/05/2020, 10:20

Despacho

•03/04/2025, 16:04

Decisão

•30/11/2023, 18:03

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 08:30

Decisão

•09/10/2023, 15:01

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 13:05

Despacho

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