Execução da Pena 0000569-90.2023.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

FLAVIO QUEIROZ FERRAZ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO RIBAS MANTOVANI

OAB/SP 321013·CPF·Representa: Réu

EMILY ALVES DE SOUZA CANÁRIO

OAB/SP 448532·CPF·Representa: Réu

LUIZA BERNARDES COSTA

OAB/SP 396793·CPF·Representa: Réu

JOSE TEOFILO DE CAMPOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

29/04/2026, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 12:47

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 16:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2026, 15:48

Conclusos para despacho

18/12/2025, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 14:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/12/2025, 14:37

Conclusos para despacho

11/09/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 10:35

Todas as movimentações(123)

Conclusos para despacho

29/04/2026, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 12:47

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 16:05

Documentos

Despacho

•26/03/2026, 15:48

Despacho

•10/12/2025, 14:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2026, 15:48

Conclusos para despacho

18/12/2025, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 14:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/12/2025, 14:37

Conclusos para despacho

11/09/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 16:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/08/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 20:42

Conclusos para despacho

06/06/2025, 11:44

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

21/05/2025, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Eduardo Ribas Mantovani (OAB 321013/SP), Luiza Bernardes Costa (OAB 396793/SP) Processo 0000569-90.2023.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: FLAVIO QUEIROZ FERRAZ - 1.Promova-se vista às partes acerca do cálculo de liquidação de penas. Sobrevindo impugnação fundamentada, voltem-me conclusos para deliberação. Não sendo apresentada impugnação pelas partes, ficará, desde logo, homologado o referido cálculo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. 2.Encaminhe-se cópia da presente ao Diretor do(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr Edgar Magalhães Noronha" - Tremembé para ciência do sentenciado(a) FLAVIO QUEIROZ FERRAZ, RG: 56235905, RJI: 224198786-10, sendo que a unidade prisional deverá acessar o processo e imprimir cópia do último cálculo realizado, o qual servirá como atestado de pena a cumprir e para instrução do prontuário penitenciário. 3.Determino que os advogados constituídos, deverão providenciar a juntada de instrumento de mandato com poderes específicos para atuar em sede de execução criminal, por peticionamento eletrônico no portal do Eg. Tribunal de Justiça de São Paulo, se ainda não providenciado. Anoto, ainda, que os pedidos de benefícios formulados pelos causídicos deverão vir devidamente instruídos com o boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais poderão ser solicitados às unidades prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:48

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 17:40

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 17:40

Homologado o Cálculo

09/05/2025, 17:37

Conclusos para decisão

08/05/2025, 18:37

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 18:36

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 18:33

Apensado ao processo

08/05/2025, 18:31

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 03:17

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2025, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 00:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 14:29

Homologado o Cálculo

24/01/2025, 14:22

Conclusos para decisão

24/01/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 14:31

Concedida Progressão de regime

23/01/2025, 14:29

Conclusos para decisão

13/01/2025, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2024, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 16:39

Suspensão do Prazo

13/12/2024, 03:20

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 17:52

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 17:51

Homologado o Cálculo

04/12/2024, 17:51

Conclusos para decisão

04/12/2024, 10:12

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2024, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/11/2024, 14:58

Conclusos para despacho

18/11/2024, 16:55

Conclusos para despacho

18/11/2024, 16:54

Juntada de Outros documentos

18/11/2024, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2024, 03:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2024, 00:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/10/2024, 18:21

Conclusos para despacho

22/08/2024, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 17:09

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 17:49

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 17:48

Homologado o Cálculo

25/07/2024, 17:45

Conclusos para decisão

25/07/2024, 16:08

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2024, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 12:59

Declarada a Remição

15/07/2024, 12:59

Conclusos para decisão

12/07/2024, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 11:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2024, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 11:29

Conclusos para despacho

01/07/2024, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2024, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2024, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2024, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2024, 07:51

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 15:57

Homologado o Cálculo

11/06/2024, 15:42

Conclusos para decisão

11/06/2024, 12:19

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 16:53

Declarada a Remição

10/06/2024, 16:48

Conclusos para decisão

10/06/2024, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 21:17

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 20:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2024, 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 20:57

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 02:56

Suspensão do Prazo

20/12/2023, 02:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 18:00

Expedição de Ofício.

23/05/2023, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 16:55

Expedição de Ofício.

22/05/2023, 10:23

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 09:37

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 09:37

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 09:37

Homologado o Cálculo

22/05/2023, 09:31

Conclusos para decisão

19/05/2023, 17:40

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 17:39

Apensado ao processo

19/05/2023, 17:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2023, 17:22

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 17:16

Distribuído por competência exclusiva

10/02/2023, 11:51

Despacho

•06/08/2025, 15:54

Decisão

•09/05/2025, 17:37

Decisão

•24/01/2025, 14:22

Decisão

•23/01/2025, 14:29

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 16:39

Decisão

•04/12/2024, 17:51

Despacho

•19/11/2024, 14:58

Acórdão (Digitalizado)

•18/11/2024, 16:54

Acórdão (Digitalizado)

•18/11/2024, 16:54

Acórdão (Digitalizado)

•18/11/2024, 16:54

Acórdão (Digitalizado)

•18/11/2024, 16:54

Acórdão (Digitalizado)

•18/11/2024, 16:54

Acórdão (Digitalizado)

•18/11/2024, 16:54

Todos os documentos(28)

Despacho

•26/03/2026, 15:48

Despacho

•10/12/2025, 14:37

Despacho

•06/08/2025, 15:54

Decisão

•09/05/2025, 17:37

Decisão

•24/01/2025, 14:22

Decisão

•23/01/2025, 14:29

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 16:39

Decisão

•04/12/2024, 17:51

Despacho

•19/11/2024, 14:58

Acórdão (Digitalizado)

•18/11/2024, 16:54

Acórdão (Digitalizado)

•18/11/2024, 16:54

Acórdão (Digitalizado)

•18/11/2024, 16:54

Acórdão (Digitalizado)

•18/11/2024, 16:54

Acórdão (Digitalizado)

•18/11/2024, 16:54

Acórdão (Digitalizado)

•18/11/2024, 16:54

Acórdão (Digitalizado)

•18/11/2024, 16:54

Despacho

•25/10/2024, 18:21

Decisão

•25/07/2024, 17:45

Decisão

•15/07/2024, 12:59

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 11:29

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 11:02

Decisão

•11/06/2024, 15:42

Decisão

•10/06/2024, 16:48

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 20:57

Decisão

•22/05/2023, 09:31

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 17:22

Sentença

•10/02/2023, 11:51

Decisão

•10/02/2023, 11:51