Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1008145-88.2023.8.26.0271 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1008145-88.2023.8.26.0271 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 16:54

Certidão de Cartório Expedida

26/05/2025, 16:23

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

23/05/2025, 08:59

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:19

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Michel da Silva Alves (OAB 248900/SP), Jefferson Dennis Pereira Fischer (OAB 336091/SP) Processo 1008145-88.2023.8.26.0271 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gilson Cândido Marcelino - Vistos. Ciente da certidão 281. Os autos encontram-se em fase de cumprimento de sentença, cuja execução deverá ser praticada exclusivamente no incidente processual. Ficam as partes advertidas de que os demais peticionamentos deverão ser realizados no incidente de cumprimento de sentença, que tramita em apartado, sob pena de não serem apreciados. Havendo mídia ou outro objeto guardado em cartório, deverá a serventia intimar o proprietário do bem para, no prazo de 90 dias contados da intimação, retirar o objeto, sob pena de serem destruídos, nos termos do artigo 636, §1º, Seção XXXVI, Cap. IV, das Normas da Corregedoria Geral da Justiça (Prov. CSM 1676/2009 e Com. SAD 11/2010). Expeça-se certidão de honorários ao advogado nomeado, se o caso, e certifique a Serventia no cumprimento de sentença que a certidão de honorários já foi expedida nestes autos. Não havendo mídia e nada mais restando a ser cumprido, arquivem-se os autos com as formalidades legais. Intime(m)-se.

13/05/2025, 00:00

Remetido ao DJE

12/05/2025, 00:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/05/2025, 03:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/05/2025, 03:04

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

05/05/2025, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 22:01

Conclusos para Despacho

25/04/2025, 16:57

Certidão de Cartório Expedida

25/04/2025, 16:55

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

25/04/2025, 16:51

Remetido ao DJE

25/04/2025, 00:36

Documentos

Decisão

•10/05/2025, 03:04

Decisão

•24/04/2025, 17:00

—

Arquivado Definitivamente

Certidão de Cartório Expedida

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Conclusos para Despacho

Certidão de Cartório Expedida

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Remetido ao DJE

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