Usucapião 1000399-29.2023.8.26.0447 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2023

Valor da Causa

R$ 19.519,21

Órgão julgador

Vara Unica de Pinhalzinho

Partes do Processo

ANA PAULA DE SOUZA MAGALHAES QUINTAO

CPF

Autor

FERNANDO QUINTAO

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO

CNPJ

Reu

NAIR TEREZA MARSON PINHEIRO

CPF

Reu

VANDERLEY BENEDICTO PINHEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VITOR CAMARGO MANGOLIM

OAB/SP 310273·CPF·Representa: Autor

LUCIANA DESTRO TORRES ROMERO

OAB/SP 169372·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ANA PAULA DE SOUZA MAGALHAES QUINTAO

CPF

Autor

FERNANDO QUINTAO

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO

CNPJ

Reu

NAIR TEREZA MARSON PINHEIRO

CPF

Reu

VANDERLEY BENEDICTO PINHEIRO

CPF

Reu

GINO MARSON

CPF

Reu

RITA DE CASSIA VERARDI MARSON

CPF

Reu

DAVID MARSON

CPF

Reu

VERA LUCIA DE CASTRO MARSON

CPF

Reu

AMADEU MARSON

CPF

Reu

ELENA MARSON FAVERO

CPF

Reu

JORGE TADEU FAVERO

CPF

Reu

GISLAINE FERREIRA LINS DE LIMA

CPF

Reu

ESPOLIO DE JOSE MARIA MENDONCA

CPF

Reu

CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEL DA COMARCA DE BRAGANCA PAULISTA

TERCEIRO

CLESIO BATISTA LEMOS

CPF

TERCEIRO

CELSO CARREIRO DE FRIAS

CPF

TERCEIRO

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

KLEBER GOES DE LIMA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 10:07

Certidão de Cartório Expedida

03/04/2025, 10:07

Trânsito em Julgado às partes

17/02/2025, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 00:04

Remetido ao DJE

07/01/2025, 00:03

Julgada Procedente a Ação

29/12/2024, 10:50

Conclusos para Sentença

09/12/2024, 17:04

Petição Juntada

25/11/2024, 15:46

Conclusos para Decisão

23/11/2024, 14:46

Conclusos para Despacho

14/11/2024, 17:25

Manifestação do Oficial Registrador Juntada

14/11/2024, 15:42

Documento Juntado

13/11/2024, 09:00

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 00:05

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

12/11/2024, 10:52

Remetido ao DJE

12/11/2024, 09:01

Todas as movimentações(153)

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 10:07

Certidão de Cartório Expedida

03/04/2025, 10:07

Trânsito em Julgado às partes

17/02/2025, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 00:04

Remetido ao DJE

07/01/2025, 00:03

Documentos

Sentença

•29/12/2024, 10:50

Decisão

•12/11/2024, 07:36

Julgada Procedente a Ação

29/12/2024, 10:50

Conclusos para Sentença

09/12/2024, 17:04

Petição Juntada

25/11/2024, 15:46

Conclusos para Decisão

23/11/2024, 14:46

Conclusos para Despacho

14/11/2024, 17:25

Manifestação do Oficial Registrador Juntada

14/11/2024, 15:42

Documento Juntado

13/11/2024, 09:00

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 00:05

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

12/11/2024, 10:52

Remetido ao DJE

12/11/2024, 09:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/11/2024, 07:36

Conclusos para Sentença

10/11/2024, 17:58

Conclusos para Despacho

09/10/2024, 09:54

Certidão de Cartório Expedida

09/10/2024, 09:53

Petição Juntada

08/10/2024, 13:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/10/2024, 11:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2024, 11:11

Certidão de Cartório Expedida

08/10/2024, 11:11

E-mail expedido juntado

14/08/2024, 12:15

Certidão de Objeto e Pé Expedida

13/08/2024, 08:51

Petição Juntada

12/08/2024, 11:06

Petição Juntada

05/08/2024, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2024, 00:01

Remetido ao DJE

19/07/2024, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/07/2024, 08:41

Documento Juntado

19/07/2024, 08:39

Petição Juntada

15/07/2024, 19:37

Petição Juntada

24/06/2024, 17:20

Documento Juntado

24/06/2024, 17:20

Documento Juntado

24/06/2024, 17:20

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2024, 21:01

Remetido ao DJE

05/06/2024, 05:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/06/2024, 15:35

Edital de Citação Expedido

04/06/2024, 09:04

Petição Juntada

03/06/2024, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2024, 23:00

Remetido ao DJE

23/05/2024, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/05/2024, 13:44

Certidão de Cartório Expedida

22/05/2024, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2024, 23:18

Remetido ao DJE

21/05/2024, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/05/2024, 13:24

Conclusos para Despacho

19/05/2024, 12:10

Conclusos para Despacho

14/05/2024, 17:38

Petição Juntada

14/05/2024, 12:46

Documento Juntado

14/05/2024, 12:46

Documento Juntado

14/05/2024, 12:46

Documento Juntado

14/05/2024, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2024, 22:43

Remetido ao DJE

30/04/2024, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/04/2024, 10:33

Manifestação do Oficial Registrador Juntada

29/04/2024, 19:46

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

11/04/2024, 13:50

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

10/04/2024, 16:44

Documento Juntado

10/04/2024, 14:27

Petição Juntada

10/04/2024, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2024, 00:07

Certidão de Cartório Expedida

09/04/2024, 15:00

Remetido ao DJE

09/04/2024, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2024, 08:08

Conclusos para Despacho

08/04/2024, 14:10

Certidão de Cartório Expedida

05/04/2024, 09:34

Petição Juntada

04/04/2024, 16:14

Conclusos para Despacho

25/03/2024, 11:59

Pedido de Prazo Juntada

25/03/2024, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2024, 01:20

Certidão de Cartório Expedida

13/03/2024, 14:05

Remetido ao DJE

13/03/2024, 10:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2024, 07:58

Conclusos para Despacho

09/03/2024, 12:49

Conclusos para Despacho

06/02/2024, 12:29

Certidão de Cartório Expedida

06/02/2024, 12:28

Petição Juntada

30/01/2024, 16:01

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

12/12/2023, 08:52

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2023, 04:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/12/2023, 13:26

Remetido ao DJE

01/12/2023, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/12/2023, 07:30

Conclusos para Despacho

30/11/2023, 14:47

Manifestação do Oficial Registrador Juntada

30/11/2023, 07:00

Documento Juntado

29/11/2023, 16:58

Conclusos para Despacho

29/11/2023, 16:51

Petição Juntada

28/11/2023, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2023, 04:40

Remetido ao DJE

24/11/2023, 09:01

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

24/11/2023, 08:14

Concedida a Dilação de Prazo

24/11/2023, 08:09

Petição Juntada

23/11/2023, 14:14

Conclusos para Despacho

23/11/2023, 08:15

Conclusos para Despacho

22/11/2023, 11:30

Pedido de Prazo Juntada

22/11/2023, 11:15

Suspensão do Prazo

18/11/2023, 22:31

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2023, 05:32

Remetido ao DJE

24/10/2023, 09:00

Certidão de Cartório Expedida

24/10/2023, 08:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2023, 08:09

Conclusos para Despacho

23/10/2023, 08:39

Rol de Testemunha Juntado

23/10/2023, 08:13

Rol de Testemunha Juntado

23/10/2023, 08:13

Rol de Testemunha Juntado

23/10/2023, 08:13

Conclusos para Despacho

26/09/2023, 15:17

Petição Juntada

25/09/2023, 11:25

Documento Juntado

25/09/2023, 11:25

Documento Juntado

25/09/2023, 11:25

Petição Juntada

19/09/2023, 10:36

Remetidos os Autos para Presidência (Para Acórdão)

19/09/2023, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luciana Destro Torres Romero (OAB 169372/SP), Vitor Camargo Mangolim (OAB 310273/SP) Processo 1000399-29.2023.8.26.0447 - Usucapião - Reqte: Ana Paula de Souza Magalhães Quintão, Fernando Quintão - Fica a parte autora intimada para em 15 dias manifestar quanto ao parecer do CRI (Cartório de Registro de Imóveis) de fls., providenciando-se o necessário, se o caso.

01/09/2023, 00:00

Remetido ao DJE

31/08/2023, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/08/2023, 14:55

Manifestação do Oficial Registrador Juntada

30/08/2023, 11:01

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

27/08/2023, 08:10

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

27/08/2023, 08:10

Documento Juntado

25/08/2023, 08:27

Petição Juntada

24/08/2023, 14:59

Rol de Testemunha Juntado

24/08/2023, 14:59

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

23/08/2023, 06:48

Petição Juntada

21/08/2023, 12:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/08/2023, 11:37

Mandado de Citação Expedido

17/08/2023, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2023, 04:44

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

16/08/2023, 16:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/08/2023, 12:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/08/2023, 12:32

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

16/08/2023, 12:26

Remetido ao DJE

16/08/2023, 09:01

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

16/08/2023, 07:36

Conclusos para Despacho

14/08/2023, 16:58

Conclusos para Despacho

11/07/2023, 10:03

Emenda à Inicial Juntada

10/07/2023, 16:30

Documento Juntado

10/07/2023, 16:30

Documento Juntado

10/07/2023, 16:30

Documento Juntado

10/07/2023, 16:30

Documento Juntado

10/07/2023, 16:30

Documento Juntado

10/07/2023, 16:30

Documento Juntado

10/07/2023, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2023, 03:19

Remetido ao DJE

28/06/2023, 12:01

Recebida a Petição Inicial

28/06/2023, 11:25

Conclusos para Despacho

27/06/2023, 19:20

Documento Juntado

27/06/2023, 19:04

Documento Juntado

27/06/2023, 19:04

Escritura Pública Juntada

27/06/2023, 19:03

Documento Juntado

27/06/2023, 18:58

Documento Juntado

27/06/2023, 18:56

Documento Juntado

27/06/2023, 18:56

Documento Juntado

27/06/2023, 18:55

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

27/06/2023, 15:34

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 11:11

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 08:41

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 15:35

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 13:44

Despacho

•21/05/2024, 13:24

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 10:33

Despacho

•09/04/2024, 08:08

Despacho

•13/03/2024, 07:58

Despacho

•01/12/2023, 07:30

Despacho

•24/11/2023, 08:09

Despacho

•24/10/2023, 08:09

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 14:55

Decisão

•16/08/2023, 07:36

Todos os documentos(16)

Sentença

•29/12/2024, 10:50

Decisão

•12/11/2024, 07:36

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 11:11

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 08:41

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 15:35

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 13:44

Despacho

•21/05/2024, 13:24

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 10:33

Despacho

•09/04/2024, 08:08

Despacho

•13/03/2024, 07:58

Despacho

•01/12/2023, 07:30

Despacho

•24/11/2023, 08:09

Despacho

•24/10/2023, 08:09

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 14:55

Decisão

•16/08/2023, 07:36

Decisão

•28/06/2023, 11:25