Execução da Pena 0003749-67.2021.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Partes do Processo

MIRIALDO SANTANA QUEIROZ JUNIOR

Reu

Advogados / Representantes

NEUSA SCHNEIDER

OAB/SP 149438·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/09/2025, 12:11

Expedição de Ofício.

27/09/2025, 13:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2025.

27/09/2025, 12:14

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

27/09/2025, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2025, 01:54

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 15:14

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

22/08/2025, 15:13

Conclusos para julgamento

22/08/2025, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 03:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 12:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/07/2025, 12:13

Conclusos para despacho

22/07/2025, 09:29

Todas as movimentações(153)

Arquivado Definitivamente

28/09/2025, 12:11

Expedição de Ofício.

27/09/2025, 13:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2025.

27/09/2025, 12:14

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

27/09/2025, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Ato Ordinatório

•27/09/2025, 12:14

Sentença

•22/08/2025, 15:13

25/08/2025, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2025, 01:54

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 15:14

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

22/08/2025, 15:13

Conclusos para julgamento

22/08/2025, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 03:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 12:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/07/2025, 12:13

Conclusos para despacho

22/07/2025, 09:29

Juntada de Outros documentos

21/07/2025, 17:53

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 04:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/10/2023, 18:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/10/2023, 18:21

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

11/10/2023, 18:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/09/2023, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/09/2023, 17:09

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Neusa Schneider (OAB 149438/SP) Processo 0003749-67.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: MIRIALDO SANTANA QUEIROZ JUNIOR - Vistos. Considerando que o(a) executado(a) MIRIALDO SANTANA QUEIROZ JUNIOR foi colocado em meio solto em razão do benefício a ele concedido, determino a redistribuição do PEC-Principal 0003749-67.2021.8.26.0041 e seus apensos, se houver, para o Juízo das Execuções Criminais da Comarca de São Paulo, competente para prosseguir na fiscalização da benesse, nos termo

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/08/2023, 15:59

Conclusos para decisão

30/08/2023, 10:58

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2023, 01:22

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 17:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/08/2023, 17:25

Conclusos para decisão

22/08/2023, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 18:57

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 17:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2023, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 17:13

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 15:45

Juntada de Outros documentos

20/07/2023, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2023, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2023, 00:00

Declarada a Remição

17/07/2023, 15:53

Conclusos para decisão

17/07/2023, 14:13

Conclusos para despacho

17/07/2023, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 18:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2023, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 18:15

Suspensão do Prazo

09/12/2022, 01:18

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 01:12

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 16:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/10/2022, 09:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/10/2022, 09:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/10/2022, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/10/2022, 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/10/2022, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2022, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2022, 00:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/10/2022, 20:43

Conclusos para decisão

05/10/2022, 10:51

Conclusos para despacho

05/10/2022, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2022, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2022, 01:01

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 15:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/09/2022, 15:13

Conclusos para decisão

29/09/2022, 13:37

Conclusos para decisão

29/09/2022, 12:00

Juntada de Certidão

29/09/2022, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2022, 01:03

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/09/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 18:36

Homologado o Cálculo

06/09/2022, 18:31

Conclusos para decisão

06/09/2022, 10:07

Conclusos para despacho

06/09/2022, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2022, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2022, 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2022, 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2022, 12:00

Ato ordinatório

24/08/2022, 11:43

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 11:41

Realizado Cálculo

24/08/2022, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2022, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 15:14

Concedida Progressão de regime

08/08/2022, 15:13

Conclusos para decisão

08/08/2022, 14:25

Conclusos para despacho

08/08/2022, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2022, 15:26

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 13:39

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

05/08/2022, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2022, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2022, 13:56

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 17:54

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 17:54

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 17:54

Homologado o Cálculo

05/05/2022, 17:53

Conclusos para decisão

05/05/2022, 16:06

Conclusos para despacho

05/05/2022, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2022, 17:47

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 14:54

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 14:54

Realizado Cálculo

29/04/2022, 14:53

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 18:02

Declarada a Remição

04/04/2022, 18:01

Conclusos para decisão

04/04/2022, 09:27

Conclusos para despacho

01/04/2022, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2022, 17:27

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 12:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2022, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2022, 14:05

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 17:23

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 17:23

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 17:23

Homologado o Cálculo

07/03/2022, 17:14

Conclusos para decisão

03/03/2022, 14:58

Conclusos para despacho

03/03/2022, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2022, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2022, 00:35

Expedição de Certidão.

28/02/2022, 01:37

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 14:52

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2022, 14:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/02/2022, 18:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/02/2022, 18:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/02/2022, 18:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/02/2022, 17:38

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 17:38

Classe retificada de 1714 para 386

04/02/2022, 17:37

Juntada de Certidão

04/02/2022, 17:36

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/01/2022, 15:46

Conclusos para decisão

14/01/2022, 00:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2021, 15:56

Suspensão do Prazo

16/12/2021, 00:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2021, 06:15

Suspensão do Prazo

24/11/2021, 22:43

Expedição de Ofício.

26/07/2021, 17:58

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 16:48

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 16:48

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 16:47

Homologado o Cálculo

26/07/2021, 16:47

Conclusos para decisão

26/07/2021, 13:02

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 11:13

Juntada de Outros documentos

26/07/2021, 11:07

Distribuído por competência exclusiva

25/02/2021, 18:50

Despacho

•22/07/2025, 12:13

Decisão

•30/08/2023, 15:59

Decisão

•22/08/2023, 17:25

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 17:13

Decisão

•17/07/2023, 15:53

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 18:15

Decisão

•07/10/2022, 20:43

Decisão

•29/09/2022, 15:13

Decisão

•06/09/2022, 18:31

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 11:43

Decisão

•08/08/2022, 15:13

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 12:07

Decisão

•05/05/2022, 17:53

Todos os documentos(31)

Ato Ordinatório

•27/09/2025, 12:14

Sentença

•22/08/2025, 15:13

Despacho

•22/07/2025, 12:13

Decisão

•30/08/2023, 15:59

Decisão

•22/08/2023, 17:25

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 17:13

Decisão

•17/07/2023, 15:53

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 18:15

Decisão

•07/10/2022, 20:43

Decisão

•29/09/2022, 15:13

Decisão

•06/09/2022, 18:31

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 11:43

Decisão

•08/08/2022, 15:13

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 12:07

Decisão

•05/05/2022, 17:53

Decisão

•04/04/2022, 18:01

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 12:39

Decisão

•07/03/2022, 17:14

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 14:51

Acórdão

•04/02/2022, 17:36

Acórdão

•04/02/2022, 17:36

Acórdão

•04/02/2022, 17:36

Acórdão

•04/02/2022, 17:36

Acórdão

•04/02/2022, 17:36

Acórdão

•04/02/2022, 17:36

Acórdão

•04/02/2022, 17:36

Acórdão

•04/02/2022, 17:36

Decisão

•17/01/2022, 15:46

Decisão

•26/07/2021, 16:47

Sentença

•25/02/2021, 18:51

Decisão

•25/02/2021, 18:51