Execução da Pena 0002018-20.2022.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ERIVELTON PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

RONALDO MOREIRA

OAB/SP 290347·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

22/04/2026, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2026, 10:07

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 13:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2026, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2025, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 17:54

Homologado o Cálculo

04/06/2025, 17:54

Conclusos para decisão

04/06/2025, 15:38

Conclusos para despacho

04/06/2025, 15:38

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 15:35

Todas as movimentações(66)

Conclusos para decisão

22/04/2026, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2026, 10:07

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 13:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2026, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 11:56

Documentos

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 11:56

Decisão

•04/06/2025, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2025, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 17:54

Homologado o Cálculo

04/06/2025, 17:54

Conclusos para decisão

04/06/2025, 15:38

Conclusos para despacho

04/06/2025, 15:38

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Ronaldo Moreira (OAB 290347/SP) Processo 0002018-20.2022.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: ERIVELTON PEREIRA DA SILVA - Trata-se de pedido de remição formulado pelo(a) sentenciado(a) ERIVELTON PEREIRA DA SILVA, CPF: 408.715.188-30, RG: 52.683.910, RJI: 213790099-43 recolhido(a) no(a) Penitenciária "Dr. José Augusto Salgado" - Tremembé II, ante a documentação apresentada (grades de págs. 72/74 - período trabalhado de 03/05/22 a 31/12/22, 01/01/23 a 30/12/23 e 01/01/24 a 24/04/24) e o parecer favorável do Ministério Público, declaro remidos pelo trabalho 192 dias da pena imposta ao(à) sentenciado(a), com fundamento no art. 126, § 1º, incisos II, da Lei de Execução Penal. Retifique-se o cálculo de liquidação de penas. Servirá esta decisão como ofício ao diretor da unidade prisional e intimação ao(à) sentenciado(a), a qual deverá retornar, via peticionamento eletrônico, com seu ciente. Ciência às partes.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:47

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 17:44

Declarada a Remição

09/05/2025, 17:40

Conclusos para decisão

28/04/2025, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 07:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 00:26

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 15:56

Homologado o Cálculo

11/04/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 15:46

Conclusos para decisão

10/04/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 04:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 09:54

Declarada a Remição

12/03/2025, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 15:47

Conclusos para decisão

19/02/2025, 07:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 22:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2025, 22:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 22:28

Juntada de Certidão

30/11/2022, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 11:11

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 13:58

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 13:57

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 13:57

Homologado o Cálculo

14/10/2022, 13:55

Conclusos para decisão

14/10/2022, 10:02

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 10:01

Juntada de Outros documentos

14/10/2022, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 10:40

Expedição de Ofício.

13/05/2022, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 19:10

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 09:36

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 09:36

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 09:36

Homologado o Cálculo

12/05/2022, 09:32

Conclusos para decisão

11/05/2022, 13:59

Realizado Cálculo

11/05/2022, 13:58

Distribuído por competência exclusiva

11/05/2022, 11:00

Decisão

•09/05/2025, 17:40

Decisão

•11/04/2025, 15:26

Decisão

•12/03/2025, 09:46

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 22:29

Decisão

•14/10/2022, 13:55

Acórdão (Digitalizado)

•14/10/2022, 09:39

Acórdão (Digitalizado)

•14/10/2022, 09:39

Acórdão (Digitalizado)

•14/10/2022, 09:38

Acórdão (Digitalizado)

•14/10/2022, 09:38

Acórdão (Digitalizado)

•14/10/2022, 09:38

Acórdão (Digitalizado)

•14/10/2022, 09:38

Acórdão (Digitalizado)

•14/10/2022, 09:38

Todos os documentos(32)

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 11:56

Decisão

•04/06/2025, 17:54

Decisão

•09/05/2025, 17:40

Decisão

•11/04/2025, 15:26

Decisão

•12/03/2025, 09:46

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 22:29

Decisão

•14/10/2022, 13:55

Acórdão (Digitalizado)

•14/10/2022, 09:39

Acórdão (Digitalizado)

•14/10/2022, 09:39

Acórdão (Digitalizado)

•14/10/2022, 09:38

Acórdão (Digitalizado)

•14/10/2022, 09:38

Acórdão (Digitalizado)

•14/10/2022, 09:38

Acórdão (Digitalizado)

•14/10/2022, 09:38

Acórdão (Digitalizado)

•14/10/2022, 09:38

Acórdão (Digitalizado)

•14/10/2022, 09:38

Acórdão (Digitalizado)

•14/10/2022, 09:38

Acórdão (Digitalizado)

•14/10/2022, 09:38

Acórdão (Digitalizado)

•14/10/2022, 09:38

Acórdão (Digitalizado)

•14/10/2022, 09:38

Acórdão (Digitalizado)

•14/10/2022, 09:38

Acórdão (Digitalizado)

•14/10/2022, 09:38

Acórdão (Digitalizado)

•14/10/2022, 09:38

Acórdão (Digitalizado)

•14/10/2022, 09:38

Acórdão (Digitalizado)

•14/10/2022, 09:38

Acórdão (Digitalizado)

•14/10/2022, 09:38

Acórdão (Digitalizado)

•14/10/2022, 09:38

Acórdão (Digitalizado)

•14/10/2022, 09:38

Decisão

•12/05/2022, 09:32

Sentença

•11/05/2022, 11:00

Sentença

•11/05/2022, 11:00

Decisão

•11/05/2022, 11:00