Execução da Pena 7001347-86.2019.8.26.0032 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Execucoes Criminais de Aracatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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OAB/SP 421428·CPF·Representa: Réu

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OAB/SP 453634·CPF·Representa: Réu

ANA CLAUDIA RODRIGUES MULLER

OAB/SP 145543·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 16:24

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 16:22

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 16:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/01/2026, 11:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/01/2026, 11:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/01/2026, 11:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/01/2026, 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/01/2026, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/01/2026, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/01/2026, 00:02

Expedição de Mandado.

22/01/2026, 00:01

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 15:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/10/2025, 14:12

Conclusos para decisão

22/10/2025, 09:25

Todas as movimentações(420)

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 16:24

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 16:22

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 16:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/01/2026, 11:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/01/2026, 11:52

Documentos

Decisão

•22/10/2025, 14:12

Decisão

•09/09/2025, 14:54

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Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/01/2026, 11:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/01/2026, 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/01/2026, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/01/2026, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/01/2026, 00:02

Expedição de Mandado.

22/01/2026, 00:01

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 15:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/10/2025, 14:12

Conclusos para decisão

22/10/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 18:38

Juntada de Outros documentos

19/09/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 15:14

Expedição de Alvará.

11/09/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 15:15

Concedida Progressão de regime

09/09/2025, 14:54

Conclusos para decisão

09/09/2025, 09:47

Conclusos para despacho

03/09/2025, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 09:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2025, 09:35

Juntada de Outros documentos

27/08/2025, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 15:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/08/2025, 15:56

Conclusos para decisão

04/08/2025, 14:53

Conclusos para despacho

29/07/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 16:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/07/2025, 09:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/07/2025, 09:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/07/2025, 09:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/07/2025, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/07/2025, 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/07/2025, 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/07/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 12:39

Juntada de Outros documentos

23/07/2025, 12:32

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 09:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/07/2025, 08:45

Juntada de Certidão

18/07/2025, 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/07/2025, 22:30

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 22:30

Conclusos para decisão

17/07/2025, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 20:35

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 16:38

Expedição de Mandado.

15/07/2025, 16:25

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 12:05

Expedição de Mandado.

28/06/2025, 15:15

Juntada de Outros documentos

27/06/2025, 13:35

Juntada de Outros documentos

27/06/2025, 13:35

Juntada de Outros documentos

27/06/2025, 12:01

Juntada de Outros documentos

27/06/2025, 12:01

Juntada de Outros documentos

27/06/2025, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 16:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/06/2025, 16:56

Conclusos para decisão

23/06/2025, 16:22

Juntada de Outros documentos

23/06/2025, 15:56

Juntada de Outros documentos

23/06/2025, 15:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/06/2025, 14:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/06/2025, 14:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/06/2025, 14:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/06/2025, 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/06/2025, 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/06/2025, 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/06/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 13:08

Expedição de Mandado.

17/06/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 10:55

Expedição de Alvará.

17/06/2025, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Claudia Rodrigues Muller (OAB 145543/SP), Renato Santos Souza (OAB 453634/SP) Processo 7001347-86.2019.8.26.0032 - Execução da Pena - Exectdo: Marcelo Mariano da Silva - Vistos. Diante do endereço declinado pelo(a) sentenciado(a), redistribuam-se os autos à Vara de Execuções de Araçatuba/SP. São José do Rio Preto, 09 de maio de 2025.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:40

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/05/2025, 16:42

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 04:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 18:12

Concedida Progressão de regime

25/04/2025, 18:11

Conclusos para decisão

25/04/2025, 15:28

Conclusos para despacho

07/04/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 19:49

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 11:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2025, 11:40

Juntada de Outros documentos

03/04/2025, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 01:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 18:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 04:39

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 17:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/03/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 15:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 15:48

Conclusos para decisão

24/03/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 09:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2025, 09:26

Conclusos para despacho

24/03/2025, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 00:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/03/2025, 15:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/03/2025, 15:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/03/2025, 15:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/03/2025, 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/03/2025, 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/03/2025, 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/03/2025, 14:17

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/03/2025, 15:25

Conclusos para decisão

20/03/2025, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2024, 02:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 16:56

Homologado o Cálculo

19/07/2024, 16:44

Conclusos para decisão

19/07/2024, 16:27

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 16:12

Conclusos para despacho

19/07/2024, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2024, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 13:40

Concedida Progressão de regime

18/06/2024, 13:36

Conclusos para decisão

17/06/2024, 19:27

Conclusos para despacho

17/06/2024, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 19:51

Expedição de Certidão.

01/06/2024, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/06/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos.

01/06/2024, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 19:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2024, 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 19:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/01/2024, 11:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/01/2024, 11:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/01/2024, 11:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/01/2024, 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/01/2024, 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/01/2024, 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/01/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 14:40

Juntada de Outros documentos

19/01/2024, 14:15

Juntada de Outros documentos

19/01/2024, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2023, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2023, 05:56

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 05:40

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 05:39

Ato ordinatório

06/12/2023, 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 17:35

Juntada de Outros documentos

23/11/2023, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2023, 07:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2023, 00:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/10/2023, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

21/10/2023, 05:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2023, 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2023, 05:29

Juntada de Outros documentos

09/08/2023, 10:50

Juntada de Outros documentos

08/05/2023, 14:17

Juntada de Outros documentos

08/05/2023, 14:17

Juntada de Outros documentos

08/05/2023, 14:17

Juntada de Outros documentos

08/05/2023, 14:17

Juntada de Outros documentos

08/05/2023, 14:16

Juntada de Outros documentos

08/05/2023, 14:16

Juntada de Outros documentos

08/05/2023, 14:16

Juntada de Outros documentos

08/05/2023, 14:16

Juntada de Outros documentos

08/05/2023, 14:16

Juntada de Outros documentos

08/05/2023, 14:16

Juntada de Outros documentos

08/05/2023, 14:10

Juntada de Outros documentos

08/05/2023, 14:09

Juntada de Outros documentos

08/05/2023, 14:09

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 11:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2023, 11:19

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 13:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2023, 13:45

Juntada de Outros documentos

13/04/2023, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 05:39

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 05:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2023, 05:37

Juntada de Outros documentos

11/04/2023, 05:37

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2023, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2023, 06:00

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 05:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/03/2023, 05:48

Conclusos para despacho

28/02/2023, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 05:32

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2023, 23:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2023, 00:18

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 19:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/02/2023, 19:23

Conclusos para despacho

16/02/2023, 16:10

Juntada de Outros documentos

05/12/2022, 13:19

Juntada de Outros documentos

05/12/2022, 13:19

Juntada de Outros documentos

05/12/2022, 13:19

Juntada de Outros documentos

05/12/2022, 13:19

Juntada de Outros documentos

05/12/2022, 13:19

Juntada de Outros documentos

05/12/2022, 13:19

Juntada de Outros documentos

05/12/2022, 13:19

Juntada de Outros documentos

05/12/2022, 13:19

Juntada de Outros documentos

05/12/2022, 13:19

Juntada de Certidão

05/12/2022, 13:19

Juntada de Outros documentos

05/12/2022, 13:19

Juntada de Outros documentos

05/12/2022, 13:19

Juntada de Outros documentos

05/12/2022, 13:19

Juntada de Outros documentos

05/12/2022, 13:19

Juntada de Outros documentos

05/12/2022, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2022, 13:19

Juntada de Outros documentos

05/12/2022, 13:18

Juntada de Outros documentos

05/12/2022, 13:18

Juntada de Outros documentos

05/12/2022, 13:18

Juntada de Outros documentos

05/12/2022, 13:18

Juntada de Outros documentos

05/12/2022, 13:18

Juntada de Outros documentos

05/12/2022, 13:18

Juntada de Outros documentos

05/12/2022, 13:18

Juntada de Outros documentos

05/12/2022, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2022, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2022, 13:18

Juntada de Outros documentos

05/12/2022, 13:15

Juntada de Outros documentos

05/12/2022, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2022, 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

18/02/2022, 17:12

Mudança de Classe Processual

16/02/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/02/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/02/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/10/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/10/2020, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

13/11/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/01/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2015, 00:00

Outros

12/12/2014, 00:00

Autos Aguardando Intimação

04/09/2014, 00:00

Outros

28/08/2014, 00:00

Autos no M.P.

12/08/2014, 00:00

Outros

11/08/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/06/2014, 00:00

Baixa Conclusão

11/06/2014, 00:00

Autos no Setor de Sentença

05/05/2014, 00:00

Autos na Seção Administrativa

25/04/2014, 00:00

Autos no M.P.

24/04/2014, 00:00

Outros

23/04/2014, 00:00

Autos na Juntada

03/04/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

01/04/2014, 00:00

Autos na Juntada

13/03/2014, 00:00

Outros

05/11/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

31/10/2013, 00:00

Baixa Conclusão

29/10/2013, 00:00

Conclusos para despacho

06/09/2013, 00:00

Autos na Seção Administrativa

19/08/2013, 00:00

Autos na Juntada

07/08/2013, 00:00

Autos na Seção Administrativa

30/07/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

26/07/2013, 00:00

Autos no M.P.

25/07/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/07/2013, 00:00

Outros

23/07/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

04/07/2013, 00:00

Autos com a Defesa

27/06/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

24/06/2013, 00:00

Autos no M.P.

20/06/2013, 00:00

Outros

18/06/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/05/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/05/2013, 00:00

Baixa Conclusão

06/05/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/05/2013, 00:00

Autos no Setor de Sentença

17/04/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/04/2013, 00:00

Outros

05/04/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/02/2013, 00:00

Baixa Conclusão

25/02/2013, 00:00

Conclusos para despacho

28/01/2013, 00:00

Autos na Seção Administrativa

18/01/2013, 00:00

Autos no M.P.

17/01/2013, 00:00

Outros

15/01/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/12/2012, 00:00

Baixa Conclusão

30/11/2012, 00:00

Autos no Setor de Sentença

30/10/2012, 00:00

Autos na Seção Administrativa

23/10/2012, 00:00

Autuação Carta de Guia

23/10/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

23/10/2012, 00:00

Autos com a Defesa

15/10/2012, 00:00

Outros

09/10/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

05/10/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

02/10/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/09/2012, 00:00

Autos Aguardando Remessa

24/09/2012, 00:00

Baixa Conclusão

17/09/2012, 00:00

Conclusos para despacho

04/06/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

14/05/2012, 00:00

Autos com FUNAP

20/04/2012, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

09/01/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

05/12/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

08/11/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

07/11/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/11/2011, 00:00

Autos com FUNAP

02/06/2011, 00:00

Baixa M.P.

30/05/2011, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

26/05/2011, 00:00

Autos no M.P.

24/05/2011, 00:00

Baixa Conclusão

20/05/2011, 00:00

Conclusos para despacho

16/05/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

11/05/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

05/05/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/03/2011, 00:00

Outros

12/01/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/01/2011, 00:00

Outros

13/10/2010, 00:00

Conclusos para despacho

06/10/2010, 00:00

Outros

16/09/2010, 00:00

Outros

10/08/2010, 00:00

Outros

07/05/2010, 00:00

Outros

27/04/2010, 00:00

Outros

08/04/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

07/04/2010, 00:00

Autos no M.P.

06/04/2010, 00:00

Conclusos para despacho

06/04/2010, 00:00

Conclusos para despacho

24/03/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/03/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

30/10/2009, 00:00

Outros

23/10/2009, 00:00

Conclusos para despacho

21/10/2009, 00:00

Autos no M.P.

14/10/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

04/08/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/07/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

22/07/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/07/2009, 00:00

Outros

05/06/2009, 00:00

Conclusos para despacho

05/06/2009, 00:00

Outros

04/06/2009, 00:00

Autos com FUNAP

02/06/2009, 00:00

Outros

01/06/2009, 00:00

Autos no M.P.

18/05/2009, 00:00

Autos no M.P.

15/05/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/04/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/03/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

31/03/2009, 00:00

Autos no Setor de Sentença

31/03/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/03/2009, 00:00

Outros

11/02/2009, 00:00

Outros

05/02/2009, 00:00

Outros

23/12/2008, 00:00

Autos no M.P.

10/12/2008, 00:00

Autos no M.P.

02/12/2008, 00:00

Outros

25/11/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/11/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

03/11/2008, 00:00

Autos no M.P.

24/09/2008, 00:00

Autos no M.P.

22/09/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/09/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/09/2008, 00:00

Autos no Setor de Sentença

04/09/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/09/2008, 00:00

Outros

13/08/2008, 00:00

Autos com FUNAP

04/07/2008, 00:00

Autos no M.P.

25/06/2008, 00:00

Autos no M.P.

20/06/2008, 00:00

Outros

11/06/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

16/05/2008, 00:00

Outros

12/05/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

26/09/2007, 00:00

Autos no M.P.

24/09/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/07/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/07/2007, 00:00

Conclusos para despacho

20/07/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/07/2007, 00:00

Autos no Setor de Sentença

26/06/2007, 00:00

Autos com FUNAP

20/06/2007, 00:00

Autos no M.P.

18/06/2007, 00:00

Autos no M.P.

15/06/2007, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

12/01/2007, 00:00

Autos Atualização

22/12/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/11/2006, 00:00

Conclusos para despacho

08/08/2006, 00:00

Outros

31/07/2006, 00:00

Autos no M.P.

21/07/2006, 00:00

Autos no M.P.

19/07/2006, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

26/06/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

08/06/2006, 00:00

Autos na PAJ

14/02/2006, 00:00

Autos no M.P.

09/02/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

07/02/2006, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

07/02/2006, 00:00

Outros

31/01/2006, 00:00

Conclusos para despacho

27/01/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/01/2006, 00:00

Autos no M.P.

25/01/2006, 00:00

Outros

29/08/2005, 00:00

Outros

16/08/2005, 00:00

Outros

15/08/2005, 00:00

Outros

09/08/2005, 00:00

Outros

04/08/2005, 00:00

Outros

06/07/2005, 00:00

Outros

04/03/2005, 00:00

Outros

17/02/2005, 00:00

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 09:35

Decisão

•04/08/2025, 15:56

Decisão

•22/07/2025, 08:45

Despacho

•26/06/2025, 16:56

Decisão

•09/05/2025, 16:42

Decisão

•25/04/2025, 18:11

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 11:40

Decisão

•24/03/2025, 17:50

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 09:26

Decisão

•20/03/2025, 15:25

Decisão

•19/07/2024, 16:44

Decisão

•18/06/2024, 13:36

Todos os documentos(29)

Decisão

•22/10/2025, 14:12

Decisão

•09/09/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 09:35

Decisão

•04/08/2025, 15:56

Decisão

•22/07/2025, 08:45

Despacho

•26/06/2025, 16:56

Decisão

•09/05/2025, 16:42

Decisão

•25/04/2025, 18:11

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 11:40

Decisão

•24/03/2025, 17:50

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 09:26

Decisão

•20/03/2025, 15:25

Decisão

•19/07/2024, 16:44

Decisão

•18/06/2024, 13:36

Ato Ordinatório

•01/06/2024, 15:29

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 19:22

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 05:38

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 14:54

Ato Ordinatório

•21/10/2023, 05:29

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 11:19

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 13:45

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 05:37

Decisão

•21/03/2023, 05:48

Despacho

•17/02/2023, 19:23

Decisão

•05/12/2022, 13:19

Decisão

•05/12/2022, 13:18

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 13:18

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 13:18