Execução da Pena 0000221-72.2023.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ALYSSON DOS SANTOS FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL ARLINDO DA SILVA

OAB/SP 378006·CPF·Representa: Réu

DANIELA AMANDA DA COSTA BENELLI

OAB/SP 383490·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

ANA LIGIA CAGLIARI HOMEM DE MELLO

OAB/SP 136274·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

04/02/2026, 01:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/12/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

30/12/2025, 05:01

Expedição de Certidão.

30/12/2025, 04:57

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 08:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 15:32

Homologado o Cálculo

19/12/2025, 15:31

Conclusos para decisão

19/12/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 14:01

Juntada de Outros documentos

19/12/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 09:22

Todas as movimentações(178)

Suspensão do Prazo

04/02/2026, 01:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/12/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

30/12/2025, 05:01

Expedição de Certidão.

30/12/2025, 04:57

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 08:29

Documentos

Decisão

•19/12/2025, 15:31

Decisão

•01/12/2025, 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 15:32

Homologado o Cálculo

19/12/2025, 15:31

Conclusos para decisão

19/12/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 14:01

Juntada de Outros documentos

19/12/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 16:56

Homologada a Falta Disciplinar

01/12/2025, 16:56

Conclusos para decisão

17/11/2025, 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 11:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/11/2025, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 11:48

Conclusos para decisão

26/08/2025, 09:28

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

15/08/2025, 20:12

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/08/2025, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 19:20

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

22/07/2025, 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 19:19

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafael Arlindo da Silva (OAB 378006/SP), Daniela Amanda da Costa Benelli (OAB 383490/SP) Processo 0000221-72.2023.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: ALYSSON DOS SANTOS FERREIRA - Ciente do processado. Solicite-se à unidade prisional Centro de Det. Prov. "Dr. José Eduardo Mariz de Oliveira" de Caraguatatuba o expediente de apuração da falta disciplinar imputada ao(à) sentenciado(a) ALYSSON DOS SANTOS FERREIRA, CPF: 367.639.068-70, RG: 37275234, RJI: 170411601-18, ficando sobrestados, por ora, o processamento de eventuais benefícios em andamento neste Juízo. Com resposta, manifestem-se as partes.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:46

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 13:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 16:46

Juntada de Mandado

20/01/2025, 16:33

Juntada de Outros documentos

20/01/2025, 16:33

Juntada de Outros documentos

20/01/2025, 16:33

Processo Desarquivado Com Reabertura

20/01/2025, 16:30

Conclusos para despacho

16/01/2025, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2025, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 00:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 13:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/01/2025, 13:25

Conclusos para despacho

09/01/2025, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2024, 04:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2024, 00:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/11/2024, 14:15

Conclusos para decisão

12/11/2024, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2024, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2024, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/10/2024, 09:02

Suspensão do Prazo

28/10/2024, 01:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 04:40

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 18:31

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

22/10/2024, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 18:30

Juntada de Outros documentos

04/10/2024, 11:42

Expedição de Mandado.

04/10/2024, 11:13

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

02/10/2024, 11:17

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2024, 07:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 10:53

Determinada a Regressão de Regime

30/09/2024, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 20:18

Conclusos para decisão

05/09/2024, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2024, 00:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/08/2024, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2024, 01:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 16:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/08/2024, 16:58

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 14:36

Conclusos para decisão

13/08/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 14:30

Apensado ao processo

13/08/2024, 12:01

Apensado ao processo

13/08/2024, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2024, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2024, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/07/2024, 18:12

Conclusos para despacho

26/06/2024, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 12:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/06/2024, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2024, 07:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2024, 00:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 17:59

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 17:02

Homologado o Cálculo

18/03/2024, 16:57

Conclusos para decisão

18/03/2024, 13:09

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 13:08

Juntada de Outros documentos

18/03/2024, 13:03

Juntada de Outros documentos

18/03/2024, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 17:40

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2024, 04:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 12:47

Concedida Progressão de regime

04/03/2024, 12:43

Conclusos para decisão

02/03/2024, 11:25

Conclusos para decisão

01/03/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 19:55

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2024, 16:18

Juntada de Outros documentos

27/02/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 13:48

Conclusos para decisão

05/02/2024, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2024, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 17:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/01/2024, 17:33

Conclusos para decisão

16/01/2024, 14:42

Conclusos para decisão

16/01/2024, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2023, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2023, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/12/2023, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 10:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2023, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2023, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2023, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2023, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 20:07

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 18:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2023, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 18:30

Conclusos para despacho

12/09/2023, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2023, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2023, 00:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/08/2023, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2023, 11:27

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 11:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/08/2023, 11:34

Juntada de Ofício

24/08/2023, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2023, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2023, 05:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/07/2023, 13:58

Conclusos para despacho

16/05/2023, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 19:20

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 17:36

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 17:36

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 17:36

Homologado o Cálculo

04/04/2023, 17:35

Conclusos para decisão

04/04/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 07:25

Expedição de Ofício.

20/03/2023, 13:18

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 13:14

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 13:14

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 13:14

Expedição de Ofício.

20/03/2023, 13:12

Homologado o Cálculo

20/03/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 11:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2023, 11:10

Juntada de Outros documentos

20/03/2023, 11:07

Conclusos para decisão

17/03/2023, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 13:36

Distribuído por competência exclusiva

24/01/2023, 13:05

Despacho

•03/11/2025, 11:44

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 19:19

Despacho

•09/05/2025, 13:32

Despacho

•09/01/2025, 13:25

Despacho

•13/11/2024, 14:15

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 09:01

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 18:31

Decisão

•30/09/2024, 10:52

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 13:40

Despacho

•14/08/2024, 16:58

Despacho

•23/07/2024, 18:12

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 12:43

Todos os documentos(33)

Decisão

•19/12/2025, 15:31

Decisão

•01/12/2025, 16:56

Despacho

•03/11/2025, 11:44

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 19:19

Despacho

•09/05/2025, 13:32

Despacho

•09/01/2025, 13:25

Despacho

•13/11/2024, 14:15

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 09:01

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 18:31

Decisão

•30/09/2024, 10:52

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 13:40

Despacho

•14/08/2024, 16:58

Despacho

•23/07/2024, 18:12

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 12:43

Decisão

•18/03/2024, 16:57

Decisão

•04/03/2024, 12:43

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 16:18

Decisão

•16/01/2024, 17:33

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 16:39

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 10:17

Despacho

•28/11/2023, 17:41

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 18:30

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 15:51

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 11:34

Despacho

•19/07/2023, 13:58

Decisão

•04/04/2023, 17:35

Decisão

•20/03/2023, 13:11

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 11:10

Sentença

•24/01/2023, 13:05

Decisão

•24/01/2023, 13:05

Decisão

•24/01/2023, 13:05

Decisão

•24/01/2023, 13:05