Execução da Pena 0002436-55.2022.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

VALDECI AUGUSTO APARECIDO

OAB/SP 352919·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2026, 14:12

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 14:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2026, 14:59

Juntada de Petição de Resposta

28/04/2026, 10:52

Juntada de Petição de Resposta

27/04/2026, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 20:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 11:00

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 10:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2026, 10:55

Conclusos para despacho

14/04/2026, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2026, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 11:09

Todas as movimentações(145)

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2026, 14:12

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 14:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2026, 14:59

Juntada de Petição de Resposta

28/04/2026, 10:52

Juntada de Petição de Resposta

27/04/2026, 16:20

Documentos

Ato Ordinatório

•20/05/2026, 14:59

Despacho

•15/04/2026, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 20:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 11:00

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 10:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2026, 10:55

Conclusos para despacho

14/04/2026, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2026, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 11:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2026, 11:09

Conclusos para decisão

18/03/2026, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 20:56

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 19:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2026, 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 05:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 16:52

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 16:51

Homologada a Falta Disciplinar

22/01/2026, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2026, 14:17

Conclusos para decisão

17/12/2025, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 18:11

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 09:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2025, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 17:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 16:55

Determinada a Regressão de Regime

19/11/2025, 16:55

Conclusos para decisão

19/11/2025, 16:34

Conclusos para decisão

12/11/2025, 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 20:34

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Valdeci Augusto Aparecido (OAB 352919/SP) Processo 0002436-55.2022.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA SANTOS - 1.Promova-se vista às partes acerca do cálculo de liquidação de penas. Sobrevindo impugnação fundamentada, voltem-me conclusos para deliberação. Não sendo apresentada impugnação pelas partes, ficará, desde logo, homologado o referido cálculo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. 2.Encaminhe-se cópia da presente ao Diretor do(a) Penitenciária "Dr. José Augusto Salgado" - Tremembé II para ciência do sentenciado(a) LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA SANTOS, RG: 36611229-6, RJI: 203578481-44, sendo que a unidade prisional deverá acessar o processo e imprimir cópia do último cálculo realizado, o qual servirá como atestado de pena a cumprir e para instrução do prontuário penitenciário. 3.Determino que os advogados constituídos, deverão providenciar a juntada de instrumento de mandato com poderes específicos para atuar em sede de execução criminal, por peticionamento eletrônico no portal do Eg. Tribunal de Justiça de São Paulo, se ainda não providenciado. Anoto, ainda, que os pedidos de benefícios formulados pelos causídicos deverão vir devidamente instruídos com o boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais poderão ser solicitados às unidades prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:48

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 13:44

Homologado o Cálculo

09/05/2025, 13:43

Conclusos para decisão

09/05/2025, 11:37

Conclusos para despacho

09/05/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 08:16

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 00:59

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 17:01

Declarada a Remição

08/04/2025, 17:00

Conclusos para decisão

08/04/2025, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 05:25

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 20:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2025, 20:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 20:44

Suspensão do Prazo

28/10/2024, 01:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 04:34

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 12:53

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 12:53

Homologado o Cálculo

09/10/2024, 12:52

Conclusos para decisão

09/10/2024, 12:11

Juntada de Outros documentos

09/10/2024, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2024, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 11:33

Concedida Progressão de regime

08/10/2024, 11:32

Conclusos para decisão

08/10/2024, 11:08

Conclusos para decisão

08/10/2024, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 18:49

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 18:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2024, 18:42

Juntada de Outros documentos

27/09/2024, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2024, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 15:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/07/2024, 15:41

Conclusos para despacho

19/06/2024, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 08:57

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2024, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2024, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/06/2024, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 13:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2024, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 13:08

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 02:52

Suspensão do Prazo

20/12/2023, 02:36

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2023, 01:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 17:39

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 17:39

Homologado o Cálculo

19/09/2023, 17:37

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 17:50

Conclusos para decisão

18/09/2023, 17:29

Juntada de Outros documentos

18/09/2023, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2023, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 17:52

Declarada a Remição

14/09/2023, 17:52

Conclusos para decisão

01/09/2023, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 16:44

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 11:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2023, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2023, 01:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 10:51

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 10:51

Homologado o Cálculo

28/04/2023, 10:51

Conclusos para decisão

28/04/2023, 10:10

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 10:03

Juntada de Outros documentos

28/04/2023, 09:44

Conclusos para despacho

05/04/2023, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 11:27

Expedição de Ofício.

10/06/2022, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2022, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2022, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2022, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/06/2022, 15:08

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 15:08

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 13:51

Homologado o Cálculo

08/06/2022, 13:49

Conclusos para decisão

08/06/2022, 12:38

Realizado Cálculo

08/06/2022, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 14:19

Distribuído por competência exclusiva

06/06/2022, 10:08

Despacho

•20/03/2026, 11:09

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 19:21

Decisão

•22/01/2026, 16:51

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 09:39

Decisão

•19/11/2025, 16:55

Decisão

•09/05/2025, 13:43

Decisão

•08/04/2025, 17:00

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 20:44

Decisão

•09/10/2024, 12:52

Decisão

•08/10/2024, 11:32

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 18:42

Despacho

•19/07/2024, 15:41

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 13:11

Todos os documentos(36)

Ato Ordinatório

•20/05/2026, 14:59

Despacho

•15/04/2026, 10:55

Despacho

•20/03/2026, 11:09

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 19:21

Decisão

•22/01/2026, 16:51

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 09:39

Decisão

•19/11/2025, 16:55

Decisão

•09/05/2025, 13:43

Decisão

•08/04/2025, 17:00

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 20:44

Decisão

•09/10/2024, 12:52

Decisão

•08/10/2024, 11:32

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 18:42

Despacho

•19/07/2024, 15:41

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 13:11

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 13:09

Decisão

•19/09/2023, 17:37

Decisão

•14/09/2023, 17:52

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 11:35

Decisão

•28/04/2023, 10:51

Acórdão (Digitalizado)

•28/04/2023, 09:44

Acórdão (Digitalizado)

•28/04/2023, 09:44

Acórdão (Digitalizado)

•28/04/2023, 09:44

Acórdão (Digitalizado)

•28/04/2023, 09:44

Acórdão (Digitalizado)

•28/04/2023, 09:44

Acórdão (Digitalizado)

•28/04/2023, 09:44

Acórdão (Digitalizado)

•28/04/2023, 09:44

Acórdão (Digitalizado)

•28/04/2023, 09:44

Acórdão (Digitalizado)

•28/04/2023, 09:44

Acórdão (Digitalizado)

•28/04/2023, 09:44

Acórdão

•31/03/2023, 11:27

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 15:08

Decisão

•08/06/2022, 13:49

Sentença

•06/06/2022, 10:08

Sentença

•06/06/2022, 10:07

Decisão

•06/06/2022, 10:07