Execução da Pena 7000608-80.2019.8.26.0625 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Execucoes Criminais de Taubate

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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AMAURI CORREA DE MATTOS FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO JOSÉ TEIXEIRA

OAB/SP 358213·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

15/05/2026, 10:29

Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 11:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2026, 10:52

Conclusos para despacho

09/04/2026, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 14:51

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 11:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2026, 11:21

Juntada de Outros documentos

09/04/2026, 11:19

Juntada de Mandado

19/03/2026, 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/03/2026, 16:29

Expedição de Mandado.

09/03/2026, 08:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2026, 13:57

Expedição de Mandado.

18/02/2026, 12:12

Todas as movimentações(315)

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

15/05/2026, 10:29

Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 11:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 10:52

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 11:21

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legal

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30/04/2026, 10:52

Conclusos para despacho

09/04/2026, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 14:51

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 11:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2026, 11:21

Juntada de Outros documentos

09/04/2026, 11:19

Juntada de Mandado

19/03/2026, 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/03/2026, 16:29

Expedição de Mandado.

09/03/2026, 08:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2026, 13:57

Expedição de Mandado.

18/02/2026, 12:12

Juntada de Outros documentos

13/02/2026, 12:16

Juntada de Outros documentos

13/02/2026, 12:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/02/2026, 19:05

Juntada de Outros documentos

03/02/2026, 13:42

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

03/02/2026, 13:40

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 13:38

Conclusos para despacho

26/01/2026, 12:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/01/2026, 09:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/01/2026, 09:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/01/2026, 09:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/01/2026, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/01/2026, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/01/2026, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/01/2026, 16:14

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 15:49

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 12:02

Juntada de Alvará

19/12/2025, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 16:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/11/2025, 15:29

Conclusos para decisão

13/11/2025, 13:41

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 02:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2025, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 13:39

Concedida Progressão de regime

31/10/2025, 13:39

Conclusos para decisão

24/10/2025, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 11:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2025, 11:45

Juntada de Outros documentos

21/10/2025, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 15:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/06/2025, 15:59

Conclusos para decisão

26/06/2025, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 10:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 12:53

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: Amauri Correa de Mattos Filho - Intimação - ADV: Leandro José Teixeira (OAB 358213/SP) Processo 7000608-80.2019.8.26.0625 - Execução da Pena - Trata-se de pedido de remição formulado pelo(a) sentenciado(a) Amauri Correa de Mattos Filho, CPF: 382.930.518-41, MT: 692843-6, RG: 46213868, RGC: 46213868 recolhido(a) no(a) Penitenciária "Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra" - Tremembé I, ante a documentação apresentada (grade de págs. 549/553 - período trabalhado de 28/08/20 a 23/10/20, 25/06/21 a 24/12/21, 01/01/22 a 30/12/22, 02/01/23 a 23/12/23, 02/01/24 a 15/02/24 e 26/03/24 a 20/08/24) e o parecer favorável do Ministério Público, declaro remidos pelo trabalho 284 dias da pena imposta ao(à) sentenciado(a), com fundamento no art. 126, § 1º, incisos II, da Lei de Execução Penal. Retifique-se o cálculo de liquidação de penas, em seguida, abrindo-se vista ao Ministério Público para manifestação acerca do pedido de progressão de regime. Servirá esta decisão como ofício ao diretor da unidade prisional e intimação ao(à) sentenciado(a), a qual deverá retornar, via peticionamento eletrônico, com seu ciente. Ciência às partes.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:47

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 17:53

Declarada a Remição

09/05/2025, 17:48

Conclusos para decisão

05/05/2025, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

18/04/2025, 11:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

18/04/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 12:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/02/2025, 17:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/02/2025, 17:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/02/2025, 17:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/02/2025, 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/02/2025, 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/02/2025, 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/02/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 15:38

Juntada de Outros documentos

10/02/2025, 15:37

Juntada de Outros documentos

10/02/2025, 14:22

Juntada de Outros documentos

10/02/2025, 14:22

Juntada de Outros documentos

10/02/2025, 14:22

Juntada de Outros documentos

10/02/2025, 14:21

Juntada de Outros documentos

10/02/2025, 14:21

Juntada de Outros documentos

10/02/2025, 14:21

Juntada de Outros documentos

10/02/2025, 14:21

Juntada de Outros documentos

10/02/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 18:41

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 11:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2025, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 20:32

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 08:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2024, 01:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/09/2024, 15:53

Conclusos para decisão

23/09/2024, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 20:41

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 13:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2024, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 21:04

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2024, 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2024, 01:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/05/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

02/05/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 08:26

Suspensão do Prazo

10/02/2024, 23:01

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2024, 07:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2024, 12:34

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 15:31

Concedida Progressão de regime

01/02/2024, 15:30

Conclusos para decisão

22/01/2024, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 19:37

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 15:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/01/2024, 15:50

Juntada de Outros documentos

11/01/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2023, 10:47

Suspensão do Prazo

19/11/2023, 20:04

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2023, 08:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/11/2023, 00:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/11/2023, 15:02

Suspensão do Prazo

26/10/2023, 22:05

Suspensão do Prazo

08/10/2023, 23:43

Conclusos para decisão

06/10/2023, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2023, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2023, 01:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/09/2023, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 00:34

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/09/2023, 16:39

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 16:38

Juntada de Outros documentos

21/09/2023, 16:32

Juntada de Outros documentos

25/08/2023, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2023, 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2023, 02:54

Juntada de Petição de Parecer

17/08/2023, 21:49

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 16:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/08/2023, 16:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/08/2023, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 16:07

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/08/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 15:47

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/08/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

24/07/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/07/2023, 00:00

Ato ordinatório

21/07/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/07/2023, 00:00

Ato ordinatório

14/07/2023, 00:00

Ato ordinatório

12/07/2023, 00:00

Decisão

07/07/2023, 00:00

Ato ordinatório

29/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

28/06/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/06/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

12/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

30/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

30/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

23/05/2023, 00:00

Decisão

19/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

09/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

05/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

04/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2023, 00:00

Decisão

16/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

28/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

27/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

15/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

18/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

10/11/2022, 00:00

Decisão

09/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

03/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

31/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

26/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

15/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

08/08/2022, 00:00

Decisão

04/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

25/07/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/07/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

15/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

15/07/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/07/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

11/07/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

08/07/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

01/07/2022, 00:00

Decisão

30/06/2022, 00:00

Decisão

29/06/2022, 00:00

Ato ordinatório

23/06/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/06/2022, 00:00

Ato ordinatório

21/06/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

08/06/2022, 00:00

Ato ordinatório

06/06/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/05/2022, 00:00

Ato ordinatório

30/05/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/05/2022, 00:00

Ato ordinatório

26/05/2022, 00:00

Ato ordinatório

16/05/2022, 00:00

Ato ordinatório

03/05/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

09/03/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

07/03/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

02/03/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/02/2022, 00:00

Ato ordinatório

23/02/2022, 00:00

Ato ordinatório

28/01/2022, 00:00

Decisão

25/01/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/01/2022, 00:00

Ato ordinatório

14/12/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/12/2021, 00:00

Ato ordinatório

10/12/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/12/2021, 00:00

Ato ordinatório

03/12/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/12/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/11/2021, 00:00

Ato ordinatório

29/11/2021, 00:00

Ato ordinatório

19/11/2021, 00:00

Decisão

17/11/2021, 00:00

Ato ordinatório

10/11/2021, 00:00

Ato ordinatório

09/11/2021, 00:00

Ato ordinatório

08/11/2021, 00:00

Ato ordinatório

22/10/2021, 00:00

Decisão

15/10/2021, 00:00

Ato ordinatório

15/10/2021, 00:00

Ato ordinatório

01/10/2021, 00:00

Ato ordinatório

24/09/2021, 00:00

Ato ordinatório

14/07/2021, 00:00

Ato ordinatório

29/06/2021, 00:00

Decisão

28/06/2021, 00:00

Ato ordinatório

23/06/2021, 00:00

Ato ordinatório

14/06/2021, 00:00

Ato ordinatório

02/03/2021, 00:00

Ato ordinatório

21/01/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/12/2020, 00:00

Ato ordinatório

17/12/2020, 00:00

Ato ordinatório

01/12/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/12/2020, 00:00

Ato ordinatório

25/11/2020, 00:00

Ato ordinatório

25/11/2020, 00:00

Ato ordinatório

24/11/2020, 00:00

Ato ordinatório

04/02/2020, 00:00

Conclusos para decisão

03/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

31/01/2020, 00:00

Conclusos para decisão

31/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

28/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

28/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

27/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

22/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

21/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

21/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

27/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

26/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

26/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

25/11/2019, 00:00

Remetido ao DJE

22/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

22/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

19/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

19/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

13/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

13/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

12/11/2019, 00:00

Conclusos para decisão

07/11/2019, 00:00

Homologado o Cálculo

06/11/2019, 00:00

Conclusos para decisão

31/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

29/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

24/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

23/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

23/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

18/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

18/10/2019, 00:00

Distribuído por sorteio

17/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/09/2015, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

03/07/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

14/04/2014, 00:00

Autos no M.P.

11/04/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/04/2014, 00:00

Autos no Setor de Sentença

07/03/2014, 00:00

Autos no M.P.

19/02/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

08/01/2014, 00:00

Outros

29/11/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

12/09/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

02/08/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

02/08/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

06/06/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

22/05/2013, 00:00

Autos Aguardando Remessa

22/05/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

13/05/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

13/05/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/04/2011, 00:00

Despacho

•03/02/2026, 19:05

Decisão

•25/11/2025, 15:29

Decisão

•31/10/2025, 13:39

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 11:45

Decisão

•27/06/2025, 15:59

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 10:22

Decisão

•09/05/2025, 17:48

Ato Ordinatório

•18/04/2025, 11:30

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 11:43

Despacho

•25/09/2024, 15:53

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 13:42

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 14:08

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 14:06

Todos os documentos(24)

Despacho

•30/04/2026, 10:52

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 11:21

Despacho

•03/02/2026, 19:05

Decisão

•25/11/2025, 15:29

Decisão

•31/10/2025, 13:39

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 11:45

Decisão

•27/06/2025, 15:59

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 10:22

Decisão

•09/05/2025, 17:48

Ato Ordinatório

•18/04/2025, 11:30

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 11:43

Despacho

•25/09/2024, 15:53

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 13:42

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 14:08

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 14:06

Decisão

•01/02/2024, 15:30

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 15:50

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 10:47

Decisão

•01/11/2023, 15:02

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 17:40

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 16:39

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 16:53

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 16:42

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 16:06