Execução da Pena 0008492-52.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Sao Vicente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ANA CAROLINA FUGAZZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

ODAYZA PRUDENCIO TEIXEIRA

OAB/SP 447465·CPF·Representa: Réu

MARIO ROSSI VALE

OAB/SP 322847·CPF·Representa: Réu

FLÁVIA LAURA SGUARÇALO DA SILVA

OAB/SP 523643·CPF·Representa: Réu

WILSON FERNANDINHO OLIVEIRA BARBOSA

OAB/SP 269453·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

10/04/2026, 14:37

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

10/04/2026, 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/04/2026, 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/04/2026, 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/04/2026, 12:31

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 18:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/04/2026, 17:56

Conclusos para decisão

07/04/2026, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 10:47

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 08:44

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 08:44

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 18:07

Todas as movimentações(294)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

10/04/2026, 14:37

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

10/04/2026, 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/04/2026, 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/04/2026, 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•07/04/2026, 17:56

Decisão

•30/03/2026, 17:40

08/04/2026, 12:31

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 18:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/04/2026, 17:56

Conclusos para decisão

07/04/2026, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 10:47

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 08:44

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 08:44

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 18:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/03/2026, 17:40

Conclusos para despacho

30/03/2026, 14:20

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 11:29

Expedição de Mandado.

30/03/2026, 11:28

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 11:28

Expedição de Alvará.

30/03/2026, 11:28

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 00:10

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 12:05

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 11:46

Concedida Progressão de regime

27/03/2026, 11:45

Conclusos para decisão

25/03/2026, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 14:14

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 14:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2026, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 14:28

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 10:13

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 01:14

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 18:07

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 17:14

Concedida Progressão de regime

06/02/2026, 17:13

Conclusos para decisão

06/02/2026, 11:34

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 09:03

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 08:43

Homologada a Falta Disciplinar

06/02/2026, 08:42

Conclusos para despacho

05/02/2026, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 01:06

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/02/2026, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 13:36

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 17:26

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

02/02/2026, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 17:25

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2026, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 05:25

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 10:57

Juntada de Outros documentos

05/11/2025, 10:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/11/2025, 16:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/11/2025, 16:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/11/2025, 16:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/11/2025, 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/11/2025, 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/11/2025, 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/10/2025, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 22:16

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 14:48

Juntada de Outros documentos

29/10/2025, 14:48

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/10/2025, 16:42

Conclusos para decisão

21/10/2025, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 19:26

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 06:36

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 12:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/10/2025, 12:11

Conclusos para decisão

01/10/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 09:29

Declarada a Remição

01/10/2025, 09:29

Conclusos para despacho

29/09/2025, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2025, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 13:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/08/2025, 15:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/08/2025, 15:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/08/2025, 15:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/08/2025, 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/08/2025, 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/08/2025, 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/08/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 16:52

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/08/2025, 13:02

Conclusos para decisão

26/08/2025, 11:08

Conclusos para despacho

26/08/2025, 11:07

Juntada de Outros documentos

26/08/2025, 11:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/07/2025, 13:33

Conclusos para despacho

23/07/2025, 11:17

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

22/07/2025, 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 02:56

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 04:21

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 04:21

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 04:21

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 13:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/05/2025, 13:32

Conclusos para decisão

30/05/2025, 11:32

Conclusos para despacho

27/05/2025, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 20:16

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 15:42

Homologado o Cálculo

19/05/2025, 15:42

Conclusos para despacho

13/05/2025, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 07:53

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:01

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 13:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 13:54

Conclusos para despacho

05/05/2025, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 04:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 19:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 14:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2025, 14:27

Conclusos para despacho

22/04/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 14:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2025, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 04:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 23:54

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 19:21

Declarada a Remição

23/01/2025, 19:20

Conclusos para despacho

17/01/2025, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 22:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2025, 22:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 22:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2024, 17:39

Conclusos para despacho

31/10/2024, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2024, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 11:03

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

23/10/2024, 11:01

Conclusos para decisão

21/10/2024, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 19:38

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 13:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2024, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2024, 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 13:03

Concedida Progressão de regime

20/08/2024, 13:03

Conclusos para decisão

09/08/2024, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 11:34

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

08/08/2024, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 11:34

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2024, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 15:33

Declarada a Remição

29/07/2024, 15:32

Conclusos para despacho

25/07/2024, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 12:39

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 15:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2024, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2024, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 14:54

Juntada de Outros documentos

17/04/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 13:32

Declarada a Remição

17/04/2024, 13:31

Conclusos para despacho

15/04/2024, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 18:41

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 11:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2024, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 15:44

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2023, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 12:34

Unificação e Soma de Penas

22/09/2023, 12:34

Conclusos para decisão

22/09/2023, 11:11

Apensado ao processo

22/09/2023, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 17:02

Juntada de Outros documentos

28/08/2023, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2023, 02:41

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2023, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/08/2023, 16:32

Juntada de Outros documentos

23/08/2023, 15:40

Conclusos para despacho

23/08/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 15:31

Apensado ao processo

23/08/2023, 15:25

Juntada de Outros documentos

23/08/2023, 15:23

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2023, 02:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/08/2023, 22:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/08/2023, 22:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/08/2023, 22:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/08/2023, 22:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/08/2023, 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/08/2023, 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/08/2023, 17:45

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 17:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2023, 05:34

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/08/2023, 20:53

Conclusos para decisão

21/08/2023, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2023, 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 10:36

Juntada de Outros documentos

18/08/2023, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2023, 00:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/08/2023, 14:13

Conclusos para decisão

17/08/2023, 10:19

Juntada de Outros documentos

17/08/2023, 10:17

Juntada de Outros documentos

17/08/2023, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2023, 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

12/08/2023, 21:31

Expedição de Certidão.

12/08/2023, 21:31

Unificação e Soma de Penas

12/08/2023, 21:31

Conclusos para julgamento

07/08/2023, 08:28

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 17:31

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2023, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2023, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/07/2023, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 09:46

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 09:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2023, 09:27

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2023, 01:31

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 13:33

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2023, 13:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/06/2023, 13:12

Conclusos para julgamento

28/06/2023, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2023, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2023, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/06/2023, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 22:24

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2023, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2023, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 13:17

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 13:17

Desacolhida a Prisão Domiciliar

15/06/2023, 13:17

Conclusos para julgamento

08/06/2023, 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2023, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2023, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/06/2023, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 18:05

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2023, 01:13

Expedição de Ofício.

29/05/2023, 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 16:34

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 16:34

Homologado o Cálculo

26/05/2023, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2023, 16:00

Conclusos para decisão

26/05/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 15:59

Juntada de Outros documentos

26/05/2023, 15:56

Juntada de Outros documentos

26/05/2023, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 15:36

Distribuído por competência exclusiva

09/05/2023, 15:36

Decisão

•27/03/2026, 11:45

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 14:29

Decisão

•06/02/2026, 17:13

Decisão

•06/02/2026, 08:42

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 14:12

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 17:26

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 16:18

Decisão

•21/10/2025, 16:42

Decisão

•06/10/2025, 12:11

Decisão

•01/10/2025, 09:29

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 13:38

Decisão

•26/08/2025, 13:02

Despacho

•23/07/2025, 13:33

Todos os documentos(51)

Decisão

•07/04/2026, 17:56

Decisão

•30/03/2026, 17:40

Decisão

•27/03/2026, 11:45

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 14:29

Decisão

•06/02/2026, 17:13

Decisão

•06/02/2026, 08:42

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 14:12

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 17:26

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 16:18

Decisão

•21/10/2025, 16:42

Decisão

•06/10/2025, 12:11

Decisão

•01/10/2025, 09:29

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 13:38

Decisão

•26/08/2025, 13:02

Despacho

•23/07/2025, 13:33

Decisão

•30/05/2025, 13:32

Decisão

•19/05/2025, 15:42

Despacho

•09/05/2025, 13:54

Despacho

•28/04/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 14:28

Decisão

•23/01/2025, 19:20

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 22:13

Despacho

•31/10/2024, 17:38

Decisão

•23/10/2024, 11:01

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 13:42

Decisão

•20/08/2024, 13:03

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 11:34

Decisão

•29/07/2024, 15:32

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 15:46

Decisão

•17/04/2024, 13:31

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 11:32

Decisão

•22/09/2023, 12:34

Despacho

•23/08/2023, 16:32

Decisão

•21/08/2023, 20:53

Decisão

•17/08/2023, 14:13

Execução/Cumprimento de Sentença

•17/08/2023, 10:17

Decisão

•12/08/2023, 21:31

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 10:56

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 09:27

Decisão

•29/06/2023, 13:12

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 11:07

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 16:42

Decisão

•15/06/2023, 13:17

Ato Ordinatório

•04/06/2023, 15:37

Decisão

•26/05/2023, 16:33

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 16:00

Despacho

•09/05/2023, 15:36

Sentença

•09/05/2023, 15:35

Decisão

•09/05/2023, 15:35

Decisão

•09/05/2023, 15:35

Decisão

•09/05/2023, 15:35