Execução da Pena 0017963-92.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DOUGLAS ASSUNCAO DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIANO RUFINO DA SILVA

OAB/SP 206705·CPF·Representa: Réu

JORGE ALEXANDRE SILVEIRA DA SILVA

OAB/SP 240042·CPF·Representa: Réu

RAFAEL RUFINO DA SILVA

OAB/SP 250271·CPF·Representa: Réu

CRISTIANO FRANCISCO DA SILVA

OAB/SP 296715·CPF·Representa: Réu

ALLAN PIRES XAVIER

OAB/SP 341965·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FABIANO RUFINO DA SILVA

OAB/SP 206705·CPF·Representa: Réu

JORGE ALEXANDRE SILVEIRA DA SILVA

OAB/SP 240042·CPF·Representa: Réu

RAFAEL RUFINO DA SILVA

OAB/SP 250271·CPF·Representa: Réu

CRISTIANO FRANCISCO DA SILVA

OAB/SP 296715·CPF·Representa: Réu

ALLAN PIRES XAVIER

OAB/SP 341965·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 09:20

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 16:58

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 16:09

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 14:31

Declarada a Remição

27/04/2026, 14:30

Conclusos para despacho

24/04/2026, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 14:51

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2026, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 17:05

Juntada de Ofício

08/04/2026, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

30/12/2025, 00:59

Certidão de Publicação Expedida

23/12/2025, 01:11

Todas as movimentações(255)

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 09:20

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 16:58

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 16:09

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 14:31

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 14:30

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 17:05

Declarada a Remição

27/04/2026, 14:30

Conclusos para despacho

24/04/2026, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 14:51

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2026, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 17:05

Juntada de Ofício

08/04/2026, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

30/12/2025, 00:59

Certidão de Publicação Expedida

23/12/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 16:42

Indeferido o pedido

19/12/2025, 16:42

Juntada de Certidão

19/12/2025, 15:21

Conclusos para despacho

19/12/2025, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 17:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/11/2025, 17:15

Juntada de Outros documentos

10/11/2025, 15:11

Conclusos para despacho

06/11/2025, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 18:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 16:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/11/2025, 16:15

Conclusos para despacho

04/11/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 11:48

Homologado o Cálculo

29/10/2025, 11:47

Conclusos para decisão

29/10/2025, 09:29

Conclusos para despacho

29/10/2025, 09:28

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 05:28

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 12:11

Declarada a Remição

24/10/2025, 12:11

Conclusos para despacho

23/10/2025, 16:58

Conclusos para despacho

23/10/2025, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 13:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 13:05

Apensado ao processo

16/09/2025, 12:00

Juntada de Certidão

16/09/2025, 11:54

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 11:54

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 11:53

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 11:53

Juntada de Certidão

16/09/2025, 11:53

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 11:52

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 11:52

Juntada de Ofício

16/09/2025, 11:52

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 11:51

Juntada de Ofício

16/09/2025, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 11:20

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 19:07

Deferido o Pedido

13/08/2025, 18:35

Conclusos para despacho

12/08/2025, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 04:52

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 20:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2025, 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 20:38

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabiano Rufino da Silva (OAB 206705/SP), Jorge Alexandre Silveira da Silva (OAB 240042/SP), Rafael Rufino da Silva (OAB 250271/SP), Cristiano Francisco da Silva (OAB 296715/SP), Allan Pires Xavier (OAB 341965/SP) Processo 0017963-92.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: DOUGLAS ASSUNÇÃO DE ALMEIDA - DOUGLAS ASSUNÇÃO DE ALMEIDA (CPF: 319.954.528-90, MTR: 1293794-2, RG: 33394921, RJI: 224426225-62, Penitenciária "Dr. Danilo Pinheiro" - Sorocaba I Anexo Penitenciário)

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:01

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 16:19

Conclusos para despacho

09/05/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 12:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/05/2025, 10:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/05/2025, 10:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/05/2025, 10:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/05/2025, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/05/2025, 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/05/2025, 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/05/2025, 08:00

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 07:59

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/04/2025, 18:20

Conclusos para decisão

29/04/2025, 13:12

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 15:26

Concedida Progressão de regime

14/03/2025, 15:24

Conclusos para julgamento

14/03/2025, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 03:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/03/2025, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 19:21

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 15:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2025, 15:41

Juntada de Outros documentos

07/03/2025, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 05:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/02/2025, 16:43

Conclusos para despacho

10/02/2025, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 02:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/02/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

25/01/2025, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/01/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 12:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2025, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2025, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/01/2025, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 17:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/12/2024, 07:15

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 00:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/12/2024, 14:38

Conclusos para despacho

16/12/2024, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 21:07

Expedição de Certidão.

08/12/2024, 01:58

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2024, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 12:56

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 02:14

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2024, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 13:11

Homologado o Cálculo

31/10/2024, 13:03

Conclusos para despacho

30/10/2024, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2024, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2024, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/10/2024, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2024, 16:07

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

12/10/2024, 18:09

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 15:17

Declarada a Remição

30/09/2024, 15:16

Conclusos para julgamento

30/09/2024, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2024, 04:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2024, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/09/2024, 23:20

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2024, 00:04

Conclusos para despacho

14/09/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

14/09/2024, 00:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 18:49

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 16:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/09/2024, 16:50

Conclusos para despacho

13/09/2024, 15:05

Conclusos para julgamento

12/09/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2024, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 15:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/09/2024, 15:27

Conclusos para despacho

03/09/2024, 15:17

Conclusos para julgamento

03/09/2024, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 18:07

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2024, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

13/07/2024, 05:55

Expedição de Certidão.

13/07/2024, 05:55

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 16:14

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

02/07/2024, 15:59

Conclusos para julgamento

28/06/2024, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2024, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2024, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/06/2024, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 13:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2024, 13:21

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 13:20

Suspensão do Prazo

07/04/2024, 02:37

Expedição de Certidão.

30/03/2024, 02:23

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2024, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 21:10

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 21:10

Homologado o Cálculo

19/03/2024, 21:10

Conclusos para decisão

19/03/2024, 20:52

Conclusos para despacho

18/03/2024, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2024, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2024, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/03/2024, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

09/03/2024, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2024, 10:46

Juntada de Outros documentos

09/03/2024, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

29/02/2024, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 17:10

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 17:10

Declarada a Remição

27/02/2024, 17:10

Conclusos para julgamento

27/02/2024, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 18:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2024, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 14:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 14:36

Juntada de Outros documentos

21/02/2024, 14:29

Juntada de Outros documentos

21/02/2024, 14:29

Juntada de Outros documentos

21/02/2024, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 11:15

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

02/02/2024, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 11:15

Expedição de Ofício.

08/12/2023, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2023, 22:05

Distribuído por competência exclusiva

15/09/2023, 15:55

Decisão

•19/12/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 16:17

Despacho

•10/11/2025, 17:15

Despacho

•05/11/2025, 16:15

Decisão

•29/10/2025, 11:47

Decisão

•24/10/2025, 12:11

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 13:05

Acórdão

•16/09/2025, 11:53

Acórdão

•16/09/2025, 11:53

Acórdão

•16/09/2025, 11:53

Acórdão

•16/09/2025, 11:53

Acórdão

•16/09/2025, 11:53

Acórdão

•16/09/2025, 11:53

Todos os documentos(70)

Decisão

•27/04/2026, 14:30

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 17:05

Decisão

•19/12/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 16:17

Despacho

•10/11/2025, 17:15

Despacho

•05/11/2025, 16:15

Decisão

•29/10/2025, 11:47

Decisão

•24/10/2025, 12:11

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 13:05

Acórdão

•16/09/2025, 11:53

Acórdão

•16/09/2025, 11:53

Acórdão

•16/09/2025, 11:53

Acórdão

•16/09/2025, 11:53

Acórdão

•16/09/2025, 11:53

Acórdão

•16/09/2025, 11:53

Acórdão

•16/09/2025, 11:53

Acórdão

•16/09/2025, 11:53

Acórdão

•16/09/2025, 11:53

Acórdão

•16/09/2025, 11:53

Acórdão

•16/09/2025, 11:53

Acórdão

•16/09/2025, 11:53

Acórdão

•16/09/2025, 11:53

Acórdão

•16/09/2025, 11:53

Acórdão

•16/09/2025, 11:53

Acórdão

•16/09/2025, 11:53

Acórdão

•16/09/2025, 11:53

Acórdão

•16/09/2025, 11:53

Acórdão

•16/09/2025, 11:53

Acórdão

•16/09/2025, 11:53

Acórdão

•16/09/2025, 11:52

Acórdão

•16/09/2025, 11:52

Acórdão

•16/09/2025, 11:52

Acórdão

•16/09/2025, 11:52

Decisão

•13/08/2025, 18:35

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 20:38

Despacho

•09/05/2025, 16:19

Decisão

•29/04/2025, 18:20

Decisão

•14/03/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 13:59

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 15:41

Despacho

•13/02/2025, 16:43

Decisão

•03/02/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 11:15

Ato Ordinatório

•25/01/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 12:57

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 10:59

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 16:46

Despacho

•16/12/2024, 14:38

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 12:01

Decisão

•31/10/2024, 13:03

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 13:06

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 16:07

Decisão

•30/09/2024, 15:16

Despacho

•23/09/2024, 23:20

Despacho

•13/09/2024, 16:50

Despacho

•03/09/2024, 15:27

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 15:11

Decisão

•02/07/2024, 15:59

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 11:45

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 13:21

Decisão

•19/03/2024, 21:10

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 11:07

Ato Ordinatório

•09/03/2024, 10:46

Decisão

•27/02/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 18:16

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 14:38

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 11:15

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 22:05

Sentença

•15/09/2023, 15:55

Decisão

•15/09/2023, 15:55