Execução da Pena 0000212-73.2024.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DANIEL ALVES

Reu

Advogados / Representantes

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DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

ALEIR ALVES SANTOS

OAB/SP 400374·CPF·Representa: Réu

ALBERTO XAVIER SANTOS

OAB/SP 435375·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 15:01

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 15:00

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 14:59

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 14:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/05/2026, 14:57

Conclusos para decisão

21/05/2026, 14:49

Suspensão do Prazo

03/02/2026, 22:12

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 10:16

Homologado o Cálculo

01/12/2025, 10:16

Conclusos para decisão

30/11/2025, 17:23

Conclusos para despacho

29/11/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 19:00

Todas as movimentações(105)

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 15:01

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 15:00

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 14:59

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 14:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/05/2026, 14:57

Documentos

Despacho

•21/05/2026, 14:57

Decisão

•01/12/2025, 10:16

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Conclusos para decisão

21/05/2026, 14:49

Suspensão do Prazo

03/02/2026, 22:12

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 10:16

Homologado o Cálculo

01/12/2025, 10:16

Conclusos para decisão

30/11/2025, 17:23

Conclusos para despacho

29/11/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 22:34

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 11:02

Juntada de Outros documentos

26/11/2025, 11:01

Juntada de Outros documentos

26/11/2025, 10:55

Apensado ao processo

26/11/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 14:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/11/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 15:29

Conclusos para despacho

03/11/2025, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 14:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/10/2025, 14:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/09/2025, 14:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/09/2025, 14:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/09/2025, 14:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/09/2025, 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/09/2025, 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/09/2025, 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/09/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 13:41

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/09/2025, 13:28

Conclusos para decisão

25/09/2025, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 14:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/08/2025, 13:41

Conclusos para despacho

18/08/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 16:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2025, 16:10

Conclusos para despacho

16/07/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 17:01

Apensado ao processo

16/07/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:53

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:51

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:50

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:49

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:49

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 14:22

Homologada a Falta Disciplinar

26/05/2025, 14:22

Conclusos para despacho

16/05/2025, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 19:07

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Aleir Alves Santos (OAB 400374/SP), Alberto Xavier Santos (OAB 435375/SP) Processo 0000212-73.2024.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: DANIEL ALVES - Certifico e dou fé que encaminhei os autos para publicação no DJE com o seguinte teor: "Manifeste-se a Defesa, no prazo de 05 (cinco) dias".

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:59

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2025, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 13:53

Juntada de Ofício

03/09/2024, 10:12

Juntada de Ofício

03/09/2024, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 18:06

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 16:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/07/2024, 15:48

Conclusos para despacho

22/07/2024, 12:12

Juntada de Outros documentos

22/07/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

23/03/2024, 01:34

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

23/03/2024, 01:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2024, 01:33

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 13:13

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 13:13

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 13:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2024, 13:12

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 13:10

Apensado ao processo

08/03/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 13:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/03/2024, 13:48

Conclusos para despacho

07/03/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 14:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/01/2024, 14:04

Conclusos para despacho

23/01/2024, 16:13

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 16:12

Expedição de Ofício.

15/01/2024, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2024, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2024, 10:08

Juntada de Outros documentos

13/01/2024, 10:28

Distribuído por competência exclusiva

12/01/2024, 15:43

Decisão

•04/11/2025, 14:37

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 14:56

Decisão

•25/09/2025, 13:28

Despacho

•18/08/2025, 13:41

Despacho

•17/07/2025, 16:10

Decisão

•26/05/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 15:30

Despacho

•22/07/2024, 15:48

Acórdão

•22/07/2024, 12:12

Acórdão

•22/07/2024, 12:11

Acórdão

•22/07/2024, 12:11

Acórdão

•22/07/2024, 12:11

Acórdão

•22/07/2024, 12:11

Todos os documentos(37)

Despacho

•21/05/2026, 14:57

Decisão

•01/12/2025, 10:16

Decisão

•04/11/2025, 14:37

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 14:56

Decisão

•25/09/2025, 13:28

Despacho

•18/08/2025, 13:41

Despacho

•17/07/2025, 16:10

Decisão

•26/05/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 15:30

Despacho

•22/07/2024, 15:48

Acórdão

•22/07/2024, 12:12

Acórdão

•22/07/2024, 12:11

Acórdão

•22/07/2024, 12:11

Acórdão

•22/07/2024, 12:11

Acórdão

•22/07/2024, 12:11

Acórdão

•22/07/2024, 12:11

Acórdão

•22/07/2024, 12:11

Acórdão

•22/07/2024, 12:11

Acórdão

•22/07/2024, 12:11

Acórdão

•22/07/2024, 12:11

Acórdão

•22/07/2024, 12:11

Acórdão

•22/07/2024, 12:11

Acórdão

•22/07/2024, 12:11

Acórdão

•22/07/2024, 12:11

Acórdão

•22/07/2024, 12:11

Acórdão

•22/07/2024, 12:11

Acórdão

•22/07/2024, 12:11

Acórdão

•22/07/2024, 12:11

Acórdão

•22/07/2024, 12:11

Ato Ordinatório

•23/03/2024, 01:33

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 13:12

Despacho

•07/03/2024, 13:48

Despacho

•24/01/2024, 14:04

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 10:45

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 10:08

Despacho

•12/01/2024, 15:43

Decisão

•12/01/2024, 15:43