Execução da Pena 0003056-38.2020.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Criminal de Sao Sebastiao

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

GLAUCIO FERNANDES ROSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARINA DE CAMARGO AGUIAR

OAB/SP 413071·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

03/11/2025, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/10/2025, 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/10/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 17:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/10/2025, 16:34

Conclusos para despacho

28/10/2025, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:58

Todas as movimentações(195)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

03/11/2025, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/10/2025, 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/10/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Despacho

•28/10/2025, 16:34

Decisão

•16/05/2025, 14:41

29/10/2025, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 17:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/10/2025, 16:34

Conclusos para despacho

28/10/2025, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2025, 11:20

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/05/2025, 14:41

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 11:16

Juntada de Alvará

15/05/2025, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 19:34

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 09:54

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:47

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 17:21

Concedida Progressão de regime

09/05/2025, 17:20

Conclusos para decisão

07/05/2025, 12:50

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 12:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2025, 12:59

Conclusos para decisão

22/04/2025, 16:44

Conclusos para decisão

22/04/2025, 16:42

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2025, 16:35

Juntada de Outros documentos

20/03/2025, 12:05

Expedição de Ofício.

18/03/2025, 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 03:08

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 14:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/01/2025, 14:27

Conclusos para decisão

23/01/2025, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 17:47

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 10:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2025, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 00:35

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 14:50

Declarada a Remição

17/12/2024, 14:50

Conclusos para decisão

13/12/2024, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 20:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2024, 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 20:13

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 03:41

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2024, 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 18:13

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 18:13

Homologado o Cálculo

20/08/2024, 17:42

Conclusos para decisão

20/08/2024, 16:10

Juntada de Outros documentos

20/08/2024, 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 16:19

Declarada a Remição

19/08/2024, 16:19

Conclusos para decisão

14/08/2024, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 18:10

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2024, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 17:00

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 02:44

Suspensão do Prazo

20/12/2023, 02:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 09:40

Juntada de Petição de Resposta

01/08/2023, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2023, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 10:13

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 10:13

Homologado o Cálculo

21/07/2023, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2023, 01:41

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2023, 05:34

Conclusos para decisão

19/07/2023, 17:07

Juntada de Outros documentos

19/07/2023, 17:05

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 13:42

Concedida Progressão de regime

19/07/2023, 13:41

Conclusos para decisão

12/07/2023, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 13:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2023, 13:14

Juntada de Outros documentos

11/07/2023, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2023, 05:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 10:15

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 10:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2023, 10:14

Conclusos para decisão

08/05/2023, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2023, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2023, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/04/2023, 09:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/04/2023, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 18:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2023, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2023, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 11:30

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 11:06

Homologado o Cálculo

31/03/2023, 11:04

Conclusos para decisão

30/03/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 14:05

Declarada a Remição

30/03/2023, 13:57

Conclusos para decisão

29/03/2023, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 15:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2023, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2022, 13:40

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 11:52

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 11:52

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 11:52

Homologado o Cálculo

06/04/2022, 11:49

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 15:32

Conclusos para decisão

05/04/2022, 15:27

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 15:24

Juntada de Outros documentos

05/04/2022, 15:23

Classe retificada de 1714 para 386

05/04/2022, 14:37

Declarada a Remição

24/03/2022, 17:39

Conclusos para decisão

23/03/2022, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 14:51

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 13:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2022, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2022, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2021, 12:44

Expedição de Ofício.

12/11/2021, 12:28

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 11:59

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 11:59

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 11:59

Homologado o Cálculo

12/11/2021, 11:44

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 14:52

Proferido Despacho

22/09/2021, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2021, 10:36

Conclusos para despacho

14/07/2021, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2021, 12:35

Juntada de Petição de Resposta

18/06/2021, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2021, 19:25

Expedição de Certidão.

25/05/2021, 16:58

Expedição de Certidão.

25/05/2021, 16:58

Expedição de Certidão.

25/05/2021, 16:57

Homologado o Cálculo

25/05/2021, 16:57

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 17:23

Conclusos para decisão

24/05/2021, 17:22

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 17:22

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 16:39

Declarada a Remição

24/05/2021, 16:39

Conclusos para decisão

20/05/2021, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2021, 09:10

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 11:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2021, 11:43

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

10/05/2021, 11:29

Juntada de Ofício

10/05/2021, 11:29

Juntada de Outros documentos

10/05/2021, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2021, 13:17

Juntada de Petição de Resposta

08/09/2020, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 11:27

Expedição de Ofício.

30/07/2020, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2020, 14:29

Expedição de Certidão.

30/07/2020, 10:10

Expedição de Certidão.

30/07/2020, 10:10

Expedição de Certidão.

30/07/2020, 10:10

Homologado o Cálculo

30/07/2020, 10:09

Conclusos para decisão

29/07/2020, 17:25

Realizado Cálculo

29/07/2020, 17:25

Distribuído por competência exclusiva

28/07/2020, 16:20

Decisão

•09/05/2025, 17:20

Despacho

•23/04/2025, 12:59

Acórdão - Habeas Corpus

•22/04/2025, 16:41

Acórdão - Habeas Corpus

•22/04/2025, 16:41

Acórdão - Habeas Corpus

•22/04/2025, 16:41

Acórdão - Habeas Corpus

•22/04/2025, 16:41

Acórdão - Habeas Corpus

•22/04/2025, 16:41

Acórdão - Habeas Corpus

•22/04/2025, 16:41

Acórdão - Habeas Corpus

•22/04/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 15:49

Decisão

•24/01/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 09:59

Todos os documentos(66)

Despacho

•28/10/2025, 16:34

Decisão

•16/05/2025, 14:41

Decisão

•09/05/2025, 17:20

Despacho

•23/04/2025, 12:59

Acórdão - Habeas Corpus

•22/04/2025, 16:41

Acórdão - Habeas Corpus

•22/04/2025, 16:41

Acórdão - Habeas Corpus

•22/04/2025, 16:41

Acórdão - Habeas Corpus

•22/04/2025, 16:41

Acórdão - Habeas Corpus

•22/04/2025, 16:41

Acórdão - Habeas Corpus

•22/04/2025, 16:41

Acórdão - Habeas Corpus

•22/04/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 15:49

Decisão

•24/01/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 09:59

Decisão

•17/12/2024, 14:50

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 20:13

Decisão

•20/08/2024, 17:42

Decisão

•19/08/2024, 16:19

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 17:00

Decisão

•21/07/2023, 10:05

Decisão

•19/07/2023, 13:41

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 13:14

Decisão

•09/05/2023, 10:14

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 09:50

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 15:44

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 18:25

Decisão

•31/03/2023, 11:04

Decisão

•30/03/2023, 13:57

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 15:41

Decisão

•06/04/2022, 11:49

Decisão

•24/03/2022, 17:39

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 13:43

Decisão

•12/11/2021, 11:44

Despacho

•22/09/2021, 15:58

Decisão

•25/05/2021, 16:57

Decisão

•24/05/2021, 16:39

Ato Ordinatório

•10/05/2021, 11:43

Acórdão

•10/05/2021, 11:29

Acórdão

•10/05/2021, 11:29

Acórdão

•10/05/2021, 11:29

Acórdão

•10/05/2021, 11:29

Acórdão

•10/05/2021, 11:29

Acórdão

•10/05/2021, 11:29

Acórdão

•10/05/2021, 11:29

Acórdão

•10/05/2021, 11:29

Acórdão

•10/05/2021, 11:29

Acórdão

•10/05/2021, 11:29

Acórdão

•10/05/2021, 11:29

Acórdão

•10/05/2021, 11:29

Acórdão

•10/05/2021, 11:29

Acórdão

•10/05/2021, 11:29

Acórdão

•10/05/2021, 11:29

Acórdão

•10/05/2021, 11:29

Acórdão

•10/05/2021, 11:29

Acórdão

•10/05/2021, 11:29

Acórdão

•10/05/2021, 11:29

Acórdão

•10/05/2021, 11:29

Acórdão

•10/05/2021, 11:29

Acórdão

•10/05/2021, 11:29

Acórdão

•10/05/2021, 11:29

Decisão

•30/07/2020, 10:09

Sentença

•28/07/2020, 16:21

Sentença

•28/07/2020, 16:21

Decisão

•28/07/2020, 16:21

Decisão

•28/07/2020, 16:21