Execução de Título Extrajudicial 1002417-91.2024.8.26.0510 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1002417-91.2024.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Luiz Gastao de Oliveira Rocha (OAB 35365/SP), Aperlino Loureiro Neto (OAB 15612/MT) Processo 1002417-91.2024.8.26.0510 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS - Exectdo: Valeria de Cassia Mendes de Freitas Rodrigues (pessoa jurídica), Valeria de Cassia Mendes de Freitas Rodrigues (pessoa física), Joao Luiz Mendo Trigo Chichorro Rodrigues - Vistos. 1. Ante o ajuizamento dos embargos à execução nº 10024496220258260510, reputo os executados citados. 2. Fls.263/270: a gratuidade será analisada nos autos dos embargos e posteriormente estendida para este processo. 3. Realizem-se pesquisas Renajud, Infojud e penhora on line de R$854.025,82, devendo a Serventia providenciar o cancelamento de eventual indisponibilidade que o exceda (art. 854, § 1º do CPC). 4. Indefiro a repetição da ordem no chamado sistema "teimosinha", pois isso coloca o Judiciário como cobrador do exequente e compromete o sustento e a continuidade da atividade empresarial dos executados, conforme já decidiu o TJSP: "Execução de título extrajudicial - Decisão que indeferiu o pedido de bloqueio permanente de ativos financeiros em nome do executado (teimosinha) - Admissibilidade - Ainda que o devedor deva responder com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações (art. 789, CPC), somente é possível a penhora de créditos livres e disponíveis em conta corrente do devedor no ato da realização do bloqueio on line, nos termos do art. 13, § 4º do Regulamento Bacenjud - Decisão mantida - Recurso improvido" (AgIn nº 2291563-28.2021.8.26.0000 - Rel. Sebastião Thiago de Siqueira - j.12/1/2022). 5. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, intimem-se os executados, via DJE e na pessoa de seu advogado, para apresentar impugnação em 5 dias (art. 854, §§2º e 3º do CPC). Infrutífera a ordem, intime-se o exequente para manifestação em 10 dias. 6. Ressalto, desde já, que o SisbaJud só será reiterado com indícios documentais de que a situação financeira dos devedores sofreu alteração, por meio de aquisição de bens ou créditos, com majoração patrimonial. No silêncio do exequente, os autos serão arquivados. Eventual pedido de desarquivamento deverá vir instruído com indicação de bens à penhora. 7. Em caso de impugnação, ouça-se a parte exequente em 5 dias. Após, conclusos com urgência. 8. Intimem-se..

13/05/2025, 00:00

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Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Apensado ao processo

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Expedição de Outros documentos.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(166)

Todos os documentos(23)