Execução Fiscal 1506109-50.2022.8.26.0271 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2022

Valor da Causa

R$ 1.323,03

Órgão julgador

Sef de Itapevi

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI

CNPJ

Autor

ANDERSON FELIPE DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO HENRIQUE DE SOUZA CARNEIRO

OAB/SP 488636·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2026, 15:05

Arquivado Definitivamente

19/05/2026, 14:39

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 14:38

Mudança de Magistrado

05/05/2026, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:23

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:22

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paulo Henrique de Souza Carneiro (OAB 488636/SP) Processo 1506109-50.2022.8.26.0271 - Execução Fiscal - Exectda: Anderson Felipe da Silva - Recebo os embargos, porque tempestivos, e deles conheço, tendo em vista a promoção do MM. Juiz Substituto prolator da sentença embargada. Acolho os embargos, a fim de, sanando a omissão verificada, deferir ao executado a gratuidade da Justiça, tendo em vista a presunção de veracidade que milita em favor da declaração de insuficiência de recursos da pessoa natural (art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil). Anote-se. Arquivem-se os autos definitivamente. Intimem-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:53

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:13

Embargos de Declaração Acolhidos

09/05/2025, 16:12

Suspensão do Prazo

22/12/2024, 00:32

Mudança de Magistrado

17/10/2024, 10:32

Conclusos para decisão

11/10/2024, 13:05

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/10/2024, 16:01

Todas as movimentações(50)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2026, 15:05

Arquivado Definitivamente

19/05/2026, 14:39

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 14:38

Mudança de Magistrado

05/05/2026, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:23

Documentos

Decisão

•09/05/2025, 16:12

Sentença

•04/10/2024, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:22

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paulo Henrique de Souza Carneiro (OAB 488636/SP) Processo 1506109-50.2022.8.26.0271 - Execução Fiscal - Exectda: Anderson Felipe da Silva - Recebo os embargos, porque tempestivos, e deles conheço, tendo em vista a promoção do MM. Juiz Substituto prolator da sentença embargada. Acolho os embargos, a fim de, sanando a omissão verificada, deferir ao executado a gratuidade da Justiça, tendo em vista a presunção de veracidade que milita em favor da declaração de insuficiência de recursos da pessoa natural (art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil). Anote-se. Arquivem-se os autos definitivamente. Intimem-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:53

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:13

Embargos de Declaração Acolhidos

09/05/2025, 16:12

Suspensão do Prazo

22/12/2024, 00:32

Mudança de Magistrado

17/10/2024, 10:32

Conclusos para decisão

11/10/2024, 13:05

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/10/2024, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2024, 22:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2024, 10:34

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

04/10/2024, 09:51

Conclusos para julgamento

02/10/2024, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 17:51

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2024, 23:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 08:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte

13/09/2024, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 18:35

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 12:22

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 16:31

Mudança de Magistrado

29/07/2024, 12:36

Determinada a Citação por Edital do Executado

18/03/2024, 10:23

Conclusos para despacho

11/03/2024, 15:54

Mudança de Magistrado

11/03/2024, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 08:20

Expedição de Certidão.

03/02/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 11:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/01/2024, 11:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/08/2023, 16:06

Expedição de Carta.

26/06/2023, 09:13

Decisão Determinação

23/06/2023, 09:53

Conclusos para despacho

21/06/2023, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 09:32

Expedição de Certidão.

06/05/2023, 07:38

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 09:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/04/2023, 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/04/2023, 08:02

Expedição de Carta.

15/02/2023, 17:15

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

06/05/2022, 09:01

Conclusos para decisão

26/04/2022, 10:34

Mudança de Magistrado

25/04/2022, 17:36

Distribuído por sorteio

11/04/2022, 19:13

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 08:48

Despacho

•18/03/2024, 10:23

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 11:42

Despacho

•23/06/2023, 09:53

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 08:02

Decisão

•06/05/2022, 09:01