Execução Fiscal 1501322-80.2019.8.26.0271 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2019

Valor da Causa

R$ 187,45

Órgão julgador

Sef de Itapevi

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI

CNPJ

Autor

DIRCE VAZ DE BARROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON NAKAMOTO

OAB/SP 195953·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 12:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/04/2026, 11:35

Mudança de Magistrado

09/04/2026, 16:57

Conclusos para decisão

23/02/2026, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 14:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2025, 14:37

Juntada de Mandado

24/09/2025, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 09:21

Apensado ao processo

03/09/2025, 14:55

Todas as movimentações(66)

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 12:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/04/2026, 11:35

Mudança de Magistrado

09/04/2026, 16:57

Conclusos para decisão

23/02/2026, 15:45

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 11:35

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 14:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2025, 14:37

Juntada de Mandado

24/09/2025, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 09:21

Apensado ao processo

03/09/2025, 14:55

Juntada de Outros documentos

03/09/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:23

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:22

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Anderson Nakamoto (OAB 195953/SP) Processo 1501322-80.2019.8.26.0271 - Execução Fiscal - Exectda: Dirce Vaz de Barros - Considerando o valor módico que foi bloqueado (R$ 32,92) e o tempo decorrido desde a sua transferência para conta judicial (mais de dois anos), não vejo demonstração de caráter alimentar nem de prejuízo à subsistência da executada. Assim, rejeito a arguição de impenhorabilidade. Diga o Município, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento. Intimem-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:53

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 16:17

Conclusos para decisão

07/11/2024, 09:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2024.

07/11/2024, 09:08

Mudança de Magistrado

07/11/2024, 09:07

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 05:30

Mudança de Magistrado

18/07/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

14/04/2024, 12:14

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

03/04/2024, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2024, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2024, 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2024, 12:21

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2023, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2023, 00:19

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 15:57

Determinada a Regularização dos Embargos à Execução

11/09/2023, 15:56

Conclusos para despacho

06/09/2023, 12:53

Juntada de Petição de Embargos à Execução

04/09/2023, 13:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/08/2023, 06:12

Expedição de Carta.

07/08/2023, 11:05

Decisão Determinação

02/08/2023, 12:35

Conclusos para decisão

01/08/2023, 12:31

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

25/07/2023, 11:29

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

25/07/2023, 11:29

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

25/07/2023, 11:29

Bloqueio/penhora on line

22/06/2022, 08:43

Mudança de Magistrado

21/06/2022, 13:04

Conclusos para despacho

21/06/2022, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2021, 22:29

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 08:26

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 15:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/10/2021, 15:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/06/2019, 00:00

Expedição de Carta.

30/05/2019, 14:08

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

12/04/2019, 15:31

Conclusos para decisão

05/04/2019, 13:44

Distribuído por sorteio

02/04/2019, 14:52

Decisão

•09/05/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 12:01

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 16:12

Despacho

•11/09/2023, 15:56

Decisão

•02/08/2023, 12:35

Decisão

•22/06/2022, 08:43

Ato Ordinatório

•15/10/2021, 15:21

Decisão

•12/04/2019, 15:31