Execução da Pena 0000969-72.2021.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Execucoes Criminais de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JEAN HASUM SOARES CHIOZINI

CPF

Reu

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Movimentações

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 13:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/05/2026, 10:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/05/2026, 10:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/05/2026, 10:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/05/2026, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/05/2026, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/05/2026, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/05/2026, 11:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/04/2026, 14:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/04/2026, 14:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/04/2026, 14:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/04/2026, 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/04/2026, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/04/2026, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/04/2026, 12:56

Todas as movimentações(309)

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 13:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/05/2026, 10:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/05/2026, 10:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/05/2026, 10:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 15:33

Decisão

•09/04/2026, 15:02

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14/05/2026, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/05/2026, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/05/2026, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/05/2026, 11:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/04/2026, 14:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/04/2026, 14:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/04/2026, 14:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/04/2026, 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/04/2026, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/04/2026, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/04/2026, 12:56

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2026, 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 16:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/04/2026, 15:33

Conclusos para decisão

23/04/2026, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 07:35

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 12:39

Expedição de Mandado.

10/04/2026, 12:38

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 12:38

Expedição de Alvará.

10/04/2026, 12:38

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 15:02

Concedida Progressão de regime

09/04/2026, 15:02

Conclusos para decisão

09/04/2026, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 17:10

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2026, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 05:53

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 16:33

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 15:19

Declarada a Remição

06/04/2026, 15:18

Conclusos para despacho

06/04/2026, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 11:21

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2026, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 01:23

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 16:20

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 16:08

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

06/02/2026, 14:25

Conclusos para decisão

05/02/2026, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 15:37

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 13:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2026, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2026, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 16:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2026, 14:50

Conclusos para despacho

29/01/2026, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 18:47

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2026, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 11:54

Suspensão do Prazo

10/12/2025, 01:46

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:10

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 12:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/11/2025, 11:48

Conclusos para decisão

18/11/2025, 10:04

Juntada de Outros documentos

18/11/2025, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2025, 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 21:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/07/2025, 13:41

Conclusos para despacho

24/07/2025, 09:36

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

23/07/2025, 23:51

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 19:04

Homologada a Falta Disciplinar

16/07/2025, 18:51

Conclusos para despacho

10/07/2025, 09:58

Juntada de Petição de Alegações finais

09/07/2025, 00:27

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 17:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/07/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 08:36

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 13:13

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

03/07/2025, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 13:12

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 16:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/06/2025, 14:29

Conclusos para despacho

12/06/2025, 12:58

Juntada de Petição de Resposta

11/06/2025, 22:04

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Giovana Zanco Rocha (OAB 490625/SP) Processo 0000969-72.2021.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: JEAN HASUM SOARES CHIOZINI - novamente determino à Direção da Unidade Prisional a remessa urgente do procedimento apuratório, via E-SAJ (Comunicado Conjunto SPI/CGJ nº 932/2018), instaurado para apurar a suposta falta disciplinar de natureza grave praticada por JEAN HASUM SOARES CHIOZINI (Penitenciária de Capela do Alto).

13/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 16:23

Conclusos para despacho

05/05/2025, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2025, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 05:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 15:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2025, 15:34

Conclusos para despacho

22/04/2025, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 22:51

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 05:53

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 05:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2025, 05:44

Conclusos para despacho

26/03/2025, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 19:56

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2025, 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2025, 09:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/01/2025, 08:55

Conclusos para despacho

09/01/2025, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2025, 02:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2025, 02:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/01/2025, 16:19

Conclusos para decisão

07/01/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 15:15

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 13:24

Declarada a Remição

18/12/2024, 13:23

Conclusos para despacho

12/12/2024, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 20:46

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 21:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2024, 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 21:23

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

20/11/2024, 21:40

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 21:25

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2024, 07:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 13:04

Determinada a Regressão de Regime

25/09/2024, 13:03

Conclusos para decisão

25/09/2024, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 19:40

Conclusos para decisão

24/09/2024, 16:10

Juntada de Mandado

24/09/2024, 16:09

Protocolo Juntado

18/09/2024, 14:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2024, 12:39

Conclusos para decisão

18/09/2024, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 09:18

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 21:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2024, 04:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2024, 18:25

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 16:49

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

20/02/2024, 16:48

Conclusos para decisão

20/02/2024, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 19:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2024, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2023, 01:35

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 11:33

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

01/10/2023, 17:10

Concedida Progressão de regime

01/10/2023, 17:09

Conclusos para decisão

27/09/2023, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 11:24

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 08:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2023, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2023, 01:48

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 12:38

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 14:20

Declarada a Remição

31/08/2023, 14:18

Conclusos para despacho

30/08/2023, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 13:10

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 10:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2023, 10:07

Juntada de Petição de Resposta

29/08/2023, 18:28

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2023, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2023, 00:14

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 16:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/08/2023, 16:14

Conclusos para despacho

24/08/2023, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 21:18

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2023, 03:01

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2023, 16:16

Juntada de Petição de Resposta

22/08/2023, 15:32

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2023, 05:43

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 16:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/08/2023, 16:33

Conclusos para despacho

17/08/2023, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 12:27

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 23:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2023, 23:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 09:40

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2023, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2023, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/06/2023, 20:28

Conclusos para despacho

20/06/2023, 15:09

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2023, 01:47

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2023, 09:05

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 17:13

Declarada a Remição

25/05/2023, 17:11

Conclusos para despacho

25/05/2023, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 18:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2023, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 18:08

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 19:12

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 19:12

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 16:47

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 16:46

Declarada a Remição

27/03/2023, 16:45

Conclusos para despacho

23/03/2023, 15:24

Juntada de Petição de Resposta

23/03/2023, 09:50

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 20:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2023, 20:12

Conclusos para despacho

16/03/2023, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 13:12

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 20:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2023, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 20:15

Expedição de Certidão.

20/12/2022, 00:37

Expedição de Certidão.

20/12/2022, 00:37

Expedição de Certidão.

20/12/2022, 00:37

Expedição de Outros documentos.

20/12/2022, 00:36

Declarada a Remição

19/12/2022, 14:34

Conclusos para despacho

16/12/2022, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2022, 14:36

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 07:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2022, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 07:15

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 15:43

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 17:08

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 17:07

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 17:07

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 17:06

Declarada a Remição

02/08/2022, 14:57

Conclusos para despacho

01/08/2022, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2022, 19:33

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 11:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2022, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2022, 11:52

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Expedição de Certidão.

02/03/2022, 12:22

Expedição de Certidão.

02/03/2022, 12:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2022, 12:21

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 12:19

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 11:58

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 11:58

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 11:58

Proferido Despacho

21/02/2022, 19:07

Conclusos para despacho

21/02/2022, 15:43

Juntada de Ofício

21/02/2022, 15:41

Suspensão do Prazo

26/11/2021, 21:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2021, 00:35

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 14:41

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 14:41

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2021, 14:40

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 14:31

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 16:52

Apensado ao processo

20/10/2021, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2021, 15:28

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 15:46

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 15:46

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 15:45

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 15:45

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 15:40

Proferido Despacho

08/10/2021, 13:09

Conclusos para despacho

07/10/2021, 18:54

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

07/10/2021, 18:54

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 01:21

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 00:58

Suspensão do Prazo

05/04/2021, 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2021, 07:35

Expedição de Certidão.

25/02/2021, 15:34

Expedição de Certidão.

25/02/2021, 15:33

Expedição de Certidão.

25/02/2021, 15:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2021, 15:33

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 15:31

Expedição de Ofício.

25/02/2021, 06:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2021, 06:42

Juntada de Outros documentos

24/02/2021, 16:25

Distribuído por competência exclusiva

24/02/2021, 16:22

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 16:03

Decisão

•06/04/2026, 15:18

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 13:40

Decisão

•06/02/2026, 14:25

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 13:15

Despacho

•29/01/2026, 14:50

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 15:31

Despacho

•18/11/2025, 11:48

Despacho

•24/07/2025, 13:41

Decisão

•16/07/2025, 18:51

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 13:12

Despacho

•16/06/2025, 14:29

Todos os documentos(85)

Decisão

•23/04/2026, 15:33

Decisão

•09/04/2026, 15:02

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 16:03

Decisão

•06/04/2026, 15:18

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 13:40

Decisão

•06/02/2026, 14:25

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 13:15

Despacho

•29/01/2026, 14:50

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 15:31

Despacho

•18/11/2025, 11:48

Despacho

•24/07/2025, 13:41

Decisão

•16/07/2025, 18:51

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 13:12

Despacho

•16/06/2025, 14:29

Despacho

•09/05/2025, 16:23

Despacho

•25/04/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 14:20

Despacho

•28/03/2025, 05:44

Decisão

•15/01/2025, 08:55

Despacho

•07/01/2025, 16:19

Decisão

•18/12/2024, 13:23

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 21:24

Decisão

•25/09/2024, 13:03

Despacho

•18/09/2024, 12:39

Decisão

•20/02/2024, 16:48

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 18:13

Decisão

•01/10/2023, 17:09

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 08:55

Decisão

•31/08/2023, 14:18

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 10:07

Despacho

•25/08/2023, 16:14

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 16:16

Despacho

•21/08/2023, 16:33

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 23:26

Despacho

•20/06/2023, 20:28

Acórdão

•20/06/2023, 15:09

Acórdão

•20/06/2023, 15:08

Acórdão

•20/06/2023, 15:08

Acórdão

•20/06/2023, 15:08

Acórdão

•20/06/2023, 15:08

Acórdão

•20/06/2023, 15:08

Acórdão

•20/06/2023, 15:08

Acórdão

•20/06/2023, 15:08

Acórdão

•20/06/2023, 15:08

Acórdão

•20/06/2023, 15:08

Decisão

•25/05/2023, 17:11

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 18:08

Decisão

•27/03/2023, 16:45

Despacho

•20/03/2023, 20:12

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 20:15

Decisão

•19/12/2022, 14:34

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 07:15

Acórdão

•25/08/2022, 15:43

Acórdão

•25/08/2022, 15:43

Acórdão

•25/08/2022, 15:43

Acórdão

•25/08/2022, 15:43

Acórdão

•25/08/2022, 15:43

Acórdão

•25/08/2022, 15:43

Acórdão

•25/08/2022, 15:43

Acórdão

•25/08/2022, 15:43

Acórdão

•25/08/2022, 15:43

Acórdão

•25/08/2022, 15:43

Acórdão

•25/08/2022, 15:43

Acórdão

•25/08/2022, 15:43

Acórdão

•25/08/2022, 15:43

Acórdão

•25/08/2022, 15:43

Acórdão

•25/08/2022, 15:43

Acórdão

•25/08/2022, 15:43

Acórdão

•25/08/2022, 15:43

Acórdão

•25/08/2022, 15:43

Acórdão

•25/08/2022, 15:43

Decisão

•02/08/2022, 14:57

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 11:53

Ato Ordinatório

•02/03/2022, 12:21

Despacho

•21/02/2022, 19:07

Ato Ordinatório

•21/10/2021, 14:40

Despacho

•08/10/2021, 13:09

Acórdão

•07/10/2021, 18:54

Ato Ordinatório

•25/02/2021, 15:33

Ato Ordinatório

•25/02/2021, 06:42

Decisão

•24/02/2021, 16:23

Sentença

•24/02/2021, 16:23

Decisão

•24/02/2021, 16:23

Decisão

•24/02/2021, 16:23