Execução da Pena 0005343-66.2023.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

EVERALDO DE SOUZA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUANA MORGADO DOS SANTOS

OAB/SP 492984·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

JONATHAS BEZERRA DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 17:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/04/2026, 16:40

Conclusos para decisão

23/04/2026, 16:45

Juntada de Outros documentos

23/04/2026, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 15:16

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 14:18

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 17:04

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 16:56

Concedida Progressão de regime

24/02/2026, 16:56

Conclusos para decisão

24/02/2026, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 14:36

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2026, 16:50

Todas as movimentações(98)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 17:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/04/2026, 16:40

Conclusos para decisão

23/04/2026, 16:45

Juntada de Outros documentos

23/04/2026, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 16:40

Decisão

•24/02/2026, 16:56

27/02/2026, 15:16

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 14:18

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 17:04

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 16:56

Concedida Progressão de regime

24/02/2026, 16:56

Conclusos para decisão

24/02/2026, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 14:36

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2026, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 14:58

Juntada de Petição de Resposta

06/02/2026, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 17:04

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 16:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/02/2026, 16:28

Conclusos para decisão

13/01/2026, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 08:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/12/2025, 07:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 11:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2025, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 12:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2025, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 20:33

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 16:41

Homologado o Cálculo

10/11/2025, 16:41

Conclusos para decisão

10/11/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 16:36

Declarada a Remição

29/09/2025, 16:36

Conclusos para decisão

29/09/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 22:35

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 19:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2025, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 19:05

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 23:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 13:57

Homologado o Cálculo

04/06/2025, 13:57

Conclusos para decisão

04/06/2025, 09:54

Conclusos para despacho

04/06/2025, 09:54

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 18:34

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luana Morgado dos Santos (OAB 492984/SP) Processo 0005343-66.2023.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: Everaldo de Souza Santos - Alegando preencher os requisitos legais, o(a) sentenciado(a) Everaldo de Souza Santos, CPF: 209.584.984-15, MT: 1345354-3, RG: 580.086, RGC: 61708993, RJI: 235186467-34, recolhido no(a) Penitenciária "Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra" - Tremembé I, pretende obter progressão para o regime semiaberto (págs. 47/49), com parecer favorável do Ministério Público (págs. 71/73). Relatado, DECIDO. Considerando a comprovação da presença de lapso temporal necessário (pág. 36) e da boa conduta carcerária registrada pelo(a) detento(a) (pág. 50), bem como a concordância do Ministério Público, PROMOVO o(a) postulante ao REGIME SEMIABERTO de cumprimento de pena - Processo nº 0013163-57.2009.8.26.0220. Comunique-se ao Diretor da unidade prisional para que providencie remoção do(a) apenado(a) para estabelecimento adequado, no prazo de 15 dias, salvo se houver impedimento, servindo-se esta como ofício e intimação ao(à) sentenciado(a), o qual deverá retornar, por peticionamento eletrônico, com o seu ciente. Atualize-se o cálculo de liquidação de penas. Ciência ao Ministério Público.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:45

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 13:52

Concedida Progressão de regime

09/05/2025, 13:50

Conclusos para decisão

09/05/2025, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 11:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2025, 14:15

Juntada de Petição de Resposta

22/04/2025, 08:57

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 00:22

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 14:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2025, 14:35

Conclusos para decisão

15/04/2025, 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 18:52

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 07:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2025, 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 07:38

Suspensão do Prazo

28/10/2024, 01:48

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 03:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 14:10

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 10:35

Expedição de Ofício.

14/12/2023, 10:33

Homologado o Cálculo

14/12/2023, 10:32

Conclusos para decisão

13/12/2023, 16:29

Juntada de Outros documentos

13/12/2023, 16:28

Distribuído por competência exclusiva

27/11/2023, 10:23

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 16:50

Despacho

•04/02/2026, 16:28

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 07:14

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 11:47

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 12:59

Decisão

•10/11/2025, 16:41

Decisão

•29/09/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 19:06

Decisão

•04/06/2025, 13:57

Decisão

•09/05/2025, 13:50

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 11:18

Despacho

•15/04/2025, 14:35

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 07:38

Todos os documentos(37)

Decisão

•28/04/2026, 16:40

Decisão

•24/02/2026, 16:56

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 16:50

Despacho

•04/02/2026, 16:28

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 07:14

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 11:47

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 12:59

Decisão

•10/11/2025, 16:41

Decisão

•29/09/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 19:06

Decisão

•04/06/2025, 13:57

Decisão

•09/05/2025, 13:50

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 11:18

Despacho

•15/04/2025, 14:35

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 07:38

Decisão

•14/12/2023, 10:32

Termo de Publicação de Acórdão

•27/11/2023, 10:23

Acórdão

•27/11/2023, 10:23

Acórdão

•27/11/2023, 10:23

Acórdão

•27/11/2023, 10:23

Acórdão

•27/11/2023, 10:23

Acórdão

•27/11/2023, 10:23

Acórdão

•27/11/2023, 10:23

Acórdão

•27/11/2023, 10:23

Acórdão

•27/11/2023, 10:23

Termo de Publicação de Sentença

•27/11/2023, 10:23

Sentença

•27/11/2023, 10:23

Sentença

•27/11/2023, 10:23

Sentença

•27/11/2023, 10:23

Sentença

•27/11/2023, 10:23

Sentença

•27/11/2023, 10:23

Sentença

•27/11/2023, 10:23

Sentença

•27/11/2023, 10:23

Sentença

•27/11/2023, 10:23

Sentença

•27/11/2023, 10:23

Sentença

•27/11/2023, 10:23

Decisão

•27/11/2023, 10:23