Execução da Pena 0011919-37.2020.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 03 Criminal de Atibaia

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

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CLAYTON ALEXANDRE BEZERRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (BAURU)

Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

JULIA ROBERTA DE CASTRO ROCHA ALMEIDA

OAB/SP 425293·CPF·Representa: Réu

ROZANA APARECIDA DE CASTRO

OAB/SP 289946·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 999999·CNPJ·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (BAURU)

Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

JULIA ROBERTA DE CASTRO ROCHA ALMEIDA

OAB/SP 425293·CPF·Representa: Réu

ROZANA APARECIDA DE CASTRO

OAB/SP 289946·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 999999·CNPJ·Representa: Réu

ANA BONFIM VELAZQUEZ SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

05/03/2026, 08:44

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

05/03/2026, 08:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/03/2026, 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/03/2026, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/03/2026, 14:57

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 10:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/03/2026, 09:52

Conclusos para decisão

03/03/2026, 09:36

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 18:19

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 12:23

Expedição de Mandado.

13/02/2026, 12:22

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 12:22

Todas as movimentações(511)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

05/03/2026, 08:44

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

05/03/2026, 08:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/03/2026, 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/03/2026, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Decisão

•03/03/2026, 09:52

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 11:22

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04/03/2026, 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/03/2026, 14:57

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 10:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/03/2026, 09:52

Conclusos para decisão

03/03/2026, 09:36

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 18:19

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 12:23

Expedição de Mandado.

13/02/2026, 12:22

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 12:22

Expedição de Alvará.

13/02/2026, 12:22

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 11:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2026, 11:22

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 08:03

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 13:11

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 11:30

Concedida Progressão de regime

12/02/2026, 11:29

Conclusos para decisão

11/02/2026, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 20:06

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 13:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2026, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 13:55

Suspensão do Prazo

31/01/2026, 22:34

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 14:36

Concedida Progressão de regime

19/12/2025, 14:36

Conclusos para decisão

18/12/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 15:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/12/2025, 15:17

Conclusos para despacho

17/12/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 10:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/12/2025, 15:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/12/2025, 15:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/12/2025, 15:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/12/2025, 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/12/2025, 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/12/2025, 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/12/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 16:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/11/2025, 15:44

Conclusos para decisão

14/11/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 13:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2025, 13:16

Juntada de Outros documentos

14/11/2025, 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 13:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/11/2025, 13:22

Conclusos para decisão

11/11/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 19:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2025, 19:59

Juntada de Outros documentos

29/10/2025, 19:59

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 14:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/06/2025, 14:39

Conclusos para decisão

12/06/2025, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 07:36

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2025, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 13:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2025, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 23:15

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 15:39

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

11/04/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2025, 13:31

Conclusos para decisão

07/04/2025, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 22:10

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 13:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2025, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 17:12

Homologado o Cálculo

28/03/2025, 16:48

Conclusos para decisão

28/03/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 14:37

Homologada a Falta Disciplinar

27/02/2025, 14:37

Conclusos para decisão

26/02/2025, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2025, 13:29

Conclusos para despacho

20/02/2025, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 15:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/11/2024, 15:05

Conclusos para decisão

14/11/2024, 13:09

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 13:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/09/2024, 13:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/09/2024, 13:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/09/2024, 13:59

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

23/09/2024, 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/09/2024, 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/09/2024, 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/09/2024, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2024, 00:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/08/2024, 17:04

Conclusos para decisão

27/08/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2024, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2024, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/08/2024, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 11:20

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

13/08/2024, 08:25

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 15:17

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

09/08/2024, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 04:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 11:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/06/2024, 11:46

Conclusos para despacho

24/06/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2024, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2024, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/06/2024, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 17:36

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2024, 12:02

Juntada de Petição de Resposta

03/06/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2024, 14:35

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 21:17

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2024, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2024, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/03/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2024, 12:00

Conclusos para despacho

08/03/2024, 11:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/03/2024, 14:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/03/2024, 14:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/03/2024, 14:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/03/2024, 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/03/2024, 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/03/2024, 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/03/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 12:23

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

05/03/2024, 06:56

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2024, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/02/2024, 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/02/2024, 00:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/02/2024, 16:49

Conclusos para decisão

28/02/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 13:48

Juntada de Outros documentos

28/02/2024, 13:44

Processo Desarquivado Com Reabertura

28/02/2024, 13:42

Juntada de Certidão

28/02/2024, 13:37

Juntada de Outros documentos

28/02/2024, 13:37

Juntada de Outros documentos

28/02/2024, 13:37

Juntada de Mandado

28/02/2024, 13:36

Juntada de Outros documentos

28/02/2024, 13:36

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

22/01/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 16:47

Expedição de Mandado.

12/01/2024, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2024, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 11:41

Determinada a Regressão de Regime

11/01/2024, 11:29

Conclusos para decisão

10/01/2024, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2023, 20:15

Expedição de Certidão.

28/12/2023, 10:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/12/2023, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2023, 10:29

Suspensão do Prazo

20/12/2023, 02:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2023, 02:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 17:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 17:23

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 17:23

Homologado o Cálculo

08/08/2023, 17:22

Conclusos para decisão

08/08/2023, 12:46

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2023, 04:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 11:23

Concedida Progressão de regime

07/08/2023, 11:18

Conclusos para decisão

07/08/2023, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2023, 17:15

Conclusos para decisão

04/08/2023, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 12:38

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 11:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/08/2023, 11:23

Juntada de Outros documentos

03/08/2023, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2023, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2023, 09:05

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 16:23

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 16:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/06/2023, 16:14

Conclusos para decisão

14/06/2023, 15:00

Conclusos para decisão

12/06/2023, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 21:10

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2023, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2023, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/05/2023, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

27/05/2023, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2023, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2023, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2023, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2023, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 18:39

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 17:58

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 17:58

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 17:57

Expedição de Ofício.

18/05/2023, 17:55

Homologado o Cálculo

18/05/2023, 17:55

Conclusos para decisão

18/05/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 14:56

Apensado ao processo

18/05/2023, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 19:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/05/2023, 08:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/05/2023, 08:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/05/2023, 08:30

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

17/05/2023, 08:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/05/2023, 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/05/2023, 15:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/05/2023, 17:08

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 06:47

Conclusos para despacho

04/05/2023, 14:01

Juntada de Outros documentos

04/05/2023, 13:59

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2023, 15:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/04/2023, 12:42

Conclusos para despacho

26/04/2023, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 12:35

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 09:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2023, 09:07

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 09:06

Juntada de Outros documentos

17/04/2023, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2023, 06:03

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2023, 14:26

Juntada de Outros documentos

14/04/2023, 13:59

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 09:37

Revogado o Livramento Condicional

10/04/2023, 10:19

Conclusos para despacho

30/03/2023, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2023, 11:56

Expedição de Certidão.

18/03/2023, 06:36

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2023, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 05:38

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 13:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2023, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 07:09

Juntada de Outros documentos

27/01/2023, 09:27

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 19:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/12/2022, 13:37

Conclusos para despacho

14/12/2022, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 05:29

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 10:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2022, 10:44

Expedição de Certidão.

03/12/2022, 06:37

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2022, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 13:26

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 13:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2022, 13:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/11/2022, 13:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/11/2022, 13:43

Expedição de Mandado.

26/10/2022, 11:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2022, 11:09

Conclusos para despacho

17/10/2022, 10:04

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2022, 16:27

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 15:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2022, 15:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/10/2022, 15:39

Expedição de Mandado.

19/07/2022, 10:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/07/2022, 13:09

Conclusos para despacho

07/07/2022, 11:56

Conclusos para despacho

06/07/2022, 16:14

Juntada de Outros documentos

04/05/2022, 16:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/05/2022, 14:19

Conclusos para despacho

02/05/2022, 13:50

Decisão

24/02/2022, 16:56

Conclusos para despacho

21/02/2022, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 16:38

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 06:39

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 12:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2022, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2022, 10:48

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 13:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2022, 13:43

Realizado Cálculo

02/02/2022, 13:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/02/2022, 10:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/02/2022, 10:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/02/2022, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/02/2022, 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/01/2022, 10:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/01/2022, 13:17

Conclusos para decisão

10/12/2021, 15:37

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/12/2021, 13:45

Juntada de Outros documentos

10/12/2021, 13:20

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 17:01

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 09:14

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 09:14

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 09:14

Concedido o Livramento Condicional

01/12/2021, 09:13

Conclusos para decisão

23/11/2021, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2021, 10:27

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 09:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

19/11/2021, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2021, 08:59

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/11/2021, 15:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/11/2021, 16:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/11/2021, 16:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/11/2021, 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/11/2021, 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/11/2021, 14:57

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 02:24

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/10/2021, 17:37

Conclusos para decisão

18/10/2021, 17:25

Conclusos para despacho

18/10/2021, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021, 16:07

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 18:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/10/2021, 18:46

Conclusos para despacho

15/10/2021, 17:10

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 17:02

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 17:02

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 17:02

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 17:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/08/2021, 12:33

Conclusos para despacho

18/08/2021, 16:48

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 16:47

Unificação e Soma de Penas

18/08/2021, 15:21

Conclusos para decisão

18/08/2021, 14:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/08/2021, 21:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/08/2021, 21:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/08/2021, 21:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/08/2021, 18:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/08/2021, 13:38

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/07/2021, 00:38

Conclusos para decisão

23/07/2021, 11:21

Juntada de Certidão

23/07/2021, 11:20

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 11:19

Apensado ao processo

23/07/2021, 11:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/07/2021, 10:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/07/2021, 10:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/07/2021, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/07/2021, 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/07/2021, 14:53

Juntada de Outros documentos

13/07/2021, 14:52

Decisão

12/07/2021, 16:19

Juntada de Outros documentos

12/07/2021, 14:02

Conclusos para despacho

06/07/2021, 13:03

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 12:59

Juntada de Mandado

06/07/2021, 12:57

Proferido Despacho

28/06/2021, 18:03

Juntada de Outros documentos

28/06/2021, 10:49

Conclusos para despacho

25/06/2021, 16:45

Juntada de Outros documentos

25/06/2021, 16:45

Expedição de Mandado.

23/06/2021, 14:48

Decisão

21/06/2021, 16:19

Conclusos para despacho

21/06/2021, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2021, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2021, 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2021, 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2021, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2021, 22:33

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 13:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2021, 13:52

Juntada de Outros documentos

07/06/2021, 13:51

Decisão

01/06/2021, 13:17

Conclusos para despacho

01/06/2021, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2021, 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2021, 13:29

Proferido Despacho

18/05/2021, 11:44

Conclusos para despacho

17/05/2021, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2021, 11:32

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 21:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2021, 20:47

Proferido Despacho

14/05/2021, 17:19

Conclusos para despacho

14/05/2021, 14:29

Juntada de Outros documentos

14/05/2021, 14:28

Decisão

06/05/2021, 19:10

Conclusos para despacho

05/05/2021, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2021, 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2021, 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2021, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2021, 15:35

Expedição de Certidão.

13/04/2021, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2021, 16:23

Realizado Cálculo

13/04/2021, 16:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/04/2021, 13:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/04/2021, 13:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/04/2021, 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/04/2021, 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/03/2021, 13:43

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/03/2021, 11:20

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2021, 10:35

Conclusos para despacho

11/03/2021, 10:16

Juntada de Outros documentos

11/03/2021, 10:14

Juntada de Outros documentos

11/03/2021, 10:07

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 17:53

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 17:53

Concedida Progressão de regime

10/03/2021, 17:48

Conclusos para decisão

08/03/2021, 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2021, 05:31

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 19:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2021, 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2021, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2021, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2021, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2021, 23:24

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 13:59

Juntada de Outros documentos

22/02/2021, 13:59

Juntada de Outros documentos

22/02/2021, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2021, 12:35

Expedição de Ofício.

21/02/2021, 12:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/02/2021, 12:37

Expedição de Certidão.

21/02/2021, 12:00

Declarada a Remição

21/02/2021, 12:00

Conclusos para decisão

20/02/2021, 10:40

Conclusos para decisão

19/02/2021, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2021, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2021, 10:18

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 15:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2021, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2021, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2021, 10:47

Expedição de Certidão.

08/02/2021, 09:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2021, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2021, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2021, 18:07

Expedição de Certidão.

29/01/2021, 12:12

Juntada de Outros documentos

29/01/2021, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2021, 11:45

Decisão

28/01/2021, 17:47

Expedição de Certidão.

25/01/2021, 01:33

Conclusos para decisão

21/01/2021, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2021, 11:16

Expedição de Certidão.

18/01/2021, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/01/2021, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2021, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2021, 16:39

Expedição de Certidão.

14/01/2021, 12:47

Determinada Requisição de Informações

14/01/2021, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2021, 10:36

Conclusos para decisão

13/01/2021, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2021, 16:35

Expedição de Certidão.

13/01/2021, 15:58

Expedição de Certidão.

13/01/2021, 15:55

Juntada de Outros documentos

13/01/2021, 15:54

Juntada de Outros documentos

13/01/2021, 15:49

Expedição de Certidão.

13/01/2021, 14:59

Expedição de Certidão.

13/01/2021, 14:59

Concedida Progressão de regime

13/01/2021, 14:58

Declarada a Remição

13/01/2021, 14:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/01/2021, 14:55

Expedição de Ofício.

13/01/2021, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2021, 09:19

Conclusos para decisão

13/01/2021, 09:18

Conclusos para decisão

11/01/2021, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2020, 14:02

Expedição de Certidão.

17/12/2020, 15:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2020, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2020, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2020, 09:15

Expedição de Certidão.

26/11/2020, 17:21

Expedição de Certidão.

26/11/2020, 17:21

Juntada de Outros documentos

26/11/2020, 17:21

Expedição de Certidão.

11/11/2020, 18:24

Decisão

11/11/2020, 18:23

Conclusos para decisão

09/11/2020, 21:01

Juntada de Petição de Parecer

09/11/2020, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2020, 17:18

Expedição de Certidão.

06/11/2020, 11:21

Expedição de Certidão.

06/11/2020, 11:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2020, 11:20

Expedição de Certidão.

06/11/2020, 11:18

Apensado ao processo

06/11/2020, 11:09

Expedição de Ofício.

20/10/2020, 19:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2020, 18:11

Juntada de Outros documentos

20/10/2020, 17:27

Juntada de Outros documentos

20/10/2020, 16:37

Distribuído por competência exclusiva

20/10/2020, 13:00

Decisão

•12/02/2026, 11:29

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 13:56

Decisão

•19/12/2025, 14:36

Despacho

•17/12/2025, 15:17

Decisão

•14/11/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 13:16

Despacho

•12/11/2025, 13:22

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 19:59

Decisão

•12/06/2025, 14:39

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 13:59

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 13:08

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 15:38

Despacho

•07/04/2025, 13:31

Todos os documentos(98)

Decisão

•03/03/2026, 09:52

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 11:22

Decisão

•12/02/2026, 11:29

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 13:56

Decisão

•19/12/2025, 14:36

Despacho

•17/12/2025, 15:17

Decisão

•14/11/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 13:16

Despacho

•12/11/2025, 13:22

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 19:59

Decisão

•12/06/2025, 14:39

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 13:59

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 13:08

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 15:38

Despacho

•07/04/2025, 13:31

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 13:20

Decisão

•28/03/2025, 16:48

Decisão

•27/02/2025, 14:37

Despacho

•20/02/2025, 13:29

Despacho

•14/11/2024, 15:05

Decisão

•28/08/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 16:58

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 15:16

Despacho

•25/06/2024, 11:46

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 16:42

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 12:02

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 14:35

Despacho

•08/03/2024, 12:47

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 12:00

Decisão

•28/02/2024, 16:49

Decisão

•11/01/2024, 11:29

Ato Ordinatório

•28/12/2023, 10:29

Decisão

•08/08/2023, 17:22

Decisão

•07/08/2023, 11:18

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 11:23

Decisão

•14/06/2023, 16:14

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 13:12

Ato Ordinatório

•27/05/2023, 15:07

Decisão

•18/05/2023, 17:55

Decisão

•09/05/2023, 17:08

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 15:32

Despacho

•27/04/2023, 12:42

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 09:07

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 14:26

Sentença

•10/04/2023, 10:19

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 11:56

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 10:40

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 13:25

Despacho

•14/12/2022, 13:37

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 10:44

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 15:20

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 13:44

Despacho

•17/10/2022, 11:09

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 15:42

Despacho

•07/07/2022, 13:09

Despacho

•02/05/2022, 14:19

Decisão

•24/02/2022, 16:56

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 12:29

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 13:43

Despacho

•18/01/2022, 13:17

Decisão

•10/12/2021, 13:45

Decisão

•01/12/2021, 09:13

Ato Ordinatório

•19/11/2021, 09:00

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 15:58

Decisão

•18/10/2021, 17:37

Despacho

•15/10/2021, 18:46

Despacho

•19/08/2021, 12:33

Decisão

•18/08/2021, 15:21

Decisão

•24/07/2021, 00:38

Decisão

•12/07/2021, 16:19

Despacho

•28/06/2021, 18:03

Decisão

•21/06/2021, 16:19

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 13:52

Decisão

•01/06/2021, 13:17

Despacho

•18/05/2021, 11:44

Ato Ordinatório

•14/05/2021, 20:47

Despacho

•14/05/2021, 17:19

Decisão

•06/05/2021, 19:10

Ato Ordinatório

•13/04/2021, 16:23

Decisão

•11/03/2021, 11:20

Decisão

•10/03/2021, 17:48

Ato Ordinatório

•02/03/2021, 19:26

Despacho

•21/02/2021, 12:37

Decisão

•21/02/2021, 12:00

Ato Ordinatório

•12/02/2021, 15:49

Ato Ordinatório

•08/02/2021, 09:54

Decisão

•28/01/2021, 17:47

Ato Ordinatório

•18/01/2021, 15:23

Despacho

•14/01/2021, 12:47

Decisão

•13/01/2021, 14:58

Decisão

•13/01/2021, 14:58

Despacho

•13/01/2021, 14:55

Ato Ordinatório

•17/12/2020, 15:59

Decisão

•11/11/2020, 18:23

Ato Ordinatório

•06/11/2020, 11:20

Ato Ordinatório

•20/10/2020, 18:11

Sentença

•20/10/2020, 13:01

Decisão

•20/10/2020, 13:01