Outros procedimentos de jurisdição voluntária 1002903-60.2022.8.26.0344 - TJSP

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 1002903-60.2022.8.26.0344 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente–Procedência Interdição/Improbidade/Ação Civil Pública e Extinção Juizados (art.53,§4º)

13/06/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 15:27

Juntada de Outros documentos

13/06/2025, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 21:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 05:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/05/2025, 13:49

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 05:40

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Carlos Rodrigues Francisco (OAB 66114/SP) Processo 1002903-60.2022.8.26.0344 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Reqte: Adão Pereira de Moraes - Reanalisados detidamente os autos e tratando a questão sob o prisma puramente protetivo que orienta as ações intentadas por interditados na proteção de seus patrimônios, verifico que, na verdade, os interesses do interditado já foram atendidos e protegidos com a venda de seu patrimônio, precedida de perícia judicial de avaliação, tendo sido já depositado nos autos o quinhão pertencente ao curatelado representativo desse patrimônio do qual dispôs. Portanto, eventual omissão na outorga da escritura da venda da parte ideal do imóvel, nestes autos deferida, deve ser reclamada pelo próprio terceiro comprador, o único potencialmente prejudicado por tal omissão. Por ora, não há qualquer reclamação nesse sentido. Sendo assim, revogo a imposição da multa e determino o arquivamento dos autos, sem prejuízo de reabertura da análise de eventual omissão do curador caso sobrevenha pedido do terceiro interessado.

13/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 18:34

Documentos

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 13:49

Decisão

•09/05/2025, 18:34

—

Arquivado Definitivamente–Procedência Interdição/Improbidade/Ação Civil Pública e Extinção Juizados (art.53,§4º)

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Outros documentos

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Certidão de Publicação Expedida

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

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