Execução da Pena 0012855-63.2024.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

IGO DA SILVA MOURA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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OAB/SP 149438·CPF·Representa: Réu

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OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 11:55

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 13:02

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 12:08

Homologada a Falta Disciplinar

15/04/2026, 12:08

Conclusos para despacho

14/04/2026, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 16:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2026, 15:58

Conclusos para despacho

07/04/2026, 15:43

Conclusos para despacho

07/04/2026, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 13:03

Todas as movimentações(105)

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 11:55

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 13:02

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 12:08

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 12:08

Despacho

•07/04/2026, 15:58

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Homologada a Falta Disciplinar

15/04/2026, 12:08

Conclusos para despacho

14/04/2026, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 16:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2026, 15:58

Conclusos para despacho

07/04/2026, 15:43

Conclusos para despacho

07/04/2026, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/03/2026, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 11:03

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 11:37

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

27/03/2026, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 11:35

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 11:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2026, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 16:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/12/2025, 16:47

Conclusos para despacho

04/12/2025, 16:10

Juntada de Ofício

30/09/2025, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 05:06

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 13:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/09/2025, 12:44

Conclusos para despacho

04/09/2025, 10:29

Juntada de Outros documentos

04/09/2025, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Neusa Schneider (OAB 149438/SP) Processo 0012855-63.2024.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: IGO DA SILVA MOURA - Considerando que o poder geral de cautela constitui prerrogativa inerente ao exercício da função jurisdicional, e havendo notícia de suposta prática de falta disciplinar grave, SUSPENDO O REGIME SEMIABERTO e decreto a regressão cautelar ao REGIME FECHADO até que sobrevenha a decisão sobre o restabelecimento ou regressão de regime prisional concedido a IGO DA SILVA MOURA (Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:00

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:29

Determinada a Regressão de Regime

09/05/2025, 16:28

Conclusos para decisão

09/05/2025, 15:28

Conclusos para decisão

09/05/2025, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 14:03

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 10:27

Apensado ao processo

07/04/2025, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 04:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 06:10

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 05:04

Unificação e Soma de Penas

27/03/2025, 05:03

Conclusos para despacho

25/03/2025, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 19:54

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2025, 01:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/03/2025, 12:27

Conclusos para despacho

12/03/2025, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 08:52

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 00:23

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 20:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/03/2025, 20:31

Conclusos para despacho

07/03/2025, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 05:34

Juntada de Outros documentos

12/02/2025, 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 09:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/02/2025, 07:48

Conclusos para despacho

04/02/2025, 11:36

Juntada de Certidão

04/02/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 16:04

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2025, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 12:53

Concedida Progressão de regime

24/01/2025, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 01:28

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2025, 02:32

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 16:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2025, 16:26

Conclusos para despacho

20/01/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2025, 00:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2025, 22:25

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 15:36

Concedida Progressão de regime

17/01/2025, 15:36

Conclusos para decisão

16/01/2025, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 05:01

Expedição de Certidão.

12/01/2025, 01:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/01/2025, 22:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2025, 22:29

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 12:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/12/2024, 12:33

Conclusos para despacho

11/12/2024, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 13:24

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 11:20

Expedição de Ofício.

09/12/2024, 08:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2024, 14:29

Juntada de Outros documentos

06/12/2024, 10:52

Juntada de Outros documentos

06/12/2024, 10:51

Juntada de Outros documentos

06/12/2024, 10:51

Distribuído por competência exclusiva

06/12/2024, 10:40

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 12:56

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 11:35

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 11:31

Despacho

•04/12/2025, 16:47

Despacho

•04/09/2025, 12:44

Acórdão

•04/09/2025, 10:28

Acórdão

•04/09/2025, 10:28

Acórdão

•04/09/2025, 10:28

Acórdão

•04/09/2025, 10:28

Acórdão

•04/09/2025, 10:28

Acórdão

•04/09/2025, 10:28

Acórdão

•04/09/2025, 10:28

Acórdão

•04/09/2025, 10:28

Todos os documentos(35)

Decisão

•15/04/2026, 12:08

Despacho

•07/04/2026, 15:58

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 12:56

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 11:35

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 11:31

Despacho

•04/12/2025, 16:47

Despacho

•04/09/2025, 12:44

Acórdão

•04/09/2025, 10:28

Acórdão

•04/09/2025, 10:28

Acórdão

•04/09/2025, 10:28

Acórdão

•04/09/2025, 10:28

Acórdão

•04/09/2025, 10:28

Acórdão

•04/09/2025, 10:28

Acórdão

•04/09/2025, 10:28

Acórdão

•04/09/2025, 10:28

Acórdão

•04/09/2025, 10:28

Acórdão

•04/09/2025, 10:28

Acórdão

•04/09/2025, 10:28

Acórdão

•04/09/2025, 10:28

Acórdão

•04/09/2025, 10:28

Acórdão

•04/09/2025, 10:28

Acórdão

•04/09/2025, 10:28

Decisão

•09/05/2025, 16:28

Decisão

•27/03/2025, 05:03

Despacho

•17/03/2025, 12:27

Despacho

•07/03/2025, 20:31

Despacho

•12/02/2025, 07:48

Decisão

•24/01/2025, 12:51

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 16:26

Decisão

•17/01/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•11/01/2025, 22:29

Despacho

•17/12/2024, 12:33

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 14:29

Sentença

•06/12/2024, 10:40

Decisão

•06/12/2024, 10:40