Execução da Pena 0002656-43.2020.8.26.0158 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 03 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUCAS HENRIQUE SOUSA RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

ALEXANDRE CARVAJAL MOURÃO

OAB/SP 250349·CPF·Representa: Réu

LEANDRO ROSSI VITURI

OAB/SP 255181·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 11:15

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 11:14

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 04:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 13:31

Declarada a Remição

14/04/2026, 13:06

Conclusos para despacho

13/04/2026, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 15:52

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 12:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2026, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 12:55

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 12:15

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 18:07

Todas as movimentações(253)

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 11:15

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 11:14

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 04:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 13:31

Documentos

Decisão

•14/04/2026, 13:06

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 12:55

Declarada a Remição

14/04/2026, 13:06

Conclusos para despacho

13/04/2026, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 15:52

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 12:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2026, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 12:55

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 12:15

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 18:07

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 17:58

Declarada a Remição

07/04/2026, 17:57

Conclusos para despacho

07/04/2026, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 23:52

Expedição de Certidão.

02/04/2026, 12:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2026, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 16:11

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 14:44

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 14:44

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 14:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/03/2026, 14:18

Conclusos para despacho

05/03/2026, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 21:34

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 10:41

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 18:06

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 17:13

Declarada a Remição

04/02/2026, 17:13

Conclusos para despacho

04/02/2026, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 10:37

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 18:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2026, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2025, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 05:03

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 16:11

Homologada a Falta Disciplinar

09/09/2025, 14:33

Conclusos para despacho

03/09/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 23:21

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/09/2025, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2025, 01:18

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 19:32

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

29/08/2025, 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 19:31

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Alexandre Carvajal Mourão (OAB 250349/SP) Processo 0002656-43.2020.8.26.0158 - Execução da Pena - Exectdo: LUCAS HENRIQUE SOUSA RIBEIRO - Considerando que o poder geral de cautela constitui prerrogativa inerente ao exercício da função jurisdicional, e havendo notícia de suposta prática de falta disciplinar grave, SUSPENDO O REGIME SEMIABERTO e decreto a regressão cautelar ao REGIME FECHADO até que sobrevenha a decisão sobre o restabelecimento ou regressão de regime prisional concedido a LUCAS HENRIQUE SOUSA RIBEIRO (Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz

13/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:07

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 18:53

Determinada a Regressão de Regime

09/05/2025, 18:52

Conclusos para decisão

09/05/2025, 15:31

Conclusos para decisão

09/05/2025, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 05:03

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

28/04/2025, 16:46

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 18:45

Concedida a Comutação de Pena a Parte

25/04/2025, 18:42

Conclusos para decisão

23/04/2025, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 15:57

Conclusos para despacho

16/04/2025, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2025, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 23:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 08:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/01/2025, 16:00

Conclusos para despacho

07/01/2025, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 23:30

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2024, 16:27

Juntada de Outros documentos

18/12/2024, 16:27

Suspensão do Prazo

10/12/2024, 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 21:33

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 14:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2024, 17:12

Conclusos para decisão

31/10/2024, 10:34

Juntada de Outros documentos

31/10/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 16:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/10/2024, 16:17

Conclusos para decisão

23/10/2024, 12:41

Juntada de Outros documentos

23/10/2024, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 16:26

Concedida Progressão de regime

16/09/2024, 16:24

Conclusos para decisão

10/09/2024, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 05:44

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 14:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2024, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 14:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/07/2024, 14:19

Conclusos para despacho

23/07/2024, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 18:09

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 18:09

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 18:09

Homologado o Cálculo

22/07/2024, 16:22

Conclusos para despacho

18/07/2024, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 19:41

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 08:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2024, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 08:19

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 08:18

Não Concedida a Progressão de Regime

11/07/2024, 08:18

Conclusos para decisão

05/07/2024, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 18:11

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 22:02

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

03/07/2024, 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 22:01

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 15:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 13:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 18:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2024, 18:51

Conclusos para despacho

16/05/2024, 15:54

Conclusos para decisão

15/05/2024, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 10:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2024, 13:15

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 09:48

Conclusos para despacho

26/04/2024, 18:10

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 18:10

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 18:08

Suspensão do Prazo

21/12/2023, 01:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 15:30

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 09:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2023, 09:30

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 09:29

Expedição de Mandado.

27/09/2023, 14:20

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 11:37

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 11:37

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 12:59

Unificação e Soma de Penas

22/09/2023, 12:58

Conclusos para decisão

21/09/2023, 14:29

Apensado ao processo

21/09/2023, 14:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/09/2023, 21:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/09/2023, 21:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/09/2023, 21:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/09/2023, 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/09/2023, 15:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/09/2023, 15:44

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

19/09/2023, 15:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/08/2023, 09:46

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

11/08/2023, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/08/2023, 09:34

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/08/2023, 09:30

Juntada de Outros documentos

11/08/2023, 09:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2023, 17:57

Juntada de Outros documentos

17/04/2023, 18:42

Juntada de Certidão

17/04/2023, 18:37

Mudança de Magistrado

24/02/2023, 13:25

Conclusos para despacho

24/02/2023, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2022, 15:47

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 07:03

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2022, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2022, 16:10

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 19:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2022, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 12:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/05/2022, 23:18

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

21/05/2022, 23:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022, 13:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/04/2022, 15:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

16/04/2022, 15:13

Expedição de Certidão.

09/04/2022, 07:16

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 10:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/03/2022, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 13:46

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2022, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/03/2022, 23:01

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

25/03/2022, 23:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2021, 13:47

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 21:42

Suspensão do Prazo

12/04/2021, 01:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/03/2021, 21:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/03/2021, 21:05

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

15/03/2021, 21:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/02/2021, 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/02/2021, 14:44

Expedição de Certidão.

25/02/2021, 14:43

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/02/2021, 17:07

Conclusos para decisão

22/02/2021, 18:48

Conclusos para despacho

22/02/2021, 18:47

Juntada de Outros documentos

22/02/2021, 18:44

Expedição de Certidão.

01/02/2021, 02:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2021, 08:35

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 14:45

Expedição de Certidão.

21/01/2021, 20:25

Expedição de Certidão.

21/01/2021, 20:25

Expedição de Certidão.

21/01/2021, 20:25

Concedida Progressão de regime

21/01/2021, 20:24

Conclusos para decisão

20/01/2021, 21:26

Conclusos para despacho

18/01/2021, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2021, 10:38

Expedição de Certidão.

15/01/2021, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

15/01/2021, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2021, 15:05

Suspensão do Prazo

18/12/2020, 22:02

Suspensão do Prazo

15/12/2020, 22:27

Suspensão do Prazo

20/10/2020, 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2020, 10:47

Juntada de Outros documentos

25/09/2020, 08:54

Expedição de Certidão.

15/09/2020, 01:35

Expedição de Ofício.

04/09/2020, 19:36

Expedição de Certidão.

04/09/2020, 19:30

Expedição de Certidão.

04/09/2020, 19:30

Expedição de Certidão.

04/09/2020, 19:30

Homologado o Cálculo

04/09/2020, 19:30

Conclusos para decisão

04/09/2020, 17:52

Juntada de Outros documentos

04/09/2020, 17:41

Juntada de Outros documentos

04/09/2020, 17:39

Juntada de Certidão

04/09/2020, 17:39

Distribuído por competência exclusiva

04/09/2020, 17:22

Decisão

•07/04/2026, 17:57

Ato Ordinatório

•02/04/2026, 12:45

Decisão

•05/03/2026, 14:18

Decisão

•04/02/2026, 17:13

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 18:06

Decisão

•09/09/2025, 14:33

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 13:22

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 19:31

Decisão

•09/05/2025, 18:52

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 16:46

Decisão

•25/04/2025, 18:42

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 11:02

Despacho

•13/01/2025, 16:00

Todos os documentos(82)

Decisão

•14/04/2026, 13:06

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 12:55

Decisão

•07/04/2026, 17:57

Ato Ordinatório

•02/04/2026, 12:45

Decisão

•05/03/2026, 14:18

Decisão

•04/02/2026, 17:13

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 18:06

Decisão

•09/09/2025, 14:33

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 13:22

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 19:31

Decisão

•09/05/2025, 18:52

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 16:46

Decisão

•25/04/2025, 18:42

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 11:02

Despacho

•13/01/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 16:27

Despacho

•31/10/2024, 17:12

Acórdão - Habeas Corpus

•31/10/2024, 10:33

Acórdão - Habeas Corpus

•31/10/2024, 10:33

Acórdão - Habeas Corpus

•31/10/2024, 10:33

Acórdão - Habeas Corpus

•31/10/2024, 10:33

Acórdão - Habeas Corpus

•31/10/2024, 10:33

Acórdão - Habeas Corpus

•31/10/2024, 10:33

Acórdão - Habeas Corpus

•31/10/2024, 10:33

Acórdão - Habeas Corpus

•31/10/2024, 10:33

Acórdão - Habeas Corpus

•31/10/2024, 10:33

Acórdão - Habeas Corpus

•31/10/2024, 10:33

Acórdão - Habeas Corpus

•31/10/2024, 10:33

Despacho

•23/10/2024, 16:17

Decisão

•16/09/2024, 16:24

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 14:23

Despacho

•29/07/2024, 14:19

Decisão

•22/07/2024, 16:22

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 08:09

Decisão

•11/07/2024, 08:18

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 22:01

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 15:39

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 13:44

Despacho

•16/05/2024, 18:51

Despacho

•06/05/2024, 13:15

Acórdão

•06/05/2024, 09:48

Acórdão

•06/05/2024, 09:48

Acórdão

•06/05/2024, 09:48

Acórdão

•06/05/2024, 09:48

Acórdão

•06/05/2024, 09:48

Acórdão

•06/05/2024, 09:48

Acórdão

•06/05/2024, 09:48

Acórdão

•06/05/2024, 09:48

Acórdão

•06/05/2024, 09:48

Acórdão

•06/05/2024, 09:48

Acórdão

•06/05/2024, 09:48

Acórdão

•06/05/2024, 09:48

Acórdão

•06/05/2024, 09:48

Acórdão

•06/05/2024, 09:48

Acórdão

•26/04/2024, 18:10

Acórdão

•26/04/2024, 18:10

Acórdão

•26/04/2024, 18:10

Acórdão

•26/04/2024, 18:10

Acórdão

•26/04/2024, 18:10

Acórdão

•26/04/2024, 18:10

Acórdão

•26/04/2024, 18:10

Acórdão

•26/04/2024, 18:10

Acórdão

•26/04/2024, 18:10

Acórdão

•26/04/2024, 18:10

Acórdão

•26/04/2024, 18:10

Acórdão

•26/04/2024, 18:10

Acórdão

•26/04/2024, 18:10

Acórdão

•26/04/2024, 18:10

Acórdão

•26/04/2024, 18:08

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 09:30

Decisão

•22/09/2023, 12:58

Decisão

•09/05/2023, 17:57

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 15:28

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 19:45

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 10:28

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 10:48

Decisão

•23/02/2021, 17:07

Decisão

•21/01/2021, 20:24

Ato Ordinatório

•15/01/2021, 15:05

Decisão

•04/09/2020, 19:30

Sentença

•04/09/2020, 17:22

Decisão

•04/09/2020, 17:22