Execução Fiscal 1503782-77.2024.8.26.0299 - TJSP

Execução Fiscal 1503782-77.2024.8.26.0299 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

13/01/2026, 10:26

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 10:26

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/10/2025, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Municipio de Jandira; Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelado: Sp-04 Empreendimentos Imobiliarios Ltda Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 29/04/2025 1503782-77.2024.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jandira; Vara: SEF - Setor de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503782-77.2024.8.26.0299; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

29/04/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 10:19

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

22/04/2025, 18:02

Conclusos para despacho

22/04/2025, 16:08

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

06/03/2025, 12:41

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

06/03/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 14:29

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

28/02/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 14:16

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

28/02/2025, 14:16

Conclusos para julgamento

28/02/2025, 09:59

Documentos

Despacho

•22/04/2025, 18:02

Sentença

•28/02/2025, 14:28

—

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Expedição de Certidão.

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

Expedição de Certidão.

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

Expedição de Certidão.

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

Conclusos para julgamento

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