Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2025, 17:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
01/12/2025, 16:21
Conclusos para despacho
01/12/2025, 15:07
Conclusos para despacho
01/12/2025, 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2025, 15:05
Suspensão do Prazo
15/10/2025, 08:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025, 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025, 11:16
Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025, 02:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025, 16:07
Expedição de Certidão.
25/07/2025, 15:08
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
25/07/2025, 15:08
Conclusos para despacho
23/05/2025, 16:37
Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025, 03:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Matheus Fernando da Silva dos Santos (OAB 300462/SP) Processo 0011745-92.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: EDUARDO VINICIUS DO VALLE - Intime-se a Defesa constituída a esclarecer o quão realmente pretendido nos pedidos de págs. 395/396 e 412, vê que naquele requer alteração que, claramente, prejudicará o sentenciado, e neste questiona data base futura de regime aberto, corretamente formulada tendo em vista que o apenado está em regime fechado, sob pena de restarem prejudicados os pedidos.
13/05/2025, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025, 23:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025, 00:46
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/05/2025, 13:32
Conclusos para despacho
07/02/2025, 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025, 13:48
Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025, 02:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025, 00:24
Expedição de Certidão.
21/01/2025, 14:01
Expedição de Certidão.
21/01/2025, 14:00
Homologado o Cálculo
21/01/2025, 13:59
Juntada de Outros documentos
21/01/2025, 10:53
Expedição de Certidão.
21/01/2025, 10:53
Apensado ao processo
21/01/2025, 10:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2025, 12:14
Conclusos para decisão
09/12/2024, 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024, 14:52
Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024, 02:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024, 00:12
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
28/11/2024, 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024, 17:07
Expedição de Certidão.
12/11/2024, 14:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2024, 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024, 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024, 13:59
Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024, 02:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024, 12:02
Expedição de Certidão.
18/10/2024, 11:29
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/10/2024, 11:27
Conclusos para despacho
18/10/2024, 08:58
Conclusos para decisão
19/08/2024, 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024, 17:52
Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024, 02:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024, 12:03
Expedição de Certidão.
13/08/2024, 12:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/08/2024, 12:00
Conclusos para despacho
12/08/2024, 16:44
Expedição de Outros documentos.
12/08/2024, 16:43
Expedição de Outros documentos.
12/08/2024, 16:41
Expedição de Certidão.
12/08/2024, 16:38
Recebidos os Autos do Outro Foro
06/06/2024, 09:56
Recebidos os Autos do Outro Foro
06/06/2024, 09:56
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/06/2024, 09:56
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
06/06/2024, 09:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/06/2024, 10:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/06/2024, 10:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/06/2024, 10:35
Expedição de Certidão.
05/06/2024, 10:34
Expedição de Certidão.
05/06/2024, 09:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024, 03:26
Expedição de Mandado.
27/05/2024, 09:08
Expedição de Certidão.
24/05/2024, 15:36
Expedição de Certidão.
24/05/2024, 11:36
Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024, 04:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024, 01:05
Decisão Determinação
21/05/2024, 16:25
Conclusos para decisão
20/05/2024, 16:45
Expedição de Certidão.
20/05/2024, 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024, 14:27
Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024, 11:19
Expedição de Certidão.
13/05/2024, 10:12
Expedição de Certidão.
13/05/2024, 10:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024, 00:55
Decisão Determinação
10/05/2024, 15:19
Conclusos para decisão
10/05/2024, 07:59
Juntada de Petição de Parecer
09/05/2024, 13:11
Expedição de Certidão.
09/05/2024, 12:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2024, 12:16
Expedição de Certidão.
09/05/2024, 12:15
Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024, 03:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024, 01:16
Convertido o Julgamento em Diligência
16/04/2024, 18:55
Conclusos para despacho
11/04/2024, 12:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024, 13:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024, 14:52
Expedição de Certidão.
05/04/2024, 10:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2024, 10:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024, 14:56
Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024, 03:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024, 00:51
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
23/02/2024, 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024, 14:51
Expedição de Certidão.
19/02/2024, 10:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2024, 10:08
Expedição de Certidão.
19/02/2024, 10:07
Juntada de Outros documentos
19/02/2024, 10:05
Expedição de Certidão.
09/02/2024, 11:34
Expedição de Certidão.
09/02/2024, 10:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/02/2024, 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024, 21:18
Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024, 07:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2024, 12:32
Decisão Determinação
01/02/2024, 14:54
Conclusos para decisão
23/01/2024, 09:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024, 19:37
Expedição de Certidão.
15/01/2024, 15:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2024, 15:33
Expedição de Certidão.
15/01/2024, 15:32
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2023, 13:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
24/11/2023, 15:36
Transferência de Processo - Saída
24/11/2023, 15:36
Expedição de Certidão.
05/09/2023, 13:32
Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023, 03:01
Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023, 03:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023, 07:12
Proferido Despacho de Mero Expediente
22/08/2023, 17:20
Conclusos para despacho
22/08/2023, 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023, 22:59
Expedição de Certidão.
11/08/2023, 17:24
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2023, 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023, 17:21
Recebidos os Autos do Outro Foro
02/08/2023, 10:47
Recebidos os Autos do Outro Foro
02/08/2023, 10:47
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/08/2023, 10:47
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
02/08/2023, 10:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/08/2023, 16:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/08/2023, 16:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/08/2023, 16:10
Juntada de Outros documentos
31/07/2023, 16:25
Certidão de Publicação Expedida
31/07/2023, 01:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/07/2023, 21:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2023, 12:00
Determinada a Redistribuição dos Autos
28/07/2023, 11:51
Conclusos para decisão
27/07/2023, 15:37
Juntada de Outros documentos
27/07/2023, 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023, 12:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023, 12:41
Certidão de Publicação Expedida
28/06/2023, 01:24
Expedição de Outros documentos.
27/06/2023, 14:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2023, 00:01
Expedição de Certidão.
26/06/2023, 14:24
Expedição de Certidão.
26/06/2023, 14:24
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
26/06/2023, 14:10
Conclusos para decisão
26/06/2023, 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023, 19:08
Expedição de Certidão.
23/06/2023, 15:24
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2023, 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023, 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023, 15:23
Certidão de Publicação Expedida
23/06/2023, 01:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2023, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023, 19:57
Expedição de Certidão.
21/06/2023, 15:18
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
21/06/2023, 15:12
Conclusos para decisão
21/06/2023, 11:03
Juntada de Outros documentos
21/06/2023, 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023, 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023, 12:19
Expedição de Certidão.
16/06/2023, 16:19
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
16/06/2023, 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023, 16:17
Conclusos para despacho
16/06/2023, 09:36
Certidão de Publicação Expedida
16/06/2023, 01:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023, 22:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2023, 13:30
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
15/06/2023, 13:13
Conclusos para decisão
15/06/2023, 12:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023, 16:06
Expedição de Certidão.
13/06/2023, 17:10
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
13/06/2023, 17:10
Conclusos para decisão
13/06/2023, 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2023, 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2023, 16:35
Expedição de Certidão.
16/12/2022, 14:03
Expedição de Certidão.
16/12/2022, 14:02
Suspensão do Prazo
08/12/2022, 23:08
Suspensão do Prazo
22/10/2022, 01:02
Expedição de Certidão.
18/05/2022, 11:48
Recebidos os Autos do Outro Foro
17/05/2022, 13:22
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/05/2022, 13:22
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/05/2022, 13:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/05/2022, 11:48
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/05/2022, 10:44
Conclusos para despacho
16/05/2022, 20:17
Juntada de Outros documentos
16/05/2022, 20:16
Expedição de Certidão.
12/04/2022, 15:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/04/2022, 14:12
Expedição de Certidão.
11/04/2022, 12:37
Determinada a Redistribuição dos Autos
08/04/2022, 13:12
Conclusos para decisão
08/04/2022, 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2022, 07:16
Expedição de Certidão.
26/01/2022, 21:51
Expedição de Certidão.
26/01/2022, 21:50
Expedição de Certidão.
26/01/2022, 21:50
Expedição de Certidão.
26/01/2022, 21:50
Homologado o Cálculo
26/01/2022, 21:50
Conclusos para decisão
26/01/2022, 10:27
Expedição de Outros documentos.
25/01/2022, 15:54
Expedição de Certidão.
14/01/2022, 16:48
Expedição de Certidão.
14/12/2021, 00:55
Expedição de Certidão.
03/12/2021, 17:40
Expedição de Certidão.
03/12/2021, 17:39
Realizado Cálculo
03/12/2021, 17:39
Expedição de Certidão.
01/12/2021, 14:49
Concedida Progressão de regime
01/12/2021, 14:49
Conclusos para despacho
01/12/2021, 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2021, 20:36
Expedição de Certidão.
25/11/2021, 18:02
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2021, 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2021, 16:22
Processo Entranhado
24/11/2021, 16:22
Incidente Processual Instaurado
24/11/2021, 16:22
Expedição de Certidão.
04/10/2021, 18:59
Expedição de Certidão.
04/10/2021, 18:58
Expedição de Certidão.
04/10/2021, 18:58
Expedição de Certidão.
04/10/2021, 18:58
Homologado o Cálculo
04/10/2021, 18:58
Conclusos para despacho
04/10/2021, 18:21
Expedição de Certidão.
04/10/2021, 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2021, 08:57
Expedição de Certidão.
16/09/2021, 08:42
Expedição de Certidão.
16/09/2021, 08:42
Realizado Cálculo
16/09/2021, 08:41
Expedição de Certidão.
12/09/2021, 21:03
Decisão
12/09/2021, 21:03
Conclusos para despacho
03/09/2021, 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2021, 09:11
Expedição de Certidão.
30/08/2021, 11:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2021, 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2021, 11:05
Processo Entranhado
30/08/2021, 11:05
Incidente Processual Instaurado
30/08/2021, 11:05
Expedição de Certidão.
29/07/2019, 16:56
Expedição de Certidão.
29/07/2019, 08:56
Homologado o Cálculo
29/07/2019, 08:55
Conclusos para decisão
26/07/2019, 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2019, 16:06
Expedição de Certidão.
13/07/2019, 00:01
Expedição de Certidão.
02/07/2019, 11:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2019, 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2019, 16:48
Expedição de Certidão.
13/06/2019, 15:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2019, 15:27
Realizado Cálculo
13/06/2019, 15:26
Apensado ao processo
03/06/2019, 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2019, 15:18
Expedição de Certidão.
18/05/2018, 09:41
Expedição de Outros documentos.
18/05/2018, 09:40
Juntada de Outros documentos
28/11/2017, 16:34
Homologado o Cálculo
16/11/2017, 11:24
Conclusos para decisão
14/11/2017, 20:46
Expedição de Certidão.
28/07/2017, 13:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2017, 13:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2017, 18:15
Expedição de Certidão.
16/07/2017, 08:51
Expedição de Certidão.
05/07/2017, 11:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2017, 11:13
Expedição de Certidão.
05/07/2017, 11:13
Expedição de Outros documentos.
05/07/2017, 11:09
Apensado ao processo
05/07/2017, 11:04
Apensado ao processo
05/07/2017, 11:04
Desapensado do processo
05/07/2017, 11:03
Recebidos os Autos do Outro Foro
02/02/2017, 08:43
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/02/2017, 08:43
Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
02/02/2017, 08:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino