Execução da Pena 0011745-92.2016.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Execucoes Criminais de Taubate

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JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

EDUARDO VINICIUS DO VALLE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS

OAB/SP 300462·CPF·Representa: Réu

BRUNA FELIX DE LIMA

OAB/SP 475330·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 12:31

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2026, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 17:29

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 12:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2026, 12:51

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 12:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2026, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 15:13

Juntada de Outros documentos

09/04/2026, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 16:38

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2026, 15:11

Todas as movimentações(307)

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 12:31

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2026, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 17:29

Documentos

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 15:57

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 12:51

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Expedição de Certidão.

06/05/2026, 12:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2026, 12:51

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 12:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2026, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 15:13

Juntada de Outros documentos

09/04/2026, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 16:38

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2026, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 14:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2025, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 17:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/12/2025, 16:21

Conclusos para despacho

01/12/2025, 15:07

Conclusos para despacho

01/12/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 15:05

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 15:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/07/2025, 15:08

Conclusos para despacho

23/05/2025, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Matheus Fernando da Silva dos Santos (OAB 300462/SP) Processo 0011745-92.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: EDUARDO VINICIUS DO VALLE - Intime-se a Defesa constituída a esclarecer o quão realmente pretendido nos pedidos de págs. 395/396 e 412, vê que naquele requer alteração que, claramente, prejudicará o sentenciado, e neste questiona data base futura de regime aberto, corretamente formulada tendo em vista que o apenado está em regime fechado, sob pena de restarem prejudicados os pedidos.

13/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 23:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 13:32

Conclusos para despacho

07/02/2025, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2025, 00:24

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 14:00

Homologado o Cálculo

21/01/2025, 13:59

Juntada de Outros documentos

21/01/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 10:53

Apensado ao processo

21/01/2025, 10:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2025, 12:14

Conclusos para decisão

09/12/2024, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2024, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 00:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/11/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 14:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2024, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2024, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 11:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/10/2024, 11:27

Conclusos para despacho

18/10/2024, 08:58

Conclusos para decisão

19/08/2024, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 17:52

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/08/2024, 12:00

Conclusos para despacho

12/08/2024, 16:44

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 16:43

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 16:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/06/2024, 09:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/06/2024, 09:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/06/2024, 09:56

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

06/06/2024, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/06/2024, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/06/2024, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/06/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 03:26

Expedição de Mandado.

27/05/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2024, 04:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2024, 01:05

Decisão Determinação

21/05/2024, 16:25

Conclusos para decisão

20/05/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2024, 00:55

Decisão Determinação

10/05/2024, 15:19

Conclusos para decisão

10/05/2024, 07:59

Juntada de Petição de Parecer

09/05/2024, 13:11

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 12:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2024, 03:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2024, 01:16

Convertido o Julgamento em Diligência

16/04/2024, 18:55

Conclusos para despacho

11/04/2024, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 10:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2024, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2024, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2024, 00:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/02/2024, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 10:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 10:07

Juntada de Outros documentos

19/02/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 11:34

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 10:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2024, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 21:18

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2024, 07:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2024, 12:32

Decisão Determinação

01/02/2024, 14:54

Conclusos para decisão

23/01/2024, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 19:37

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 15:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2023, 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

24/11/2023, 15:36

Transferência de Processo - Saída

24/11/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 13:32

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2023, 03:01

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2023, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2023, 07:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2023, 17:20

Conclusos para despacho

22/08/2023, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 22:59

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 17:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2023, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 17:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/08/2023, 10:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/08/2023, 10:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/08/2023, 10:47

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

02/08/2023, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/08/2023, 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/08/2023, 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/08/2023, 16:10

Juntada de Outros documentos

31/07/2023, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2023, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/07/2023, 21:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2023, 12:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/07/2023, 11:51

Conclusos para decisão

27/07/2023, 15:37

Juntada de Outros documentos

27/07/2023, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2023, 01:24

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 14:24

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 14:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/06/2023, 14:10

Conclusos para decisão

26/06/2023, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 19:08

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2023, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2023, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 19:57

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 15:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/06/2023, 15:12

Conclusos para decisão

21/06/2023, 11:03

Juntada de Outros documentos

21/06/2023, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 12:19

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 16:19

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

16/06/2023, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 16:17

Conclusos para despacho

16/06/2023, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2023, 01:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2023, 13:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/06/2023, 13:13

Conclusos para decisão

15/06/2023, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 17:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/06/2023, 17:10

Conclusos para decisão

13/06/2023, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2023, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 14:03

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 14:02

Suspensão do Prazo

08/12/2022, 23:08

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 01:02

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 11:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/05/2022, 13:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/05/2022, 13:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/05/2022, 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/05/2022, 11:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/05/2022, 10:44

Conclusos para despacho

16/05/2022, 20:17

Juntada de Outros documentos

16/05/2022, 20:16

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/04/2022, 14:12

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 12:37

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/04/2022, 13:12

Conclusos para decisão

08/04/2022, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2022, 07:16

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 21:51

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 21:50

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 21:50

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 21:50

Homologado o Cálculo

26/01/2022, 21:50

Conclusos para decisão

26/01/2022, 10:27

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 15:54

Expedição de Certidão.

14/01/2022, 16:48

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 00:55

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 17:40

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 17:39

Realizado Cálculo

03/12/2021, 17:39

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 14:49

Concedida Progressão de regime

01/12/2021, 14:49

Conclusos para despacho

01/12/2021, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2021, 20:36

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 18:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2021, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2021, 16:22

Processo Entranhado

24/11/2021, 16:22

Incidente Processual Instaurado

24/11/2021, 16:22

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 18:59

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 18:58

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 18:58

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 18:58

Homologado o Cálculo

04/10/2021, 18:58

Conclusos para despacho

04/10/2021, 18:21

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2021, 08:57

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 08:42

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 08:42

Realizado Cálculo

16/09/2021, 08:41

Expedição de Certidão.

12/09/2021, 21:03

Decisão

12/09/2021, 21:03

Conclusos para despacho

03/09/2021, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2021, 09:11

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 11:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2021, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2021, 11:05

Processo Entranhado

30/08/2021, 11:05

Incidente Processual Instaurado

30/08/2021, 11:05

Expedição de Certidão.

29/07/2019, 16:56

Expedição de Certidão.

29/07/2019, 08:56

Homologado o Cálculo

29/07/2019, 08:55

Conclusos para decisão

26/07/2019, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2019, 16:06

Expedição de Certidão.

13/07/2019, 00:01

Expedição de Certidão.

02/07/2019, 11:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2019, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2019, 16:48

Expedição de Certidão.

13/06/2019, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2019, 15:27

Realizado Cálculo

13/06/2019, 15:26

Apensado ao processo

03/06/2019, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2019, 15:18

Expedição de Certidão.

18/05/2018, 09:41

Expedição de Outros documentos.

18/05/2018, 09:40

Juntada de Outros documentos

28/11/2017, 16:34

Homologado o Cálculo

16/11/2017, 11:24

Conclusos para decisão

14/11/2017, 20:46

Expedição de Certidão.

28/07/2017, 13:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2017, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2017, 18:15

Expedição de Certidão.

16/07/2017, 08:51

Expedição de Certidão.

05/07/2017, 11:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2017, 11:13

Expedição de Certidão.

05/07/2017, 11:13

Expedição de Outros documentos.

05/07/2017, 11:09

Apensado ao processo

05/07/2017, 11:04

Apensado ao processo

05/07/2017, 11:04

Desapensado do processo

05/07/2017, 11:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/02/2017, 08:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/02/2017, 08:43

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

02/02/2017, 08:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/02/2017, 09:38

Juntada de Outros documentos

24/01/2017, 17:26

Expedição de Ofício.

14/06/2016, 09:31

Apensado ao processo

13/06/2016, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2016, 14:19

Juntada de Outros documentos

13/06/2016, 14:18

Juntada de Outros documentos

13/06/2016, 14:18

Juntada de Mandado

13/06/2016, 14:18

Juntada de Certidão

13/06/2016, 14:18

Juntada de Outros documentos

13/06/2016, 14:18

Juntada de Petição de Denúncia

13/06/2016, 14:18

Juntada de Petição de Denúncia

13/06/2016, 14:18

Juntada de Outros documentos

13/06/2016, 14:18

Juntada de Outros documentos

13/06/2016, 14:18

Juntada de Outros documentos

13/06/2016, 14:18

Distribuído por sorteio

13/06/2016, 12:40

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 12:47

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 15:11

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 14:54

Despacho

•01/12/2025, 16:21

Decisão

•25/07/2025, 15:08

Despacho

•09/05/2025, 13:32

Decisão

•21/01/2025, 13:59

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 12:14

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 16:35

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 14:18

Despacho

•18/10/2024, 11:27

Despacho

•13/08/2024, 12:00

Decisão

•21/05/2024, 16:25

Todos os documentos(56)

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 15:57

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 12:51

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 12:47

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 15:11

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 14:54

Despacho

•01/12/2025, 16:21

Decisão

•25/07/2025, 15:08

Despacho

•09/05/2025, 13:32

Decisão

•21/01/2025, 13:59

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 12:14

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 16:35

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 14:18

Despacho

•18/10/2024, 11:27

Despacho

•13/08/2024, 12:00

Decisão

•21/05/2024, 16:25

Decisão

•10/05/2024, 15:19

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 12:16

Despacho

•16/04/2024, 18:55

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 10:29

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 15:47

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 10:08

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 10:17

Decisão

•01/02/2024, 14:54

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 15:33

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 13:50

Despacho

•22/08/2023, 17:20

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 17:22

Decisão

•28/07/2023, 11:51

Decisão

•26/06/2023, 14:10

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 15:24

Decisão

•21/06/2023, 15:12

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 16:18

Decisão

•15/06/2023, 13:13

Decisão

•13/06/2023, 17:10

Despacho

•17/05/2022, 10:44

Decisão

•08/04/2022, 13:12

Decisão

•26/01/2022, 21:50

Decisão

•01/12/2021, 14:49

Ato Ordinatório

•25/11/2021, 18:01

Decisão

•04/10/2021, 18:58

Decisão

•12/09/2021, 21:03

Ato Ordinatório

•30/08/2021, 11:37

Decisão

•29/07/2019, 08:55

Ato Ordinatório

•02/07/2019, 11:42

Ato Ordinatório

•13/06/2019, 15:27

Decisão

•16/11/2017, 11:24

Ato Ordinatório

•28/07/2017, 13:29

Ato Ordinatório

•05/07/2017, 11:13

Ato Ordinatório

•13/06/2016, 14:19

Sentença

•13/06/2016, 14:18

Sentença

•13/06/2016, 14:18

Sentença

•13/06/2016, 14:18

Sentença

•13/06/2016, 14:18

Sentença

•13/06/2016, 14:18

Sentença

•13/06/2016, 14:18

Sentença

•13/06/2016, 14:18