Execução da Pena 7000158-77.2019.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

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OAB/SP 484239·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

22/01/2026, 09:18

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

22/01/2026, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/01/2026, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/01/2026, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/01/2026, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 09:06

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 12:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/01/2026, 11:33

Conclusos para decisão

17/01/2026, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 16:58

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 12:40

Expedição de Mandado.

16/01/2026, 12:39

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 12:39

Expedição de Alvará.

16/01/2026, 12:39

Todas as movimentações(625)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

22/01/2026, 09:18

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

22/01/2026, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/01/2026, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/01/2026, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•19/01/2026, 11:33

Decisão

•15/01/2026, 16:39

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20/01/2026, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 09:06

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 12:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/01/2026, 11:33

Conclusos para decisão

17/01/2026, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 16:58

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 12:40

Expedição de Mandado.

16/01/2026, 12:39

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 12:39

Expedição de Alvará.

16/01/2026, 12:39

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 17:08

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 16:39

Concedida Progressão de regime

15/01/2026, 16:39

Conclusos para decisão

14/01/2026, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 01:25

Juntada de Outros documentos

17/12/2025, 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 16:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/12/2025, 15:17

Conclusos para decisão

16/12/2025, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 11:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2025, 11:21

Juntada de Outros documentos

12/12/2025, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 11:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/11/2025, 11:02

Conclusos para despacho

25/11/2025, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 10:24

Suspensão do Prazo

17/10/2025, 21:03

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 16:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/10/2025, 16:59

Conclusos para despacho

26/09/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 18:59

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 14:21

Juntada de Outros documentos

05/08/2025, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 19:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/08/2025, 18:56

Conclusos para decisão

04/08/2025, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 11:40

Convertido o Julgamento em Diligência

28/07/2025, 11:38

Conclusos para decisão

25/07/2025, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 18:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/07/2025, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 10:27

Conclusos para decisão

23/07/2025, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 19:49

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 06:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2025, 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 19:44

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 01:32

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 16:53

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/07/2025, 11:31

Conclusos para despacho

03/07/2025, 09:33

Juntada de Outros documentos

02/07/2025, 15:46

Conclusos para decisão

02/07/2025, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 21:38

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 19:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 17:20

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 13:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/05/2025, 12:17

Conclusos para decisão

20/05/2025, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:07

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 14:48

Embargos de Declaração Acolhidos

09/05/2025, 14:13

Conclusos para despacho

06/05/2025, 10:37

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/05/2025, 20:32

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:19

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 16:52

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

25/04/2025, 16:50

Conclusos para decisão

24/04/2025, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 20:17

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2025, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 00:25

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 19:01

Embargos de Declaração Não Acolhidos

24/01/2025, 18:56

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2025, 01:54

Conclusos para despacho

17/01/2025, 11:38

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/01/2025, 08:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 16:41

Homologado o Cálculo

16/01/2025, 16:39

Conclusos para despacho

10/01/2025, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 22:20

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 02:46

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 14:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/12/2024, 13:55

Conclusos para decisão

18/12/2024, 11:42

Juntada de Outros documentos

18/12/2024, 11:39

Juntada de Outros documentos

18/12/2024, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 03:54

Conclusos para despacho

16/12/2024, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2024, 04:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2024, 06:06

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 15:02

Concedida Progressão de regime

12/12/2024, 15:02

Conclusos para decisão

10/12/2024, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 05:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 21:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2024, 09:24

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 14:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/12/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 03:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2024, 03:22

Juntada de Outros documentos

06/12/2024, 03:22

Conclusos para despacho

29/11/2024, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 02:23

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 03:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 11:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2024, 11:37

Conclusos para despacho

22/10/2024, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 21:09

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2024, 07:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 07:14

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 07:14

Convertido o Julgamento em Diligência

30/09/2024, 07:14

Conclusos para despacho

28/09/2024, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 04:31

Conclusos para decisão

26/09/2024, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 14:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/09/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 10:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2024, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 10:04

Conclusos para despacho

24/09/2024, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 18:38

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 13:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2024, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 21:08

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 13:04

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2024, 04:56

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2024, 12:03

Declarada a Remição

02/09/2024, 11:39

Conclusos para decisão

02/09/2024, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2024, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 17:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/08/2024, 17:01

Conclusos para despacho

19/08/2024, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 19:11

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2024, 07:05

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 14:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2024, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2024, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/08/2024, 11:02

Conclusos para decisão

11/08/2024, 01:48

Juntada de Outros documentos

11/08/2024, 01:46

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2024, 07:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2024, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/08/2024, 14:42

Conclusos para despacho

01/08/2024, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 19:14

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2024, 02:17

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 15:15

Declarada a Remição

15/07/2024, 15:15

Conclusos para despacho

12/07/2024, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2024, 04:25

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 10:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2024, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2024, 00:10

Juntada de Petição de Resposta

05/07/2024, 19:22

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 14:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/07/2024, 14:24

Conclusos para despacho

05/07/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2024, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 15:50

Declarada a Remição

03/07/2024, 15:46

Conclusos para despacho

02/07/2024, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2024, 03:42

Juntada de Petição de Resposta

01/07/2024, 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 11:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2024, 11:07

Conclusos para despacho

27/06/2024, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 17:08

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2024, 02:18

Expedição de Certidão.

23/06/2024, 21:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2024, 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2024, 21:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2024, 00:11

Declarada a Remição

20/06/2024, 16:21

Conclusos para despacho

18/06/2024, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 21:51

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 09:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2024, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 05:27

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2024, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 12:59

Homologado o Cálculo

03/05/2024, 12:59

Conclusos para despacho

29/04/2024, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 20:41

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 13:07

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2024, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 17:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2024, 17:08

Conclusos para decisão

08/04/2024, 10:24

Conclusos para despacho

04/04/2024, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 17:53

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 12:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2024, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 21:25

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 12:57

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2024, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 12:22

Concedida a Comutação de Pena a Parte

18/03/2024, 12:22

Conclusos para decisão

15/03/2024, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 22:23

Conclusos para despacho

12/03/2024, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 15:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2024, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2024, 04:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2024, 10:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/02/2024, 16:49

Conclusos para despacho

19/02/2024, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 14:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2024, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2024, 04:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 12:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2024, 12:24

Conclusos para despacho

22/01/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2024, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 12:59

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 11:54

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 11:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2023, 11:48

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 11:47

Apensado ao processo

09/11/2023, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 19:36

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2023, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2023, 05:36

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 15:02

Embargos de Declaração Não Acolhidos

24/10/2023, 15:02

Conclusos para despacho

23/10/2023, 16:39

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/10/2023, 18:57

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2023, 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2023, 13:33

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 12:03

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

16/10/2023, 12:03

Conclusos para decisão

09/10/2023, 15:07

Conclusos para despacho

09/10/2023, 15:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/10/2023, 10:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/10/2023, 10:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/10/2023, 10:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/10/2023, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/10/2023, 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/10/2023, 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/10/2023, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2023, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2023, 11:20

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

02/10/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 15:23

Ato ordinatório

02/10/2023, 15:22

Juntada de Outros documentos

02/10/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 15:05

Juntada de Outros documentos

02/10/2023, 11:34

Juntada de Outros documentos

02/10/2023, 10:58

Juntada de Outros documentos

02/10/2023, 10:58

Juntada de Outros documentos

02/10/2023, 10:57

Juntada de Outros documentos

02/10/2023, 10:56

Juntada de Outros documentos

02/10/2023, 10:55

Juntada de Outros documentos

02/10/2023, 10:55

Juntada de Outros documentos

02/10/2023, 10:55

Juntada de Outros documentos

02/10/2023, 10:54

Juntada de Outros documentos

02/10/2023, 10:54

Juntada de Outros documentos

02/10/2023, 10:53

Juntada de Outros documentos

02/10/2023, 10:49

Juntada de Outros documentos

02/10/2023, 10:48

Juntada de Outros documentos

02/10/2023, 10:43

Juntada de Outros documentos

02/10/2023, 10:41

Juntada de Outros documentos

02/10/2023, 10:40

Juntada de Outros documentos

02/10/2023, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 07:08

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 14:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2023, 14:18

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 11:47

Expedição de Ofício.

12/09/2023, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 07:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/01/2023, 14:46

Conclusos para despacho

10/01/2023, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 18:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

18/02/2022, 15:45

Juntada de Outros documentos

19/01/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/02/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/12/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/10/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/09/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/09/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/08/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/07/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/05/2020, 00:00

Autos no Prazo

28/02/2020, 00:00

Conclusos para despacho

11/02/2020, 00:00

Remetido ao DJE

06/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

20/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/06/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/06/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/05/2019, 00:00

Autos no Arquivo

16/06/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/01/2014, 00:00

Outros

30/01/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/01/2014, 00:00

Imprensa

13/01/2014, 00:00

Baixa M.P.

16/12/2013, 00:00

Autos no M.P.

06/12/2013, 00:00

Conclusos para despacho

31/10/2013, 00:00

Baixa M.P.

23/10/2013, 00:00

Autos no M.P.

21/10/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/10/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/10/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/10/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/10/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/10/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/10/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/10/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/10/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

25/09/2013, 00:00

Baixa Conclusão

23/09/2013, 00:00

Conclusos para despacho

20/09/2013, 00:00

Autos no M.P.

19/09/2013, 00:00

Baixa M.P.

19/09/2013, 00:00

Autos na Juntada

17/09/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

08/03/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

01/02/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

24/07/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/07/2009, 00:00

Autos Aguardando Prisão do Réu

24/07/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/07/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

29/05/2009, 00:00

Autos Aguardando Remessa

22/05/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

26/03/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/03/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino

11/03/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/11/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

19/11/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino

16/10/2007, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

13/09/2007, 00:00

Conclusos para despacho

05/09/2007, 00:00

Baixa M.P.

30/08/2007, 00:00

Autos no M.P.

29/08/2007, 00:00

Outros

24/08/2007, 00:00

Conclusos para despacho

23/08/2007, 00:00

Baixa M.P.

20/08/2007, 00:00

Autos no M.P.

16/08/2007, 00:00

Autos na Juntada

18/07/2007, 00:00

Outros

16/05/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/05/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/05/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/05/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/05/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/05/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/05/2007, 00:00

Conclusos para despacho

09/05/2007, 00:00

Outros

24/10/2006, 00:00

Autos no Setor de Publicação

11/10/2006, 00:00

Autos no M.P.

20/09/2006, 00:00

Outros

15/09/2006, 00:00

Conclusos para despacho

14/09/2006, 00:00

Autos no M.P.

05/09/2006, 00:00

Aguardando Prisão ( Preso)

24/04/2006, 00:00

Aguardando Prisão ( Preso)

05/11/2003, 00:00

Autos Aguardando Prisão do Réu

27/05/2003, 00:00

Conclusos para despacho

26/05/2003, 00:00

Autos no M.P.

19/05/2003, 00:00

Conclusos para despacho

15/05/2003, 00:00

Outros

09/05/2003, 00:00

Conclusos para despacho

08/05/2003, 00:00

Outros

29/04/2003, 00:00

Autos no M.P.

28/04/2003, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Extinção

15/04/2003, 00:00

Conclusos para despacho

14/04/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/04/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/04/2003, 00:00

Autos no M.P.

09/04/2003, 00:00

Autos no M.P.

08/04/2003, 00:00

Conclusos para despacho

04/04/2003, 00:00

Autos no setor de cálculo para Final

02/04/2003, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

21/03/2003, 00:00

Conclusos para despacho

19/03/2003, 00:00

Outros

14/03/2003, 00:00

Outros

13/03/2003, 00:00

Autos no M.P.

12/03/2003, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Extinção

07/03/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/03/2003, 00:00

Conclusos para despacho

27/02/2003, 00:00

Autos no M.P.

24/02/2003, 00:00

Outros

07/01/2003, 00:00

Autos no M.P.

03/01/2003, 00:00

Autos no Prazo

22/11/2002, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/11/2002, 00:00

Conclusos para despacho

19/11/2002, 00:00

Autos no M.P.

14/11/2002, 00:00

Autos Aguardando Prisão do Réu

01/09/1999, 00:00

Outros

31/08/1999, 00:00

Autos no M.P.

27/08/1999, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Extinção

25/08/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/08/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/08/1999, 00:00

Conclusos para despacho

18/08/1999, 00:00

Autos no M.P.

13/08/1999, 00:00

Conclusos para despacho

11/08/1999, 00:00

Autos no M.P.

09/08/1999, 00:00

Autos na Juntada

05/08/1999, 00:00

Autos no M.P.

04/08/1999, 00:00

Autos no Prazo

28/06/1999, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/06/1999, 00:00

Conclusos para despacho

24/06/1999, 00:00

Autos no M.P.

22/06/1999, 00:00

Outros

16/03/1999, 00:00

Autos Aguardando Prisão do Réu

29/07/1996, 00:00

Autos no Cartório Residual

28/06/1995, 00:00

Autos Atualização

21/06/1995, 00:00

Autos no M.P.

14/06/1995, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/05/1995, 00:00

Conclusos para despacho

19/05/1995, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/05/1995, 00:00

Autos no M.P.

16/05/1995, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

15/05/1995, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

15/05/1995, 00:00

Conclusos para despacho

12/05/1995, 00:00

Autos no M.P.

08/05/1995, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/03/1995, 00:00

Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

08/03/1995, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

16/02/1995, 00:00

Autos Atualização

08/02/1995, 00:00

Autos no M.P.

03/02/1995, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

01/02/1995, 00:00

Conclusos para despacho

30/01/1995, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/01/1995, 00:00

Autos na PAJ

26/01/1995, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/01/1995, 00:00

Autos no M.P.

19/01/1995, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

10/01/1995, 00:00

Autos no M.P.

05/01/1995, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

04/01/1995, 00:00

Conclusos para despacho

03/01/1995, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/01/1995, 00:00

Autos no M.P.

26/12/1994, 00:00

Autos no Prazo

28/11/1994, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/11/1994, 00:00

Conclusos para despacho

24/11/1994, 00:00

Autos no M.P.

22/11/1994, 00:00

Autos na Juntada

21/11/1994, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

17/10/1994, 00:00

Autos no M.P.

30/09/1994, 00:00

Autos no Setor de Sentença

28/09/1994, 00:00

Conclusos para despacho

19/09/1994, 00:00

Autos na PAJ

15/09/1994, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/09/1994, 00:00

Conclusos para despacho

13/09/1994, 00:00

Autos no M.P.

01/09/1994, 00:00

Autos no Prazo

29/08/1994, 00:00

Conclusos para despacho

26/08/1994, 00:00

Autos no M.P.

09/08/1994, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/06/1994, 00:00

Autos no Prazo

29/06/1994, 00:00

Conclusos para despacho

28/06/1994, 00:00

Autos no M.P.

21/06/1994, 00:00

Autos no Prazo

14/06/1994, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/06/1994, 00:00

Conclusos para despacho

10/06/1994, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/06/1994, 00:00

Conclusos para despacho

08/06/1994, 00:00

Autos no M.P.

01/06/1994, 00:00

Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

06/05/1994, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/04/1994, 00:00

Autos no Prazo

12/04/1994, 00:00

Conclusos para despacho

11/04/1994, 00:00

Autos no M.P.

06/04/1994, 00:00

Autos no Prazo

15/03/1994, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/03/1994, 00:00

Conclusos para despacho

11/03/1994, 00:00

Autos na Juntada

18/01/1994, 00:00

Autos no Prazo

06/01/1994, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/01/1994, 00:00

Conclusos para despacho

04/01/1994, 00:00

Autos no Prazo

16/12/1993, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

15/12/1993, 00:00

Conclusos para despacho

14/12/1993, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/12/1993, 00:00

Conclusos para despacho

03/12/1993, 00:00

Autos na PAJ

01/12/1993, 00:00

Autos na PAJ

29/11/1993, 00:00

Autos no Prazo

19/11/1993, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/11/1993, 00:00

Conclusos para despacho

16/11/1993, 00:00

Autos no M.P.

09/11/1993, 00:00

Conclusos para despacho

05/11/1993, 00:00

Autos no M.P.

29/10/1993, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

16/09/1993, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

15/09/1993, 00:00

Conclusos para despacho

14/09/1993, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

24/08/1993, 00:00

Autos no M.P.

20/08/1993, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

17/08/1993, 00:00

Conclusos para despacho

16/08/1993, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/08/1993, 00:00

Conclusos para despacho

12/08/1993, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/08/1993, 00:00

Autos no M.P.

06/08/1993, 00:00

Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

23/07/1993, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

05/07/1993, 00:00

Conclusos para despacho

02/07/1993, 00:00

Autos no M.P.

24/06/1993, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/04/1993, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

26/04/1993, 00:00

Conclusos para despacho

20/04/1993, 00:00

Autos no M.P.

15/04/1993, 00:00

Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

18/03/1993, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

09/03/1993, 00:00

Autos no M.P.

04/03/1993, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/03/1993, 00:00

Conclusos para despacho

02/03/1993, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

20/01/1993, 00:00

Conclusos para despacho

18/01/1993, 00:00

Autos no M.P.

12/01/1993, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/07/1992, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/04/1992, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/04/1991, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/03/1991, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/03/1991, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/01/1991, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/05/1986, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/02/1986, 00:00

Autos no M.P.

06/08/1903, 00:00

Despacho

•17/12/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 11:21

Despacho

•27/11/2025, 11:02

Despacho

•01/10/2025, 16:59

Despacho

•04/08/2025, 18:56

Despacho

•28/07/2025, 11:38

Despacho

•24/07/2025, 17:26

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 06:45

Despacho

•03/07/2025, 11:31

Acórdão - Habeas Corpus

•02/07/2025, 15:46

Acórdão - Habeas Corpus

•02/07/2025, 15:46

Acórdão - Habeas Corpus

•02/07/2025, 15:46

Acórdão - Habeas Corpus

•02/07/2025, 15:46

Todos os documentos(66)

Decisão

•19/01/2026, 11:33

Decisão

•15/01/2026, 16:39

Despacho

•17/12/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 11:21

Despacho

•27/11/2025, 11:02

Despacho

•01/10/2025, 16:59

Despacho

•04/08/2025, 18:56

Despacho

•28/07/2025, 11:38

Despacho

•24/07/2025, 17:26

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 06:45

Despacho

•03/07/2025, 11:31

Acórdão - Habeas Corpus

•02/07/2025, 15:46

Acórdão - Habeas Corpus

•02/07/2025, 15:46

Acórdão - Habeas Corpus

•02/07/2025, 15:46

Acórdão - Habeas Corpus

•02/07/2025, 15:46

Acórdão - Habeas Corpus

•02/07/2025, 15:46

Despacho

•20/05/2025, 12:17

Decisão

•09/05/2025, 14:13

Decisão

•25/04/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 10:58

Decisão

•24/01/2025, 18:56

Decisão

•16/01/2025, 16:39

Decisão

•18/12/2024, 13:55

Decisão

•12/12/2024, 15:02

Despacho

•06/12/2024, 14:34

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 03:22

Despacho

•30/10/2024, 11:37

Despacho

•30/09/2024, 07:14

Despacho

•25/09/2024, 14:41

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 10:04

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 14:38

Decisão

•02/09/2024, 11:39

Despacho

•26/08/2024, 17:01

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 14:34

Despacho

•12/08/2024, 11:02

Despacho

•06/08/2024, 14:42

Acórdão

•31/07/2024, 19:14

Decisão

•15/07/2024, 15:15

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 10:56

Despacho

•05/07/2024, 14:24

Decisão

•03/07/2024, 15:46

Despacho

•01/07/2024, 11:07

Ato Ordinatório

•23/06/2024, 21:08

Decisão

•20/06/2024, 16:21

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 09:57

Decisão

•03/05/2024, 12:59

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 15:56

Despacho

•10/04/2024, 17:08

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 12:58

Decisão

•18/03/2024, 12:22

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 15:31

Despacho

•21/02/2024, 16:49

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 14:51

Despacho

•23/01/2024, 12:24

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 11:51

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 11:48

Decisão

•24/10/2023, 15:02

Decisão

•16/10/2023, 12:03

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 15:26

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 15:22

Acórdão (Digitalizado)

•02/10/2023, 11:34

Acórdão (Digitalizado)

•02/10/2023, 11:34

Acórdão (Digitalizado)

•02/10/2023, 11:34

Acórdão (Digitalizado)

•02/10/2023, 11:34

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 14:18

Despacho

•10/01/2023, 14:46