Execução da Pena 7000242-26.2010.8.26.0344 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

PAULO ANDRE SANTOS FIGUEIREDO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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OAB/SP 470413·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 18:28

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 18:28

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 18:27

Não Concedida a Progressão de Regime

24/04/2026, 18:27

Conclusos para decisão

23/04/2026, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 15:29

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 11:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2026, 11:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/04/2026, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 13:04

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 13:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2026, 12:08

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 12:08

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 13:32

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 13:32

Todas as movimentações(730)

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 18:28

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 18:28

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 18:27

Não Concedida a Progressão de Regime

24/04/2026, 18:27

Conclusos para decisão

23/04/2026, 10:22

Documentos

Decisão

•24/04/2026, 18:27

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 11:16

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Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 15:29

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 11:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2026, 11:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/04/2026, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 13:04

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 13:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2026, 12:08

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 12:08

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 13:32

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 13:32

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 13:32

Convertido o Julgamento em Diligência

11/03/2026, 13:32

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2026, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 15:49

Conclusos para decisão

10/03/2026, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 15:21

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 09:51

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 09:51

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 09:50

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 09:50

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 15:58

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

09/03/2026, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 15:57

Concedida a Comutação de Pena a Parte

09/03/2026, 15:10

Conclusos para decisão

06/03/2026, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 13:12

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 22:53

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

05/03/2026, 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 22:46

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 15:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2026, 15:10

Conclusos para despacho

05/03/2026, 14:42

Conclusos para decisão

04/03/2026, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 16:23

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2026, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 23:35

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 13:18

Não Concedida a Progressão de Regime

02/10/2025, 13:17

Conclusos para decisão

01/10/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2025, 16:21

Juntada de Outros documentos

25/09/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 15:38

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

08/08/2025, 15:25

Conclusos para decisão

07/08/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 10:26

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

06/08/2025, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 23:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2025, 15:59

Conclusos para despacho

01/08/2025, 15:16

Conclusos para decisão

31/07/2025, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2025, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 22:15

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 14:12

Convertido o Julgamento em Diligência

28/07/2025, 14:07

Conclusos para decisão

24/07/2025, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 17:59

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 20:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2025, 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 20:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/07/2025, 11:26

Conclusos para despacho

07/07/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 18:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 12:53

Concedida a Comutação de Pena a Parte

04/06/2025, 12:52

Conclusos para decisão

03/06/2025, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 09:23

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:54

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 17:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/05/2025, 17:44

Conclusos para despacho

28/05/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 12:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

19/05/2025, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Francisco Fernandes de Oliveira (OAB 470413/SP) Processo 7000242-26.2010.8.26.0344 - Execução da Pena - Exectdo: PAULO ANDRE SANTOS FIGUEIREDO DA SILVA - PAULO ANDRE SANTOS FIGUEIREDO DA SILVA (Penitenciária "Odon Ramos Maranhão" - Iperó + Alta de Progressão, CPF: 242.794.708-39, RG: 31.654.395-0, RGC: 25950226, RJI: 170191259-33)

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:00

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 15:30

Homologada a Falta Disciplinar

09/05/2025, 14:12

Conclusos para despacho

05/05/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2025, 18:59

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 04:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/04/2025, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 06:49

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 16:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2025, 15:51

Conclusos para despacho

22/04/2025, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 09:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2025, 09:28

Juntada de Petição de Resposta

15/04/2025, 19:19

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 14:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2025, 14:58

Conclusos para despacho

07/04/2025, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 22:04

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 12:47

Conclusos para despacho

28/03/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 20:52

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 11:31

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

26/03/2025, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 17:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2025, 17:06

Juntada de Petição de Resposta

21/03/2025, 10:03

Conclusos para despacho

21/03/2025, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2025, 14:07

Juntada de Petição de Resposta

18/03/2025, 20:34

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 17:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2025, 17:56

Conclusos para despacho

10/03/2025, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2025, 01:32

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 18:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2025, 18:29

Conclusos para despacho

26/02/2025, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 23:17

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 14:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/02/2025, 15:21

Conclusos para despacho

10/02/2025, 17:50

Juntada de Petição de Resposta

08/02/2025, 00:44

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2025, 16:38

Juntada de Petição de Resposta

22/11/2024, 20:28

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 08:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2024, 08:58

Juntada de Petição de Resposta

09/10/2024, 07:46

Juntada de Outros documentos

24/09/2024, 10:41

Juntada de Petição de Resposta

19/09/2024, 20:43

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 09:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2024, 09:22

Juntada de Petição de Resposta

19/08/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 09:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2024, 09:21

Juntada de Petição de Resposta

07/08/2024, 13:48

Juntada de Petição de Resposta

19/07/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 17:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2024, 16:58

Conclusos para despacho

15/07/2024, 16:49

Juntada de Petição de Resposta

27/06/2024, 12:16

Juntada de Petição de Resposta

14/06/2024, 12:33

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 09:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 11:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/04/2024, 11:39

Conclusos para despacho

10/04/2024, 13:12

Juntada de Petição de Resposta

10/04/2024, 11:50

Juntada de Petição de Resposta

05/04/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 14:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/04/2024, 14:49

Conclusos para despacho

01/04/2024, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2024, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 11:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2024, 11:23

Conclusos para despacho

25/03/2024, 11:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/03/2024, 14:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/03/2024, 14:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/03/2024, 14:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/03/2024, 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/03/2024, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/03/2024, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/03/2024, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 19:45

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/03/2024, 14:14

Conclusos para decisão

13/03/2024, 14:07

Juntada de Outros documentos

13/03/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 01:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2024, 10:41

Juntada de Petição de Resposta

06/03/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 15:46

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

06/03/2024, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/02/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/02/2024, 16:08

Juntada de Outros documentos

29/02/2024, 16:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/02/2024, 19:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/02/2024, 19:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/02/2024, 19:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/02/2024, 19:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/02/2024, 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/02/2024, 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/02/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 12:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/02/2024, 16:56

Conclusos para decisão

16/02/2024, 10:19

Juntada de Certidão

16/02/2024, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 21:04

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 10:41

Juntada de Mandado

05/02/2024, 10:35

Processo Desarquivado Com Reabertura

05/02/2024, 10:33

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

11/01/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 13:41

Expedição de Mandado.

10/01/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 15:46

Determinada a Regressão de Regime

08/01/2024, 15:44

Conclusos para decisão

08/01/2024, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2024, 17:23

Conclusos para decisão

19/12/2023, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 19:37

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 12:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2023, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 12:51

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 19:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2023, 19:03

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 19:03

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 12:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2023, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 14:31

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 11:46

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 11:46

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 11:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/10/2023, 11:43

Conclusos para decisão

25/10/2023, 09:10

Conclusos para decisão

24/10/2023, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 15:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2023, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/10/2023, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 14:50

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 16:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/09/2023, 16:31

Conclusos para despacho

22/09/2023, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 20:21

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2023, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 11:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2023, 11:25

Conclusos para despacho

18/09/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 14:41

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 14:30

Conclusos para decisão

13/09/2023, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 18:12

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 11:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2023, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2023, 04:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 19:36

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2023, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/06/2023, 16:19

Conclusos para despacho

12/06/2023, 13:16

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 13:15

Juntada de Outros documentos

12/06/2023, 11:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/06/2023, 11:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/06/2023, 11:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/06/2023, 11:14

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

03/06/2023, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/06/2023, 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/06/2023, 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/06/2023, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2023, 17:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2023, 00:39

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 17:33

Ato ordinatório

24/05/2023, 17:31

Juntada de Outros documentos

24/05/2023, 17:15

Juntada de Outros documentos

23/05/2023, 14:30

Juntada de Outros documentos

23/05/2023, 14:26

Juntada de Outros documentos

23/05/2023, 14:26

Juntada de Outros documentos

23/05/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 13:41

Juntada de Outros documentos

23/05/2023, 13:32

Juntada de Outros documentos

23/05/2023, 13:31

Juntada de Outros documentos

23/05/2023, 13:31

Juntada de Outros documentos

23/05/2023, 13:30

Juntada de Outros documentos

23/05/2023, 13:30

Juntada de Outros documentos

23/05/2023, 13:30

Juntada de Outros documentos

23/05/2023, 13:29

Juntada de Outros documentos

23/05/2023, 13:28

Juntada de Outros documentos

23/05/2023, 13:28

Juntada de Outros documentos

23/05/2023, 13:27

Juntada de Outros documentos

23/05/2023, 13:26

Juntada de Outros documentos

23/05/2023, 13:25

Juntada de Outros documentos

23/05/2023, 13:24

Juntada de Outros documentos

23/05/2023, 13:23

Juntada de Outros documentos

23/05/2023, 13:22

Juntada de Outros documentos

23/05/2023, 13:20

Juntada de Outros documentos

23/05/2023, 13:16

Juntada de Outros documentos

23/05/2023, 13:14

Juntada de Outros documentos

23/05/2023, 13:13

Juntada de Outros documentos

23/05/2023, 13:12

Juntada de Outros documentos

23/05/2023, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

08/03/2022, 15:08

Juntada de Outros documentos

24/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/03/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/03/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/02/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/11/2020, 00:00

Autos no Prazo

08/10/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/10/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/09/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/08/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

04/12/2019, 00:00

Autos no Prazo

09/09/2019, 00:00

Autos no Prazo

29/07/2019, 00:00

Remetido ao DJE

25/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/07/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

27/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/06/2019, 00:00

Conclusos para despacho

25/06/2019, 00:00

Autos no Prazo

14/06/2019, 00:00

Remetido ao DJE

12/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

14/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/05/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

09/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

07/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

09/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/05/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/04/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/04/2018, 00:00

Autos no Prazo

27/02/2018, 00:00

Remetido ao DJE

23/02/2018, 00:00

Cancelada a Carga

22/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

16/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

16/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/02/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

08/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

02/02/2018, 00:00

Conclusos para decisão

02/02/2018, 00:00

Conclusos para decisão

30/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

17/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

16/01/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

16/01/2018, 00:00

Conclusos para decisão

16/01/2018, 00:00

Conclusos para decisão

12/01/2018, 00:00

Autos no Prazo

18/12/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/12/2017, 00:00

Autos no Prazo

12/12/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2017, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

05/12/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

30/11/2017, 00:00

Conclusos para decisão

30/11/2017, 00:00

Conclusos para decisão

27/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/11/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

08/11/2017, 00:00

Conclusos para despacho

07/11/2017, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

01/11/2017, 00:00

Conclusos para despacho

09/10/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

13/09/2017, 00:00

Cancelada a Carga

11/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/08/2017, 00:00

Conclusos para despacho

31/07/2017, 00:00

Cancelada a Carga

28/07/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

25/07/2017, 00:00

Cancelada a Carga

24/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

19/07/2017, 00:00

Conclusos para decisão

18/07/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

05/07/2017, 00:00

Remetido ao DJE

04/07/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

27/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

12/06/2017, 00:00

Conclusos para decisão

12/06/2017, 00:00

Conclusos para decisão

06/06/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

05/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/05/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/05/2017, 00:00

Autos no Prazo

25/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/04/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/04/2017, 00:00

Autos no Prazo

24/03/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

07/02/2017, 00:00

Cancelada a Carga

15/12/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

05/12/2016, 00:00

Cancelada a Carga

09/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

07/11/2016, 00:00

Conclusos para decisão

07/11/2016, 00:00

Conclusos para decisão

04/11/2016, 00:00

Autos no Prazo

15/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/09/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

06/09/2016, 00:00

Autos no Prazo

11/08/2016, 00:00

Autos no Prazo

09/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

28/07/2016, 00:00

Cancelada a Carga

27/07/2016, 00:00

Cancelada a Carga

20/07/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

20/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

14/07/2016, 00:00

Conclusos para decisão

14/07/2016, 00:00

Conclusos para decisão

11/07/2016, 00:00

Cancelada a Carga

29/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

17/06/2016, 00:00

Conclusos para decisão

17/06/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/06/2016, 00:00

Conclusos para decisão

15/06/2016, 00:00

Cancelada a Carga

13/06/2016, 00:00

Autos no Prazo

14/04/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/04/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

06/04/2016, 00:00

Cancelada a Carga

30/03/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

30/03/2016, 00:00

Conclusos para despacho

22/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/03/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/03/2016, 00:00

Cancelada a Carga

30/11/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

23/11/2015, 00:00

Conclusos para decisão

23/11/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/11/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/11/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/11/2015, 00:00

Cancelada a Carga

06/10/2015, 00:00

Conclusos para decisão

01/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

01/10/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/10/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/09/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/09/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/06/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/04/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/04/2015, 00:00

Autos no Prazo

17/12/2014, 00:00

Conclusos para despacho

12/12/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

11/12/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

05/12/2014, 00:00

Baixa M.P.

04/12/2014, 00:00

Autos no M.P.

01/12/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

09/09/2014, 00:00

Outros

09/09/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

04/09/2014, 00:00

Baixa M.P.

03/09/2014, 00:00

Autos no M.P.

02/09/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/08/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/08/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/08/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/08/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

20/08/2014, 00:00

Outros

10/04/2014, 00:00

Outros

13/03/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

12/03/2014, 00:00

Autos Aguardando Remessa

07/03/2014, 00:00

Outros

07/03/2014, 00:00

Baixa M.P.

06/03/2014, 00:00

Autos no M.P.

05/03/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/02/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/02/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/02/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/02/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

17/02/2014, 00:00

Autos Aguardando Remessa

13/02/2014, 00:00

Outros

07/11/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

23/09/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

19/09/2013, 00:00

Baixa Conclusão

18/09/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/09/2013, 00:00

Conclusos para despacho

02/09/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

05/07/2013, 00:00

Baixa M.P.

02/07/2013, 00:00

Autos no M.P.

28/06/2013, 00:00

Autos na Juntada

15/04/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

11/04/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

09/04/2013, 00:00

Autos Aguardando Remessa

05/04/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

27/03/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

28/02/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/02/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/11/2012, 00:00

Autos Aguardando Prisão do Réu

02/10/2012, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/09/2012, 00:00

Baixa M.P.

03/09/2012, 00:00

Autos no M.P.

31/08/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/08/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

26/06/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

25/06/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/06/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/06/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

14/06/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

03/05/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

28/03/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/03/2012, 00:00

Outros

27/03/2012, 00:00

Autos com FUNAP

19/03/2012, 00:00

Autos no M.P.

14/03/2012, 00:00

Outros

13/03/2012, 00:00

Autos com FUNAP

09/03/2012, 00:00

Autos no M.P.

01/03/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

29/02/2012, 00:00

Autos no M.P.

28/02/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

23/02/2012, 00:00

Outros

22/02/2012, 00:00

Autos com FUNAP

16/02/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/02/2012, 00:00

Autos no M.P.

14/02/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

08/02/2012, 00:00

Autos com FUNAP

07/02/2012, 00:00

Outros

07/02/2012, 00:00

Autos no M.P.

03/02/2012, 00:00

Outros

02/02/2012, 00:00

Outros

31/01/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

06/12/2011, 00:00

Outros

06/12/2011, 00:00

Autos com FUNAP

05/12/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/12/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/12/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/12/2011, 00:00

Autos no M.P.

01/12/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

11/10/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP-Polo Ribeirão Preto) para destino

10/10/2011, 00:00

Conclusos para despacho

03/10/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/09/2011, 00:00

Autos no M.P.

30/09/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/08/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

26/08/2011, 00:00

Autos com FUNAP

25/08/2011, 00:00

Outros

25/08/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/08/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/08/2011, 00:00

Autos no M.P.

24/08/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/07/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

07/04/2011, 00:00

Outros

09/03/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/02/2011, 00:00

Outros

08/02/2011, 00:00

Autos na PAJ

04/02/2011, 00:00

Autos no M.P.

02/02/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

07/01/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/12/2010, 00:00

Autos Aguardando Pagamento da Multa

10/11/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

05/10/2010, 00:00

Outros

15/09/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

11/09/2010, 00:00

Outros

19/07/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

29/03/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/03/2010, 00:00

Outros

02/03/2010, 00:00

Autos com FUNAP

26/02/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/02/2010, 00:00

Autos no M.P.

24/02/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

18/02/2010, 00:00

Outros

19/01/2010, 00:00

Autos no M.P.

18/01/2010, 00:00

Autos com FUNAP

15/01/2010, 00:00

Conclusos para despacho

14/01/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/01/2010, 00:00

Outros

14/01/2010, 00:00

Autos no M.P.

12/01/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/01/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/12/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/12/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/11/2009, 00:00

Outros

19/11/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/11/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/10/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/09/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/09/2009, 00:00

Outros

01/09/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/07/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

02/07/2009, 00:00

Autos Aguardando Remessa

08/06/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

17/02/2009, 00:00

Autos Aguardando Prisão do Réu

17/02/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

30/12/2008, 00:00

Outros

19/05/2008, 00:00

Outros

03/04/2008, 00:00

Autos no Setor de Publicação

19/03/2008, 00:00

Autos no M.P.

14/03/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

14/02/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/01/2008, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/01/2008, 00:00

Conclusos para despacho

20/12/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/12/2007, 00:00

Autos no H. C.

13/12/2007, 00:00

Autos no M.P.

29/11/2007, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

25/10/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/10/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/08/2007, 00:00

Outros

30/08/2007, 00:00

Outros

29/08/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/07/2007, 00:00

Autos com FUNAP

25/07/2007, 00:00

Outros

20/05/2007, 00:00

Outros

23/04/2007, 00:00

Outros

19/04/2007, 00:00

Conclusos para despacho

12/04/2007, 00:00

Autos no M.P.

12/04/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/04/2007, 00:00

Outros

11/04/2007, 00:00

Autos no M.P.

29/03/2007, 00:00

Outros

01/02/2007, 00:00

Outros

30/01/2007, 00:00

Outros

29/12/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

17/11/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/11/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

08/03/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/03/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/03/2006, 00:00

Conclusos para despacho

03/03/2006, 00:00

Autos na PAJ

23/02/2006, 00:00

Autos no M.P.

20/02/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/01/2006, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

13/10/2005, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

16/06/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/06/2005, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

13/06/2005, 00:00

Outros

15/06/2004, 00:00

Outros

27/05/2004, 00:00

Outros

27/05/2004, 00:00

Outros

19/05/2004, 00:00

Outros

03/05/2004, 00:00

Outros

30/04/2004, 00:00

Conclusos para despacho

29/04/2004, 00:00

Autos no M.P.

07/04/2004, 00:00

Conclusos para despacho

05/04/2004, 00:00

Autos na Juntada

31/03/2004, 00:00

Outros

09/02/2004, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

29/01/2004, 00:00

Autos no M.P.

19/01/2004, 00:00

Autos no Setor de Sentença

01/12/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/11/2003, 00:00

Conclusos para despacho

29/10/2003, 00:00

Outros

20/10/2003, 00:00

Outros

15/10/2003, 00:00

Outros

30/09/2003, 00:00

Autos no M.P.

22/09/2003, 00:00

Outros

12/09/2003, 00:00

Conclusos para despacho

11/09/2003, 00:00

Autos na Juntada

27/08/2003, 00:00

Outros

15/04/2003, 00:00

Conclusos para despacho

14/04/2003, 00:00

Autos na PAJ

07/04/2003, 00:00

Autos no M.P.

27/03/2003, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

25/02/2003, 00:00

Autos no M.P.

11/02/2003, 00:00

Autos no Setor de Sentença

27/01/2003, 00:00

Conclusos para despacho

24/01/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/01/2003, 00:00

Autos no M.P.

16/01/2003, 00:00

Outros

09/01/2003, 00:00

Outros

02/02/2001, 00:00

Outros

18/12/2000, 00:00

Outros

24/11/2000, 00:00

Outros

31/10/2000, 00:00

Autos na PAJ

23/10/2000, 00:00

Autos no M.P.

16/10/2000, 00:00

Outros

13/06/2000, 00:00

Outros

15/05/2000, 00:00

Outros

12/05/2000, 00:00

Outros

12/05/2000, 00:00

Autos na PAJ

19/04/2000, 00:00

Autos no M.P.

20/03/2000, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

12/01/2000, 00:00

Outros

30/12/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/12/1999, 00:00

Outros

28/12/1999, 00:00

Autos no M.P.

29/11/1999, 00:00

Outros

29/11/1999, 00:00

Autos no Prazo

20/01/1999, 00:00

Conclusos para despacho

23/09/1998, 00:00

Autos no M.P.

22/09/1998, 00:00

Conclusos para despacho

15/09/1998, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

22/09/1997, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/12/1995, 00:00

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 14:43

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 12:08

Despacho

•11/03/2026, 13:32

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 15:49

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 15:57

Decisão

•09/03/2026, 15:10

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 22:50

Despacho

•05/03/2026, 15:10

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 12:03

Decisão

•02/10/2025, 13:17

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 16:21

Decisão

•08/08/2025, 15:25

Todos os documentos(341)

Decisão

•24/04/2026, 18:27

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 11:16

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 14:43

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 12:08

Despacho

•11/03/2026, 13:32

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 15:49

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 15:57

Decisão

•09/03/2026, 15:10

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 22:50

Despacho

•05/03/2026, 15:10

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 12:03

Decisão

•02/10/2025, 13:17

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 16:21

Decisão

•08/08/2025, 15:25

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 10:26

Despacho

•01/08/2025, 15:59

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 10:39

Despacho

•28/07/2025, 14:07

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 20:57

Despacho

•08/07/2025, 11:26

Decisão

•04/06/2025, 12:52

Despacho

•30/05/2025, 17:44

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 12:59

Decisão

•09/05/2025, 14:12

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 08:59

Despacho

•28/04/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 09:28

Despacho

•09/04/2025, 14:58

Despacho

•31/03/2025, 12:47

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 11:30

Despacho

•24/03/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 14:06

Despacho

•13/03/2025, 17:56

Despacho

•06/03/2025, 18:29

Despacho

•17/02/2025, 15:21

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 08:58

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 09:22

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 09:21

Despacho

•17/07/2024, 16:58

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 09:06

Despacho

•12/04/2024, 11:39

Despacho

•04/04/2024, 14:49

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 16:00

Despacho

•25/03/2024, 11:23

Decisão

•14/03/2024, 14:14

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 10:41

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 15:46

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 16:11

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 16:08

Decisão

•16/02/2024, 16:56

Decisão

•08/01/2024, 15:44

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 12:48

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 19:03

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 12:37

Decisão

•25/10/2023, 11:43

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 15:30

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 10:54

Despacho

•25/09/2023, 16:31

Despacho

•18/09/2023, 11:25

Acórdão - Habeas Corpus

•13/09/2023, 14:30

Acórdão - Habeas Corpus

•13/09/2023, 14:30

Acórdão - Habeas Corpus

•13/09/2023, 14:30

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•13/09/2023, 14:30

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•13/09/2023, 14:30

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 11:39

Despacho

•12/06/2023, 16:19

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 17:31

Acórdão (Digitalizado)

•06/05/2022, 13:14

Acórdão (Digitalizado)

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