Execução da Pena 0008017-76.2020.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

FELIPE SOUZA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

MARIO HENRIQUE RIBEIRO SUZIGAN

OAB/SP 287180·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mario Henrique Ribeiro Suzigan (OAB 287180/SP) Processo 0008017-76.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Felipe Souza da Silva - Felipe Souza da Silva (Penitenciária II "Dr. Enio Mendes Junior" de Capela do Alto - SP, CPF: 448.690.848-13, MT: 1128588-9, RG: 55928441, RJI: 192710333-12).

13/05/2025, 00:00

Remetido ao DJE

12/05/2025, 01:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/05/2025, 16:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/05/2025, 16:27

Homologado o Cálculo

09/05/2025, 16:26

Conclusos para Decisão

09/05/2025, 14:34

Atestado de Pena Expedido

09/05/2025, 14:32

Apensado ao processo

09/05/2025, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 05:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/04/2025, 11:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/04/2025, 11:22

Atestado de Pena Expedido

28/04/2025, 11:21

Remetido ao DJE

28/04/2025, 00:14

Homologada a Falta Disciplinar

25/04/2025, 18:33

Todas as movimentações(272)

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mario Henrique Ribeiro Suzigan (OAB 287180/SP) Processo 0008017-76.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Felipe Souza da Silva - Felipe Souza da Silva (Penitenciária II "Dr. Enio Mendes Junior" de Capela do Alto - SP, CPF: 448.690.848-13, MT: 1128588-9, RG: 55928441, RJI: 192710333-12).

13/05/2025, 00:00

Remetido ao DJE

12/05/2025, 01:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/05/2025, 16:28

Documentos

Decisão

•09/05/2025, 16:26

Decisão

•25/04/2025, 18:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/05/2025, 16:27

Homologado o Cálculo

09/05/2025, 16:26

Conclusos para Decisão

09/05/2025, 14:34

Atestado de Pena Expedido

09/05/2025, 14:32

Apensado ao processo

09/05/2025, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 05:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/04/2025, 11:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/04/2025, 11:22

Atestado de Pena Expedido

28/04/2025, 11:21

Remetido ao DJE

28/04/2025, 00:14

Homologada a Falta Disciplinar

25/04/2025, 18:33

Conclusos para Despacho

22/04/2025, 12:18

Petição Juntada

17/04/2025, 18:56

SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

17/04/2025, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 02:11

Remetido ao DJE

10/04/2025, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/04/2025, 10:04

Petição Juntada

09/04/2025, 18:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/04/2025, 21:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2025, 21:18

SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

08/04/2025, 21:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/04/2025, 11:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/04/2025, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 02:40

Remetido ao DJE

04/04/2025, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/04/2025, 11:57

Conclusos para Despacho

03/04/2025, 12:54

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

28/03/2025, 19:05

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

28/03/2025, 11:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/03/2025, 16:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/03/2025, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 04:37

Remetido ao DJE

19/03/2025, 05:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2025, 13:08

Conclusos para Despacho

14/03/2025, 09:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/02/2025, 14:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2025, 14:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/02/2025, 11:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2025, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2025, 04:25

Remetido ao DJE

07/02/2025, 13:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/02/2025, 12:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/02/2025, 12:08

Petição Juntada

04/02/2025, 01:48

Conclusos para Despacho

03/02/2025, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 02:58

Remetido ao DJE

23/01/2025, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/01/2025, 11:38

Petição Juntada

23/01/2025, 01:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/01/2025, 21:03

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

21/01/2025, 21:02

Falta Grave Juntada

21/01/2025, 21:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/11/2024, 13:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2024, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2024, 01:48

Remetido ao DJE

20/09/2024, 00:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/09/2024, 18:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/09/2024, 18:59

Conclusos para Despacho

19/09/2024, 15:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/09/2024, 10:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/09/2024, 10:23

Redistribuição de Processo - Saída

19/09/2024, 10:23

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

19/09/2024, 10:23

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

18/09/2024, 21:11

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

18/09/2024, 21:11

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

10/09/2024, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2024, 01:36

Remetido ao DJE

26/08/2024, 00:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/08/2024, 21:08

Conclusos para Decisão

23/08/2024, 17:01

Planilha de Cálculos Juntada

23/08/2024, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2024, 03:30

Remetido ao DJE

12/08/2024, 09:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/08/2024, 15:04

Conclusos para Despacho

09/08/2024, 08:33

Certidão de Cartório Expedida

09/08/2024, 08:32

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2024, 01:32

Remetido ao DJE

19/07/2024, 00:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/07/2024, 21:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2024, 21:48

Conclusos para Despacho

18/07/2024, 09:43

Certidão de Cartório Expedida

17/07/2024, 09:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/06/2024, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2024, 13:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/04/2024, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2024, 01:32

Remetido ao DJE

17/04/2024, 00:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/04/2024, 17:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/04/2024, 17:33

Conclusos para Decisão

16/04/2024, 16:30

Conclusos para Decisão

16/04/2024, 10:41

SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

12/04/2024, 15:28

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

29/03/2024, 01:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/03/2024, 11:26

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

22/03/2024, 04:53

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2024, 02:05

Remetido ao DJE

18/03/2024, 13:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/03/2024, 13:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/03/2024, 13:00

Conclusos para Decisão

18/03/2024, 09:23

SAP - Pedido de Sustação Juntado

16/03/2024, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2024, 07:00

Remetido ao DJE

12/03/2024, 00:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/03/2024, 15:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/03/2024, 15:53

Concedida Progressão de regime

11/03/2024, 15:51

Conclusos para Decisão

11/03/2024, 11:42

Petição Juntada

07/03/2024, 08:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/03/2024, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2024, 15:58

Petição Juntada

04/03/2024, 15:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/02/2024, 10:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2024, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2023, 02:18

Remetido ao DJE

19/07/2023, 05:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/07/2023, 21:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/07/2023, 21:12

Homologado o Cálculo

18/07/2023, 21:11

Conclusos para Decisão

18/07/2023, 20:49

Conclusos para Despacho

18/07/2023, 16:46

Certidão de Cartório Expedida

18/07/2023, 16:40

Certidão de Cartório Expedida

11/07/2023, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2023, 01:26

Remetido ao DJE

06/07/2023, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/07/2023, 15:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/07/2023, 14:52

Planilha de Cálculos Juntada

05/07/2023, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2023, 01:24

Remetido ao DJE

16/06/2023, 00:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/06/2023, 20:10

Declarada a Remição

15/06/2023, 20:10

Conclusos para Decisão

14/06/2023, 14:50

Petição Juntada

11/06/2023, 20:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/06/2023, 20:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2023, 19:06

Petição Juntada

05/06/2023, 19:05

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

17/03/2023, 11:34

Documento Juntado

17/03/2023, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2023, 04:42

Remetido ao DJE

06/02/2023, 00:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/02/2023, 22:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/02/2023, 22:41

Conclusos para Decisão

31/01/2023, 13:03

Certidão de Cartório Expedida

31/01/2023, 13:02

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2023, 02:15

Remetido ao DJE

18/01/2023, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/01/2023, 11:41

Conclusos para Despacho

18/01/2023, 11:04

Conclusos para Decisão

12/01/2023, 14:49

Petição Juntada

10/01/2023, 18:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/01/2023, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/01/2023, 10:55

SAP - Relatório Médico Juntado

05/01/2023, 10:55

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

06/12/2022, 04:08

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2022, 01:22

Remetido ao DJE

28/11/2022, 00:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/11/2022, 17:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/11/2022, 17:22

Determinada Requisição de Informações

25/11/2022, 16:53

Conclusos para Despacho

25/11/2022, 16:20

Petição Juntada

24/11/2022, 10:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/11/2022, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2022, 17:02

Petição Juntada

21/11/2022, 12:26

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

30/09/2022, 14:08

Certidão Carcerária Juntada

29/09/2022, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2022, 01:38

Remetido ao DJE

07/09/2022, 00:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/09/2022, 14:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/09/2022, 13:52

Conclusos para Decisão

06/09/2022, 13:42

Certidão de Cartório Expedida

06/09/2022, 13:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/08/2022, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2022, 01:27

Remetido ao DJE

05/08/2022, 09:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/08/2022, 17:28

Concedida Progressão de regime

04/08/2022, 17:27

Conclusos para Decisão

04/08/2022, 16:09

Petição Juntada

04/08/2022, 14:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/08/2022, 11:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2022, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2022, 02:04

Petição Juntada

27/07/2022, 16:25

Remetido ao DJE

27/07/2022, 13:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/07/2022, 12:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/07/2022, 12:06

Homologado o Cálculo

27/07/2022, 12:05

Conclusos para Despacho

26/07/2022, 13:14

Certidão de Cartório Expedida

26/07/2022, 13:04

Certidão de Cartório Expedida

21/07/2022, 12:32

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2022, 08:01

Remetido ao DJE

15/07/2022, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/07/2022, 15:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/07/2022, 15:20

Documento Juntado

14/07/2022, 15:19

Petição Juntada

12/07/2022, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2022, 02:20

Remetido ao DJE

06/07/2022, 00:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/07/2022, 17:15

Declarada a Remição

05/07/2022, 17:15

Conclusos para Decisão

04/07/2022, 21:54

Petição Juntada

04/07/2022, 10:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/06/2022, 16:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2022, 16:55

Certidão de Cartório Expedida

30/06/2022, 16:54

Documento Juntado

30/06/2022, 16:49

Petição Juntada

30/06/2022, 16:49

Procuração/substabelecimento Juntada

23/05/2022, 23:01

Petição Juntada

23/05/2022, 23:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/09/2021, 12:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/09/2021, 12:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/09/2021, 12:57

Homologado o Cálculo

30/09/2021, 12:54

Conclusos para Despacho

29/09/2021, 19:06

Certidão de Cartório Expedida

28/09/2021, 10:35

Petição Juntada

23/09/2021, 08:15

Certidão de Cartório Expedida

22/09/2021, 18:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/09/2021, 11:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/09/2021, 11:03

Documento Juntado

21/09/2021, 11:02

Decisão

20/09/2021, 16:17

Conclusos para Despacho

17/09/2021, 16:38

Petição Juntada

16/09/2021, 16:39

Petição Juntada

16/09/2021, 11:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/09/2021, 15:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/09/2021, 15:04

Documento Juntado

14/09/2021, 15:03

Decisão

13/09/2021, 20:29

Conclusos para Decisão

10/09/2021, 09:29

Petição Juntada

09/09/2021, 15:34

Petição Juntada

09/09/2021, 12:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/08/2021, 16:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/08/2021, 16:50

Documento Juntado

31/08/2021, 16:49

Decisão

30/08/2021, 18:35

Conclusos para Despacho

30/08/2021, 17:08

Certidão de Cartório Expedida

27/08/2021, 11:42

Petição Juntada

25/08/2021, 15:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/08/2021, 14:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/08/2021, 14:58

Documento Juntado

20/08/2021, 14:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/08/2021, 19:37

Determinada a Regressão de Regime

19/08/2021, 19:36

Conclusos para Decisão

18/08/2021, 18:36

Petição Juntada

18/08/2021, 09:26

Petição Juntada

13/08/2021, 08:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/08/2021, 18:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/08/2021, 18:13

Proferido Despacho

11/08/2021, 18:13

Conclusos para Despacho

10/08/2021, 18:28

Petição Juntada

10/08/2021, 07:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/08/2021, 19:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2021, 19:01

Petição Juntada

05/08/2021, 11:46

Certidão de Cartório Expedida

26/03/2021, 12:41

Apensado ao processo

26/03/2021, 12:30

Mudança de Classe Processual

10/03/2021, 12:42

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

10/03/2021, 09:10

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

03/03/2021, 17:00

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

03/03/2021, 10:52

Documento Juntado

09/11/2020, 10:59

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

17/09/2020, 11:15

Documento Juntado

18/08/2020, 16:07

Ofício Expedido

16/07/2020, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2020, 12:41

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

16/07/2020, 12:40

Certidão de Cartório Expedida

16/07/2020, 12:33

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

15/07/2020, 17:14

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 10:04

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 21:18

Despacho

•04/04/2025, 11:57

Despacho

•18/03/2025, 13:08

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 11:10

Despacho

•07/02/2025, 12:08

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 11:38

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 21:02

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 13:25

Despacho

•19/09/2024, 18:59

Decisão

•23/08/2024, 21:08

Despacho

•09/08/2024, 15:04

Todos os documentos(80)

Decisão

•09/05/2025, 16:26

Decisão

•25/04/2025, 18:33

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 10:04

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 21:18

Despacho

•04/04/2025, 11:57

Despacho

•18/03/2025, 13:08

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 11:10

Despacho

•07/02/2025, 12:08

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 11:38

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 21:02

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 13:25

Despacho

•19/09/2024, 18:59

Decisão

•23/08/2024, 21:08

Despacho

•09/08/2024, 15:04

Despacho

•18/07/2024, 21:48

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 13:38

Decisão

•16/04/2024, 17:33

Decisão

•18/03/2024, 13:00

Decisão

•11/03/2024, 15:51

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 15:58

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 10:08

Decisão

•18/07/2023, 21:11

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 15:26

Decisão

•15/06/2023, 20:10

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 19:06

Acórdão

•17/03/2023, 11:34

Acórdão

•17/03/2023, 11:34

Acórdão

•17/03/2023, 11:34

Acórdão

•17/03/2023, 11:34

Acórdão

•17/03/2023, 11:34

Acórdão

•17/03/2023, 11:34

Acórdão

•17/03/2023, 11:34

Acórdão

•17/03/2023, 11:34

Acórdão

•17/03/2023, 11:34

Acórdão

•17/03/2023, 11:34

Acórdão

•17/03/2023, 11:34

Acórdão

•17/03/2023, 11:34

Acórdão

•17/03/2023, 11:34

Decisão

•03/02/2023, 22:41

Despacho

•18/01/2023, 11:41

Ato Ordinatório

•05/01/2023, 10:55

Despacho

•25/11/2022, 16:53

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 17:02

Decisão

•06/09/2022, 13:52

Decisão

•04/08/2022, 17:27

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 11:14

Decisão

•27/07/2022, 12:05

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 15:21

Decisão

•05/07/2022, 17:15

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 16:55

Decisão

•30/09/2021, 12:54

Decisão

•20/09/2021, 16:17

Decisão

•13/09/2021, 20:29

Decisão

•30/08/2021, 18:35

Decisão

•19/08/2021, 19:36

Despacho

•11/08/2021, 18:13

Ato Ordinatório

•06/08/2021, 19:01

Acórdão

•10/03/2021, 09:10

Acórdão

•10/03/2021, 09:10

Acórdão

•10/03/2021, 09:10

Acórdão

•10/03/2021, 09:10

Acórdão

•10/03/2021, 09:10

Acórdão

•10/03/2021, 09:10

Acórdão

•10/03/2021, 09:10

Acórdão

•10/03/2021, 09:10

Acórdão

•10/03/2021, 09:10

Acórdão

•10/03/2021, 09:10

Acórdão

•10/03/2021, 09:10

Acórdão

•10/03/2021, 09:10

Acórdão

•10/03/2021, 09:10

Acórdão

•10/03/2021, 09:10

Acórdão

•10/03/2021, 09:10

Acórdão

•10/03/2021, 09:10

Acórdão

•10/03/2021, 09:10

Acórdão

•10/03/2021, 09:10

Acórdão

•10/03/2021, 09:10

Ato Ordinatório

•16/07/2020, 12:41

Sentença

•15/07/2020, 17:15

Decisão

•15/07/2020, 17:15