Execução da Pena 0000015-60.2020.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/execucoes de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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OAB/SP 313303·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

13/01/2026, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/01/2026, 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/01/2026, 15:38

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 17:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/01/2026, 16:45

Conclusos para despacho

09/01/2026, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 01:31

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 16:16

Expedição de Mandado.

18/12/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 16:15

Expedição de Alvará.

18/12/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 16:14

Todas as movimentações(303)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

13/01/2026, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/01/2026, 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/01/2026, 15:38

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Decisão

•09/01/2026, 16:45

Decisão

•18/12/2025, 14:00

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12/01/2026, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 17:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/01/2026, 16:45

Conclusos para despacho

09/01/2026, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 01:31

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 16:16

Expedição de Mandado.

18/12/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 16:15

Expedição de Alvará.

18/12/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 14:00

Concedida Progressão de regime

18/12/2025, 14:00

Conclusos para decisão

18/12/2025, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2025, 10:47

Juntada de Outros documentos

16/12/2025, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 11:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/10/2025, 11:19

Conclusos para despacho

13/10/2025, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 12:45

Convertido o Julgamento em Diligência

11/08/2025, 12:43

Conclusos para despacho

05/08/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 14:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/08/2025, 08:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/08/2025, 08:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/08/2025, 08:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/08/2025, 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/08/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 15:53

Juntada de Outros documentos

04/08/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 09:25

Processo Desarquivado Com Reabertura

01/08/2025, 09:25

Juntada de Mandado

01/08/2025, 09:22

Juntada de Outros documentos

01/08/2025, 09:20

Juntada de Outros documentos

01/08/2025, 09:20

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

28/07/2025, 10:28

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 10:22

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 10:21

Expedição de Mandado.

28/07/2025, 10:19

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 11:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2025, 11:58

Juntada de Outros documentos

24/07/2025, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 16:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/07/2025, 15:38

Conclusos para decisão

23/07/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 11:19

Juntada de Outros documentos

23/07/2025, 11:08

Juntada de Outros documentos

23/07/2025, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 03:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2025, 18:38

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2025, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/06/2025, 17:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/06/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 09:32

Juntada de Outros documentos

26/06/2025, 09:30

Juntada de Outros documentos

26/06/2025, 09:29

Conclusos para decisão

13/06/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 15:35

Juntada de Outros documentos

13/06/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 15:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/06/2025, 13:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/06/2025, 13:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/06/2025, 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/05/2025, 16:54

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

30/05/2025, 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/05/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/05/2025, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:07

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:56

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/05/2025, 16:27

Conclusos para decisão

09/05/2025, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 04:37

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 15:24

Expedição de Mandado.

06/05/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 15:23

Expedição de Alvará.

06/05/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 10:15

Concedida Progressão de regime

06/05/2025, 10:13

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 11:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2025, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 15:35

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

16/04/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 14:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2025, 14:57

Conclusos para despacho

10/04/2025, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 04:18

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 05:37

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 05:36

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 19:50

Homologada a Falta Disciplinar

24/03/2025, 19:49

Conclusos para despacho

20/03/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 11:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/03/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2025, 14:56

Juntada de Petição de Resposta

12/03/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2025, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/02/2025, 10:50

Conclusos para decisão

27/02/2025, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 23:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2025, 23:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 23:24

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2025, 04:19

Juntada de Petição de Resposta

07/02/2025, 23:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 00:17

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 16:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2025, 16:53

Conclusos para decisão

03/02/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2025, 03:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2025, 05:33

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 15:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/01/2025, 12:21

Conclusos para despacho

19/12/2024, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 11:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2024, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2024, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2024, 06:04

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 17:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/12/2024, 17:41

Conclusos para despacho

06/12/2024, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 05:10

Juntada de Petição de Resposta

14/11/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 11:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2024, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2024, 04:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 08:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/11/2024, 07:56

Conclusos para despacho

31/10/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 03:29

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 17:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/10/2024, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 17:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/10/2024, 17:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/10/2024, 17:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/10/2024, 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/10/2024, 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/10/2024, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2024, 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2024, 00:12

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/09/2024, 15:46

Conclusos para decisão

27/09/2024, 12:04

Juntada de Outros documentos

27/09/2024, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2024, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 15:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/08/2024, 15:41

Conclusos para decisão

29/08/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 03:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 17:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/08/2024, 17:28

Conclusos para despacho

19/08/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2024, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2024, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 14:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/06/2024, 14:34

Conclusos para decisão

14/06/2024, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2024, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2024, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/06/2024, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2024, 22:45

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 16:39

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

23/05/2024, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2024, 15:38

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 21:52

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2024, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 21:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/02/2024, 21:12

Conclusos para decisão

29/02/2024, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2023, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 17:25

Homologado o Cálculo

27/06/2023, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 17:07

Conclusos para despacho

27/06/2023, 10:14

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2023, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2023, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/06/2023, 14:57

Conclusos para despacho

16/06/2023, 11:46

Conclusos para decisão

16/06/2023, 09:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/06/2023, 09:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/06/2023, 09:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/06/2023, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/06/2023, 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/06/2023, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2023, 02:34

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2023, 09:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/06/2023, 16:41

Conclusos para decisão

05/06/2023, 14:42

Conclusos para despacho

05/06/2023, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2023, 01:46

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 11:53

Concedida Progressão de regime

28/04/2023, 11:53

Conclusos para decisão

27/04/2023, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2023, 01:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 19:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2023, 19:06

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 19:05

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 19:04

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 17:56

Declarada a Remição

25/04/2023, 17:56

Conclusos para despacho

19/04/2023, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 15:50

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 11:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2023, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2022, 02:00

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 16:01

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 16:01

Classe retificada de 1714 para 386

06/04/2022, 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2022, 00:06

Proferido Despacho

05/04/2022, 16:08

Conclusos para despacho

01/04/2022, 15:49

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2020, 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2020, 11:33

Expedição de Certidão.

15/06/2020, 10:10

Expedição de Certidão.

15/06/2020, 10:10

Não Concedida a Progressão de Regime

10/06/2020, 17:47

Conclusos para decisão

10/06/2020, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2020, 18:35

Expedição de Certidão.

08/06/2020, 11:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/06/2020, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2020, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2020, 11:10

Expedição de Certidão.

08/01/2020, 11:52

Expedição de Certidão.

08/01/2020, 11:52

Expedição de Certidão.

08/01/2020, 11:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2020, 11:51

Expedição de Outros documentos.

08/01/2020, 11:50

Expedição de Ofício.

07/01/2020, 18:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2020, 18:44

Juntada de Outros documentos

07/01/2020, 16:03

Distribuído por competência exclusiva

07/01/2020, 12:41

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 10:47

Despacho

•13/10/2025, 11:19

Despacho

•11/08/2025, 12:43

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 11:57

Despacho

•23/07/2025, 15:38

Acórdão

•23/07/2025, 11:08

Acórdão

•23/07/2025, 11:08

Acórdão

•23/07/2025, 11:08

Acórdão

•23/07/2025, 11:08

Acórdão

•23/07/2025, 11:08

Acórdão

•23/07/2025, 11:08

Acórdão

•23/07/2025, 11:08

Acórdão

•23/07/2025, 11:08

Todos os documentos(128)

Decisão

•09/01/2026, 16:45

Decisão

•18/12/2025, 14:00

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 10:47

Despacho

•13/10/2025, 11:19

Despacho

•11/08/2025, 12:43

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 11:57

Despacho

•23/07/2025, 15:38

Acórdão

•23/07/2025, 11:08

Acórdão

•23/07/2025, 11:08

Acórdão

•23/07/2025, 11:08

Acórdão

•23/07/2025, 11:08

Acórdão

•23/07/2025, 11:08

Acórdão

•23/07/2025, 11:08

Acórdão

•23/07/2025, 11:08

Acórdão

•23/07/2025, 11:08

Acórdão

•23/07/2025, 11:08

Acórdão

•23/07/2025, 11:08

Acórdão

•23/07/2025, 11:08

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 17:02

Despacho

•27/06/2025, 12:18

Acórdão (Digitalizado)

•13/06/2025, 15:34

Acórdão (Digitalizado)

•13/06/2025, 15:34

Acórdão (Digitalizado)

•13/06/2025, 15:34

Acórdão (Digitalizado)

•13/06/2025, 15:34

Acórdão (Digitalizado)

•13/06/2025, 15:34

Acórdão (Digitalizado)

•13/06/2025, 15:34

Decisão

•09/05/2025, 16:27

Decisão

•06/05/2025, 10:13

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 11:32

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 15:35

Despacho

•10/04/2025, 14:57

Decisão

•24/03/2025, 19:49

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 10:41

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 14:56

Despacho

•28/02/2025, 10:50

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 23:24

Despacho

•06/02/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 14:50

Despacho

•10/01/2025, 12:20

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 11:23

Decisão

•12/12/2024, 17:41

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 11:24

Despacho

•06/11/2024, 07:56

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 17:24

Decisão

•27/09/2024, 15:46

Despacho

•29/08/2024, 15:41

Despacho

•20/08/2024, 17:28

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 15:08

Despacho

•20/06/2024, 14:34

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 13:18

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 16:39

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 15:38

Decisão

•29/02/2024, 21:12

Decisão

•27/06/2023, 17:24

Despacho

•16/06/2023, 14:57

Decisão

•05/06/2023, 16:41

Decisão

•28/04/2023, 11:53

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 19:06

Decisão

•25/04/2023, 17:56

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 11:52

Despacho

•05/04/2022, 16:08

Acórdão

•01/04/2022, 15:47

Acórdão

•01/04/2022, 15:47

Acórdão

•01/04/2022, 15:47

Acórdão

•01/04/2022, 15:47

Acórdão

•01/04/2022, 15:47

Acórdão

•01/04/2022, 15:47

Acórdão

•01/04/2022, 15:47

Acórdão

•01/04/2022, 15:47

Acórdão

•01/04/2022, 15:47

Acórdão

•01/04/2022, 15:47

Acórdão

•01/04/2022, 15:47

Acórdão

•01/04/2022, 15:47

Acórdão

•01/04/2022, 15:47

Acórdão

•01/04/2022, 15:47

Acórdão

•01/04/2022, 15:47

Acórdão

•01/04/2022, 15:47

Acórdão

•01/04/2022, 15:47

Acórdão

•01/04/2022, 15:47

Acórdão

•01/04/2022, 15:47

Acórdão

•01/04/2022, 15:47

Acórdão

•01/04/2022, 15:47

Acórdão

•01/04/2022, 15:47

Acórdão

•01/04/2022, 15:47

Acórdão

•01/04/2022, 15:47

Acórdão

•01/04/2022, 15:47

Acórdão

•01/04/2022, 15:47

Acórdão

•01/04/2022, 15:47

Acórdão

•01/04/2022, 15:47

Acórdão

•01/04/2022, 15:47

Acórdão

•01/04/2022, 15:47

Acórdão

•01/04/2022, 15:47

Acórdão

•01/04/2022, 15:47

Acórdão

•01/04/2022, 15:47

Acórdão

•01/04/2022, 15:47

Acórdão

•01/04/2022, 15:47

Acórdão

•01/04/2022, 15:47

Acórdão

•01/04/2022, 15:47

Acórdão

•01/04/2022, 15:47

Acórdão

•01/04/2022, 15:47

Acórdão

•01/04/2022, 15:47

Acórdão

•01/04/2022, 15:47

Acórdão

•01/04/2022, 15:47

Acórdão

•01/04/2022, 15:47

Acórdão

•01/04/2022, 15:47

Acórdão

•01/04/2022, 15:47

Acórdão

•01/04/2022, 15:47

Acórdão

•01/04/2022, 15:47

Acórdão

•01/04/2022, 15:47

Acórdão

•01/04/2022, 15:47

Acórdão

•01/04/2022, 15:47

Acórdão

•01/04/2022, 15:47

Acórdão

•01/04/2022, 15:47

Acórdão

•01/04/2022, 15:47

Acórdão

•01/04/2022, 15:47

Acórdão

•01/04/2022, 15:47

Acórdão

•01/04/2022, 15:46

Acórdão

•01/04/2022, 15:46

Acórdão

•01/04/2022, 15:46

Acórdão

•01/04/2022, 15:46

Decisão

•10/06/2020, 17:47

Ato Ordinatório

•08/06/2020, 11:24

Ato Ordinatório

•08/01/2020, 11:51

Ato Ordinatório

•07/01/2020, 18:44

Despacho

•07/01/2020, 12:41

Sentença

•07/01/2020, 12:41

Decisão

•07/01/2020, 12:41