Execução da Pena 0008276-37.2021.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
13/04/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
LUAN PATRICK DE SOUZA BARBOSA
CPF
397.***.***-08
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Reu
Advogados / Representantes
FERNANDO DE OLIVEIRA OSCO
OAB/SP 507389
·
CPF
340.***.***-44
Mostrar
·
Representa: Réu
MARCOS KAUE ROCHA DA SILVA
OAB/SP 420668
·
CPF
391.***.***-33
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebidos os Autos do Outro Foro
13/04/2026, 15:41
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/04/2026, 15:41
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/04/2026, 15:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/04/2026, 14:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/04/2026, 09:54
Certidão de Publicação Expedida
10/04/2026, 02:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2026, 19:00
Determinada a Redistribuição dos Autos
09/04/2026, 18:58
Conclusos para decisão
09/04/2026, 12:28
Juntada de Outros documentos
09/04/2026, 12:19
Expedição de Certidão.
06/04/2026, 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2026, 20:25
Certidão de Publicação Expedida
11/03/2026, 00:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2026, 21:02
Expedição de Certidão.
10/03/2026, 20:30
Ver todas as movimentações (272)
Todas as movimentações
(272)
Recebidos os Autos do Outro Foro
13/04/2026, 15:41
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/04/2026, 15:41
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/04/2026, 15:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/04/2026, 14:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/04/2026, 09:54
Certidão de Publicação Expedida
10/04/2026, 02:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2026, 19:00
Determinada a Redistribuição dos Autos
09/04/2026, 18:58
Conclusos para decisão
09/04/2026, 12:28
Juntada de Outros documentos
09/04/2026, 12:19
Expedição de Certidão.
06/04/2026, 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2026, 20:25
Certidão de Publicação Expedida
11/03/2026, 00:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2026, 21:02
Expedição de Certidão.
10/03/2026, 20:30
Não Concedido o Livramento Condicional
10/03/2026, 20:30
Conclusos para decisão
09/03/2026, 18:36
Juntada de Outros documentos
09/03/2026, 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2026, 15:37
Expedição de Certidão.
06/03/2026, 14:01
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2026, 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2026, 13:51
Certidão de Publicação Expedida
13/02/2026, 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2026, 13:12
Expedição de Certidão.
12/02/2026, 11:38
Declarada a Remição
12/02/2026, 11:38
Conclusos para despacho
12/02/2026, 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2026, 13:51
Expedição de Certidão.
10/02/2026, 12:23
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2026, 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2026, 12:20
Certidão de Publicação Expedida
17/12/2025, 05:45
Juntada de Outros documentos
16/12/2025, 11:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2025, 21:03
Expedição de Ofício.
15/12/2025, 19:07
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/12/2025, 19:07
Conclusos para decisão
11/12/2025, 09:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2025, 09:56
Recebidos os Autos do Outro Foro
20/11/2025, 12:28
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/11/2025, 12:28
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/11/2025, 12:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/11/2025, 11:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/11/2025, 09:39
Expedição de Certidão.
14/11/2025, 09:36
Certidão de Publicação Expedida
14/11/2025, 01:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2025, 22:01
Determinada a Redistribuição dos Autos
13/11/2025, 21:46
Conclusos para decisão
13/11/2025, 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2025, 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2025, 18:07
Certidão de Publicação Expedida
31/10/2025, 05:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2025, 21:03
Expedição de Certidão.
30/10/2025, 20:21
Expedição de Certidão.
30/10/2025, 20:21
Não Concedido o Livramento Condicional
30/10/2025, 20:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2025, 22:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2025, 17:12
Conclusos para decisão
29/10/2025, 11:42
Conclusos para despacho
29/10/2025, 09:43
Certidão de Publicação Expedida
29/10/2025, 01:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2025, 17:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/10/2025, 15:09
Expedição de Certidão.
28/10/2025, 14:51
Proferido Despacho de Mero Expediente
28/10/2025, 14:51
Conclusos para despacho
28/10/2025, 14:02
Conclusos para decisão
28/10/2025, 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2025, 03:37
Expedição de Certidão.
22/10/2025, 22:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2025, 22:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2025, 22:13
Expedição de Certidão.
30/09/2025, 13:35
Expedição de Outros documentos.
30/09/2025, 13:34
Certidão de Publicação Expedida
30/09/2025, 06:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2025, 18:06
Expedição de Certidão.
29/09/2025, 17:22
Concedida Progressão de regime
29/09/2025, 17:22
Conclusos para decisão
29/09/2025, 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2025, 21:00
Expedição de Certidão.
26/09/2025, 14:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2025, 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2025, 14:30
Certidão de Publicação Expedida
23/09/2025, 05:06
Expedição de Certidão.
22/09/2025, 09:31
Expedição de Outros documentos.
22/09/2025, 09:30
Expedição de Outros documentos.
22/09/2025, 09:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2025, 09:03
Expedição de Certidão.
22/09/2025, 08:49
Declarada a Remição
22/09/2025, 08:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2025, 09:12
Expedição de Certidão.
16/09/2025, 14:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2025, 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025, 13:13
Conclusos para despacho
15/09/2025, 16:50
Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025, 07:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025, 12:05
Proferido Despacho de Mero Expediente
27/08/2025, 11:46
Conclusos para despacho
22/08/2025, 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025, 14:20
Expedição de Certidão.
21/08/2025, 14:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2025, 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025, 11:08
Expedição de Certidão.
01/08/2025, 10:31
Expedição de Certidão.
01/08/2025, 10:31
Expedição de Outros documentos.
01/08/2025, 10:31
Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025, 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025, 11:02
Homologada a Falta Disciplinar
30/07/2025, 10:37
Conclusos para despacho
23/07/2025, 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025, 19:34
Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025, 01:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025, 12:05
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2025, 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025, 21:47
Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025, 02:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2025, 18:09
Expedição de Certidão.
12/07/2025, 17:41
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/07/2025, 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025, 19:08
Expedição de Certidão.
11/07/2025, 09:38
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
11/07/2025, 09:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025, 09:38
Conclusos para despacho
03/07/2025, 13:22
Juntada de Petição de Resposta
03/07/2025, 08:37
Juntada de Petição de Resposta
01/07/2025, 04:19
Expedição de Certidão.
27/06/2025, 16:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2025, 16:36
Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025, 03:35
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando de Oliveira Osco (OAB 507389/SP) Processo 0008276-37.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: LUAN PATRICK DE SOUZA BARBOSA - LUAN PATRICK DE SOUZA BARBOSA (Penitenciária I de Capela do Alto - SP, CPF: 397.716.418-08, MTR: 536341-1, RG: 47.664.114, RJI: 170192504-01)
13/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025, 01:02
Expedição de Certidão.
09/05/2025, 19:14
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/05/2025, 19:11
Conclusos para despacho
06/05/2025, 10:07
Juntada de Petição de Resposta
05/05/2025, 11:43
Suspensão do Prazo
04/05/2025, 14:43
Juntada de Petição de Resposta
23/04/2025, 12:36
Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025, 03:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2025, 00:02
Expedição de Certidão.
17/04/2025, 20:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/04/2025, 20:01
Conclusos para despacho
16/04/2025, 13:29
Expedição de Certidão.
12/03/2025, 09:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2025, 09:16
Expedição de Certidão.
08/01/2025, 16:32
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2025, 16:32
Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024, 04:07
Juntada de Petição de Resposta
21/11/2024, 09:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/11/2024, 00:13
Expedição de Certidão.
19/11/2024, 16:16
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/11/2024, 16:13
Conclusos para despacho
19/11/2024, 14:33
Juntada de Petição de Resposta
24/09/2024, 11:19
Expedição de Certidão.
19/09/2024, 09:55
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2024, 09:55
Juntada de Petição de Resposta
24/05/2024, 10:06
Juntada de Petição de Resposta
21/05/2024, 15:52
Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024, 04:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024, 00:07
Expedição de Certidão.
17/05/2024, 17:55
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/05/2024, 17:54
Conclusos para despacho
17/05/2024, 15:38
Expedição de Outros documentos.
17/05/2024, 15:38
Expedição de Outros documentos.
17/05/2024, 15:34
Expedição de Certidão.
17/05/2024, 15:25
Processo Desarquivado Com Reabertura
17/05/2024, 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024, 14:30
Suspensão do Prazo
08/04/2024, 21:28
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
04/03/2024, 15:44
Suspensão do Prazo
21/12/2023, 01:57
Juntada de Outros documentos
22/09/2023, 09:22
Expedição de Mandado.
21/09/2023, 17:34
Certidão de Publicação Expedida
21/09/2023, 01:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2023, 00:06
Expedição de Certidão.
19/09/2023, 16:37
Expedição de Certidão.
19/09/2023, 16:36
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
19/09/2023, 16:31
Conclusos para decisão
19/09/2023, 15:38
Conclusos para decisão
19/09/2023, 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023, 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023, 21:20
Expedição de Outros documentos.
12/06/2023, 12:21
Certidão de Publicação Expedida
01/06/2023, 01:42
Expedição de Certidão.
31/05/2023, 11:05
Expedição de Outros documentos.
31/05/2023, 11:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2023, 00:06
Expedição de Certidão.
30/05/2023, 15:05
Concedida Progressão de regime
30/05/2023, 15:05
Conclusos para decisão
29/05/2023, 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023, 18:23
Expedição de Certidão.
25/05/2023, 09:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/05/2023, 09:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023, 18:11
Certidão de Publicação Expedida
24/05/2023, 02:19
Expedição de Certidão.
23/05/2023, 14:11
Expedição de Certidão.
23/05/2023, 14:11
Expedição de Outros documentos.
23/05/2023, 14:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2023, 00:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
22/05/2023, 13:33
Conclusos para despacho
22/05/2023, 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023, 09:13
Certidão de Publicação Expedida
19/05/2023, 03:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2023, 00:06
Expedição de Certidão.
17/05/2023, 18:23
Expedição de Outros documentos.
17/05/2023, 18:22
Expedição de Certidão.
17/05/2023, 17:24
Declarada a Remição
17/05/2023, 17:24
Conclusos para despacho
17/05/2023, 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023, 17:59
Expedição de Certidão.
16/05/2023, 16:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2023, 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023, 16:14
Certidão de Publicação Expedida
30/03/2023, 01:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2023, 13:32
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/03/2023, 12:12
Conclusos para despacho
27/03/2023, 14:27
Juntada de Outros documentos
27/03/2023, 14:27
Juntada de Certidão
27/03/2023, 14:27
Expedição de Certidão.
27/03/2023, 14:23
Certidão de Publicação Expedida
27/03/2023, 01:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2023, 09:11
Expedição de Certidão.
24/03/2023, 09:08
Não Concedida a Progressão de Regime
24/03/2023, 09:08
Conclusos para despacho
21/03/2023, 11:08
Expedição de Outros documentos.
21/03/2023, 11:05
Expedição de Outros documentos.
21/03/2023, 10:58
Certidão de Publicação Expedida
21/03/2023, 02:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2023, 12:04
Expedição de Certidão.
20/03/2023, 11:36
Concedida Progressão de regime
20/03/2023, 11:34
Conclusos para decisão
16/03/2023, 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023, 16:30
Expedição de Certidão.
14/03/2023, 15:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2023, 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023, 12:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023, 16:23
Expedição de Certidão.
27/01/2023, 12:31
Expedição de Certidão.
27/01/2023, 12:31
Expedição de Outros documentos.
27/01/2023, 12:29
Certidão de Publicação Expedida
27/01/2023, 02:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2023, 13:31
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
26/01/2023, 12:25
Juntada de Outros documentos
26/01/2023, 10:53
Certidão de Publicação Expedida
25/01/2023, 01:36
Conclusos para despacho
24/01/2023, 13:53
Juntada de Certidão
24/01/2023, 13:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2023, 13:30
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/01/2023, 12:57
Conclusos para despacho
20/01/2023, 10:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2023, 17:30
Expedição de Certidão.
17/01/2023, 09:51
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2023, 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2023, 05:26
Certidão de Publicação Expedida
13/01/2023, 02:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2023, 05:30
Expedição de Certidão.
12/01/2023, 00:42
Expedição de Certidão.
12/01/2023, 00:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/01/2023, 00:41
Expedição de Outros documentos.
12/01/2023, 00:39
Desapensado do processo
15/12/2022, 19:16
Juntada de Certidão
15/12/2022, 16:38
Apensado ao processo
15/12/2022, 16:28
Recebidos os Autos do Outro Foro
07/12/2022, 09:54
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/12/2022, 09:54
Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
07/12/2022, 09:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/12/2022, 10:13
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
03/10/2022, 10:41
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
03/10/2022, 10:40
Mudança de Classe Processual
26/05/2022, 22:23
Expedição de Certidão.
26/07/2021, 10:50
Expedição de Ofício.
12/07/2021, 15:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2021, 17:31
Juntada de Outros documentos
07/07/2021, 17:29
Distribuído por competência exclusiva
07/07/2021, 13:12
Documentos
Decisão
•
09/04/2026, 18:58
Decisão
•
10/03/2026, 20:30
Ato Ordinatório
•
06/03/2026, 13:52
Decisão
•
12/02/2026, 11:38
Ato Ordinatório
•
10/02/2026, 12:21
Despacho
•
15/12/2025, 19:07
Decisão
•
13/11/2025, 21:46
Decisão
•
30/10/2025, 20:20
Despacho
•
28/10/2025, 14:51
Ato Ordinatório
•
22/10/2025, 22:14
Decisão
•
29/09/2025, 17:22
Ato Ordinatório
•
26/09/2025, 14:30
Decisão
•
22/09/2025, 08:49
Ato Ordinatório
•
16/09/2025, 14:35
Despacho
•
27/08/2025, 11:46
Ver todos os documentos (77)
Todos os documentos
(77)
Decisão
•
09/04/2026, 18:58
Decisão
•
10/03/2026, 20:30
Ato Ordinatório
•
06/03/2026, 13:52
Decisão
•
12/02/2026, 11:38
Ato Ordinatório
•
10/02/2026, 12:21
Despacho
•
15/12/2025, 19:07
Decisão
•
13/11/2025, 21:46
Decisão
•
30/10/2025, 20:20
Despacho
•
28/10/2025, 14:51
Ato Ordinatório
•
22/10/2025, 22:14
Decisão
•
29/09/2025, 17:22
Ato Ordinatório
•
26/09/2025, 14:30
Decisão
•
22/09/2025, 08:49
Ato Ordinatório
•
16/09/2025, 14:35
Despacho
•
27/08/2025, 11:46
Ato Ordinatório
•
21/08/2025, 12:31
Decisão
•
30/07/2025, 10:37
Ato Ordinatório
•
17/07/2025, 11:32
Despacho
•
12/07/2025, 17:40
Ato Ordinatório
•
11/07/2025, 09:38
Ato Ordinatório
•
27/06/2025, 16:36
Despacho
•
09/05/2025, 19:11
Despacho
•
17/04/2025, 20:01
Ato Ordinatório
•
12/03/2025, 09:16
Ato Ordinatório
•
08/01/2025, 16:32
Despacho
•
19/11/2024, 16:13
Ato Ordinatório
•
19/09/2024, 09:55
Despacho
•
17/05/2024, 17:54
Decisão
•
19/09/2023, 16:31
Acórdão
•
12/06/2023, 12:21
Acórdão
•
12/06/2023, 12:21
Acórdão
•
12/06/2023, 12:21
Acórdão
•
12/06/2023, 12:21
Acórdão
•
12/06/2023, 12:21
Acórdão
•
12/06/2023, 12:21
Acórdão
•
12/06/2023, 12:21
Acórdão
•
12/06/2023, 12:21
Acórdão
•
12/06/2023, 12:21
Acórdão
•
12/06/2023, 12:21
Acórdão
•
12/06/2023, 12:21
Acórdão
•
12/06/2023, 12:21
Acórdão
•
12/06/2023, 12:21
Acórdão
•
12/06/2023, 12:21
Acórdão
•
12/06/2023, 12:21
Acórdão
•
12/06/2023, 12:21
Acórdão
•
12/06/2023, 12:21
Decisão
•
30/05/2023, 15:05
Ato Ordinatório
•
25/05/2023, 09:44
Despacho
•
22/05/2023, 13:33
Decisão
•
17/05/2023, 17:24
Ato Ordinatório
•
16/05/2023, 16:14
Despacho
•
29/03/2023, 12:12
Decisão
•
24/03/2023, 09:08
Decisão
•
20/03/2023, 11:34
Ato Ordinatório
•
14/03/2023, 15:58
Decisão
•
26/01/2023, 12:25
Despacho
•
24/01/2023, 12:57
Ato Ordinatório
•
17/01/2023, 09:51
Ato Ordinatório
•
12/01/2023, 00:41
Termo de Publicação de Acórdão
•
15/12/2022, 16:38
Acórdão
•
03/10/2022, 10:41
Acórdão
•
03/10/2022, 10:41
Acórdão
•
03/10/2022, 10:41
Acórdão
•
03/10/2022, 10:41
Acórdão
•
03/10/2022, 10:41
Acórdão
•
03/10/2022, 10:41
Acórdão
•
03/10/2022, 10:41
Acórdão
•
03/10/2022, 10:41
Acórdão
•
03/10/2022, 10:41
Acórdão
•
03/10/2022, 10:41
Acórdão
•
03/10/2022, 10:41
Acórdão
•
03/10/2022, 10:41
Acórdão
•
03/10/2022, 10:41
Acórdão
•
03/10/2022, 10:40
Ato Ordinatório
•
07/07/2021, 17:31
Sentença
•
07/07/2021, 13:12
Decisão
•
07/07/2021, 13:12