Execução da Pena 0009645-96.2018.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

FABIAM CURVELO OLIVEIRA

CPF

Reu

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Advogados / Representantes

MÁRCIO PAULO FAGUNDES DA SILVA

OAB/SP 283087·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

30/03/2026, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 15:23

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 12:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2026, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 12:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/03/2026, 12:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/03/2026, 12:37

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

23/03/2026, 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/03/2026, 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/03/2026, 15:31

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 17:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/03/2026, 17:06

Conclusos para despacho

16/03/2026, 15:50

Todas as movimentações(624)

Conclusos para despacho

30/03/2026, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 15:23

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 12:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2026, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 12:46

Documentos

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 12:47

Decisão

•16/03/2026, 17:06

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/03/2026, 12:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/03/2026, 12:37

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

23/03/2026, 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/03/2026, 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/03/2026, 15:31

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 17:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/03/2026, 17:06

Conclusos para despacho

16/03/2026, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 12:50

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 14:23

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 14:22

Expedição de Mandado.

05/03/2026, 14:22

Expedição de Alvará.

05/03/2026, 14:22

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 12:32

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 17:18

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 17:02

Concedida Progressão de regime

04/03/2026, 16:58

Conclusos para decisão

04/03/2026, 11:37

Conclusos para decisão

04/03/2026, 11:12

Conclusos para despacho

04/03/2026, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 01:18

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/03/2026, 21:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 20:05

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 19:56

Concedido o Livramento Condicional

03/03/2026, 19:51

Conclusos para decisão

03/03/2026, 12:17

Conclusos para despacho

03/03/2026, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 16:58

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 11:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2026, 11:21

Juntada de Outros documentos

27/02/2026, 11:20

Suspensão do Prazo

31/01/2026, 22:27

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 02:10

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2026, 17:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/01/2026, 17:04

Conclusos para despacho

12/01/2026, 11:41

Juntada de Petição de Resposta

09/01/2026, 14:50

Suspensão do Prazo

10/12/2025, 01:11

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 09:13

Convertido o Julgamento em Diligência

14/11/2025, 09:07

Conclusos para decisão

13/11/2025, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 08:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/11/2025, 08:51

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 22:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2025, 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 22:04

Conclusos para despacho

11/11/2025, 13:16

Conclusos para decisão

11/11/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 09:47

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 18:05

Declarada a Remição

10/11/2025, 18:00

Conclusos para despacho

10/11/2025, 10:30

Conclusos para despacho

10/11/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 09:35

Juntada de Petição de Resposta

07/11/2025, 18:26

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 14:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/11/2025, 14:38

Conclusos para despacho

03/11/2025, 13:11

Conclusos para despacho

31/10/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 19:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/10/2025, 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 01:09

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 16:43

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 14:37

Declarada a Remição

20/10/2025, 14:32

Conclusos para despacho

20/10/2025, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 18:17

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 10:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 09:18

Declarada a Remição

16/10/2025, 09:18

Conclusos para despacho

15/10/2025, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 19:08

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 13:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2025, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 13:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2025, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 16:29

Declarada a Remição

27/09/2025, 16:28

Conclusos para despacho

26/09/2025, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 15:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 11:18

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 17:06

Declarada a Remição

15/09/2025, 16:57

Conclusos para despacho

12/09/2025, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 01:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2025, 01:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 01:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 09:02

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2025, 11:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/08/2025, 10:02

Conclusos para decisão

08/08/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 11:55

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 17:27

Declarada a Remição

29/07/2025, 17:26

Conclusos para despacho

22/07/2025, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 07:11

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2025, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 04:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 21:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 20:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/06/2025, 19:03

Conclusos para despacho

12/06/2025, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 22:21

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 14:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/06/2025, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 21:12

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 20:28

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 17:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/05/2025, 17:30

Conclusos para despacho

26/05/2025, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:48

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:47

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 19:12

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 09:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2025, 09:15

Juntada de Petição de Resposta

20/05/2025, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2025, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Márcio Paulo Fagundes da Silva (OAB 283087/SP) Processo 0009645-96.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Fabiam Curvelo Oliveira - Manifeste-se a unidade prisional acerca do pedido de fls. 956/957, refente à Fabiam Curvelo Oliveira (Penitenciária "Dr. Danilo Pinheiro" - Sorocaba I Anexo Penitenciário, CPF: 304.259.108-57, RG: 33.972.645, RJI: 170357475-01)

13/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 22:03

Conclusos para despacho

06/05/2025, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 05:06

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 09:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2025, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 04:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 05:37

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 10:21

Declarada a Remição

02/04/2025, 10:19

Conclusos para despacho

01/04/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 20:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2025, 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 20:11

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 19:40

Declarada a Remição

24/03/2025, 19:38

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2025, 01:20

Conclusos para despacho

20/03/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 05:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2025, 04:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 04:59

Remetido ao DJE para Republicação

17/03/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 09:46

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 09:46

Declarada a Remição

14/03/2025, 09:10

Conclusos para despacho

05/03/2025, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 01:18

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 03:05

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 14:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2025, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 08:27

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 08:27

Concedida a Permissão de saída

27/02/2025, 08:15

Conclusos para decisão

26/02/2025, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 23:57

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 03:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 17:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/02/2025, 17:22

Conclusos para despacho

18/02/2025, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 02:38

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2025, 02:07

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 11:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2025, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 05:40

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 17:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/02/2025, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 15:07

Conclusos para despacho

13/02/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 14:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/02/2025, 08:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/02/2025, 08:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/02/2025, 08:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/02/2025, 17:52

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2025, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/02/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 15:49

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/02/2025, 15:33

Conclusos para decisão

05/02/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 19:17

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 16:03

Concedida Progressão de regime

14/11/2024, 16:02

Conclusos para julgamento

31/10/2024, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2024, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2024, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/10/2024, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 13:47

Conclusos para despacho

21/10/2024, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 21:02

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2024, 05:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/10/2024, 14:03

Conclusos para despacho

08/10/2024, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2024, 23:55

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 03:39

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 11:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2024, 11:22

Juntada de Outros documentos

20/09/2024, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 15:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2024, 15:17

Conclusos para julgamento

10/09/2024, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 21:36

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2024, 04:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2024, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/09/2024, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 10:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2024, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 21:16

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 03:01

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 13:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2024, 12:59

Juntada de Outros documentos

21/08/2024, 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 18:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/08/2024, 17:48

Conclusos para julgamento

20/08/2024, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 02:11

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2024, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 17:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2024, 17:19

Conclusos para despacho

06/08/2024, 12:28

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/08/2024, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2024, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 18:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2024, 18:04

Conclusos para despacho

01/08/2024, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 18:35

Desapensado do processo

27/06/2024, 14:19

Desapensado do processo

27/06/2024, 14:19

Desapensado do processo

27/06/2024, 14:19

Desapensado do processo

27/06/2024, 14:19

Desapensado do processo

27/06/2024, 14:19

Desapensado do processo

27/06/2024, 14:19

Desapensado do processo

27/06/2024, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2024, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2024, 00:04

Protocolo Juntado

14/06/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 13:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/06/2024, 13:42

Conclusos para decisão

14/06/2024, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 09:07

Suspensão do Prazo

06/04/2024, 01:20

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 16:16

Apensado ao processo

05/02/2024, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 23:35

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2024, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 16:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/01/2024, 16:58

Conclusos para julgamento

29/01/2024, 09:49

Conclusos para despacho

19/01/2024, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 23:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 20:35

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 09:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2024, 09:26

Juntada de Outros documentos

12/01/2024, 09:26

Suspensão do Prazo

15/12/2023, 21:51

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2023, 01:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 16:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/12/2023, 16:58

Conclusos para despacho

13/12/2023, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2023, 04:30

Protocolo Juntado

16/10/2023, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/10/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 15:31

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 15:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/10/2023, 15:30

Conclusos para decisão

11/10/2023, 12:28

Juntada de Outros documentos

11/10/2023, 12:27

Juntada de Outros documentos

11/10/2023, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 21:17

Apensado ao processo

30/06/2023, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 19:45

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2023, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2023, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 17:56

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 17:56

Protocolo Juntado

26/06/2023, 16:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/06/2023, 16:41

Não Concedida a Progressão de Regime

26/06/2023, 16:24

Conclusos para decisão

26/06/2023, 16:10

Juntada de Outros documentos

26/06/2023, 16:09

Juntada de Ofício

22/06/2023, 15:08

Conclusos para julgamento

14/06/2023, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2023, 03:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2023, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/06/2023, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 13:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/06/2023, 12:07

Juntada de Outros documentos

02/06/2023, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2023, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2023, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/05/2023, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2023, 19:55

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 16:42

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

25/05/2023, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 15:29

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 14:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2023, 14:12

Juntada de Outros documentos

23/05/2023, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2023, 02:11

Protocolo Juntado

08/05/2023, 09:40

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 09:34

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2023, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2023, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2023, 16:52

Conclusos para decisão

05/05/2023, 15:31

Juntada de Outros documentos

05/05/2023, 15:31

Juntada de Outros documentos

05/05/2023, 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 11:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2023, 11:08

Conclusos para despacho

03/05/2023, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 21:25

Juntada de Ofício

17/04/2023, 08:55

Apensado ao processo

05/04/2023, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 21:45

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2023, 04:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 17:49

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 17:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2023, 17:49

Conclusos para julgamento

31/03/2023, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2023, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2023, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/03/2023, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 12:46

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 10:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 21:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2023, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 20:15

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2023, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 19:43

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 19:43

Declarada a Remição

17/02/2023, 19:43

Conclusos para julgamento

17/02/2023, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2023, 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 20:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2023, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/02/2023, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 05:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2023, 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2023, 13:15

Apensado ao processo

18/01/2023, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/01/2023, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2023, 18:20

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2023, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 18:38

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 18:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/12/2022, 18:36

Conclusos para despacho

19/12/2022, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2022, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2022, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 18:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/12/2022, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 17:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/12/2022, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 20:58

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 19:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2022, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 18:45

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 10:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2022, 10:24

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2022, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 19:11

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 19:11

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

06/12/2022, 19:11

Conclusos para julgamento

06/12/2022, 08:48

Juntada de Outros documentos

06/12/2022, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2022, 19:35

Juntada de Ofício

03/11/2022, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2022, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 20:03

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 20:03

Homologado o Cálculo

20/10/2022, 20:03

Conclusos para despacho

19/10/2022, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2022, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2022, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 23:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/10/2022, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2022, 17:37

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 09:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2022, 09:44

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2022, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 17:06

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 17:06

Declarada a Remição

06/10/2022, 17:05

Conclusos para julgamento

05/10/2022, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2022, 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2022, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2022, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/10/2022, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 17:56

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 20:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2022, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2022, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2022, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2022, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/09/2022, 11:26

Apensado ao processo

27/09/2022, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2022, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2022, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 18:05

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 18:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/09/2022, 18:04

Conclusos para despacho

19/09/2022, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 17:28

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 19:13

Apensado ao processo

15/09/2022, 18:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2022, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2022, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 17:31

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 17:31

Homologado o Cálculo

09/09/2022, 17:30

Conclusos para despacho

06/09/2022, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2022, 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 19:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2022, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/09/2022, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2022, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2022, 15:57

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 15:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2022, 15:24

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2022, 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2022, 09:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/08/2022, 19:33

Conclusos para despacho

08/08/2022, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2022, 14:05

Juntada de Outros documentos

05/08/2022, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2022, 02:45

Protocolo Juntado

14/06/2022, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2022, 09:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/06/2022, 16:32

Conclusos para decisão

13/06/2022, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2022, 11:00

Mudança de Classe Processual

25/05/2022, 23:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2022, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2022, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2022, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/04/2022, 09:43

Apensado ao processo

12/04/2022, 00:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2022, 19:56

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2022, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 20:31

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 20:31

Decisão

06/04/2022, 20:31

Conclusos para julgamento

06/04/2022, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2022, 18:36

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2022, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2022, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/03/2022, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2022, 14:28

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2022, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 00:15

Suspensão do Prazo

15/12/2021, 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 13:37

Suspensão do Prazo

24/11/2021, 21:45

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 02:46

Suspensão do Prazo

09/04/2021, 22:03

Suspensão do Prazo

19/12/2020, 03:49

Suspensão do Prazo

15/12/2020, 02:31

Suspensão do Prazo

20/10/2020, 01:06

Juntada de Outros documentos

09/10/2020, 17:18

Proferido Despacho

08/10/2020, 18:08

Conclusos para decisão

08/10/2020, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2020, 16:13

Expedição de Certidão.

11/08/2020, 19:35

Expedição de Certidão.

11/08/2020, 19:35

Decisão

11/08/2020, 19:35

Conclusos para despacho

11/08/2020, 16:51

Juntada de Outros documentos

11/08/2020, 16:49

Expedição de Certidão.

03/07/2020, 20:11

Expedição de Certidão.

03/07/2020, 20:11

Homologado o Cálculo

03/07/2020, 20:11

Conclusos para decisão

03/07/2020, 18:00

Conclusos para despacho

03/07/2020, 18:00

Conclusos para decisão

03/07/2020, 17:22

Juntada de Outros documentos

03/07/2020, 17:18

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

03/07/2020, 17:13

Juntada de Ofício

03/07/2020, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2020, 03:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2020, 20:05

Suspensão do Prazo

24/06/2020, 23:58

Suspensão do Prazo

19/05/2020, 22:46

Suspensão do Prazo

01/04/2020, 22:28

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 23:58

Suspensão do Prazo

18/03/2020, 23:52

Suspensão do Prazo

12/02/2020, 22:19

Suspensão do Prazo

21/01/2020, 04:07

Suspensão do Prazo

28/08/2019, 02:19

Suspensão do Prazo

25/07/2019, 02:08

Suspensão do Prazo

19/12/2018, 22:09

Expedição de Outros documentos.

18/12/2018, 13:28

Expedição de Outros documentos.

13/12/2018, 15:50

Expedição de Ofício.

04/07/2018, 20:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2018, 17:30

Juntada de Outros documentos

04/07/2018, 16:43

Juntada de Outros documentos

04/07/2018, 16:43

Distribuído por competência exclusiva

02/07/2018, 16:57

Decisão

•04/03/2026, 16:58

Decisão

•03/03/2026, 19:51

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 11:21

Despacho

•12/01/2026, 17:04

Despacho

•14/11/2025, 09:07

Despacho

•12/11/2025, 08:51

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 22:06

Decisão

•10/11/2025, 18:00

Despacho

•03/11/2025, 14:38

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 19:27

Decisão

•20/10/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 10:16

Decisão

•16/10/2025, 09:18

Todos os documentos(157)

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 12:47

Decisão

•16/03/2026, 17:06

Decisão

•04/03/2026, 16:58

Decisão

•03/03/2026, 19:51

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 11:21

Despacho

•12/01/2026, 17:04

Despacho

•14/11/2025, 09:07

Despacho

•12/11/2025, 08:51

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 22:06

Decisão

•10/11/2025, 18:00

Despacho

•03/11/2025, 14:38

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 19:27

Decisão

•20/10/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 10:16

Decisão

•16/10/2025, 09:18

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 13:21

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 13:18

Decisão

•27/09/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 15:51

Decisão

•15/09/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 01:36

Despacho

•09/08/2025, 10:02

Decisão

•29/07/2025, 17:26

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 00:02

Decisão

•17/06/2025, 19:03

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 14:07

Decisão

•29/05/2025, 17:30

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 09:15

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 13:41

Despacho

•09/05/2025, 19:12

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 09:43

Decisão

•02/04/2025, 10:19

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 20:11

Decisão

•24/03/2025, 19:38

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 04:59

Decisão

•14/03/2025, 09:10

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 14:33

Decisão

•27/02/2025, 08:15

Despacho

•21/02/2025, 17:22

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 11:11

Despacho

•13/02/2025, 17:18

Decisão

•06/02/2025, 15:33

Decisão

•14/11/2024, 16:02

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 10:39

Despacho

•22/10/2024, 12:03

Despacho

•08/10/2024, 14:03

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 11:22

Despacho

•16/09/2024, 15:17

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 10:47

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 10:43

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 12:59

Decisão

•20/08/2024, 17:48

Despacho

•08/08/2024, 17:19

Despacho

•01/08/2024, 18:04

Despacho

•14/06/2024, 13:42

Decisão

•30/01/2024, 16:58

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 09:26

Despacho

•13/12/2023, 16:58

Despacho

•11/10/2023, 15:30

Acórdão

•11/10/2023, 12:27

Despacho

•26/06/2023, 16:41

Decisão

•26/06/2023, 16:24

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 17:12

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 12:07

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 17:07

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 15:29

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 14:12

Despacho

•05/05/2023, 16:52

Despacho

•05/05/2023, 11:08

Decisão

•31/03/2023, 17:49

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 16:12

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 10:59

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 20:15

Decisão

•17/02/2023, 19:43

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 09:40

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 02:05

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 14:10

Decisão

•19/12/2022, 18:36

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 17:20

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 13:36

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 18:45

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 10:24

Decisão

•06/12/2022, 19:11

Acórdão

•06/12/2022, 08:47

Acórdão

•05/12/2022, 19:35

Decisão

•20/10/2022, 20:03

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 14:04

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 09:44

Decisão

•06/10/2022, 17:05

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 14:45

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 19:15

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 11:26

Decisão

•22/09/2022, 18:04

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 18:05

Decisão

•09/09/2022, 17:30

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 10:58

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 15:24

Despacho

•09/08/2022, 19:33

Acórdão

•05/08/2022, 14:05

Despacho

•13/06/2022, 16:32

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 09:43

Decisão

•06/04/2022, 20:31

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 16:54

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 16:38

Despacho

•08/10/2020, 18:08

Decisão

•11/08/2020, 19:35

Acórdão - Habeas Corpus

•11/08/2020, 16:49

Acórdão - Habeas Corpus

•11/08/2020, 16:49

Acórdão - Habeas Corpus

•11/08/2020, 16:49

Acórdão - Habeas Corpus

•11/08/2020, 16:49

Acórdão - Habeas Corpus

•11/08/2020, 16:49

Acórdão - Habeas Corpus

•11/08/2020, 16:49

Acórdão - Habeas Corpus

•11/08/2020, 16:49

Acórdão - Habeas Corpus

•11/08/2020, 16:49

Acórdão - Habeas Corpus

•11/08/2020, 16:49

Acórdão - Habeas Corpus

•11/08/2020, 16:49

Acórdão - Habeas Corpus

•11/08/2020, 16:49

Acórdão - Habeas Corpus

•11/08/2020, 16:49

Decisão

•03/07/2020, 20:11

Acórdão

•03/07/2020, 17:14

Acórdão

•03/07/2020, 17:14

Acórdão

•03/07/2020, 17:14

Acórdão

•03/07/2020, 17:14

Acórdão

•03/07/2020, 17:14

Acórdão

•03/07/2020, 17:13

Acórdão

•03/07/2020, 17:13

Acórdão

•03/07/2020, 17:13

Acórdão

•03/07/2020, 17:13

Acórdão

•03/07/2020, 17:13

Acórdão

•03/07/2020, 17:13

Acórdão

•03/07/2020, 17:13

Acórdão

•03/07/2020, 17:13

Acórdão

•03/07/2020, 17:13

Acórdão

•03/07/2020, 17:13

Acórdão

•03/07/2020, 17:13

Acórdão

•03/07/2020, 17:13

Acórdão

•03/07/2020, 17:13

Acórdão

•03/07/2020, 17:13

Acórdão

•03/07/2020, 17:13

Acórdão

•03/07/2020, 17:13

Acórdão

•03/07/2020, 17:13

Acórdão

•03/07/2020, 17:13

Acórdão

•03/07/2020, 17:13

Acórdão

•03/07/2020, 17:13

Acórdão

•03/07/2020, 17:13

Acórdão

•03/07/2020, 17:13

Ato Ordinatório

•04/07/2018, 17:30

Sentença

•02/07/2018, 16:58

Sentença

•02/07/2018, 16:58

Sentença

•02/07/2018, 16:58

Acórdão

•02/07/2018, 16:58

Acórdão

•02/07/2018, 16:58

Acórdão

•02/07/2018, 16:58

Acórdão

•02/07/2018, 16:58

Acórdão

•02/07/2018, 16:58

Acórdão

•02/07/2018, 16:58

Acórdão

•02/07/2018, 16:58