Execução da Pena 7001392-82.2012.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Execucoes Criminais de Presidente Prudente

Partes do Processo

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RAFAEL LUIZ SANTOS PIO JUNIOR

OAB/SP 453604·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 13:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2026, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 11:00

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 10:49

Ato ordinatório

14/05/2026, 10:49

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 10:45

Apensado ao processo

14/05/2026, 10:29

Apensado ao processo

14/05/2026, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 13:00

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 12:23

Ato ordinatório

13/05/2026, 12:23

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 12:18

Todas as movimentações(413)

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 13:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2026, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 10:49

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 12:23

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14/05/2026, 11:00

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 10:49

Ato ordinatório

14/05/2026, 10:49

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 10:45

Apensado ao processo

14/05/2026, 10:29

Apensado ao processo

14/05/2026, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 13:00

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 12:23

Ato ordinatório

13/05/2026, 12:23

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 12:18

Apensado ao processo

13/05/2026, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/03/2026, 08:24

Conclusos para despacho

26/02/2026, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 13:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/02/2026, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 15:26

Expedição de Certidão.

16/02/2026, 03:09

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 14:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2026, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/01/2026, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2026, 15:45

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2026, 11:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/01/2026, 11:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/01/2026, 11:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/01/2026, 11:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/01/2026, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/01/2026, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/01/2026, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/01/2026, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 01:18

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2026, 14:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/01/2026, 13:53

Conclusos para decisão

12/01/2026, 13:28

Juntada de Mandado

12/01/2026, 13:19

Suspensão do Prazo

10/12/2025, 02:45

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 13:46

Não Concedido o Livramento Condicional

06/08/2025, 13:45

Conclusos para decisão

06/08/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 03:04

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 16:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2025, 14:33

Conclusos para decisão

31/07/2025, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 11:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2025, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 21:49

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 17:24

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 10:02

Concedida Progressão de regime

20/05/2025, 22:47

Conclusos para decisão

19/05/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 11:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2025, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 21:25

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafael Luiz Santos Pio Junior (OAB 453604/SP) Processo 7001392-82.2012.8.26.0405 - Execução da Pena - Exectdo: Claudinei Ferreira de Moura - Ante o exposto, com fundamento no artigo 13, caput, do Decreto Presidencial n.º 12.338/2024, JULGO PROCEDENTE o pedido de COMUTAÇÃO DE PENA ajuizado em favor de Claudinei Ferreira de Moura (Penitenciária Compacta de Guareí II, CPF: 233.170.088-57, MTR: 558.400-8, RG: 47.502.776, RGC: 47502776, RJI: 170187769-06), e CONCEDO sobre os delito não hediondos e não impeditivos a REDUÇÃO DE UM QUINTO (1/5) DA PENA já cumprida até o dia 25/12/2024, ou da reprimenda remanescente quando esta for superior àquela

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:00

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:13

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 13:51

Concedida a Comutação de Pena a Parte

09/05/2025, 13:51

Conclusos para decisão

08/05/2025, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 04:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:28

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 16:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2025, 16:02

Conclusos para despacho

05/05/2025, 15:43

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 12:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/05/2025, 11:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/05/2025, 11:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/05/2025, 11:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/05/2025, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/04/2025, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/04/2025, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/04/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 15:18

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 11:16

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 11:23

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 11:23

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 11:23

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 11:22

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 11:22

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 11:22

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 11:21

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 11:21

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 11:21

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 11:21

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 11:20

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 04:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2025, 00:39

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 16:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2025, 16:14

Conclusos para decisão

12/03/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 18:27

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 11:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2024, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 03:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 09:45

Concedida a Comutação de Pena a Parte

21/08/2024, 09:45

Conclusos para decisão

02/07/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 14:47

Juntada de Outros documentos

02/07/2024, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2024, 03:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2024, 05:48

Decisão Determinação

06/05/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 15:52

Conclusos para decisão

06/03/2024, 15:10

Juntada de Petição de Parecer

06/03/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/03/2024, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 14:37

Juntada de Outros documentos

10/10/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 14:31

Ato ordinatório

24/02/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/02/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/02/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/02/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/02/2023, 00:00

Conclusos para julgamento

03/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

18/11/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/08/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/08/2022, 00:00

Conclusos para despacho

17/08/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/08/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/08/2022, 00:00

Autos no Prazo

02/08/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/07/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/05/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/03/2022, 00:00

Autos no Prazo

16/03/2022, 00:00

Autos no Prazo

16/03/2022, 00:00

Autos no Prazo

21/02/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/01/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/12/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/12/2021, 00:00

Conclusos para despacho

13/12/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/09/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

15/09/2021, 00:00

Autos no Prazo

02/09/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/09/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/08/2021, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/08/2021, 00:00

Conclusos para despacho

16/08/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/06/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

05/03/2021, 00:00

Autos no Prazo

01/03/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/02/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/02/2021, 00:00

Juntada de Certidão

16/02/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/12/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/12/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/12/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/10/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/11/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

01/10/2019, 00:00

Conclusos para despacho

19/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

19/07/2019, 00:00

Autos entregues em carga

16/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

06/06/2019, 00:00

Conclusos para despacho

03/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/05/2019, 00:00

Autos entregues em carga

28/05/2019, 00:00

Conclusos para despacho

23/05/2019, 00:00

Autos entregues em carga

21/05/2019, 00:00

Autos entregues em carga

13/05/2019, 00:00

Autos entregues em carga

09/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/05/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

06/05/2019, 00:00

Autos no Prazo

11/04/2019, 00:00

Autos no Prazo

24/01/2019, 00:00

Conclusos para despacho

29/11/2018, 00:00

Conclusos para despacho

01/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

04/10/2018, 00:00

Autos entregues em carga

21/09/2018, 00:00

Conclusos para despacho

11/09/2018, 00:00

Autos entregues em carga

04/09/2018, 00:00

Autos entregues em carga

28/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2018, 00:00

Conclusos para despacho

02/05/2018, 00:00

Autos entregues em carga

12/04/2018, 00:00

Autos entregues em carga

05/04/2018, 00:00

Autos entregues em carga

03/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/04/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

27/03/2018, 00:00

Autos entregues em carga

21/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/03/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/03/2018, 00:00

Autos entregues em carga

06/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/02/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

05/02/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/02/2018, 00:00

Autos no Prazo

20/11/2017, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2017, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/08/2017, 00:00

Autos no Prazo

19/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

18/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/05/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/04/2017, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/04/2017, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/04/2017, 00:00

Autos no Prazo

16/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

16/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/03/2017, 00:00

Decisão

06/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/02/2017, 00:00

Revogada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 23/02/2017da de 23/02/2017

23/02/2017, 00:00

Expedição de Ofício.

23/02/2017, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2016, 00:00

Expedição de Ofício.

03/08/2016, 00:00

Expedição de Ofício.

03/08/2016, 00:00

Proferido Despacho

03/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/04/2016, 00:00

Expedição de Ofício.

15/04/2016, 00:00

Concedida Progressão de regime

15/04/2016, 00:00

Conclusos para decisão

30/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/03/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/02/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/02/2016, 00:00

Decisão

18/11/2015, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2015, 00:00

Conclusos para decisão

16/11/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/10/2015, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/10/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/10/2015, 00:00

Autos no Prazo

16/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

23/06/2015, 00:00

Conclusos para decisão

19/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/06/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

03/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/05/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/05/2015, 00:00

Autos no Prazo

29/04/2015, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

13/08/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

27/06/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/06/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

11/06/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

15/05/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

15/05/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

14/05/2014, 00:00

Baixa M.P.

13/05/2014, 00:00

Autos no M.P.

12/05/2014, 00:00

Autos no Setor de Sentença

09/05/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/05/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

07/05/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

05/05/2014, 00:00

Baixa M.P.

30/04/2014, 00:00

Autos no M.P.

28/04/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

01/02/2014, 00:00

Outros

24/01/2014, 00:00

Outros

05/12/2013, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

21/11/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/11/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

04/11/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

25/10/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/06/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/03/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

13/03/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/03/2013, 00:00

Conclusos para despacho

13/03/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

12/03/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

05/03/2013, 00:00

Outros

01/03/2013, 00:00

Baixa M.P.

18/01/2013, 00:00

Autos no M.P.

17/01/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/01/2013, 00:00

Outros

16/01/2013, 00:00

Outros

15/01/2013, 00:00

Autos na Juntada

12/12/2012, 00:00

Autos no Setor de Triagem

05/12/2012, 00:00

Autos Aguardando Resposta de Ofício

30/10/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/10/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/10/2012, 00:00

Baixa M.P.

11/10/2012, 00:00

Autos no M.P.

10/10/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/10/2012, 00:00

Outros

09/10/2012, 00:00

Baixa M.P.

21/09/2012, 00:00

Autos no M.P.

20/09/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/09/2012, 00:00

Outros

19/09/2012, 00:00

Conclusos para despacho

29/08/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/08/2012, 00:00

Autos no Prazo

29/08/2012, 00:00

Outros

27/08/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

21/08/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

14/08/2012, 00:00

Outros

10/08/2012, 00:00

Baixa M.P.

31/07/2012, 00:00

Autos no M.P.

30/07/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

27/07/2012, 00:00

Outros

27/07/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

26/07/2012, 00:00

Outros

26/07/2012, 00:00

Outros

26/07/2012, 00:00

Conclusos para despacho

25/07/2012, 00:00

Outros

25/07/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/07/2012, 00:00

Baixa M.P.

18/07/2012, 00:00

Outros

17/07/2012, 00:00

Autos no M.P.

17/07/2012, 00:00

Autos no Setor de Triagem

09/05/2012, 00:00

Autos na Juntada

09/05/2012, 00:00

Baixa M.P.

13/04/2012, 00:00

Autos no Prazo

13/04/2012, 00:00

Autos no M.P.

12/04/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/04/2012, 00:00

Outros

11/04/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/04/2012, 00:00

Baixa M.P.

10/04/2012, 00:00

Conclusos para despacho

10/04/2012, 00:00

Autos no Setor de Sentença

10/04/2012, 00:00

Autos no M.P.

09/04/2012, 00:00

Conclusos para despacho

04/04/2012, 00:00

Conclusos para despacho

04/04/2012, 00:00

Outros

04/04/2012, 00:00

Outros

02/04/2012, 00:00

Autos no Setor de Sentença

10/02/2012, 00:00

Outros

19/12/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/12/2011, 00:00

Conclusos para despacho

16/12/2011, 00:00

Baixa M.P.

15/12/2011, 00:00

Autos no M.P.

14/12/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/12/2011, 00:00

Outros

13/12/2011, 00:00

Outros

12/12/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

17/06/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/05/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

11/05/2011, 00:00

Autos no Prazo

28/04/2011, 00:00

Autos no M.P.

25/04/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/04/2011, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

20/04/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/04/2011, 00:00

Conclusos para despacho

19/04/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

14/04/2011, 00:00

Autos no M.P.

05/04/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

01/04/2011, 00:00

Autos no M.P.

24/03/2011, 00:00

Autos no Setor de Sentença

21/03/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/03/2011, 00:00

Conclusos para despacho

18/03/2011, 00:00

Autos no M.P.

16/03/2011, 00:00

Autos no M.P.

16/03/2011, 00:00

Autos no Prazo

21/02/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/02/2011, 00:00

Conclusos para despacho

17/02/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

15/02/2011, 00:00

Autos no M.P.

09/02/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/02/2011, 00:00

Conclusos para despacho

31/01/2011, 00:00

Autos no M.P.

07/01/2011, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

06/01/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

16/12/2010, 00:00

Outros

02/12/2010, 00:00

Outros

19/11/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/12/2008, 00:00

Despacho

•02/03/2026, 08:24

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 11:59

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 14:39

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 11:17

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 11:04

Decisão

•12/01/2026, 13:53

Decisão

•06/08/2025, 13:45

Despacho

•01/08/2025, 14:33

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 11:42

Decisão

•20/05/2025, 22:47

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 11:26

Decisão

•09/05/2025, 13:51

Despacho

•05/05/2025, 16:02

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 10:49

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 12:23

Despacho

•02/03/2026, 08:24

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 11:59

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 14:39

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 11:17

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 11:04

Decisão

•12/01/2026, 13:53

Decisão

•06/08/2025, 13:45

Despacho

•01/08/2025, 14:33

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 11:42

Decisão

•20/05/2025, 22:47

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 11:26

Decisão

•09/05/2025, 13:51

Despacho

•05/05/2025, 16:02

Despacho

•16/04/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 11:04

Decisão

•21/08/2024, 09:45

Despacho

•06/05/2024, 15:03

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 16:02